O PSOL emitiu uma nota externando surpresa e perplexidade com a decisão de suspender a diplomação do deputado eleito Sandro Pimentel. O partido adiantou que casos semelhantes aconteceram com outros políticos eleitos e que vai adotar todas as medidas legais cabíveis para garantir a diplomação.

Confira a nota na íntegra abaixo

A notícia sobre a suspensão da diplomação de Sandro Pimentel como deputado estadual foi recebida com surpresa e perplexidade pelo parlamentar e pelo PSOL. Sandro Pimentel já havia esclarecido que o motivo pela desaprovação das contas pelo TRE/RN se deu por um erro técnico, o que nada interfere na lisura ou na seriedade de sua escolha pelo voto popular, inclusive um recurso foi apresentado ao tribunal sobre essa desaprovação, que ainda nem julgou o pedido.

Que o mesmo erro técnico foi apontado em várias campanhas de outros candidatos, inclusive aqui no RN, e isso não causou interferência no direito constitucional de diplomação de nenhum eleito. Após ser noticiado pela imprensa, a equipe jurídica de Sandro Pimentel foi ao tribunal tomar conhecimento do teor da liminar e, obviamente, tanto o parlamentar quanto o PSOL tomarão todas as medidas legais cabíveis para garantir a diplomação.

Reafirmamos ainda nossa confiança na justiça, na soberania do voto popular e na democracia, sempre entendendo que as instituições e a República são mais fortes que qualquer interesse de ocasião.

PSOL/RN

O deputado estadual pelo Rio de Janeiro e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta terça-feira 18, “não ter a menor dúvida” de que as denúncias que envolvem um ex-assessor vieram à tona para atingir ele e seu pai, o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Flávio também disse que “muitas coisas estão mal explicadas” neste caso.

“Por que só o sigilo bancário dele veio a público? Como é que pode? Quebraram o sigilo do cara e veio a público só o dele? Tem um monte de gente lá nessa situação também, similar. Será que é só para me atingir? Será que é só para atingir o presidente eleito, para causar uma desestabilização já no início do mandato dele?”, questionou o senador eleito, que participou da cerimônia de diplomação dos eleitos no Rio de Janeiro.

“Eu não tenho que dar mais explicações sobre isso, quem tem que falar é meu ex-assessor. A movimentação atípica foi na conta dele, não foi na minha. Eu não tenho a senha do cara para saber o que houve”, declarou o senador eleito.

Veja

O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – gasta muito em despesas que distorcem a distribuição de renda, revelou relatório divulgado hoje (18) pelo Tesouro. O estudo comparou os gastos públicos brasileiros com 54 países, agrupando as funções das despesas em dez categorias, conforme a metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Orçamento brasileiro atribui 28 funções aos gastos públicos, o que, segundo o Tesouro, exigiu a adequação aos padrões internacionais para facilitar a comparação. De acordo com a classificação da OCDE e da ONU, o Governo Central gastou 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) em 2016. Esse é o quarto maior volume entre os países analisados, só perdendo para os países do norte da Europa – Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia.

A diferença, destacou o relatório do Tesouro, está no fato de que os países nórdicos são ricos e com elevada carga tributária, o que lhes permite ter condições de arcar com os altos gastos públicos. Além disso, acrescentou o documento, o país gasta em funções que fornecem pouco retorno em serviços públicos.

Dívida Pública

Em 2016, o Brasil gastou 9,7% do PIB com o pagamento dos juros da dívida pública, contra 2,7% dos países emergentes e 1,95% dos países desenvolvidos. A queda dos juros básicos entre 2015 e 2017, reduziu em R$ 123,6 bilhões (18%) esse tipo de despesa, mas o relatório apontou que o Brasil continua a gastar muito com o serviço da dívida pública. O ano-base de comparação foi 2016 para permitir a comparação internacional.

Aposentadorias

Em relação ao pagamento com aposentadorias e pensões, o Brasil desembolsou 12,7% do PIB em 2016, contra 8,2% das economias avançadas e 7,6% das nações emergentes. Os países nórdicos, em média, gastaram 12,8% do PIB. No entanto, o Tesouro ressaltou que a proporção de idosos no Brasil é bastante inferior a dos países do norte da Europa. Na Finlândia, a população com mais de 65 anos equivale a 35,5% do total, contra 13,9% no Brasil.

