O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.

Segundo o deputado, o quórum da Casa terá que estar perto de 500 deputados. Maia disse que todos os pedidos de viagem após 20 de junho estão sendo negados para que se possa, a partir dessa data, voltar a atingir o quórum de 500, 505 deputados. “Hoje estamos na média com 475, 480, e a gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem”, afirmou o presidente da Câmara.

Além do feriado, os meses de junho e julho são marcados pelas festas juninas, que costumam atrair os parlamentares para suas bases políticas e, assim, esvaziam as votações do plenário. A perspectiva de Rodrigo Maia é garantir a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. Por ser tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

“A gente tem que ter 350 [votos] prontos para votar para ter a garantia que vão sobrar uns 320, 330. Se a gente conseguisse uma pactuação com todos os governadores, do PSB, do PT, do DEM, do MDB, do PSDB, aí, sim, a gente poderia estar sonhando com o número de 400 deputados. Seria uma sinalização histórica, uma votação histórica, com uma sinalização muito forte para toda a sociedade [de] que nós vamos tirar os temas que são da questão fiscal, previdenciária, do nosso embate ideológico, vamos racionalizar esse tema”, afirmou.

Tramitação

Nesta terça-feira (4), a comissão especial que analisa a proposta que altera as regras de aposentadoria promoverá um seminário com pesquisadores de diversos países para troca de experiências em previdência social. Depois disso, o relatório já poderá ser votado no colegiado.

A proposta de reforma da Previdência recebeu 277 sugestões de alteração ao texto. As emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las, ou não, no todo ou em parte. Moreira tem afirmado que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, declarou que pode antecipar a conclusão do trabalho.

“Nós continuamos com o prazo até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse Moreira.

Agência Brasil

O debate sobre a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência ampliou a pressão por um ato enfático de políticos do Nordeste a favor da proposta.

Há, porém, divergências entre expoentes da região. Enquanto governadores reivindicam a exclusão de alguns itens do projeto, ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do DEM, quer que o Congresso obrigue os que quiserem aderir ao novo regime a formalizar a decisão.

Neto avisou que vai trabalhar ativamente para convencer parlamentares a encamparem seu entendimento. A maioria do DEM já teria aderido à tese de que governadores e prefeitos devem, no mínimo, enviar projeto de lei às assembleias ou câmaras municipais explicitando a adesão às novas regras de aposentadoria.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), diz que os colegas devem “colaborar com o esforço que o Congresso está fazendo” e se mobilizar não só para ampliar o apoio dentro de seus partidos à reforma como também o das bancadas regionais.

Helder e os outros dois governadores do MDB, o do DF e o de AL, desembarcam em Brasília nesta quarta (5) para conversar com o partido e com deputados de suas unidades federativas.

FOLHAPRESS – PAINEL

O “Plano Mansueto”, programa de socorro financeiro aos estados, aterrissou na Casa Civil. O texto da equipe econômica prevê que, para acessar financiamentos, os governadores escolham três medidas de ajuste fiscal de um cardápio com sete opções. Uma delas cria a figura da “unidade de tesouraria”, que centralizaria as contas de todos os Poderes, impondo restrições de gastos para além dos governos locais. A independência orçamentária tem preservado o Judiciário de cortes.

A proposta finalizada pelo time de Paulo Guedes foi remetida à Casa Civil para uma última análise antes da remessa ao Congresso. O “Plano Mansueto” vai tramitar como projeto de lei complementar.

A “unidade de tesouraria” é uma forma de incluir legislativos e judiciários locais no esforço de contenção de gastos num cenário que combina estados endividados e perdas na arrecadação.

PAINEL FOLHA

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) empregou parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro (RJ). Segundo o jornal O Globo, quatro deles não tinham crachá funcional da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O vendedor aposentado José Procópio Valle e Maria José de Siqueira e Silva, pai e tia de Ana Cristina, trabalharam cinco e nove anos, respectivamente.

O senador disse que os parentes da ex-mulher do presidente foram nomeados porque eram “qualificados para as funções que exerciam”.

Em abril, Queiroz, Flávio Bolsonaro e outras 84 pessoas e 9 empresas tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrados pela Justiça do Rio a pedido do Ministério Público. Segundo o jornal O Globo, os promotores encontraram indícios robustos de uma organização criminosa no gabinete do atual senador quando ele era deputado na Alerj por recolher parte do salário dos assessores, prática conhecida como “rachadinha”, e fazer transações imobiliárias com valores fraudados para “lavar dinheiro”.

