Em um procedimento inédito e sigiloso, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu um processo em que quatro empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato haviam sido impedidas de firmar contratos com a União. A justificativa é discutir com as empresas algum tipo de cooperação formal, apesar de o órgão nem sequer poder fechar acordos de leniência, espécie de delação premiada feita por pessoas jurídicas.

Enquanto isso não ocorre, as empreiteiras Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Techint Engenharia e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio (Ebec) continuam aptas a participar de licitações com entes públicos.

A Queiroz Galvão, inclusive, venceu no fim de fevereiro uma licitação no valor de R$ 430 milhões para um trecho de obras no Metrô de Salvador. Se as sanções estivessem valendo, a empresa poderia ser impedida de assumir o contrato.

A punição às empreiteiras foi decidida pelo plenário do TCU em março de 2017. O processo está relacionado a fraudes em licitação na usina nuclear de Angra 3, no Rio. O caso também rendeu sanções na esfera criminal.

Ao suspender o processo – e, por consequência, manter a idoneidade das empreiteiras –, Nardes contrariou a posição de auditores do próprio TCU, que se manifestaram em junho do ano passado pela rejeição de recurso e início da punição.

Pela sanção aplicada anteriormente pelo tribunal, as empreiteiras deveriam ficar cinco anos impedidas de contratar com a administração pública.

Em vez de enviar os recursos para julgamento, Nardes consultou a procuradora-geral do Ministério Público no TCU, Cristina Machado, sobre a possibilidade de empresas cooperarem no processo. A procuradora foi favorável. A proposta foi levada pela Queiroz Galvão e pela Techint para o ministro.

Nardes, então, incumbiu Cristina Machado de analisar em que bases esse acordo com as empresas se daria no TCU, além de quais benefícios poderiam ser concedidos. Não há prazo para que a procuradora-geral se manifeste.

Nas regras do tribunal de contas, no entanto, não existe a possibilidade deste tipo de cooperação. Pela legislação, apenas a Controladoria-Geral da União (CGU) pode firmar acordos de leniência. O Ministério Público Federal, por sua vez, também negocia colaborações de empresas com aval da Justiça.

Comparação. A conduta de aguardar uma possível colaboração antes de punir as empresas já foi criticada pelo TCU. Em 2017, o tribunal determinou que a CGU retomasse processos contra empresas implicadas na Lava Jato que negociavam acordos de leniência.

Para ministros do TCU ouvidos reservadamente pelo Estado, a corte de contas acaba de repetir o que reprovou na conduta da controladoria, com o agravante de já ter punido as empresas há dois anos.

Esses ministros argumentam que a decisão não poderia ser tomada individualmente por Nardes. Também afirmam que deveria ter sido fixado prazo para a suspensão da inidoneidade.

Segundo o Estado apurou, já há um parecer da área técnica do tribunal que desaconselha qualquer tipo de acordo sem a confissão prévia de irregularidades pelas empresas. Conforme o documento, a colaboração só poderia existir se contribuir para o ressarcimento dos danos.

Antes de retomar o julgamento sobre a punição às empreiteiras, o plenário do TCU terá de decidir sobre a possibilidade de cooperação, o que ainda depende do parecer da procuradora-geral do Ministério Público na corte de contas.

Alvo. Nardes é investigado na Operação Zelotes, em um inquérito no qual seu sobrinho já foi denunciado na primeira instância. Como tem foro no Supremo Tribunal Federal, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se arquiva ou se apresenta acusação formal.

O ministro do TCU é alvo também de delações em desdobramentos da Lava Jato fluminense, como a do ex-subsecretário de Transportes do Rio Luiz Carlos Velloso e a do ex-presidente da Fecomércio do Rio Orlando Diniz. Nardes nega participação em qualquer tipo de irregularidade.

