Dados estatísticos divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), na manhã desta quinta-feira (02), apontam uma redução no número de Condutas Violentas Letais e Intencionais (CVLIs) nos primeiros 120 dias de 2019, o menor índice proporcional neste período desde 2015.

Com base nos números fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), nos primeiros quatro meses de 2019 foram registrados 488 CVLIs no Rio Grande do Norte, uma redução significativa quando comparado ao mesmo período em 2018, onde foram registrados 721 crimes, o que resulta em 233 vidas poupadas neste período. Os anos anteriores também apresentaram índices maiores. Em 2017, foram registrados 818 CVLIs, em 2016 ocorreram 629, e em 2015 foram 541 registrados.

Os números informados pela Coine apresentam ainda que o homicídio doloso foi o crime que apresentou maior redução em relação ao mesmo período em 2018. Houve uma diminuição direta de 179 homicídios deste tipo na comparação entre os dois anos.

O desembargador do TJ-MG Alexandre Victor de Carvalho – Cláudia Ramos/CCS/TRE-MG

Em interceptações telefônicas da Polícia Federal, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, propõe que o filho e a mulher dele atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para os cargos, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra.

A transcrição dos áudios, obtida pela Folha, consta de investigação iniciada em 2015, cujo foco são supostos esquemas de corrupção e troca de favores envolvendo magistrados do segundo maior tribunal de Justiça do país.

O inquérito da PF sustenta, com base nas gravações, que o desembargador negociou com políticos e outros agentes do estado empregos para os familiares. Os diálogos são de setembro a dezembro daquele ano.

Segundo pessoa com acesso ao caso, ouvida pela reportagem em abril, a investigação tramita em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Integrante da 5ª Câmara Criminal do TJ mineiro, o desembargador articula, nos áudios, um revezamento dos parentes em cargos públicos.

Trata da nomeação do filho, Guilherme Souza Victor de Carvalho, para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em substituição à mulher, Andreza Campos Victor de Carvalho, que ocupava esse mesmo posto e estava de partida para uma vaga na Assembleia Legislativa de MG. Ambos são advogados.

O objetivo do desembargador, segundo a PF, era aumentar os rendimentos familiares. Em contrapartida, ele teria aberto espaço para que políticos lhe pedissem favores na corte. Além disso, teria apoiado a então advogada Alice Birchal para integrar a lista tríplice que disputaria a nomeação para uma vaga no TJ-MG, o que também seria de interesse de políticos.

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Fotos: juíza aposentada, natural da cidade de Caicó, Soledade Fernandes (Créditos: divulgação)

Desde 2015 a legislação portuguesa passou a conceder a nacionalidade, por meio de naturalização, aos que comprovam descendência de judeus sefarditas.

O direito a naturalização portuguesa por meio de comprovação de descendência sefardita, prevista no art. 6º, nº. 7 da Lei da Nacionalidade (Lei nº37/63), está gerando uma busca das famílias brasileiras pelas suas origens judaicas.

A família Fernandes do Rio Grande do Norte acaba de comprovar sua descendência aos judeus portugueses. Após um estudo genealógico detalhado, a Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) emitiu o certificado de origem sefardita do primeiro membro da família. Trata-se da juíza aposentada, natural da cidade de Caicó, Soledade Fernandes.

“Após o estudo genealógico contratei um escritório especializado em processos de nacionalidade pela via sefardita. Em fevereiro recebi da CIL o certificado de comprovação da nossa descendência e com ele em mãos, darei sequência ao processo para requerer minha nacionalidade portuguesa”, comemora Soledade, que pretende estender o direito aos demais membros de sua família.

A origem dos Fernandes está na região do Douro, norte de Portugal, e chegou ao Brasil em princípios do século XVIII. O Major Cosme Damião Fernandes, neto de judeus sefarditas, habitou o seridó norte-rio-grandense e casou-se com Izabel Maria de Araújo, deixando oito filhos que se fixaram naquela região. Pesquisas genealógicas demonstraram que descendentes do casal possuem origem judaíca direta e comprovada.