O ex-assessor alega que arrecadava o dinheiro dos colegas de gabinete para contratar outros assessores externos para aumentar a capacidade eleitoral de Flávio Bolsonaro, mas que o então deputado estadual não tinha conhecimento.

Estadão Conteúdo

Desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, há cinco meses, pesquisas mediram aumento em sua taxa de desaprovação. O mais recente levantamento do instituto Ideia Big Data mostra que o desembarque do bolsonarismo tem sido mais significativo em parte expressiva do eleitorado que votou no então candidato do PSL apenas no segundo turno da eleição presidencial de 2018. Essa parcela de eleitores, em tese, aderiu a Bolsonaro com o objetivo de evitar a volta do PT ao governo federal.

A desaprovação da atual administração tem como eixo central a persistência da crise econômica e do desemprego em níveis elevados.

Segundo a pesquisa da Ideia Big Data, a maior parte dos eleitores que optaram por Bolsonaro e hoje rejeita o governo é formada por mulheres com idade entre 25 e 40 anos, integrantes das classes B e C, não evangélicas e que vivem em cidades com mais de 200 mil habitantes nas regiões Norte e Nordeste.

Eles votaram no presidente apenas no segundo turno e representam cerca de 10 pontos porcentuais dos 18 que Bolsonaro perdeu desde a posse, conforme a série mensal de pesquisas do Ideia Big Data.

Um dos argumentos apresentados para o recuo no apoio a Bolsonaro é o desconhecimento das propostas do então candidato durante a campanha eleitoral, segundo o economista e pesquisador Maurício Moura, fundador do instituto.De acordo com Moura, a este argumento se somam outros fatores: os ruídos provocados por integrantes do governo nas redes sociais e a ausência de medidas para gerar empregos e combater a crise econômica.

Moradora da Lomba do Pinheiro, bairro periférico de Porto Alegre, a empreendedora Elaine Lima, de 36 anos, votou no 17 (o número do PSL) de Bolsonaro em busca de mais segurança. Mas se diz agora decepcionada. “O que me atraiu, principalmente, foi o discurso do Bolsonaro de combate à violência. Ele parecia ser porreta naquilo que falava. Aqui na região a criminalidade tomou conta, é um bangue-bangue diário. Eu tenho medo de andar nas ruas e acreditei nele durante as eleições. Mas o Bolsonaro assumiu como presidente e a gente não vê nada. Eu já perdi as esperanças. Não vejo um bom futuro para nós”, afirmou.

Para Moura, essa camada da população, que ele chama de “classe média-média”, é “mais sensível às questões econômicas”. “Muito do apoio que Bolsonaro teve no segundo turno foi mais por rejeição ao PT do que por identificação com a plataforma dele. Bolsonaro não expôs de maneira plena suas plataformas durante a campanha e muitos estão conhecendo só agora as propostas do presidente para diversas áreas.”

O pesquisador reiterou que muitos eleitores votaram em Bolsonaro sem conhecer bem as ideias do presidente. “Isso dá um apoio muito frágil.” Um exemplo disso é o decreto que facilita o acesso a armas de fogo. Nos últimos dias, Bolsonaro passou a reforçar a ideia de que, no Planalto, não vai abandonar as promessas de campanha.

Moura afirmou que a aprovação ao governo sofreu uma queda abrupta nos dois primeiros meses de mandato e, agora, se estabilizou. Mas a dificuldade em cumprir promessas de crescimento econômico a médio prazo e as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) podem causar um descolamento ainda maior, atingindo o núcleo duro do bolsonarismo.

A Ideia Big Data vem consultando eleitores sobre o desempenho do governo desde o início do ano, sempre entre os dias 3 e 6 de cada mês. O acompanhamento mostra forte queda na aprovação do presidente. A soma dos eleitores que aprovam ou aprovam totalmente o governo era de 49% em janeiro. Hoje, é de 31%.

Já a soma dos que desaprovam ou desaprovam totalmente o governo subiu de 21% para 36% entre janeiro e maio. A Ideia Big Data ouviu 1.660 pessoas. A margem de erro é de 3,2 pontos, para mais ou para menos.

‘Antissistema’. Para o publicitário Renato Meirelles, presidente do instituto Locomotiva, especializado na classe C, o eleitorado que votou em Bolsonaro no segundo turno não era apenas antipetista, mas antissistema. “É um voto que foi para Bolsonaro a partir da facada”, afirmou ele, numa referência ao atentado sofrido por Bolsonaro durante campanha de rua em Juiz de Fora (MG), em setembro passado.

