O Governo do Rio Grande do Norte terá de repor na área da saúde, durante o mandato da governadora Fátima Bezerra, aproximadamente R$ 162 milhões que deixaram de ser aplicados no ano passado, ainda no governo de Robinson Faria (2015-2018).

A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 28, pela gestão estadual – que publicou no Diário Oficial o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com dados financeiros do Estado referentes aos 12 meses encerrados no último bimestre de 2018.

De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, economista Aldemir Freire, o relatório expõe a situação de crise financeira vivenciada pelo Estado. Um dos problemas está no alto comprometimento da receita com funcionalismo. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Estado só pode gastar até 49% de sua receita com a despesa, mas o índice fechou 2018 em 53,59%. “E esse percentual está abaixo da realidade, porque a última gestão deixou folhas em aberto”, conta Aldemir.

O economista alerta, ainda, que o governo estadual precisa reduzir esse percentual e, ao mesmo tempo, enfrentar o déficit de servidores em áreas fundamentais como segurança, educação e saúde. “Nos próximos quatro anos, precisaremos repor quase 15 mil servidores que irão se aposentar. Hoje, mais da metade da folha de pagamento do Estado já é para pagar inativos e pensionistas. Temos um déficit previdenciário de mais de R$ 130 milhões ao mês e ainda um déficit de servidores”, evidenciou.

A Secretaria de Saúde Pública está no centro de um dado preocupante. Os números apontam que a última gestão investiu, em 2018, 10,12% de recursos próprios na área, enquanto a legislação obriga o percentual mínimo de 12% aos estados. Portanto, a atual gestão precisará compensar R$ 162 milhões que deixaram de ser aplicados.

Um terceiro dado relevante é o montante de restos a pagar deixado pela gestão anterior, da ordem de R$ 2,34 bilhões, sendo R$ 633 milhões de dívida com fornecedores de exercícios anteriores a 2018. “Precisamos contabilizar ainda R$ 140 milhões de consignados que não constam em restos a pagar. Portanto, os números do relatório atestam nossa estimativa de uma dívida de R$ 2,6 bilhões com fornecedores”, conclui Aldemir Freire.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é uma exigência legal e de publicação bimestral. Os gestores têm até o dia 30 do mês seguinte para publicar o relatório do bimestre anterior. O Governo do RN teria, portanto, até 30 de janeiro para publicar esse relatório, mas solicitou ao Tribunal de Contas da União um prazo estendido.

Nesta sexta-feira, 29, será publicado o 1º RREO da atual gestão.