Depois da pressão sofrida por associações, consumidores, investidores e parlamentares, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão de taxar em até 64% a produção de energia fotovoltaica (solar) para o ano que vem.

De acordo com Rodrigo Limp, diretor da agência, o prazo para as contribuições à consulta pública aberta pela Aneel foi prorrogado até o dia 30 de dezembro.

O governo e a Aneel incentivaram o investimento na Geração Distribuída (GD), principalmente composta pela geração solar, por meio de uma resolução de 2012. Segundo Limp, a agência verificou, em 2015, que os incentivos seriam insustentáveis no longo prazo, mas foram mantidos porque a capacidade instalada ainda era irrisória.

O Senado Federal concluiu nesta 3ª feira (19) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a inclusão de Estados e municípios nas regras da reforma da Previdência –a chamada PEC paralela. A economia esperada com a proposta é de cerca de R$ 350 bilhões em 10 anos. A PEC teve o 2º turno finalizado na mesma noite por 1 acordo entre os senadores por 53 a 7.Havia 4 destaques, pedidos de voto em separado para alterar o texto principal, que foram rejeitados pelo plenário da Casa. O principal era de autoria do PT e tratava de aposentadoria por invalidez. A estimativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), era de que a aprovação deste destaque reduziria em R$ 83 bilhões a economia da PEC paralela em 10 anos.

O destaque do Pros foi rejeitado e o do PSDB foi retirado. As votações dos destaques foram marcadas pela falta de quorum e obstrução, chegando a ser adiada duas vezes por falta de senadores para que a discussão fosse adiante. O texto principal foi aprovado pelos senadores em 6 de novembro.

Por outro lado, houve 1 acordo sobre proposta de emenda de autoria da Rede para as regras de transição para a mudança do cálculo dos benefícios de aposentadoria. Pela reforma da Previdência, o cálculo do benefício é feito com a média aritmética simples dos salários de contribuição correspondentes a 100% do período de contribuição. O destaque aprovado nesta 3ª(19) restabelece a média antiga de 80%, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025.

O relatório inicial da PEC paralela foi aprovado em 4 de setembro. O texto faz alterações na reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso, que foi promulgada em 12 de novembro. A principal delas é a inclusão de Estados e municípios nas novas regras para a aposentadoria.

A criação de 1 texto paralelo foi definida para evitar que a inclusão desse tópico, pelo Senado, fizesse com que o texto principal da reforma precisasse voltar para a Câmara –atrasando sua conclusão.

De acordo com a PEC aprovada, os entes federativos poderão adotar integralmente a proposta por meio de ordinária e podem rever a decisão por meio de projeto de lei, a menos que isso seja feito a 180 dias do fim do mandato do governante.

Caso o município não aprove as novas regras, ele terá de adotar o Estado o qual pertence tenha aderido ao sistema da União.

Poder 360

O orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.

De acordo com nota técnica do Legislativo, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano.

Se não houver suplementação de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ficar sem receber o benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a cada família.

O adicional natalino, como é chamado por integrantes do governo, foi anunciado por Bolsonaro e pelo ministro Osmar Terra (Cidadania) em outubro.

Para implementá-lo, Bolsonaro assinou uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Nessa tramitação, a nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado serve para subsidiar deputados e senadores, que irão analisar a adequação da MP às leis orçamentárias.

O documento do Legislativo concluiu que a MP fere normas legais ao não prever de onde sairão os recursos para bancar os gastos com o Bolsa Família neste ano.

Responsável pelo gerenciamento do programa, o Ministério da Cidadania havia informado, em outubro, que o 13º seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões no orçamento do programa.

Isso foi feito, e, para este ano, ficaram previstos R$ 32 bilhões para a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Do total, R$ 25,2 bilhões já foram usados até outubro. Por mês, os desembolsos somam, em média, R$ 2,5 bilhões.

u como buscará recursos extras. O Ministério da Economia não se manifestou.

Para que a situação seja normalizada, o governo pode editar uma portaria remanejando recursos entre órgãos do Ministério da Cidadania.

Outra alternativa é o envio ao Congresso de um projeto de lei orçamentário com uma suplementação de verbas. Nesse caso, a medida dependerá de aval do Legislativo, que precisará avaliar o pedido antes que o recurso acabe.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

Em outubro, a cobertura do programa foi de 13,5 milhões de famílias. O benefício médio foi de R$ 189,86 por família.

No governo Bolsonaro, o programa vem regredindo, após atingir o auge em maio, quando a cobertura chegou a 14,1 milhões de famílias.

FOLHAPRESS

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta terça-feira (19) que o Brasil deve cair no Pisa e ficará em último lugar na América Latina. Os dados oficiais, no entanto, só serão divulgados em dezembro.

O Pisa é uma avaliação internacional com jovens de 15 e 16 anos realizada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma entidade que reúne países desenvolvidos). No Brasil, cabe ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) a aplicação da prova.

“Vai sair o Pisa agora no início do mês e o Brasil estará no ultimo lugar da América do Sul, nós seremos o fruto desses 16 anos de PT e de abordagens esquerdistas”, disse o ministro.

Weintraub não deixou claro se estava adiantando os resultados, cuja divulgação oficial cabe à OCDE e ocorre diretamente a jornalistas cadastrados. Em geral, o governo realiza uma coletiva de imprensa para comentar os resultados.

“Sim, eu diria que tem uma grande probabilidade de a gente esta figurando lá no fundo, das últimas posições dependendo da categoria”, disse ele ao ser questionado. “Eu estou supondo com base em números  robustos”.