Segundo ele, presidente e governo entram na zona de risco ao optar por um discurso no qual mantêm os ataques a adversários e fazem acenos à sua base fiel. “A população está cansada desse processo de divisão e o governo perde todas as oportunidades de sair dele. No governo, Bolsonaro mantém o discurso de candidato a deputado, em que o apoio de apenas uma parcela da sociedade já é suficiente.”

A insatisfação de Elaine aumentou com a decisão tomada pelo governo, em março, de não renovar a permanência do efetivo da Força Nacional no Rio Grande do Sul. Ela deixou de acompanhar o noticiário político. “A política me deixa muito triste e irritada. Não vejo mais televisão e, quando escuto no rádio as notícias de política, não consigo mais acompanhar. Olha o que o aconteceu com a Educação? É só besteirol.”

Estadão Conteúdo

O papa Francisco disse neste domingo (2) que os políticos não devem “nunca semear ódio e medo” ao responder uma pergunta sobre Matteo Salvini, homem forte da Itália e líder da extrema direita

O pontífice disse aos jornalistas, no voo de volta de uma viagem de três dias à Romênia, que seria “muito imprudente” de sua parte expressar uma opinião sobre o vice-primeiro-ministro e ministro do Interior, líder do partido anti-imigração Liga.

Francisco insistiu que não recebeu Salvini – que sempre carrega um terço católico em seus comícios – apenas porque o ministro não solicitou uma audiência privada.

“Rezo por todos, para que os italianos avancem, para que se unam”, disse, dias depois de os partidos de extrema direita da Itália ganharem mais 40% dos votos nas eleições europeias, em grande parte graças a sua mensagem contra a imigração.

“Devemos ajudar os políticos a serem honestos (…) Um político nunca deve semear ódio e medo, nunca”, declarou.

Francisco também repetiu seu pedido para que a Europa “supere as divisões e as fronteiras”.

“Vemos fronteiras na Europa e não servem para nada. Por favor, não deixem que a Europa seja derrotada pelo pessimismo ou pelas ideologias”.

“A Europa não está sendo atacada por armas, ou bombas, mas por ideologias”, concluiu.

AFP

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vem sendo pressionado por seus pares a adotar uma posição mais firme com outros Poderes e a Câmara.

Senadores se revezaram na tribuna nos últimos dias cobrando que Davi não aceitasse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviasse medidas provisórias com prazo apertado para apreciação pela Casa.

Eles criticam também o que consideram posicionamento governista de Davi e pedem que ele desengavete a CPI da Lava Toga, que tem o propósito de investigar magistrados.

A pressão começou a ficar mais evidente na semana retrasada, depois que o presidente Jair Bolsonado compartilhou mensagem em que dizia que o Brasil era “ingovernável” por causa de conchavos e de afirmar que o grande problema do país é a política.

“Atravesse a rua. Sente na frente deste presidente da República e diga que o que o senhor está presidindo é o Congresso Nacional. Este Congresso precisa de paz para trabalhar”, afirmou a senadora Rose de Freitas (PODE-ES) em 21 de maio.

Na terça-feira passada (28), as críticas começaram na reunião de líderes partidários, onde é definida a pauta de votações. Naquele dia, estava marcada a votação da MP 870, medida provisória que define a atual estrutura do governo.

Depois de duas horas de discussões a portas fechadas, não se chegou a um consenso sobre tentar devolver o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Justiça.

Temendo que a MP perdesse a validade, Bolsonaro e seus ministros passaram a defender que os senadores apenas carimbassem a MP do jeito que havia chegado da Câmara. Uma carta com o apelo foi encaminhada ao presidente do Senado para que fosse lida aos integrantes da Casa.

Naquele mesmo dia, Bolsonaro, Davi, Maia e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, reuniram-se para discutir um pacto com metas e intenções em resposta às reivindicações feitas durante as manifestações de rua do final de semana anterior.

Davi abraçou a causa sob o discurso de que era preciso atender o apelo de Bolsonaro.

“Quando vemos o Judiciário, o Executivo, o Legislativo, ficamos alegres por saber que estão conversando. A gente só precisa ver os resultados desta conversa, e o primeiro não agradou alguns senadores, que foi a gente se quedar diante de uma carta do Executivo”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Na sexta-feira (31), Davi defendeu o diálogo entre Executivo e Legislativo. “Quando o presidente procura o diálogo e entendimento direto com os Poderes, está fazendo um sinal de que quer conversar, quer dialogar, quer fazer política”, afirmou.

Mas, ao microfone, durante a sessão da MP 870, senadores protestaram não só contra o pedido do governo, mas também pelo comportamento da Câmara, que mandou a proposta com curto prazo para apreciação e dando sinais de que não avaliaria eventuais alterações feitas pelo Senado.

Folhapress