O governo de Jair Bolsonaro (PSL) dá sinais de que pretende resistir a eventuais investidas da General Motors de pleitear incentivos tributários ou qualquer outro tipo de apoio federal para manter operações no Brasil.

Em um encontro reservado com o alto escalão da montadora, Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, foi assertivo: “se precisar fechar [a fábrica], fecha”.

Segundo relatos de pessoas do setor privado, o comentário foi feito durante reunião de pouco mais de meia hora, em 4 de janeiro, entre o secretário e o vice-presidente de Relações Governamentais da GM no Brasil, Marcos Munhoz.

No encontro, Munhoz relatou a Costa que a chefia da montadora nos Estados Unidos considerava as fábricas de São Caetano do Sul (Grande São Paulo) e de São José dos Campos (interior paulista) praticamente “inviáveis” por causa dos altos custos.

O executivo enfatizou, por exemplo, que, enquanto a PLR (participação nos lucros e resultados) chega a R$ 20 mil por funcionário em São Paulo, não passa de R$ 7.000 em Gravataí (RS).

A argumentação, contudo, não parecia sensibilizar o secretário, um dos principais auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes. Munhoz, então, foi direto: “Corremos o risco de fechar [as fábricas]”. O secretário devolveu: “Se precisar fechar, fecha”.

A declaração gerou mal-estar entre os presentes na reunião, uma vez que a GM emprega mais de 13 mil pessoas em São Caetano do Sul e em São José dos Campos.

A montadora não chegou a apresentar no encontro nenhum pleito específico ao governo federal. A GM vem ameaçando deixar a América do Sul caso não rentabilize suas fábricas na região, principalmente em São Paulo.

Na semana passada, Carlos Zarlenga, presidente da montadora no Mercosul, enviou um email aos funcionários sobre o assunto. Na mensagem, ele dizia que a GM Brasil teve prejuízo de 2016 a 2018, e que 2019 seria um ano decisivo.

Ele reproduzia ainda declarações da presidente global da companhia, Mary Barra, à imprensa americana, em que ela admitia a possibilidade de sair da América do Sul. Pouco dias depois, a GM apresentou aos sindicatos uma extensa pauta de negociação dos direitos trabalhistas para que possa continuar operando no país.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, também já admitiu que estuda a possibilidade de socorrer a GM antecipando crédito de ICMS.

Já o presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu com um discurso de redução de subsídios e abertura do mercado, ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

Segundo apurou a reportagem, técnicos do governo federal veem as reclamações da montadora com estranheza, pois, quando a GM enfrentou uma forte crise nos EUA, entre 2008 e 2012, as operações na América do Sul seguraram os resultados.

Quatro dias após o encontro com representantes da GM, Costa disse em uma reunião com diferentes representantes do setor produtivo que havia três temas proibidos no governo: subsídios, proteção e mais gasto público.

Procurado pela Folha, o secretário afirmou em nota que se reúne rotineiramente com representantes do setor privado e que vem afirmando aos empresários que “precisamos tornar o Brasil produtivo e competitivo, retirando os entraves que o impedem de produzir mais e melhor”. A GM não comentou.

FOLHAPRESS

A Foto: Divulgação/PRF

Polícia Rodoviária Federal prendeu, por volta das 4h20 desta sexta-feira (25), na BR 304, no trecho conhecido como Reta Tabajara em Macaíba/RN, uma quadrilha de assaltantes que tentava assaltar motoristas que por ali passavam.

O fato se deu quando três ocupantes de uma Amarok chegaram à unidade operacional da PRF em Macaíba e disseram terem sido vítimas de tentativa de assalto na BR 304.

Relataram que indivíduos, dentro de uma Pick Up Strada de cor vermelha, apontaram pistolas para eles e atiraram, tendo dois projéteis atingido a parte traseira da caminhonete. Neste momento os policiais se deslocaram em direção à Reta Tabajara quando cruzaram com o carro suspeito.

A equipe retornou e deu ordem de parada ao condutor do veículo, mas este não atendeu e os ocupantes ainda atiraram contra a viatura. Para garantir a segurança e a integridade, os policiais realizaram disparos contra os suspeitos, momento em que o veículo parou e desceram três homens da cabine e mais três que estavam escondidos sob a capota do compartimento de carga do veículo.

Estes últimos ainda tentaram fugir correndo para o matagal, onde provavelmente descartaram as armas que estavam utilizando. Foram feitas revistas pessoais, no veículo e no local, mas as pistolas não foram localizadas.

