Foi na semana de sexta-feira 13, neste mês de setembro, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o melhor era não dar chance ao azar. Apesar de a situação das contas públicas do País não ir bem, o órgão que controla o Poder Judiciário decidiu que era preciso cuidar melhor da saúde de seus magistrados e servidores e aprovou um auxílio que pode chegar a 10% do salário – um juiz no Brasil ficará muito próximo de ganhar o teto, que é de R$ 39,3 mil mensais. É mais do que o salário do presidente da República, de R$ 30.900,00.

Antes de sair criando novas despesas, o CNJ fez uma consulta a tribunais estaduais, federais e associações de juízes. Ouviu deles que o novo gasto era justificado. Uma das justificativas veio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que havia feito pesquisa mostrando que mais de 90% dos magistrados se dizem mais estressados do que no passado.

O CNJ operou em um dos poucos vácuos deixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Essa lei dá as bases para os gastos do governo e, por causa da crise fiscal, proibiu reajustes aos auxílios alimentação, moradia e assistência pré-escolar. O auxílio-saúde ficou de fora da vedação.

O dinheiro poderá ser usado para pagar médicos, hospitais, planos de saúde, dentista, psicólogo e até os remédios comprados na farmácia. Livre do teto remuneratório, o auxílio será mais um “penduricalho” a turbinar salários dos servidores e magistrados. Uma despesa criada pelo Judiciário para beneficiar o próprio Judiciário.

Pesquisa feita pelo partido Novo mostra que, mesmo após o fim do pagamento indiscriminado de auxílio-moradia, 65% dos magistrados no País estão recebendo acima do teto do funcionalismo em 2019. O porcentual já considera uma margem de R$ 1 mil, para excluir aqueles que passam do limite por auxílios menores, como o de alimentação. Na advocacia pública, que inclui advogados da União e procuradores federais, o porcentual é bem menor, de 15%.

Liminar para garantir benefício

O auxílio-moradia para todos os juízes foi obra de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014. Seu fim só foi decretado após uma negociação dura que obrigou o governo Michel Temer a avalizar um reajuste de 16,38% para os magistrados, que gerou efeito cascata nos Estados, por elevar o teto de salários para todos os servidores.

Ao negociar acordo de delação com a Lava Jato, a cúpula da empreiteira OAS descreveu o ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira em papel central na coordenação de pagamentos de propinas para campanhas do PSDB, entre elas a do senador José Serra à Presidência da República, em 2010.

Aloysio é citado em quatro capítulos como solicitante de repasses em troca de liberação de dinheiro de obras da prefeitura paulistana e do Governo de São Paulo para a empreiteira.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, menciona Aloysio sempre como a pessoa que solicita propina, seja para ele ou para Serra, nas campanhas de 2006 e 2010. Em 2006, Serra venceu a disputa ao Governo de São Paulo. Em 2010, disputou e perdeu a Presidência, e Aloysio se elegeu ao Senado.

O empreiteiro da OAS saiu da cadeia na última terça-feira (17), após ter seu acordo de colaboração homologado no Supremo Tribunal Federal. Ele estava preso em regime fechado desde 2016.

Entre as obras ligadas ao PSDB de São Paulo que o empresário cita como alvo de suposto desvio estão a ponte estaiada Octavio Frias de Oliveira, o túnel da Radial Leste, a rodovia Carvalho Pinto e a linha 4-amarela do Metrô.

A delação aponta que parte do dinheiro era entregue em espécie a indicados pelo ex-senador, que chefiou pastas das gestões Serra tanto na prefeitura (Secretaria de Governo) quanto na administração estadual (Casa Civil).

Os relatos da OAS que implicam Aloysio começam em 2005, logo após Serra ser empossado prefeito de São Paulo.

Léo Pinheiro diz ter se reunido com Serra e Aloysio para discutir as obras que a empresa havia iniciado na gestão Marta Suplicy (na época do PT e que depois migrou para o MDB, do qual saiu em 2018), como a construção da ponte estaiada e o túnel da Radial Leste.

Após a decisão de continuar a obra, conta o empresário, Aloysio o chamou em uma sala reservada para conversarem na varanda.

“[Na ocasião] solicitou-me uma adequação do programa da obra para que as alças da ponte estaiada e do túnel da Radial Leste fossem inauguradas quando José Serra renunciaria à prefeitura. Solicitou-me ainda o pagamento de vantagens indevidas no valor de 5%”, afirmou.

Ele diz que, em 2006, quando Serra deixou a prefeitura e o vice Gilberto Kassab (hoje PSD) assumiu, representantes da OAS foram procurados pelo novo prefeito para informar que seriam mantidos os compromissos de vantagens indevidas acertados por Aloysio —que continuou na Secretaria Municipal de Governo.

Ao longo da gestão Kassab, disse o empresário, houve pagamentos de propina combinados com a OAS nas obras da avenida Jornalista Roberto Marinho e em contratos da Secretaria Municipal da Habitação.

Uma proposta de delação com depoimentos de Léo Pinheiro foi compartilhada por procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram e está no material que foi enviado por fonte anônima para o The Intercept Brasil. Os arquivos foram analisados pela Folha e pelo site.

A proposta de Léo Pinheiro enviada pelos procuradores é de junho de 2017, mas a Folha apurou que os relatos continuam na versão final, homologada agora pelo ministro Edson Fachin (STF).

Em um trecho desses relatos, Léo Pinheiro diz que, em 2007, já na gestão Serra no Governo de São Paulo, Aloysio se reuniu com representantes de cinco grandes empreiteiras na casa de um suspeito de operar para o PSDB e solicitou propina de R$ 5 milhões.

