O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou, nesta quarta-feira, 21, a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que o governo afrouxou regras e fiscalização, o que permitiu mais desmatamento na Amazônia.

A destruição da maior floresta tropical do mundo ocorre no momento, em o presidente ataca deliberadamente os órgãos de fiscalização do governo e que monitoram a região amazônica. Bolsonaro chegou a questionar a veracidade dos dados de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontou aumento de queimadas e detectou que 52,5% dos focos de incêndio na região. Entre janeiro e 19 de agosto, houve um aumento de 83% das queimadas em relação ao mesmo período de 2018, com 72.843 focos de incêndios até o momento.

“Nós estamos topando voltar na história tanto assim e virar colônias de exploração, de retirada de recursos naturais inescrupulosamente? São liberais na economia e conservadores nos costumes”, disse. “O liberal da economia voltou ao tempo do mercantilismo e colonização. Já o conservador dos costumes voltou à Idade Média”, explicou.

Recentemente, o Brasil perdeu mais R$ 150 milhões destinados pela Alemanha e pela Noruega ao Fundo Amazônia, após ataques verbais de Bolsonaro. Os recursos do fundo são utilizados em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas.

Jean Paul voltou a defender a importância de regulamentação e licenciamentos no país. “Querem controlar quem casa com quem, mas não querem controlar quem explora a Amazônia”, lamentou. “Não precisamos licenciar costumes na sociedade. Precisamos, sim, licenciar quem pode arrancar árvore, quem pode secar um rio. Isso pertence à humanidade, são recursos normalmente não renováveis”, esclareceu.

Ongs

Nesta quarta, Bolsonaro levantou a suspeita de que ONGs que atuam na proteção ambiental podem estar envolvidas em incêndios ilegais. “Pelo amor de Deus! Agora, vilanizaram as ONGs. É o fim da picada! As ONGs vêm para cá, às vezes, para colocar dinheiro e têm uma preocupação. Existe gente, pessoas que pensam no mundo, que não pensam só em si”, rebateu Jean Paul.

Em nota pública, a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou, nesta quarta, 21, que a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pela Câmara e pelo Senado, é um ‘projeto equilibrado’, que não irá ‘atingir avanços no combate à corrupção’. O texto, que depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, tem sido atacado por procuradores, juízes e delegados de Polícia. Tanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, quanto o alto escalão da Procuradoria-Geral da República chegaram a pedir vetos a 9 artigos do projeto.

A nota de apoio é assinada pela Diretoria, Colégio de Presidentes e Conselho Pleno. “Ao apoiar a Lei do Abuso de Autoridade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais reconhecem o trabalho realizado pelo Congresso Nacional, que trouxe como resultado um projeto equilibrado, que inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas do advogado”.

“Os grandes avanços obtidos nos últimos tempos no combate à corrupção não serão atingidos pela nova Lei que pune o abuso de autoridade, até pelo fato de que tal análise será feita pelo Ministério Público e julgado por um integrante do próprio Poder Judiciário”, afirma a OAB.

Segundo a entidade, ‘cabe destacar que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional vale para todas as autoridades do nosso país, seja do Judiciário, do Executivo, ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei. “Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado no exercício das suas funções”.

NOTA PÚBLICA – LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE

No nosso país, a Constituição Federal constituiu a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, com fundamento na dignidade da pessoa humana, no qual se impõe a igualdade de todos e o respeito às leis.

O exercício do poder por todas as autoridades públicas que compõem a administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está submetido aos limites impostos pelas regras constitucionais, em estrita obediência aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

A Ordem dos Advogados do Brasil – que sempre defendeu a importância da liberdade de atuação de diversas carreiras de estado – entende que não há qualquer dissonância republicana na aprovação de uma nova Lei de Abuso de Autoridade para atualizar a lei vigente, que é de 1965 (Lei nº 4.898/65).

Ao apoiar a Lei do Abuso de Autoridade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais reconhecem o trabalho realizado pelo Congresso Nacional, que trouxe como resultado um projeto equilibrado, que inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas do advogado.

Os grandes avanços obtidos nos últimos tempos no combate à corrupção não serão atingidos pela nova Lei que pune o abuso de autoridade, até pelo fato de que tal análise será feita pelo Ministério Público e julgado por um integrante do próprio Poder Judiciário.

Cabe destacar que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional vale para todas as autoridades do nosso país, seja do Judiciário, do Executivo, ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei. Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado no exercício das suas funções.

A advocacia brasileira confia no Poder Judiciário do Brasil.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para efetivamente demonstrar à sociedade brasileira que ninguém está acima da lei e do respeito à Constituição Federal.

Brasília, 21 de agosto de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional

Estadão Conteúdo

A interferência de Jair Bolsonaro em órgãos como Receita, Coaf e Polícia Federal, e a relutância dele em definir o que vai fazer com o projeto que pune o abuso de autoridade abriram caminho a uma onda de contestações sobre os métodos do presidente dentro do PSL. Uma ala do partido se queixa das medidas e diz que não está suportando as críticas nas redes sociais. Em reunião tensa nesta terça (20), deputados ameaçaram contrariar indicações do governo em votações no Congresso.

Deputados do partido de Bolsonaro, como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), disseram que não votariam mais com o governo caso discordassem da posição do Planalto e pediram ao líder, Delegado Waldir (PSL-GO), que sempre reúna a bancada para deliberação antes de orientar os votos em plenário.

Em paralelo, deputados do PSL têm dito que, se Bolsonaro dedicasse ao pacote anticrime o mesmo esforço implicado para salvar Flavio Bolsonaro (RJ) de acusações na Justiça e para indicar o 03, Eduardo, embaixador nos EUA, o projeto já teria sido aprovado.

PAINEL / FOLHA

A executiva do PSDB decidiu nesta quarta-feira (21) rejeitar dois pedidos de expulsão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em uma derrota para o governador de São Paulo, João Doria.

Ao todo, 35 tucanos participaram da reunião no diretório nacional do partido, em Brasília. Foram 30 votos a favor de Aécio, 4 contra e uma abstenção.

Doria, que tem adotado um discurso de renovação da sigla, disse em nota que o “PSDB escolheu o lado errado”.

“O derrotado neste caso não foi foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil”, ​afirmou o governador.

Num recado a Doria, Aécio afirmou que agora é “hora de todos nós lambermos as feridas e olharmos para frente”, com “menos rancor no coração e mais amor a se distribuir a todos”.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), usando como argumento o regramento do impeachment.

O parlamentar afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade nas suas decisões no cargo e cometeu atos incompatíveis com a função “ao perseguir agentes públicos”.

Em abril, o presidente do ICMBio  (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) , Adalberto Eberhard, pediu demissão após o ministro ameaçar investigar agentes públicos diante de uma plateia de ruralistas.

Contarato argumenta ainda que Salles infringiu a Constituição ao alterar a governança do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), conselho que reúne representantes do governo e de ONGs para discutir as políticas ambientais no país, e que não puniu responsáveis por autorizar a exploração na área de proteção de Abrolhos, no sul da Bahia.

PAINEL / FOLHA

Os senadores potiguares Zenaide Maia(Pros), Jean Paul Prates (PT) e Styvenson Valentim (Podemos) são contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos segundo apurou o BG.

Da bancada potiguar não vai sair nenhum voto para Eduardo virar embaixador.

Via BG