O governo conseguiu na noite desta terça-feira, 28, uma vitória no Senado e aprovou sem alterações a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Senadores atenderam a um apelo do presidente Jair Bolsonaro para que mantivessem o texto da forma como foi aprovado na Câmara e deixassem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a alçada do Ministério da Economia. O texto agora vai a sanção presidencial.

Parlamentares da base aliada passaram boa parte da sessão justificando o voto que tirou o Coaf do ministro Sérgio Moro. A defesa de que o órgão ficasse no Ministério da Justiça foi uma das pautas levadas às ruas por manifestantes nos atos a favor do governo no domingo passado.

Parlamentares da base aliada passaram boa parte da sessão justificando o voto que tirou o Coaf do ministro Sérgio Moro. A defesa de que o órgão ficasse no Ministério da Justiça foi uma das pautas levadas às ruas por manifestantes nos atos a favor do governo no domingo passado.

O presidente Jair Bolsonaro disse no final da noite desta terça-feira, 28, que tem a caneta mais poderosa do que a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem tomou café da manhã no mesmo dia no Palácio da Alvorada, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O presidente comentou sobre a conversa reservada com os chefes dos três poderes e citou esforços do governo para desregulamentação, revogando normas que ele considera “descartáveis” e simplificando a legislação e o licenciamento.

“Eu disse ao Rodrigo Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, né? Eu tenho o poder de fazer decretos. Logicamente, decretos com fundamento”, relatou Bolsonaro, durante lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira, no Clube Naval.

Maia foi um dos primeiros da cúpula do Congresso Nacional a questionar a constitucionalidade do decreto presidencial que ampliou direito a posse, porte e alterou as regras de comercialização de armas de fogo. Depois das críticas, Bolsonaro modificou o texto para impedir a compra de fuzis, por exemplo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi convocado para dar explicações na Câmara.  

No entanto, a comparação o poder de sua caneta Bic com a de Maia foi usada por Bolsonaro para relatar que sugeriu ao deputado a revogação do decreto presidencial que criou a Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis (RJ), em 1990. O presidente quer transformar a região preservada com o grau máximo de proteção em um balneário turístico hoteleiro como Cancún, no caribe mexicano. A Constituição, porém, rege que é necessária a aprovação de uma lei específica para alterar uma unidade de conservação.

“Falei para ele do caso da Baía de Angra. Nós podemos ser protagonistas e fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic revogando o decreto que demarcou a Estação Ecológica de Tamoios, lá no governo Sarney.”

O presidente disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recomendou que ele “tomasse cuidado quando fala isso”, porque, considerando a legislação ambiental, e  “lenvando-se em conta o retrocesso, talvez fosse inconstitucional um decreto revogar outro decreto”. Em seguida, Bolsonaro citou que o presidente do Supremo, presente no Clube Naval, decidisse a questão. “Passamos para o prezado Dias Toffoli decidir essa questão. Se eu posso revogar uma lei, por que não posso regovar um decreto? A sorte está lançada. Baía de Angra, se Deus quiser alcançaremos esse objetivo.”

O presidente fez um discurso breve aos militares da Marinha e parlamentares, em que prometeu “desregulamentar muita coisa” no seu governo. Ele citou que a administração está cheia de decretos, instruções normativas e portarias que “alguns poucos usam em causa própria para atrapalhar quem quer produzir”. O presidente disse que parte dessas normas são “descartáveis”.

“Caneta Bic resolve esse problema”, disse Bolsonaro. “Não quero atrapalhar, muito ajuda no Brasil quem não atrapalha. O governo federal vai colaborar com os senhores na simplificação dessa legislação, que é um emaranhado que poucos entendem e que a muitos inibe de investir no País.”

Ao citar outro caso, Bolsonaro ainda criticou a atuação de fiscalização da Funai (Fundação Nacional do Índio). Ele relatou que, anos atrás, um empresário do Paraná o procurou “desesperado” para concluir a liberação de um terminal de contêineres e que faltava a Funai conceder a licença.

“Alguém da Funai tinha que ir lá com uma lupa em toda aquela área procurar se existia qualquer vestígio de índio ter passado por ali em tempos remotos. Se descobrisse isso, aquela área seria então destinada à demarcação de terra indígena. Não temos mais problemas no tocante a isso no Brasil. Estamos ultimando todas as medidas para que o trabalho de vocês não encontre pela frente um emaranhado de legislação.”

ESTADÃO CONTEÚDO

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.

A peça da defesa, mantida sob sigilo, têm argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a Folha apurou.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.

A peça da defesa, mantida sob sigilo, têm argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a Folha apurou.

A defesa de Flávio aponta ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação. A justificativa do juiz para as quebras dos sigilos toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.

​“O juízo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, diz o pedido do advogado Paulo Klein, que defende Queiroz.

Os pedidos habeas corpus de Flávio e Queiroz serão analisados pelo desembargador Antônio Amado. No mês passado, antes da decisão da quebra de sigilo, ele negou pedido de liminar do senador para interromper a investigação do Ministério Público. Esse caso ainda será analisado pela 3ª Câmara Criminal.

Flávio já havia tentado bloquear a apuração no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma reclamação contra o Ministério Público, apontando quebra de sigilo bancário ilegal pela Promotoria. Uma liminar do ministro Luiz Fux interrompeu a apuração por 15 dias, mas o caso foi arquivado em seguida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A investigação do Ministério Público foi aberta após um relatório do governo federal ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhãona conta bancária de Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

Além dos pedidos de habeas corpus de Flávio e Queiroz, o empresário Marcelo Cattaneo Adorno, um dos responsáveis pela MCA Participações, impetrou um mandado de segurança contra a decisão do juiz. A empresa foi um dos alvos de quebra de sigilo por ter comprado 12 salas do senador e gerado um lucro de R$ 300 mil num intervalo de 45 dias.

Como mostrou reportagem da Folha, a quebra autorizada pela Justiça na investigação do Ministério Público do Rio sobre Flávio atingiu pessoas que nem sequer foram nomeadas pelo senador e não tiveram nenhuma transação financeira com Fabrício Queiroz.

A peça do Ministério Público também atribui equivocadamente ao gabinete de Flávio uma servidora da Assembleia que acumulou outro emprego e apresenta falhas ao relatar suspeitas contra Queiroz.

FOLHAPRESS

Por Mônica Bergamo

O Papa Francisco enviou uma carta a Lula neste mês lamentando “as duras provas que o senhor viveu ultimamente”. No texto, ele cita a morte de dona Marisa, do irmão de Lula, Genival Inácio, e do neto dele, Arthur.

O papa diz que ora por Lula e pede que o petista “não deixe de rezar por mim”. A correspondência é uma resposta a uma carta que o ex-presidente enviou ao santo padre em março.

O pontífice faz ainda considerações religiosas. E diz que, graças ao “triunfo de Jesus sobre a morte”, os homens podem acreditar “que, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação”.

“É uma carta que carrega muitas mensagens, além daquelas de afeto”, diz a advogada Carol Proner, que faz parte de um grupo de estudos no Vaticano e teve acesso à correspondência.

Click aqui e leia a carta enviada pelo papa: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/05/papa-envia-carta-a-lula-e-lamenta-suas-duras-provas.shtml

Alexandre Frota pediu o afastamento de Eduardo Bolsonaro como presidente do diretório paulista do PSL.

Ele disse que Eduardo Bolsonaro nunca compareceu a uma reunião do partido.

O Antagonista