Dos seis assaltantes presos, apenas três estavam com documentos. Um deles foi baleado na perna e foi socorrido pelo SAMU para o hospital Deoclécio Fernandes, em Parnamirim.

Caso Vereador

Outras vítimas compareceram à Unidade Operacional da PRF de Macaíba e informaram que a mesma quadrilha havia atirado contra elas. Eram cinco pessoas que estavam em uma Spin do Governo do Estado: dois policiais militares, dois servidores do Detran/RN e um vereador do município de São João de Sabugi/RN, que foi alvejado com um tiro no peito, e se encontra internado no hospital Walfredo Gurgel em Natal, passando por procedimento cirúrgico.

Diante dos fatos, todos os envolvidos, inclusive as vítimas, foram encaminhadas à Central de flagrante em Natal. Na delegacia os presos foram reconhecidos pelas vítimas como sendo os responsáveis pela tentativa de assalto.

Via BG

O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN, conforme Informação n.º 326/2013-DAD, da Diretoria de Controle Externo da Corte de Contas.

O MP Estadual moveu recurso de Agravo de Instrumento junto ao TJRN contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu pedido de indisponibilidade de bens dos demandados em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em tramitação naquela unidade.

Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.

Por outro lado, o Juízo da 1ª Instância indeferiu o pedido de indisponibilidade, sob o entendimento da ausência de demonstração de atos de dilapidação ou na sua iminência, bem como na impossibilidade de identificar com clareza o valor a ser ressarcido, eventualmente, em caso de procedência do pedido.

Decisão

Em sua decisão, o juiz convocado Eduardo Pinheiro considera que “a indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo. Sua concessão está condicionada à demonstração de indícios de responsabilidade da prática de ato de improbidade, visto que o perigo em esperar pelo julgamento final, em mencionados casos, é presumido”.

O magistrado faz referência à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para entender que a decretação da indisponibilidade não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial.

Eduardo Pinheiro destaca que a decisão de 1ª Grau reconheceu a presença de indícios da prática de atos de improbidade e que as condutas de cada agente que importaram, em tese, na prática de atos ímprobos, estão fortemente presentes na petição do Ministério Público.

“No caso em análise, presumido o dano ao erário e reconhecidos os indícios da prática de ato de improbidade desde a decisão proferida na primeira instância, a decretação da indisponibilidade de bens é medida que ultrapassa os limites da recomendação ou mera precaução, impõe-se, e assim deve permanecer até o fim da instrução do processo, de modo a assegurar o ressarcimento ao erário por qualquer um dos Agravados, limitando-se a medida constritiva ao valor inicialmente apontado nos autos”, decidiu o juiz convocado pelo TJRN.

(Agravo de Instrumento nº 0807066-39.2018.8.20.0000)
TJRN

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias para concluir as investigações do inquérito que apura a suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético. Para a PGR, há “indícios de práticas criminosas que necessitam de esclarecimento”.

O caso foi desarquivado pela Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, após o relator, ministro Gilmar Mendes, ter determinado o encerramento do inquérito, apontando ofensa à dignidade do investigado.

Em manifestação encaminhada ao STF na semana passada, a PGR pediu a Gilmar Mendes que o inquérito seja encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, caso o ministro entenda que a apuração sobre Aécio não atrai a competência da Corte depois que o tribunal reduziu o alcance do foro privilegiado para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Cooperação

A investigação foi incrementada com informações bancárias obtidas por meio de acordo de cooperação internacional firmado com Liechtenstein, o que abriu uma nova linha de investigação, segundo a PGR.

“Ainda restam informações pendentes que somente poderão ser obtidas com a complementação da cooperação internacional ativa já em curso, o que justifica a continuidade das investigações, seja sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, seja sob supervisão de juízo da primeira instância. O certo é que há uma linha investigativa a ser seguida, com indícios de práticas criminosas que necessitam de esclarecimento”, ressaltou o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

Defesa

Em nota, a defesa de Aécio Neves afirmou: “Depois de quase três anos de investigações, e sucessivos pedidos de prorrogação, não foi apontado um único fato que vinculasse o senador Aécio Neves às acusações feitas. A defesa confia que o inquérito será finalmente arquivado, na linha do que já decidiram outros dois ministros do Supremo Tribunal Federal, pela absoluta ausência de relação do senador com os fatos mencionados”.

Band, com Estadão