Poucas horas depois de assinar o decreto que reconhece situação de calamidade financeira no Estado, nesta quarta-feira, 2, a governadora Fátima Bezerra (PT) ligou para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, dando detalhes da medida e pedindo apoio do Governo Federal para enfrentar da grave crise fiscal do Rio Grande do Norte.

No Twitter, a petista informou que o secretário “foi atencioso com o pleito do RN” e que uma reunião com a equipe econômica dos governos federal e estadual ficou agendada para o início da próxima semana.

“Vamos detalhar a situação do Estado e solicitar o apoio necessário para enfrentamento da crise”, escreveu a governadora no microblog.

O decreto de calamidade financeira foi publicado nesta quinta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DOE). Além deste, a governadora assinou outros cinco decretos, que dizem respeito a: revisão das despesas de custeio do Estado, além de contratos e processos licitatórios; criação do Comitê de Gestão e Eficácia para monitorar a contenção de despesas; retorno dos servidores (civis e militares) aos seus órgãos de origem; criação do Comitê de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais; e a criação de um horário excepcional de expediente, com redução da carga horária dos servidores, sem diminuição de salários.

O rombo nas contas públicas reconhecido pela equipe de transição inclui um déficit R$ 2,57 bilhões no orçamento. Dentro deste valor, R$ 420 milhões referem-se exclusivamente a salários; R$ 1,3 bilhão devidos a fornecedores; R$ 120 milhões de pagamentos de empréstimos consignados descontados dos salários dos servidores e não repassados aos bancos; R$ 100 milhões de repasses aos outros poderes e R$ 70 milhões de precatórios não pagos no ano passado.

Para o novo secretário estadual de Finanças e Planejamento (Seplan), Aldemir Freire, no entanto, as necessidades financeiras do Rio Grande do Norte são bem mais amplas e atingem hoje a cada dos R$ 4,4 bilhões. Segundo ele, o montante equivale ao déficit somado a dívidas herdadas da gestão de Robinson Faria. Para Aldemir, se a governadora não decretasse a emergência financeira, o RN teria que pedir “falência”.

O primeiro suplente da agora governadora Fátima Bezerra (PT) no Senado Federal, Jean-Paul Prates, tomará posse oficial como Senador da República na manhã desta quinta-feira, 03, em Brasília. A ocasião acontece ainda na legislatura anterior a que está agendada para ter inicio no próximo mês de fevereiro.

Advogado e economista, além de empresário com mais de 37 anos de experiência profissional na áreas de petróleo, gás natural, energia renovável e recursos naturais, Prates quer manter a atuação nessas áreas bem como defender também projetos voltados para a educação e desenvolvimento regional. Ele terá quatro anos de mandato.

Jean-Paul Prates é Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania; Mestre em Economia do Petróleo pelo Instituto Francês do Petróleo. Co-autor do atual marco regulatório de energia e petróleo do Brasil.

Foi Secretário de Estado de Energia do Rio Grande do Norte, onde fixou residência desde 2005. Fundou o primeiro think-tank do Nordeste: o CERNE – Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia, voltado para estratégias públicas e privadas nestes setores. Fundou o SEERN – Sindicato das Empresas do Setor Energético do RN e atuou no conselho de empresas do setor.

O Partido Social Liberal (PSL) poderá listar as indicações para os cargos de direção em quatro órgãos federais no Rio Grande do Norte, aponta o atual presidente estadual da legenda, o coronel Hélio Oliveira.

Estão na cota do partido a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Para o comando de todos esses cargos federais no RN já há indicações do diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL) baseadas não em política, mas em mérito”, garante o presidente do partido no estado, Coronel Hélio Oliveira.

Falando à rádio 94 FM nesta quinta-feira, 3, o coronel informou que um caderno contendo todos esses nomes já está em Brasília para a apreciação do governo Bolsonaro que, segundo ele, pretende dar uma atenção especial ao funcionamento de todos esses órgãos federais no Nordeste.

“Desta vez não vai adiantar ser amigo ou indicação de político e o mérito para ocupar esses postos estratégicos vai falar mais alto”, afirmou o coronel.

Indagado sobre o decreto de emergência financeira assinado pela governadora Fátima Bezerra, o coronel Hélio Oliveira preferiu criticar a postura dos governadores do Nordeste, majoritariamente de oposição, que marcaram suas posses para coincidir com a do presidente eleito, mas agora recorrem ao governo eleito para resolver seus problemas financeiros.

Após a sinalização do governo do Estado em não ter datas para quitar os débitos relacionados com as folhas salariais atrasadas, em razão da decretação do estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte, que foi publicado nesta quinta-feira, 03, no Diário Oficial do Estado (DOE), vários sindicatos de servidores afirmam que não aceitam um possível parcelamento salarial.

As entidades representativas estão preocupados com a ausência de informações sobre a calendário pagamento dos vencimentos. Na última quarta-feira, 02, direções de diversos sindicatos participaram de encontro com a integrantes do novo governo estadual.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (Sindasp), Janeayre Souto, o Governo precisa reduzir o tempo de espera para o pagamento de salários. “Nós não aceitamos o parcelamento de salários. Como servidores do estado não aceitaremos parcelamento e nem o aumento da liquida previdenciária”, declarou.

Questionado sobre o estado de calamidade financeira no estado, o coordenador-geral do Sindicato dos servidores em Saúde do RN (Sindadáude), Manoel Egídio da Silva Júnior afirmou que a situação é preocupante. “Já sabíamos da existência de uma crise financeira mais diante do que foi exposto percebemos que o rombo é maior do que se pensava. Esperamos que com essa nova gestão isso seja feito para ter uma transparência maior para que possamos entender aonde está indo os recursos que são arrecadados no estado”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RN (Sinpol), Nilton Arruda, a governadora Fátima Bezerra (PT), mostrou um raio x de como ela está recebendo o estado. “Até o momento não há nada que venha ferir o direito do servidor de forma contundente nos decretos apresentados. Nós esperávamos o aumento da liquida previdenciária, por enquanto estamos satisfeitos com que foi exposto”, complementou Nilton.