José Aldenir / Agora RN

Da arrecadação do IPVA 50%   fica para o estado do RN, os outros 50% é do município onde o veículo foi emplacado. Destes valores deve ser deduzido 20% a título de FUNDEB – Fundo de  Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos  Profissionais da Educação, que retornam ao Estado e aos Municípios para que sejam aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação.

Clique no anexo abaixo para consultar os valores brutos de IPVA arrecadados por município.

O senador  Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 230/2015, de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), nos municípios de São José de Mipibu, Jucurutu, Touros, Mossoró, Umarizal, São Miguel, Alexandria e Tangará.

O relatório deve entrar na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado nos próximos dias. Atualmente, o IFRN possui cerca de 28 mil alunos em seus 21 campi distribuídos por todas as regiões do estado.

Na justificativa do projeto, a autora da matéria informa que, mesmo diante da expansão do instituto, durante os governos Lula e Dilma, o Rio Grande do Norte ainda assim necessita de novas unidades para atender à população mais carente.

No relatório, Jean Paul defende que é necessário estimular a ampliação das oportunidades de acesso à educação profissional técnica de níveis médio e superior no estado.

“A implantação de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) representa a interiorização do ensino público superior no estado e no país. Vai ao encontro dos anseios de grande parte da população que reside no interior, principalmente dos jovens que estão em idade de frequentar a faculdade”, aponta.

A liberação de recursos para a Barragem Oiticica e a inclusão do Rio Grande do Norte no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNSH) levaram a governadora Fátima Bezerra, nessa quarta-feira (10), ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas. Em companhia de parlamentares da bancada federal e de representantes da Igreja, a governadora alertou o ministro Gustavo Canuto para o risco de paralisação das obras da barragem por atraso no pagamento dos serviços realizados pela empreiteira.

Projetada para ser entregue no final de 2016, Oiticica está com 70% das obras físicas realizadas. Quando estiver concluída, será o segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte, com capacidade para acumular 560 milhões de metros cúbicos. A governadora destacou a importância do reservatório para o abastecimento de água e para a economia de 43 municípios localizados na região mais seca do Estado.

No gabinete do ministro, a governadora recebeu a notícia de que o Trecho 4, que vai levar água da transposição para a Bacia Apodi/Mossoró; o Projeto Seridó, as barragem Bujari e Oiticica, entre outros projetos do RN, estão contemplados no Plano Nacional de Recursos Hídricos que será lançado amanhã (11) em Pernambuco pelo governo federal. O plano prevê investimentos de R$ 15,7 bilhões no Semiárido nordestino até 2035.

“Foi muito produtiva a audiência. O ministro assumiu o compromisso de que até sexta-feira dará um posicionamento sobre a liberação imediata de recursos para evitar a paralisação das obras de Oiticica. A paralisação não pode acontecer, de maneira nenhuma. Até porque o Governo do Estado firmou compromisso de trabalhar de maneira incansável para que o cronograma seja cumprido, ou seja, concluir a obra até o fim de 2019 para ser entregue em 2020.” Fátima disse também que reivindicou a liberação 170 milhões, oriundos de emendas da bancada federal e agradeceu o empenho dos parlamentares e a presença dos demais integrantes da comitiva na audiência.

O senador Jean-Paul Prates lembrou que a governadora Fátima Bezerra, quando esteve em Boston, na semana passada, se encontrou com o secretário de Governo, general Santos Cruz, com quem tratou da liberação de recursos de emendas parlamentares impositivas para o Rio Grande do Norte.

O arcebispo metropolitano de Natal, D. Jaime Vieira Costa, que no início de março de 2016 organizou uma caravana para percorrer o trajeto da transposição, saindo da Barragem Armando Ribeiro, em Itajá/RN, rumo a Cabrobó/PE, onde é feita a captação das águas do São Francisco, disse que saía da audiência “cheio de muitas esperanças de que a barragem será finalmente concluída.”

Sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, a governadora disse que ele está em sintonia com o plano estadual. “Ele representa um passo muito importante para a cidadania e a dignidade do nosso povo no que diz respeito a estrutura e a segurança hídrica. Na audiência com o ministro, reivindiquei ainda a adutora de Umari e a Barragem Poço de Varas. Essas reivindicações foram acatadas pelo ministro e vão constar do plano de ações do Ministério.”

SEGURANÇA HÍDRICA

Pela manhã, a governadora esteve reunida com diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) para tratar de outras pautas na área de infraestrutura hídrica, como o Projeto Seridó, a adutora de Mossoró, as barragens de Bujari e de Poço de Varas, a adutora de Umari-Campo Grande, o sistema adutor de Pau dos Ferros e a conclusão de Oiticica.

Um dos pontos mais reforçados foi a construção do eixo quatro do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que compreende o ramal Apodi-Mossoró. “O ramal é fundamental para que possamos dar funcionalidade e de fato distribuir as águas para a região oeste do nosso Estado, incluindo o médio e alto Oeste”, afirmou Fátima, ao lembrar que nessa região está localizada Mossoró, segunda maior cidade com densidade populacional do RN, com 294 mil habitantes.

