Um mês após a divulgação de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato, o site Intercept Brasil divulgou, hoje, o primeiro áudio do procurador Deltan Dallagnol.

No áudio, o procurador fala sobre a decisão que impediu a entrevista de Lula, que havia sido solicitada pela Folha de S.Paulo durante o período eleitoral.

Dallagnol informa sobre a decisão judicial e pede aos demais integrantes da Operação que evitem falar sobre o tema.

Via BG

Presente no plenário da Câmara nesta terça-feira (9), durante o início da discussão da nova Previdência, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ao site Jota que a liberação de emendas orçamentárias de sua pasta para os parlamentares foi um esforço para a aprovação da reforma, prioridade do governo de Jair Bolsonaro.

A declaração difere da do presidente da República, que em entrevista e nas redes sociais disse que a medida é uma ação normal da administração pública, sem relacioná-la com a Previdência.

À Folha, Mandetta disse que a liberação de emendas é uma ação normal, embora seja óbvio, em suas palavras, que ela tenha sido impulsionada pela aproximação da votação da reforma.

A liberação de verbas federais em troca de votos no Congresso, uma das características do chamado toma lá dá cá, é uma prática que Bolsonaro, durante a campanha, afirmou que iria acabar.

Apesar disso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões). Além disso, acelerou o empenho —que é o registro oficial de que pretende executar aquele gasto— das emendas ordinárias, conforme mostrou a coluna Painel nesta terça: liberou quase R$ 1 bilhão na véspera da votação, tudo relacionado à pasta da Saúde.

Parlamentares do PT foram à tribuna reclamar do ministro, afirmando que ele cometeu crime ao contrariar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que veda o uso de verba pública para influenciar votações.

PROMESSAS DE EMENDAS ATINGE MAIS DE R$ 5 BILHÕES

Na tentativa de iniciar a votação da reforma da Previdêncianesta terça-feira (9), o governo federal aprovou medidas para afagar a bancada ruralista e impulsionou o envio de recursos às bases eleitorais de deputados.

O Executivo acelerou a liberação de emendas orçamentárias e ofereceu um lote extra aos congressistas. Já foram prometidos ao menos R$ 5,6 bilhões a deputados.

Ainda assim, os partidos ampliaram a lista de exigências, atrasando o início da votação da reforma no plenário.

Partidos pressionam por um volume maior de empenho de emendas e também manifestam desconfiança de que o governo, passada a votação, vá descumprir a sua palavra e não executar de fato as emendas.

“Toda a relação do Legislativo com o Executivo é sempre de desconfiança, até porque esse governo, no início, gerou uma desconfiança na relação. Mas acho que isso vai caminhar para o leito normal do rio”, afirmou presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao falar sobre as emendas.

O deputado se tornou o principal fiador da reforma. Entre outros pontos, ele discutia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compromisso de ele segurar a votação da reforma no Senado até que o governo cumpra a promessa de liberar, de fato, o dinheiro das emendas ordinárias e extras.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), chegou à Câmara por volta das 18h e, segundo deputados, assegurou que o governo irá cumprir a sua palavra.

FOLHAPRESS

Prevista para começar a ser votada nesta terça-feira, 9, na Câmara, a reforma da Previdência tem apoio de 268 deputados, aponta o Placar da Previdência feito pelo Estado. Desse total, 17 condicionam o voto favorável a mudanças no texto. O número representa aumento de 21 votos a favor em relação a domingo, 7, a maior parte de deputados que não tinham respondido às questões.

O número de votos contrários aumentou de 97 para 105. Até a última segunda, 8, 22 horas, 23 ainda se diziam indecisos. Outros 72 deputados não quiseram responder e 42 não foram localizados. Esse é o maior apoio já registrado nas edições do Placar da Previdência. Para aprovar o texto na Câmara são necessários 308 votos. Nos cálculos do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo já tem 330 votos favoráveis.

O Estado procurou todos os 513 deputados nas últimas duas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Pelo placar, os leitores podem se comunicar, por e-mail, com os deputados para cobrá-los sobre seus posicionamentos.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, declarou 41 votos para aprovar o texto de uma bancada de 54 deputados. No domingo, eram cinco votos a menos. Já o DEM de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, tem 26 votos favoráveis de um total de 28 deputados. Só David Soares (SP) não quis responder. Maia não vota.

Considerada a principal aposta da equipe econômica para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União. O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição, que exige o mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) deve acabar, caso a reforma seja aprovada. Professores, policiais federais e agentes penitenciários terão regras diferenciadas.

As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já trabalha e contribui para o INSS terá de escolher entre quatro regras de transição. A última versão do relatório reduz a previsão de economia para os cofres públicos para R$ 987,5 bilhões em 10 anos. A proposta original previa economia de R$ 1,236 trilhão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O TCU (Tribunal de Contas da União) desconfia que não há investigação formal sendo tocada contra o jornalista Glenn Greenwald. O órgão deu 24 horas para que o ministro Paulo Guedes, da Economia, responda se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) vasculhou as contas dele a pedido da Polícia Federal.

Na visão de alguns ministros, é real a possibilidade de tudo não passar de um balão de ensaio de autoridades policialescas que gostariam de investigar Greenwald.

Guedes, nessa mesma análise, não teria responsabilidade sobre os fatos, pois não compraria uma briga que é, na verdade, do ministro Sergio Moro, da Justiça. Só foi notificado já que o Coaf é de sua pasta.

O ministro deve responder ao TCU –a relação dele com o tribunal é intensa, já que muitas políticas da pasta passam pelo órgão de controle. E tem sido positiva.

MÔNICA BERGAMO

A licença de cinco dias do ministro da Justiça Sergio Moro, entre 15 e 19 de julho, será para “reenergizar o corpo” e “prosseguir no combate”, justificou, na noite desta segunda-feira (8), o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

Segundo despacho do presidente Jair Bolsonaro , publicado no “Diário Oficial da União”, o ministro Sergio Moro vai tratar de “assuntos particulares”. O retorno está previsto para o próximo dia 22.

“Trabalhar, trabalhar, trabalhar é importante. Mas descansar também faz parte do contexto de reenergizar o nosso corpo para prosseguirmos no combate”, disse o porta-voz.

Rêgo Barros explicou que o ministro Moro tinha previsão de férias com a família em janeiro, mas, como assumiu o cargo no governo, o planejamento foi adiado.

“Moro estava com previsão de férias para janeiro, junto com sua família. E em face da assunção do Ministério da Justiça e Segurança Pública houve por bem adiar, o que seria natural, destinando essa próxima semana para que se realize este evento, que naturalmente é importante a todos nós”.

A assessoria de Moro esclareceu que o ministro não pode tirar férias, e que estará de licença não remunerada na próxima semana para viajar com a família. O secretário executivo Luiz Pontel responderá interinamente pelo ministério no período.

Agência O Globo