Na última edição, divulgada em 2015, o Brasil ficou na 63ª posição em matemática (entre 70 países e territórios avaliados). Também são testadas na prova os conhecimentos de ciências (o Brasil ficou em 65º) e leitura (58º).

A Folha apurou que as lideranças do MEC e do Inep têm se articulado para, na coletiva de divulgação, realçarem uma interpretação de que os maus resultados do Pisa são reflexos dos governos do PT.

O Pisa é realizado a cada três anos). O último resultado, divulgado em 2016, marcou a interrupção de uma tendência positiva registrada desde 2000.

Em 2012, o governo Dilma Rousseff (PT) comemorou o avanço na última década, mesmo com resultados baixos e sem grandes avanços. Até aquela edição, o Brasil havia sido o país que mais crescera em matemática nessa avaliação em dez anos.

O ministro Weintraub falou sobre o Pisa em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente Bolsonaro, que não fez pronunciamento. Foi anunciado no evento uma expansão no projeto para conectar escolas públicas à internet.

Com restrições orçamentárias, o MEC tem feito anúncios de programas que terão impacto apenas em anos posteriores —como é o caso de iniciativas de ensino técnico e alfabetização. Este já é a quarta entrevista coletiva para anunciar algum tipo de expansão no programa de conexão de escolas.

O MEC indicou que mais 32 mil escolas urbanas receberão recursos para instalação de internet. A expectativa é chegar a cerca de 70 mil escolas até o ano que vem, ao levar em conta o volume de unidades já anunciadas.

O ministro voltou a associar os desafios educacionais do país ao educador Paulo Freire e também o custo das universidades federais com a escassez de recursos na educação básica. “Paulo Freire não deu certo, deixar as crianças sem internet não deu certo”, disse.

Ao todo, o MEC promete investir R$ 224 milhões ainda neste ano para a contratação de serviços de conexão à internet. As transferências serão feitas diretamente para escolas por meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) —os depósitos começarão a ser feitos nesta semana, segundo o ministro.

Este programa se chama Educação Conectada e foi criado no ano passado durante o governo Michel Temer (MDB). Em 2018, o MEC investiu R$ 78 milhões para atender 23.266 escolas.

O governo Bolsonaro não havia feito nenhuma transferência dentro desse programa até o fim do primeiro semestre, como a Folha revelou.

Em julho, o governo fez o primeiro anúncio para retorno desses investimentos. Na ocasião, o MEC já havia anunciado o empenho de R$ 114 milhões para escolas urbanas, mais da metade, portanto, dos valores prometidos nesta terça.

A cerimônia ainda marcou o lançamento de um concurso para estudantes desenvolverem criações artísticas com o tema da bandeira brasileira. O dia da bandeira é celebrado no dia 19 de novembro. As criações integrarão livros didáticos distribuídos pelo governo federal a partir de 2021.

FOLHAPRESS

A medida provisória que reformulou o programa Mais Médicos e o rebatizou de Médicos pelo Brasil pode ser a primeira vítima notável da insatisfação de parlamentares com o governo. O texto, que expira na próxima quinta (28), era tratado como caso perdido por líderes da centro-direita nesta terça (19). Diante desse cenário, deputados costuram um acordo para, depois que a proposição de Jair Bolsonaro caducar, encampar um projeto de lei que contemple apenas parte da tese do Planalto.

A ideia dos deputados, caso a medida provisória não seja mesmo votada, é manter em um projeto de lei a exigência de que seja retomada frequência no Revalida, exame aplicado em médicos formados no exterior e que não é realizado desde 2017 por falta de verba.

Como mostrou o Painel, a má vontade com as pautas do governo decorre da demora do pagamento de projetos que foram alvo de emendas de parlamentares. Nesta quarta (20), líderes terão nova reunião sobre o assunto com Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

A Comissão de Orçamento aprovou abertura de R$ 2,1 bi em créditos extras para honrar esses desembolsos, mas deputados se queixam de que o dinheiro não sai. A suspeita é a de que se trata de um problema de execução nos ministérios.

PAINEL/ FOLHA

A orla de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, ficará interditada ao público por um período de quatro a seis meses, no ano que vem, para permitir a execução das obras de engorda da praia. O serviço ainda não tem uma data definida para começar, mas os trabalhos terão de ser concentrados entre os meses de setembro e fevereiro para aproveitar uma época do ano em que as marés são mais fracas e os ventos mais brandos. O objetivo da intervenção é assegurar que a faixa de areia tenha, ao menos, 23 metros de largura na maré alta.

O projeto completo está orçado em R$ 56 milhões, e a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) precisa iniciar a primeira fase da obra até meados do próximo mês para garantir a vinda de recursos do governo Federal. Porém, ainda falta a licença ambiental do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN) autorizando o início das obras.

“Temos R$ 17 milhões já liberados e esperando na conta para a conclusão das obras de enrocamento. Só depois desse serviço é que poderemos começar a engorda da faixa de areia propriamente dita, que vai custar mais R$ 39 milhões”, explicou o secretário Tomaz Neto, titular da Semov. O gestor ressaltou que desde 2017 o Município busca o licenciamento ambiental da obra junto ao Idema.

A verba foi liberada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, a partir de uma demanda da Secretaria Nacional de Defesa Civil que constatou erosão marinha causada pelo avanço do mar em Ponta Negra. Os primeiros desmoronamentos na orla ocorreram em 2012, e dos quatro quilômetros que formam a enseada metade foram enrocados de forma emergencial.

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YUNO SILVA – TRIBUNA DO NORTE