247 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu neste sábado (29) que a Polícia Rodoviária Federal realize qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores neste domingo (30), quando ocorre o segundo turno em todo o país.
Moraes também proibiu que o governo divulgue qualquer tipo de resultado ou balanço de operações realizadas pela Polícia Federal e relacionadas ao pleito, “sob pena de responsabilização criminal do Diretor Geral da PF por desobediência e crime eleitoral”.
“O processo eleitoral, como um dos pilares da democracia, deve ser resguardado. No dia da votação, há de imperar a ordem, a regularidade, a austeridade. A liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral tem envidados esforços para garantir o transporte público gratuito ao eleitor, como forma de assegurar o direito de voto a todos os eleitores com participação democrática ampla, não havendo razões a permitir embaraços nesse sentido”, diz trecho da decisão.
Em decisão semelhante, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o ministro da Justiça, Anderson Torres, a dar informações em até 3 horas sobre a atuação da PF e da PRF.
Moraes analisou uma ação movida neste sábado pelo deputado Paulo Teixeira (PT). O parlamentar argumentou que há “diversas notícias recentes” sobre um suposto “aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, em ações concertadas para beneficiar o candidato Bolsonaro”.
