Ministério Público por meio da comarca de Apodi, na região Oeste do estado do Rio Grande do Norte, gerou uma discussão polêmica por propor um destino polêmico para os jumentos apreendidos nas estradas. A ideia é abater os animais e utilizar a carne para alimentação nos presídios do Estado.

A ideia é do promotor Sílvio Brito. Ele explicou que destinar a carne de jumento para consumo humano pode ser a forma de tirar esses animais das rodovias. O caso traz á tona uma discussão antiga: o destino dado para os animais apreendidos nas estradas.

Segundo o promotor, os animais servidos serão vermifugados. “É uma carne segura. Nós não estamos apreendendo o animal e levando para a panela, há uma preocupação com os cumprimentos das normas dos Ministérios da Saúde e da Agricultura”, assegurou.

Contudo o uso da carne de jumento para consumo humano não é consenso. Representantes da ONG Defesa da Natureza e dos Animais (DNA) alegam que se os jumentos forem consumidos poderão entrar em extinção.

Os ambientalistas defendem que é preciso ação do poder público para solucionar o problema do alto número de jumentos nas rodovias que acabam causando acidentes, mas que o abate e consumo humano não é a melhor alternativa.

O promotor, por sua vez, garante que foram seguias as exigências do Ministério da Saúde. “Os jumentos passaram por tratamento, estavam confinados na Associação de Proteção dos Animais com acompanhamento veterinário, não há riscos”, disse.

Via Meio Norte.

O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, será transferido para São Paulo. Ainda não há informações sobre o destino do principal preso político da atualidade.

A decisão foi da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

A transferência de Lula é um pedido feito por sua defesa, para que o ex-presidente fique mais próximo dos familiares e amigos.

Além disso, segundo a decisão, a manutenção da prisão de Lula em Curitiba gera prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do ex-presidente.

Com informações da Carta Capital.

O governador do Maranhão, ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB), reafirmou que o ex-presidente Lula já tem direito de progressão ao regime semi-aberto há meses.

Mas, como bem sabemos, esse processo é todo político e não jurídico.

O Consórcio Nordeste fará em novembro sua primeira viagem internacional com o objetivo de obter recursos e parcerias.

O Consórcio é uma entidade criada pelos nove governadores da região para formular estratégias comuns de gestão e desenvolvimento.

Uma delegação da entidade deve visitar Itália, França, Alemanha e Espanha, e, possivelmente, Rússia, China e Coreia do Sul. Os governadores e seus representantes devem buscar financiamento para projetos de infraestrutura, como saneamento básico e tecnologia, por exemplo, redes de fibra ótica.

Ou seja, o Consórcio vai assumir o papel que deveria ser da Presidência da República, mas que Bolsonaro vem se furtando a cumprir por preconceito e arrogância, e por estar a serviço de um projeto de destruição do país.

Para a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), a unidade regional demonstrada pelo consórcio deve ter grande poder atrativo sobre investidores estrangeiros. “A área de energia renovável, como a eólica e a solar, é um potencial muito forte nosso”, exemplifica.

Os nove estados do Nordeste (Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Piauí) têm um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 889 bilhões, o equivalente a cerca de 14% do PIB brasileiro – os últimos dados disponíveis do IBGE são de 2016. São quase 60 milhões de habitantes distribuídos por 1.794 cidades, cobrindo uma área de 1,5 milhão de quilômetros quadrados.

Apesar do crescimento econômico e da melhoria de condições de vida que marcaram a região durante os governos do presidente Lula (PT), muitas áreas do Nordeste ainda apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – situação que voltou a se agravar com o fim ou a paralisação de vários programas sociais nos últimos anos, sobretudo a partir da posse de Jair Bolsonaro (PSL).

Com informações do Brasil de Fato.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta terça-feira (6) agências regulatórias como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e questionou se não há “excesso de zelo” ou se “estão procurando criar dificuldade para vender facilidade”. O presidente também afirmou que não foi eleito presidente para legalizar as drogas.

A declaração foi dada durante inauguração de nova planta do Laboratório Cristália, que produz insumos para remédios contra o câncer.

Vestindo um jaleco branco, Bolsonaro conheceu a nova planta e depois se dirigiu a um palco montado para solenidade. Ao lado do presidente, estavam aliados como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

Bolsonaro foi ovacionado e chamado de mito por um público formado por funcionários da empresa e políticos da região.

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante visita à nova Planta Farmoquímica Oncológica do Grupo Cristália Marcos Corrêa/PR Presidente da República, O presidente afirmou que as agências tem um “poder enorme, para bem ou para o mal”.

“Quanto tempo leva um registro da Anvisa? Esse tempo todo se justifica? Será que é excesso de zelo ou estão procurando criar dificuldade para vender facilidade?”

Bolsonaro diz que não foi eleito presidente para legalizar as drogas, uma possível referência à discussão sobre aprovação da maconha para fins medicinais pela Anvisa.

O plantio de Cannabis é proibido no Brasil, entretanto, a lei 11.343, de 2006, prevê que a União autorize o cultivo para fins medicinais e científicos “em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.

Em junho, o presidente da Anvisa, William Dib, disse à Folha que a agência discutirá dar aval a empresas para o cultivo de maconha no país com foco na pesquisa e produção de medicamentos, sem margem para produtos recreativos.