COM A PALAVRA, A QUEIROZ GALVÃO

A Construtora Queiroz Galvão disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “exerce o legítimo direito de apresentar os recursos cabíveis” nos processos de inidoneidade. Em relação ao Metrô de Salvador, a companhia disse que atendeu a todos os requisitos estabelecidos no edital de licitação que venceu. Ainda de acordo com a empresa, não há conexão entre a licitação e a sanção de inidoneidade do Tribunal de Contas da União (TCU), porque o tipo de financiamento não atrai a fiscalização da Corte.

COM A PALAVRA, A UTC

Também por meio de sua assessoria, a UTC Engenharia afirmou que “sempre colaborou, colabora e continuará a colaborar com as autoridades responsáveis pelas investigações, processos administrativos e judiciais relacionados às licitações com empresas públicas”. A empresa diz ter sido a primeira empresa do Brasil a celebrar com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União (AGU), em meados de julho de 2017, um acordo de leniência.

COM A PALAVRA, A TECHINT E A EBEC

As assessorias da Techint e da Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio (Ebec) não foram localizadas para comentar.

COM A PALAVRA, CRISTINA MACHADO

À reportagem, a procuradora-geral do TCU Cristina Machado disse que pretende concluir o parecer nas próximas semanas. Ela justificou a análise de uma possibilidade de cooperação como forma de ressarcir todos os danos ao erário.

COM A PALAVRA, AUGUSTO NARDES

O Estado Procurou o ministro Augusto Nardes, do TCU, para falar sobre sua decisão, mas a assessoria de imprensa do tribunal disse que ele não daria entrevista.

Estadão Conteúdo

Gilberto Kassab, 58, começou na política em 1989 ao participar da campanha presidencial de Guilherme Afif.

Trinta anos depois, tendo sido prefeito de São Paulo, ministro dos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), é considerado por aliados e adversários como uma das principais “birutas de aeroporto” da política, dada sua capacidade de identificar a intensidade e a direção dos ventos.

Preocupado com a reforma da Previdência, Kassab, presidente do PSD, afirma que o governo Jair Bolsonaro (PSL) está patinando na articulação política e precisa superar a atual situação de impasse.

“As forças políticas do Congresso querem que o governo entenda que esse seu fortalecimento precisa ser compartilhado”, diz, enfatizando que não se refere ao velho “toma lá, dá cá”. “As reformas só vão acontecer se houver realmente essa integração política, essa ação política competente.”

Nomeado pelo governador João Doria (PSDB) como secretário da Casa Civil, Kassab pediu afastamento no começo do ano para se defender de denúncias pelas quais é investigado pela Polícia Federal —foi alvo de operação sob suspeita de ter recebido valores ilegais da JBS, mas nega irregularidades.

Quais suas impressões sobre o governo Bolsonaro? O governo ainda não terminou sua arrancada, mas tem compromissos que, se não os conseguir quitar rapidamente, vai começar a perder crédito e popularidade. São as famosas reformas. A principal é a da Previdência. Se não for aprovada, as consequências para o país e para o governo serão muito prejudiciais, pois estamos no limite. Mas a avaliação que faço é que o governo, neste primeiro momento, está patinando, principalmente nas articulações políticas.

O sr. teme que a reforma não seja aprovada? A votação da nova Previdência é uma questão acima de partidos e de governos. A nova Previdência vai ser votada de qualquer maneira. Será agora, a fim de evitar que o país quebre. Ou o país vai quebrar e, então, será inevitável que seja votada.

Qual é a dificuldade na articulação política? Há uma avaliação política de que o governo que fizer a reforma da Previdência ficará muito fortalecido. Esse é o desafio, as forças políticas do Congresso querem que o governo entenda que esse seu fortalecimento precisa ser compartilhado. Não na base do “toma lá, dá cá”. O governo felizmente deixou claro que essa não será sua marca, mas é evidente que precisa haver solução.

Hoje existe um impasse. Todos são conscientes da importância da votação e de que existe nova relação entre o Executivo e o Legislativo. Mas o governo tem de dar resposta para essa preocupação de quem não é totalmente alinhado. Qual será o futuro dessa parceria num governo fortalecido pela reforma da Previdência? Esse é meu sentimento. Não tenho informação. Falo mais como analista político do que como político.