Para impedir o descontrole do gastos públicos, à medida que a população brasileira envelhece, o relatório recomenda a aprovação da reforma da Previdência. “Para aprofundar nesse ajuste [fiscal], é imprescindível avançar na reforma da Previdência, sem a qual não haverá controle do gasto público no Brasil”, defendeu o relatório.

O Tesouro ressaltou que a aprovação da reforma da Previdência permitirá melhorar a distribuição de renda no país, ao remanejar parte das verbas para as parcelas menos favorecidas. “Com essa reforma, será possível inclusive melhorar o estado do bem-estar social no país, ao direcionar uma parcela maior do gasto público para a população mais vulnerável e não para as pessoas de maior poder aquisitivo, que se aposentam, em média, com menos de 55 anos de idade”, ressaltou o texto.

Judiciário

O relatório considerou elevada a proporção dos gastos com o Poder Judiciário. Em 2016, o Brasil gastou 1% do PIB com os tribunais de Justiça, mais que o triplo da média de 0,3% dos países analisados. As despesas não abrangem apenas os gastos com os servidores, mas com a administração, gestão ou apoio aos tribunais e a representação legal e o assessoramento jurídico em nome do governo.

Enquanto gasta mais que a média com o Poder Judiciário, o país gasta menos que os emergentes com saúde. Em 2016, as despesas com saúde do Governo Central somaram 2% do PIB, contra 2,5% nos países emergentes e 3,3% nos países desenvolvidos. Os gastos federais concentraram-se nas transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) aos fundos estaduais e municipais de saúde, que financiam os programas de Atenção Básica à Saúde e procedimentos como tratamentos, internações e exames.

Em relação à educação, o Brasil gastou 2,4% do PIB, contra média de 3,1% dos países pesquisados. A maior parte desse total foi destinada ao ensino superior, de competência do governo federal. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a administração do ensino médio aos estados e do ensino fundamental aos municípios.

Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, uma modificação na reforma trabalhista do ano passado para proibir que mulheres grávidas ou lactantes sejam obrigadas a trabalhar em local insalubre. O projeto de lei aprovado será agora analisado pela Câmara dos Deputados. O texto obriga o pagamento, por parte do empregador, do adicional de insalubridade, independentemente de a trabalhadora optar por continuar a exercer as atividades com risco à saúde no emprego.

Segundo o projeto de lei do Senado, a mulher gestante ou lactante poderá decidir se trabalhará em locais insalubres de grau leve ou médio. Para isso, elas deverão apresentar atestado emitido por médico do trabalho, com a respectiva autorização. A regra proposta determina que, a priori, elas devem ser afastadas das condições de insalubridade graves. Pela reforma trabalhista de 2017, elas só seriam afastadas mediante atestado médico.

A proposta retoma o disposto originalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir o trabalho insalubre grave, tanto para gestantes quanto para lactantes. Só que, a partir de agora, a mulher poderá decidir se retorna ou mantém as atividades laborais, desde que com aval médico.

Pelo projeto, cabe ao contratante pagar um salário maternidade se não for possível que a mulher grávida ou lactante afastada exerça seu trabalho em locais salubres na empresa, quando então a gravidez passará a ser considerada de risco.

A imposição de que grávidas e lactantes trabalhassem em locais com riscos à saúde havia gerado uma séria de críticas na reforma trabalhista, inclusive durante as eleições gerais. A reforma determinou que, para o afastamento, seria necessário apresentar um atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher. Uma medida provisória, acordada pelo Palácio do Planalto com os senadores durante a reforma trabalhista, foi editada pelo governo Michel Temer para modificar a regra, mas ela caducou em abril.

“O projeto corrige uma lacuna inaceitável na reforma trabalhista. O projeto garante o emprego e a saúde de gestantes e lactantes. A nossa obrigação é garantir um ambiente saudável de trabalho para as mulheres grávidas e mulheres que estão amamentando. A saúde das crianças também está em jogo, é bom lembrar”, disse o senador José Serra (PSDB-SP).

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o projeto tira uma “mácula” da reforma trabalhista em relação à proteção das gestantes, um dos principais reclamações de eleitores na campanha passada.

