247- Um dos pedidos que chegou à Casa Civil no esteio da reforma da Previdência veio de Felipe Francischini, presidente da CCJ. Ele gostaria que a mãe, Flavia Francischini, fosse nomeada diretora jurídica de Itaipu; Francischini, além de presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), estaria envolvido com supostas irregularidades com gastos de alimentação no período em que ele foi deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Paraná

De acordo com informações choveu hoje (20) em vários municípios do Seridó. Em Currais Novos, contam, a chuva foi superior aos 100 mm e muito provavelmente o açude Dourado deverá estar tomando as primeiras águas desse inverno.

Em Timbaúba dos Batistas, uma chuva acompanhada de grande ventania derrubou árvores, danificou casas e prédios e uma parte do muro do Estádio de Futebol da cidade desabou.

Via Robson Pires.

Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, durante o lançamento da Plataforma + Brasil.
Foto: Hoana Gonçalves/ME

O Governo Federal vai melhorar a gestão e ampliar o monitoramento sobre as transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, lançou, nesta quarta-feira (10), a Plataforma +Brasil, um sistema informatizado que reunirá em um só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dela, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão. O lançamento ocorreu durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A plataforma pode ser acessada no endereço https://plataformamaisbrasil.gov.br​.

Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse, por meio do Siconv que movimenta apenas 2,58% do total das transferências. “Pelo Siconv, acompanhamos R$ 9,8 bilhões em recursos federais. Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma, passaremos a monitorar cerca de R$ 380 bilhões”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

A inclusão dos diversos sistemas à nova plataforma será gradual. Imediatamente, o Siconv migrará para a plataforma com 135 mil usuários. O objetivo é que todos os sistemas estejam integrados até 2022, englobando 500 mil usuários. Os primeiros a ingressarem, até agosto de 2019, serão o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que movimentam R$ 2,5 bilhões ao ano.

Em seguida, até novembro de 2019, serão incluídos os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais à Plataforma. O cronograma prevê, ainda, numa terceira etapa o ingresso das transferências de recursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, reunindo mais R$ 700 milhões ao ano.

Fim do papel

Com a nova plataforma, o gestor terá todas as informações em um só local, de forma totalmente digital. Isso reduzirá não só gastos com papel, mas também o tempo de tramitação dos processos em até 90%. A digitalização de todo o processo, com uso de certificação trará mais segurança, já que evitará perda e/ou extravio de documentos.

“Teremos um processo mais ágil e transparente já que todas as operações financeiras serão feitas eletronicamente. As informações serão rastreadas e as prestações de contas dos repasses serão automatizadas. Isso facilitará muito a vida de gestores municipais e estaduais. É uma ferramenta que vai ao encontro à meta do governo de Menos Brasília e mais Brasil”, acrescenta o secretário de Gestão.

A adoção de políticas públicas também poderá ser monitorada em tempo real, já que os usuários do sistema receberão alertas sobre as várias fases do processo. A Plataforma +Brasil também possibilitará que cidadãos, gestores municipais e estaduais de todo o País acompanhem a efetivação de uma política pública em todas as suas etapas, desde a solicitação até a entrega à população.

Junto com a Plataforma +Brasil, foram lançadas novas versões de três aplicativos que possibilitarão a participação do cidadão, dos gestores municipais e estaduais e uma fiscalização mais eficiente: o Cidadão + Brasil, Gestão +Brasil e a Fiscalização + Brasil. Os aplicativos são gratuitos e estão disponíveis nas lojas do Google Play e App Store. O Fiscalização é destinado a servidores que atuam na fiscalização dos repasses.

Vídeo de lançamento da Plataforma +Brasil:

Alexandre Frota, deputado federal pelo PSL-SP, voltou a usar o Twitter neste sábado (20) para atacar, acusar e ofender até mesmo seus correligionários. Frota demonstrou que o clima entre os governistas não está nada bom.

“Acho interessante que querem colocar a culpa no PSL. Mas o partido foi muito sacaneado pelo Governo. E os Twitteiros que nada sabem pois não vivem a realidade, ficam aqui ameaçando. O negócio é o seguinte tá na hora do PSL dar uma resposta séria”, tuitou Frota.

Em seguida, escreveu: “O PSL é dividido entre a Tropa de choque, os Olavos Amestrados, e os coisas. Querem saber quando vamos nos entender??? Todos os dias temos que ficar limpando as cagadas do Gov. e aí ainda temos que ouvir um monte de Merda que não é culpa nossa. As mais variadas”.

