Em conversa com seus colegas do Ministério Público Federal, o procurador Deltan Dallagnol saiu exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em 13 de julho de 2015. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, vibrou.

A reportagem realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas 649.551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava broncas neles.

A relação entre Moro e Dalla­gnol era tão próxima que abre espaço para que eles comemorem nas conversas o sucesso de algumas etapas da Lava­-Jato, como se fossem companheiros de trabalho festejando metas alcançadas. Em 14 de dezembro de 2016, Dallagnol escreve ao parceiro para contar que a denúncia de Lula seria protocolada em breve, enquanto a de Sérgio Cabral já seria registrada no dia seguinte (o que de fato ocorreu). Moro responde com um emoticon de felicidade, ao lado da frase: “ um bom dia afinal”.

VEJA

O ex-juiz Sergio Moro combinou com o Ministério Público Federal (MPF) as datas em que deveriam ser marcadas operações realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato.

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A revelação consta em diálogos inéditos que fazem parte do material analisado por VEJA em parceria com o site The Intercept Brasil. Só uma pequena parte do material havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. A reportagem realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo.

Foram analisadas 649.551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava broncas neles.

Uma conversa no grupo “PF-MPF Lava Jato 2”, datada de 7 de julho de 2015, mostra um interlocutor não identificado, e que a reportagem concluiu ser o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, avisando outro interlocutor não identificado, que VEJA apurou ser o delegado da Polícia Federal Igor Romário, sobre uma sugestão dada por Moro, apelidado nas conversas de Russo. “Igor. O Russo sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20.”, diz o texto literal da mensagem enviada por Santos Lima. “Opa… beleza… Vou começar a me organizar”, responde o delegado. Segundo a apuração da revista, o “professor” era o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear. Ele acabou sendo preso no dia 28.

VEJA

O presidente Jair Bolsonaro indicou Carlos Mário Velloso Filho a uma das vagas abertas de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado tem 56 anos de idade é filho do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. Ele também é subprocurador-geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto e deverá ser publicada na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União.

Velloso era o terceiro mais votado na lista tríplice encaminhada pelos ministros do STF. Ele obteve oito votos. A relação era encabeçada pela advogada Daniela Teixeira, que recebeu o apoio de 10 ministros do STF em votação secreta ocorrida na semana passada. Completava a lista o advogado Marçal Justen Filho, que obteve 9 votos.

A vaga no TSE surgiu em decorrência da posse do ministro Sergio Banhos, então substituto, como ministro efetivo, em maio deste ano. De acordo com o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas dos ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo. Neste último caso, quando houver vacância, o presidente da República recebe uma lista tríplice elaborada pela Suprema Corte com a indicação de nomes de advogados ao cargo.

Agência Brasil

Por 30 votos a 18, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, mudança nas regras de aposentadoria de professores. A proposta buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.

Pelo texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira (4) na comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Para o relator, a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e evitará situações em que profissionais se aposentam aos 45 anos. Pelo texto enviado pelo governo federal seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para profissionais dos dois sexos.

“A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do país dessa forma”, disse Moreira.

Neste momento, parlamentares continuam com a apreciação das sugestões de modificação ao texto de Moreira. Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.

Policiais

Mais cedo, o colegiado rejeitou dois destaques que alteravam as regras para aposentadoria de agentes de segurança. As propostas previam uma regra de transição para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agentes de trânsito.

O texto previa a cobrança um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para a aposentadoria. Além disso, definia uma idade mínima inferior para essas categorias, de 55 anos para homens e 52 para mulheres.

Com a rejeição das propostas, fica mantido o texto que inclui profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Abin, policiais legislativos, policiais civis, policiais militares e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.

Via BG

Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão Especial da reforma da Previdência encerrou a votação da proposta, depois de 16 horas de debates, devolvendo ao setor rural um benefício tributário que retira R$ 83,9 bilhões da economia esperada de R$ 1,071 trilhão.

Passava de 2h da madrugada desta sexta-feira, quando os deputados aprovaram requerimento (sugestão de mudança de um ponto específico) apresentado pelo bloco formado pelos partidos PP, MDB e PTB. O texto mantém a isenção da alíquota de 2,6% sobre a comercialização de produção agrícola como contribuição previdenciária, desde que parte seja exportada.

O destaque também retira a trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

A aprovação por 23 a 19 do destaque significa um recuo de quase R$ 84 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência, que perdeu a marca de R$ 1 trilhão tão perseguida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, em dez anos, a proposta, se aprovada, economiza R$ 987,5 bilhões.

A medida atendeu ao lobby dos ruralistas que fizeram uma grande mobilização com a bancada na Câmara e com Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao presidente Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira, 4, Bolsonaro reforçou sua “lealdade” à bancada ruralista, em café da manhã com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Como deputado, em 100 % das vezes votei acompanhando a bancada ruralista. E vocês sabem que votar com bancada ruralista é quase como parto de rinoceronte, recebendo críticas da imprensa de organizações não governamentais e de governos de outros países”, afirmou. “Eu e Ramos (presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência) devemos lealdade a vocês que nos colocaram no Palácio. Continuamos juntos”, concluiu ao fim do discurso.

O benefício ao setor rural foi o último destaque que precisava ser avaliado pela comissão. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde de quinta, por 36 votos a 13 na Comissão Especial.

Após ser aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Além do fim da taxação sobre as exportações agrícolas (que caiu depois com a aprovação do destaque), o relator incluiu o aumento de impostos sobre bancos para aumentar o valor da economia esperada em dez anos.

Houve uma tentativa de incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo.

“Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho.

Depois da votação, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) defendeu a necessidade de inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência. “A meu ver, nós precisamos lutar para que eles [Estados e municípios] entrem na reforma ainda”, disse.

O relator também mencionou a atuação de categorias de servidores públicos, que buscavam, nessa reta final de votação na Comissão Especial, alterar seus regimes de aposentadoria.

“As corporações têm legitimidade, mas sempre à luz da sociedade”, declarou. “Quem não gostaria de dar novos benefícios? Todos. Mas o momento é de reajustar a Previdência”.

Estadão