A reforma pode sofrer mudanças substanciais no Congresso? Mudanças substanciais de nada adiantarão. Temos de ter reforma que traga economia para o Tesouro, para que seja possível efetivamente recuperar a estabilidade econômica do país e a capacidade de investimento do governo. Hoje essa capacidade é zero por conta do déficit previdenciário. Não é mais possível o Brasil continuar contando com essa situação.

Além dessa questão na articulação política, o sr. enxerga outros problemas? É voz comum na política que, quando existe crise palaciana, o governo tem dificuldades para ter uma boa performance. O governo Bolsonaro tem essa vantagem. Existe muita unidade no Palácio do Planalto em decorrência do fato de ter os seus principais cargos ocupados pelos generais. Com unidade e harmonia grande, o que dá internamente ao governo uma tranquilidade no comando.

Diferentemente de outros presidentes, este tem uma família de políticos, de parlamentares. Isso não gera certa instabilidade? Essa instabilidade foi mais presente no início. Com governo montado e outros pilares consolidados, não acho que a interferência seja tão grande ou tenha grande repercussão. O grande desafio é realmente a ação política.

É necessário mostrar à sociedade que aquilo que foi colocado na campanha, a nova forma de se relacionar com o mundo político, está acontecendo. Mas precisa acontecer dentro de critérios políticos. É a política que vai ditar o andamento dos trabalhos e o encaminhamento dos projetos, como em qualquer democracia. As reformas só vão acontecer se houver realmente essa integração política, essa ação política competente.

O sr. sofreu acusações do Ministério Público, que diz que recebeu mesada do grupo J&F para atender, como ministro, demandas da empresa. Temos de ter humildade para entender que o Ministério Público deve apurar qualquer denúncia e delação. Estou tranquilo em relação à minha conduta. Até o passado recente era legal pedir doação para campanha. Hoje não é mais. Algumas empresas querem confundir um pouco o Judiciário e o Ministério Público. Cabe a eles apurarem tudo.

O sr. tinha algum tipo de contrato de consultoria com essa empresa? Prestei serviços de consultoria. Tudo está muito bem documentado. Os serviços se iniciaram antes mesmo de o atual grupo controlador comprar a empresa. Está fartamente documentado. Tanto que recentemente a própria procuradora-geral sugeriu encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral, afastando portanto a questão criminal. Mesmo na Eleitoral tudo será afastado, pois não houve irregularidade.

E os valores (R$ 301 mil) que foram encontrados em sua casa em dinheiro vivo? Essa situação se explica por conta do bloqueio dos meus bens. [Ter dinheiro em casa] era a única alternativa.

Por conta dessas acusações o sr. se licenciou da Casa Civil do governador João Doria. Pretende voltar? O cargo é do governador. Fiquei honrado por ter sido convidado. Continuo como secretário licenciado, mas para mim será uma alegria muito grande esclarecer tudo o mais rápido possível e ter tranquilidade para voltar, se for essa a vontade do governador.

Há alguns meses, Ronilson Bezerra, ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, afirmou que seu acordo de delação premiada não foi aceito pela Promotoria por ter se recusado a envolver o sr. num escândalo. Fico muito triste se isso for verdade. Denigre a imagem do Ministério Publico, que tem sido tão importante para o país. Ficou preocupado, triste e desalentado.

Folhapress

Seis policiais militares que respondem ao processo da operação Novos Rumos foram condenados e presos na tarde desta sexta-feira (8), em Natal. A ação foi deflagrada pela em 2015 pelo Ministério Público, no esquema que ficou conhecido como “Viatura do Mal”.

Após a condenação, os mandados de prisão foram expedidos e cumpridos nesta sexta. Os policiais presos foram levados para o Quartel do Comando-Geral da PM, na Zona Leste da capital.

Segundo o MP, os policiais envolvidos no processo recebiam propina, praticavam furtos e até praticaram tortura durante o serviço. O caso foi destaque nacional no programa ‘Fantástico’, da TV Globo.