Além disso, ela destacou a participação da Agência na construção do Plano Nacional de Segurança Hídrica, a ser lançado em breve pelo Governo Federal. “O Plano tem a digital da ANA e é o acúmulo de todo o debate que vem sendo feito ao longo desses últimos cinco anos contemplando ações em todo o país. Entendo que deve haver debate junto aos estados até para que os novos governos estaduais possam fazer os ajustes necessários”, disse.

Acompanharam a governadora na audiência com o ministro Gustavo Canuto os senadores Jean-Paul Prates e Zenaide Maia, os deputados federais Rafael Motta, João Maia e Benes Leocádio, o arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira, o assessor do movimento dos atingidos pela construção da barragem de Oiticica, Procópio Lucena e os secretários João Maria Cavalcanti (Recursos Hídricos), Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Ricardo Andrade, Presidente da ANA.

PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Seleção de intervenções estratégicas

Eixo Norte – Trecho IV (Ramal do Apodi da transposição)
Barragem Bujari
Barragem Serra Negra do Norte (Nova Dinamarca)
Sistema Adutor Monsenhor Expedito (ampliação)
Sistema Adutor Maxaranguape
Eixo de Integração Santa Cruz-Pau dos Ferros (adutora expressa)
Sistema Adutor Santa Cruz-Mossoró
Barragem Oiticica
Sistemas Adutor Armando Ribeiro Gonçalves-Currais Novos (Projeto Seridó)
Sistemas Adutor Oiticica-Caicó (Projeto Seridó)

A derrota insperada  do ex-senador Garibaldi Alves no ano passado, ao que parece vai se agravando , gerando uma grande crise na família Alves na politica do RN,  o  deputado federal Walter Alves, único político da tradicional família  com mandato federal, anunciou o rompimento com o ex-deputado e primo Henrique Alves, se unidos, Garibaldi não consegui renovar o mandato de senador, imagine divididos.

A disposição do governo de flexibilizar as leis para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar a margem de pontos permitidos para infrações provocou  reação de parlamentares e especialistas em segurança de trânsito.

A principal preocupação é que os novos parâmetros propostos pelo governo aumentem a violência no trânsito, por permitir a circulação nas ruas e estradas de um grande contingente de motoristas que frequentemente infringem as leis.

O Brasil é um dos países mais inseguros do mundo em vias expressas, com uma média anual de cerca de 40 mil mortes em acidentes automobilísticos, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ligado ao Ministério da Saúde.

Somente no ano passado, em São Paulo, mais de 540 mil motoristas excederam os 20 pontos na carteira, o atual limite para a suspensão da CNH. No Rio, segundo o Detran informou em 2018, um em cada quatro condutores já haviam estourado o máximo de pontos no período de um ano.

Professor de psicologia do trânsito, Hartmut Günther avalia que as mudanças podem ser um sinal de liberalidade excessiva:

— É lastimável, um sinal para a população: ‘olha, agora vocês podem fazer o que quiser’. O que está em jogo é a segurança de todos. Nos países desenvolvidos, há políticas de baixar índices de acidentes de trânsito. No Brasil, estamos na contramão. Ao afrouxar a pontuação o governo está sinalizando que não está interessado em fazer nada.

“Indústria da multa”

Desde sua atuação como deputado federal, e também na campanha eleitoral do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro faz críticas contra o que considera ser uma “indústria das multas” gerada pela legislação de trânsito e a atuação dos órgãos de fiscalização.

Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a decisão de enviar ao Congresso uma proposta de projeto de lei elevando de 20 para 40 pontos o limite imposto por lei para a suspensão da CNH. A proposta também prevê dobrar o prazo de validade da carteira de cinco para dez anos.

Ainda de acordo com a equipe do ministro, outras alterações estão previstas na minuta que será apresentada a Bolsonaro antes de ser enviada ao Congresso. Uma delas prevê acelerar o processo de suspensão da habilitação em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

O ministro quer ainda dar rapidez aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam nos Detrans. Atualmente, um processo de suspensão da habilitação tem que passar por até seis instâncias. Com a proposta, esse processo cairia para três instâncias.

Antes mesmo de chegar à mesa de Bolsonaro, no entanto, a proposta recebeu críticas da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que solicitou uma audiência com o ministro para discutir as mudanças. Vice-presidente da Frente, a deputada Christiane Yared (PR-PR) critica as propostas e defende maior rigor na legislação de trânsito:

— Infelizmente todos nós precisamos de regras. Quando flexibilizamos essas regras nós podemos colher mais mortes. Já temos um país que não educa, não fiscaliza e não pune. Nossa luta é para tentar ser mais rigoroso — disse Yared, mãe de um filho morto em um acidente de trânsito.

O GLOBO