A líder do MDB, senadora Simone Tebet (MS), disse que vai tentar levar o projeto ao plenário da Câmara nesta quarta-feira. “Nós temos chances de já levar esse projeto amanhã para tentar votar no plenário da Câmara, já temos deputadas acionadas e, quem sabe, o atual presidente possa sancionar”, afirmou ela, que foi autora do substitutivo votado. “A CLT determinava que mulheres gestantes ou lactantes eram afastadas de qualquer forma com insalubridade. Com a reforma trabalhista, essa situação ficou realmente em uma penumbra. Nós estamos melhorando o que já dizia a Consolidação das Leis do Trabalho. No grau máximo (de insalubridade), elas continuam afastadas, inclusive lactantes com adicional. No grau mínimo e médio, a regra é o afastamento com adicional, mas, se porventura elas quiserem, até para assegurar – na iniciativa privada acontece muito isso –, o emprego, elas podem apresentar um atestado médico dizendo que, no grau mínimo ou médio, elas querem voltar à atividade.”

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) criticou o fato de a decisão de voltar ao trabalho em condições leves ou médias de insalubridade ficar com a mulher trabalhadora. Ela se disse contrária ao projeto e afirmou que a solução do Senado é “esdrúxula”.

“Eu tenho o sentimento de que aqui nós teremos que nos resignar com o menos ruim. E eu não quero ter essa posição. A questão de a mulher ficar com o ônus de ter que trazer um atestado médico para dizer se ela pode ou não pode trabalhar é um absurdo – é um absurdo –, ainda que valha a intenção dos que aqui estão. Está errado fazer dessa maneira, na última hora, no mais ou menos, porque deixaram caducar a MP que interessava. Nós transferimos a responsabilidade de um cuidado explícito que deveriam ter as leis com relação ao trabalho de mulher, ainda mais numa situação tão delicada”, disse Rose.

ESTADÃO CONTEÚDO

Por Vera Magalhães / Estadão

Ao que tudo indica, o Brasil verá Fabrício Queiroz nesta quarta-feira. O ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, tão próximo da família que era visto constantemente em festas, pescarias e campanhas com integrantes do clã e tinha vários familiares empregados nos gabinetes de Jair Bolsonaro & filhos, de repente sumiu e ninguém mais ouviu falar dele.

Flávio, o ex-chefe, chegou a dizer que falou, sim, com Queiroz, há cerca de dez dias, quando veio a público um relatório do Coaf que mostra movimentação de mais de um milhão de reais em sua conta entre 2016 e 2017. Achou que a explicação do ex-assessor era “bastante razoável” para essa e outras atipicidades de sua movimentação bancária, mas não disse qual justificativa era essa. Depois não se soube mais de contatos entre ambos, ainda que Flávio esteja com o nome diariamente nas páginas de jornais graças ao caso.

Pois Queiroz deve depor nesta quarta-feira ao Ministério Público do Rio. Além do montante que passou pela sua conta, terá de explicar por que outros servidores do gabinete do agora senador eleito na Assembleia do Rio depositavam sistematicamente dinheiro para ele, em datas próximas ao pagamento dos salários na Casa.

Também poderá esclarecer por que esses depósitos e transferências coincidiam quase sempre com saques de dinheiro vivo em quantias semelhantes.

Por fim, poderá referendar a afirmação feita pelo presidente eleito de que contraiu R$ 40 mil em empréstimos com ele, mesmo tendo uma movimentação de dinheiro tão expressiva em conta, e se os R$ 24 mil que repassou à futura primeira-dama, Michelle, eram pagamento desses empréstimos feitos sem recibo em declaração no Imposto de Renda.

As explicações do ex-servidor são essenciais para que não continue pairando essa cortina de silêncio numa família que, para todo o resto, é expedita em se manifestar nas redes sociais, na tão propalada comunicação direta com o povo.

Ontem mesmo, Jair Bolsonaro fez mais uma de suas transmissões ao vivo. Tratou de vários temas confortáveis e populares para seu público cativo: médicos cubanos, a escola militar batizada com o nome de seu pai, o desconvite aos ditadores de Cuba e Venezuela para a posse. Surfou tranquilamente e manteve aquecida a torcida. Mas não tratou de Fabrício Queiroz, seu amigo desde os anos 1980. Eduardo Bolsonaro também tratara de se esquivar do assunto mais cedo, ao dizer que o problema é de seu irmão, não dele.

Como ninguém quer tratar do tema, que fale o próprio personagem. Com a palavra, Fabrício Queiroz.