Ao todo, quinze PMs foram denunciados pelo MP por envolvimento com atividades criminosas durante rondas realizadas na viatura 924 do 9º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela Zona Oeste de Natal.

Os policiais militares presos na operação ‘Novos Rumos’ receberam dinheiro, queijos e até galinhas para liberar suspeitos de cometer crimes e permitir o tráfico de drogas na Região Metropolitana da capital potiguar.

As descobertas foram feitas por meio de interceptações telefônicas e escutas instaladas dentro de um carro do 9º Batalhão da PM. Um diálogo travado dentro do carro 924 foi usado pelo MP para ilustrar a série de crimes praticada pelos PMs.

Na conversa, os policiais afirmam que “honestidade não vale nada” e questionam por que eles deveriam ser honestos “se os políticos não são”. O mesmo carro, segundo o Ministério Público, foi usado para cometer os crimes de associação criminosa, tortura, corrupção passiva, receptação, furto, roubo e prevaricação entre 2014 e 2015.

Operação ‘Novos Rumos’

A operação ‘Novos Rumos’ foi deflagrada para combater crimes cometidos por policiais militares. A investigação surgiu a partir de um desmembramento da operação ‘Citronela’, cujas investigações começaram em outubro de 2014 e que foi executada no dia 25 de setembro do ano seguinte, na comunidade do Mosquito, localizada no bairro das Quintas, na Zona Oeste da capital.

A Vara da Auditoria Militar expediu 12 mandados de prisão. As ordens foram cumpridas por policiais do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) e do Batalhão de Choque da PM (BPChoque).

G1

FOTO: FELIPE ALECRIM/IGARN

O interior do Rio Grande do Norte está entrando na sua quadra invernosa. Os mananciais potiguares, em algumas regiões, já começaram a ter aumento de volume. Entre os 45 reservatórios monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), que possuem capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, a estimativa definida pelo setor de monitoramento é que, seguindo a perspectiva de um inverno dentro do normal, as reservas hídricas superficiais possam terminar o período de chuvas com, aproximadamente, 50% do total que conseguem acumular, que é de 4,411 bilhões de metros cúbicos.

O diretor-presidente do Igarn, Caramurú Paiva, ressalta que caso se confirme uma quadra invernosa dentro da normalidade e os reservatórios atinjam os 50% das reservas hídricas superficiais totais, o estado do Rio Grande do Norte atingirá sua melhor situação de abastecimento desde 2013, quando, ao final do inverno no interior, acumulou 45,01% da capacidade total das bacias hidrográficas. “Em 2014, acumulou 39,93%; em 2015, 26,99%; em 2016, 20,18%; em 2017, 17,72%; e 2018, 31,50%”, relembra o diretor.

Com relação aos principais reservatórios estaduais, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente acumula 495,745 milhões de m³, em termos percentuais, 20,66% de sua capacidade. No início de março de 2018, a ARG acumulava 284,986 milhões de m³, ou apenas 11,87% de máximo que consegue acumular.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de metros cúbicos, atualmente acumula 133,582 milhões de metros cúbicos. No mesmo período do ano passado estava com 13,84%, o que corresponde a 82,978 milhões de metros cúbicos.

Outro grande reservatório, Umari, que possui capacidade para 292 milhões de metros cúbicos, atualmente acumula 97,899 milhões de metros cúbicos. No mesmo período do ano passado estava com 13% de sua capacidade, 39,230 milhões de m³.

Atualmente, 7 reservatórios estão em volume morto, o que corresponde a 15,55% do total de açudes monitorados. Já os completamente secos são 8, em termos percentuais, 17,77%. No início de março de 2018, 17 mananciais estavam em volume morto e 15 secos.

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está com 7,350 milhões de metros cúbicos, ou 66,38% do seu volume máximo que é de 11 milhões de metros cúbicos. Já a lagoa do Bonfim, que atende à adutora Monsenhor Expedito, 43,350 milhões de m³, ou 51,44% do seu volume total. A Lagoa do Jiqui permanece com 100% da sua capacidade.