O deputado finalizou: “O Eremita da Virginia com seu Gov. Paralelo ele é uma espécie de Jim Jones, aí veio a brincadeira de mau gosto chamado Velez, e o genérico também indicado pelo pastor da seita. E o PSL é culpado? Odeio ser enganado”.

Fonte: Revista Fórum

O Samu confirmou a morte do aposentado José de Medeiros Fernandes, muito conhecido em Caicó como Zezé de Chiquinho de Heronides.

A vítima pode ter reagido a uma possível tentativa de assalto no Sítio Angicos. Dois bandidos invadiram sua residência e atiraram a queima roupa.

Zezé é o ex-sogro do vereador Odair Diniz e pai do ex-secretário de agricultura do município de Caicó, Bruno, na gestão Roberto Germano.

Via Jair Sampaio.

Um áudio atribuído ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), foi compartilhado em grupos de WhatsApp de caminhoneiros nesta sexta-feira (19).

Logo no início da conversa, para exemplificar o apoio do governo, ele lista algumas iniciativas, entre elas, o que seria uma interferência nos reajustes de preço de combustíveis na Petrobras.

“Já demos uma trava na Petrobras. Qualquer modificação de preço, no mínimo entre 15 e 30 dias, não pode ter menos que isso”, afirma o interlocutor que seria Onyx.

“O presidente entrou nisso, tu vai ver que já muitas coisas vão começar a acontecer já nesta semana. O presidente amanhã deve se manifestar pelas redes sociais em direção à categoria dos caminhoneiros, particularmente aos autônimos”, diz no áudio.

A conversa teria ocorrido com o caminhoneiro Marconi França em 27 de março, uma quarta-feira, segundo narrou à Folha o próprio França.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reverteu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e concedeu Habeas Corpus para que dois condenados em segunda instância aguardem o trânsito em julgado da decisão em liberdade.

Isso foi possível por se tratarem de três réus de um mesmo processo de crime eleitoral, condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e presos após a condenação. Dois deles recorreram ao TSE, mas, em decisão monocrática, o relator de ambos os pedidos, ministro Tarcísio Vieira Neto, afirmou que não havia urgência e apenas pediu informações ao TRE do Rio. O terceiro, no entanto, teve a liminar negada por Tarcísio e recorreu também ao Supremo. Por decisão monocrática de Lewandowski, ele conseguiu o direito de aguardar o julgamento em liberdade.

Depois que esse HC foi concedido, o pedido de um dos outros réus foi levado ao plenário do TSE, que debateu se deveria adotar o mesmo posicionamento de Lewandowski. A maioria dos ministros defendeu veementemente a manutenção da prisão. Diante da derrota na corte eleitoral, os outros dois réus também apelaram ao Supremo, pedindo a Lewandowski a extensão do Habeas Corpus do terceiro réu, no que foram atendidos.

O ministro Lewandowski justificou a extensão do HC recorrendo ao artigo 5º da Constituição, que garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.

“O art. 5°, LVII, com redação dada pelo constituinte originário, repito, não admite qualquer outra interpretação que não seja a literal, decorrente de sua redação inconteste de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, enfatizou Lewandowski nas extensões.

Os ministros do TSE, por sua vez, tinham embasado suas decisões no entendimento adotado pelo próprio STF, que vem decidindo pela legalidade do cumprimento antecipado da execução penal após a condenação pela segunda instância.

Lewandowski explicou que a conclusão a que chegou no HC “em nada conflita com as decisões majoritárias” da corte. Ele concedeu a ordem de ofício apenas para que os recorrentes possam aguardar em liberdade até o julgamento final da Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, que discutem a possibilidade de execução de pena com a condenação de 2° grau; ou o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, conforme dispõem o art. 5° e o art. 283 do Código de Processo Penal, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo da manutenção ou fixação de uma ou mais medidas cautelares.

“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento. Ao revés, a Constituição da República possui força normativa suficiente, de modo que os seus preceitos, notadamente aqueles que garantem aos cidadãos direitos individuais e coletivos, previstos no seu art. 5°, sejam obrigatoriamente observados, ainda que os anseios momentâneos, mesmo aqueles mais nobres, a exemplo do combate à corrupção, requeiram solução diversa, uma vez que, a única saída legítima para qualquer crise consiste, justamente, no incondicional respeito às normas constitucionais. Isso porque não se deve fazer política criminal em face da Constituição, mas sim, com amparo nela”, ressaltou.