O objetivo é facilitar o acesso de pacientes aos medicamentos à base da Cannabis, isso porque desde de 2015, quando a agência passou a autorizar a importação de óleos e medicamentos com canabidiol em suas fórmulas, 6.789 pacientes receberam aval para importar produtos feitos da substância. Segundo o presidente da Anvisa, a aprovação do cultivo no Brasil poderia diminuir os preços dos remédios e gasto público com a importação. Um tratamento de três meses com produtos importados, por exemplo, pode custar R$ 2 mil.

A proposta – que só deve liberar medicamentos e óleos que tenham eficácia comprovada clinicamente – não foi bem recebida pelo governo. Em julho, o ministro Osmar Terra (Cidadania) acusou a agência de tentar “legalizar a maconha no Brasil”. Dib negou que a agência tivesse interesse na legalização da substância e disse que o uso recreativo da Cannabis era “problema de polícia e Congresso”.

Citada por Bolsonaro, a Anvisa tem entre suas funções fazer o controle sanitário de produtos como medicamentos e cosméticos.

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), que atua com a Anvisa na questão das patentes, também foi citado na fala de Bolsonaro, crítica a órgãos regulatórios.

O presidente também afirmou ter retribuído ações da mídia que o “esculachava” e o chamava de “fascista. “No dia de ontem eu retribui parte daquilo que a grande mídia me atacou. Assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais ao publicar obrigatoriamente por força de lei seus balancetes agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero”, disse.

Depois, ele afirmou que não se trata de retaliação. “É tirar o estado de cima daquele que produz.”

Ele também afirmou que setores da mídia deram a entender que ele tinha ligação com o caso de um militar preso com drogas no exterior, em viagem presidencial. “Quanto eu poderia ganhar com 40 quilos de cocaína? R$ 500 mil? Quanto eu posso ganhar com essa caneta Bic assinando coisa contra vocês, com risco quase zero?”.

À vontade com o público favorável, em uma cidade onde foi eleito com cerca de 80% dos votos, Bolsonaro afirmou também que respeita instituições, mas deve “lealdade a vocês”.

O presidente fez referência à reeleição ao afirmar que seu sonho é entregar “em janeiro de 2023 ou em janeiro de 2027” um Brasil melhor.

O ministro Sérgio Moro sofreu mais uma derrota no Congresso nesta terça-feira, dia 6, com a rejeição da “plea bargain” –a delação no varejo– que era pretendida no pacote anticrime.

Além desta sabugada de hoje, Moro vem colecionando outras derrotas na Câmara e no Senado e derrotas políticas em decorrência dos seguintes pontos:

– escândalo da #vazajato;

– tentativa frustrada de deportação do jornalista Glenn Greenwald;

– derrota no Senado da MP que flexibilizava o porte de armas;

– perda do Coaf para o Ministério da Justiça;

– volta da Funai para o Ministério da Justiça;

– veto de Bolsonaro à nomeação de Ilona Szabó no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

– candidaturas laranjas do PSL; e

– caso Queiroz.

Voltemos à plea bargain, uma espécie de programa ‘Cadeia Para o Mais Pobre’.

A proposta de Moro consistia num contrato privado entre as duas partes — réu e acusação — sem a participação da vítima (delação premiada).

A derrota de hoje na Câmara significa mais um voto de desconfiança para Moro e os procuradores da força-tarefa Lava Jato, em Curitiba.

Via Esmael Morais.

Um grupo de 25 alunos do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (TADS), da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN), está acampado desde a segunda-feira, 5, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, imersos na Vacathon, uma maratona na qual times de hackers buscam encontrar soluções tecnológicas para os principais problemas na cadeia produtiva de leite e derivados do Rio Grande do Norte.

A intenção do grupo é unir habilidades e oferecer ajuda para os problemas agrários do estado, contando com o suporte das Tecnologias da Informação. Durante a maratona, as equipes universitárias aliam estudos e técnicas para formar times focados em desenvolver em poucas horas soluções para problemas de empresas e pequenos produtores do setor.

A organização do evento propôs três desafios: a solução do dimensionamento para a produção de ração; o controle zootécnico e financeiro; e a aglutinação de logística para produção. Para o aluno de TADS, Luan Nascimento, “os três desafios acabam se interligando porque as equipes universitárias podem, após a coleta de dados, dimensionar o terreno para a produção de ração, analisar a média da produção de queijo e leite e depois propor uma logística de venda”, analisa.

O interesse do setor pecuário é evidente. O Rio Grande do Norte possui mais de 758 mil cabeças de gado, criadas em 38.104 estabelecimentos (IBGE/2017), e que produziram 18 milhões de litros de leite cru e industrializado apenas no primeiro trimestre de 2019. De acordo com dados internacionais, reproduzidos na Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE, publicado em setembro de 2018, o Brasil é o sexto maior produtor mundial de leite, movimentando com essa indústria mais de R$ 37 bilhões por ano.

O Vacathon acontece dentro da programação do XV Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados – ENEL, promovido pelo Sebrae com o apoio da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc). Além da maratona tecnológica, os produtores também terão acesso a palestras, minicursos, oficinas e exposições para incentivar a integração regional do setor leiteiro. A maratona se encerra no dia 7 de agosto às 16h.

A equipe classificada em primeiro lugar será premiada com a chamada Missão interestadual, uma viagem técnica que engloba visitas a startups do Porto Digital, um parque tecnológico localizado em Pernambuco, com atuação nas áreas de tecnologia da informação, comunicação e economia criativa.  As demais equipes classificadas em segundo e terceiro lugar serão premiados com tablets e headphones.