Em troca, as empresas esperavam a liberação de R$ 180 milhões relativos à construção da linha 4-amarela do Metrô. O episódio já foi relatado pela Folha. Nele, Léo Pinheiro diz que autorizou o pagamento da parte da OAS, R$ 1 milhão, em espécie, para o então deputado Rodrigo Garcia (DEM), hoje vice de João Doria (PSDB) no governo.

As outras duas menções a Aloysio são a respeito das eleições de 2010, quando Serra concorreu ao Planalto e ele, ao Senado por São Paulo. Ambas fazem referência às obras da rodovia Carvalho Pinto.

O empresário afirma que, em reunião com Aloysio e Márcio Fortes (então presidente da estatal Emplasa), o futuro senador solicitou 10% em troca de créditos pendentes da empreiteira na Carvalho Pinto.

“Aloysio ainda deixou claro, durante a reunião, que para que houvesse recebimento dos créditos pendentes seria necessária uma audiência com o governador José Serra para informar que a OAS iria dar continuidade às obras da linha 4 do Metrô”, diz Léo Pinheiro no documento.

“Essa foi a ‘senha’ que combinei com Aloysio Nunes para que o governador Serra tivesse ciência do ajuste”, afirma.

Depois da reunião, diz ele, foi celebrado um acordo judicial com a Dersa (estatal rodoviária) para o pagamento pendente, no valor de R$ 54 milhões.

Ele diz que, então, fez uma doação oficial à campanha de Serra no valor de R$ 2,8 milhões e que outros R$ 2,5 milhões foram pagos em espécie a três emissários do governador: a Fortes, a Sérgio Freitas, tesoureiro da campanha, e a Luis Sobral, que trabalhava para o partido.

Segundo José Ricardo Breghirolli, ex-funcionário da OAS que afirma ter feito entregas a Sobral, os valores eram levados em envelopes pardos no comitê de campanha, no centro de São Paulo, em blocos de R$ 5.000 com até R$ 50 mil por envelope. As notas iam dentro de uma pasta de notebook. Esse relato também foi homologado pelo Supremo.

Após a entrega, disse Breghirolli, jornais amassados eram colocados dentro da pasta para que ela voltasse com o mesmo volume que entrou no prédio. Para a campanha de Aloysio ao Senado, Léo Pinheiro disse ter dado R$ 1 milhão em espécie, em cinco parcelas de R$ 200 mil.

Nos últimos anos, Aloysio se tornou ministro das Relações Exteriores do governo Michel Temer (MDB) e, neste ano, virou presidente da Investe SP, agência de estímulo a investimentos no estado, do governo João Doria.

No entanto afastou-se em fevereiro, após virar alvo de uma fase da Operação Lava Jato que prendeu o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, apontado como operador de propina de tucanos.

OUTRO LADO

O ex-senador Aloysio Nunes negou à Folha ter cometido crimes e disse que pediu doações oficiais para a OAS em várias campanhas, que eram legais à época, “sem jamais exigir qualquer tipo de contrapartida”.

“Tudo o mais só posso atribuir à pressão psicológica exercida pelos procuradores para obter delações mentirosas de alguém há tanto tempo encarcerado”, disse, em nota, Aloysio.

O ex-prefeito Gilberto Kassab disse que nunca teve relação próxima com Léo Pinheiro e que jamais fez reunião com a finalidade de manter pagamentos ilegais.

Kassab afirmou ainda confiar no Judiciário e que está absolutamente tranquilo diante da lisura e correção com que atuou em cargos públicos.

“Divulgar especulações feitas no tortuoso processo de investigação destrói reputações e acaba por enfraquecer o modelo da delação premiada, ao colocar em dúvida as informações apresentadas”, disse.

Márcio Fortes afirmou que nunca esteve na presença de Léo Pinheiro, “muito menos em qualquer reunião com o Aloysio”. “Não sei quem é [Léo Pinheiro], se eu o visse na rua não saberia quem era. Isso tudo [o que ele relatou] é um mundo inexistente.”

Luis Sobral disse, em nota, que não conhece nem participou das supostas reuniões apontadas pelos delatores. “Nunca sugeri, orientei, nem me reuni com ninguém para receber valores em espécie de nenhuma natureza. Não conheço pessoalmente os citados, inclusive”, afirmou.

Ele disse que exerceu um cargo técnico de contabilidade das contas da campanha e que, segundo ele, tudo foi devidamente registrado na Justiça Eleitoral.

“Repudio essa tática sórdida pela qual um criminoso confesso usa o nome de uma pessoa inocente —que foi contratado oficialmente pela campanha e exerceu uma função pública— com o objetivo de dar veracidade ao seu depoimento e obter benefícios judiciais”, acrescentou.

Procurado, o senador José Serra não se manifestou sobre as declarações de Léo Pinheiro. A reportagem não conseguiu localizar Sérgio Freitas.

A defesa de Léo Pinheiro não se manifestou.

FOLHAPRESS

O manifesto de 17 juristas do mundo acusando o ministro Sergio Moro, da Justiça, e a força-tarefa da Lava Jato de promoverem um julgamento injusto de Lula gerou réplica dos procuradores –e agora uma tréplica dos advogados do petista.

Numa carta enviada ao professor Matthew Stephenson, da Faculdade de Direito de Harvard, que está publicando a polêmica em seu blog, eles dizem que se dispõem a divulgar áudios “numa conferência internacional” para provar que foram interceptados ilegalmente por ordem de Moro– o que o juiz nega.

Entre elas estariam conversas de Lula com o advogado Cristiano Zanin, por exemplo.

MÔNICA BERGAMO