A comprovação histórica é uma das etapas indispensáveis para o processo de nacionalidade portuguesa. “Estima-se que milhares de seridoenses sejam descendentes diretos desse casal e que, por consequência, tenham origem sefardita, podendo requerer a nacionalidade portuguesa, enquanto a atual Lei da Nacionalidade estiver em vigor. Além dos Fernandes, as pesquisas apontam que as famílias Dantas Correia, Medeiros, Araújo Pereira, Azevedo Maia e Lopes Galvão também podem buscar a comprovação da descendência e, consequentemente, buscar a dupla nacionalidade”, explica Filipe Azevedo, genealogista responsável pela pesquisa.

Para o advogado potiguar Renato Martins, sócio do escritório português Martins Castro, especializado em processos de nacionalidade por meio dos judeus sefarditas, a lei é uma possibilidade única para brasileiros que descendem desses judeus e que pretendem requerer a nacionalidade portuguesa. “Muitos norte-rio-grandenses, desconhecem suas origens judaicas. Ao repatriar esses descendentes, Portugal realiza uma reparação histórica e, ao mesmo tempo, incentiva a migração legal para o país, que tem um crescimento populacional praticamente estagnado. O processo é todo instruído com provas documentais e, se bem conduzido, garante a concessão da nacionalidade ”, destaca o advogado.

Quem são os judeus sefarditas

Os judeus sefarditas viveram na Península Ibérica (Portugal e Espanha) no fim do século XV e foram perseguidos por parte do Estado e, mais tarde, pela Santa Inquisição, sendo forçados a se converterem ao catolicismo, sob pena de serem expulsos do território ibérico. Esse fato ocasionou a fuga e a expulsão de milhares de judeus para vários outros países, inclusive para o Brasil.

O passo a passo para a nacionalidade portuguesa via judeus sefarditas

Todo o processo para aquisição da nacionalidade por meio dos judeus sefarditas leva três etapas:

1º passo: é o estudo genealógico feito com base nas informações de sobrenomes e locais de nascimentos. A partir disso, o genealogista consegue identificar se há ou não chances da descendência. Caso haja, ele prepara a árvore genealógica e um estudo que comprove a origem judaica sefardita;

2º passo: é necessário que a Comunidade Israelita comprove a veracidade do estudo prévio e emita um certificado oficial;

3º passo: com todos os documentos necessários reunidos, o processo é iniciado perante as autoridades portuguesas, sendo a nacionalidade concedida pelo Ministro da Justiça.

Via BG.

O vice-presidente Hamilton Mourão Foto: Jorge William / Agência O Globo

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou na manhã desta terça-feira que o presidente Jair Bolsonaro convocou para o início da tarde uma reunião para tratar dos últimos acontecimentos na Venezuela. A situação no país se agravou nos últimos quatro meses ( entenda a cronologia da crise). Neste momento, porém, há mais perguntas que respostas sobre a operação anunciada pelo líder opositor Juan Guaidó.

Guaidó — que em janeiro se proclamou presidente interino com o apoio da Assembleia Nacional de maioria opositora — publicou no início da manhã desta terça-feira em suas redes sociais um vídeo, gravado próximo à base militar de La Carlota, no bairro de Altamira, em Caracas, no qual dizia ter apoio de militares e anunciava “o fim definitivo da usurpação” do poder pelo presidente Nicolás Maduro.

Além de Mourão e Bolsonaro, participarão do encontro, no Palácio do Planalto, os ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, da Defesa, Fernando Azevedo , e das Relações Exteriores, o chanceler Ernesto Araújo.

— Eu estou sabendo só o que foi divulgado hoje de manhã. O presidente vai fazer uma reunião às 12h30 sobre o assunto. Aqui na sala dele — afirmou Mourão, na entrada de seu gabinete na Vice-Presidência.

No encontro, os ministros deverão, segundo Mourão, “colocar as informações que eles têm”. O vice-presidente disse que foi informado de um cerco na base aérea de La Carlota, localizada no centro de Caracas.

— Caracas tem uma autopista que atravessa a cidade de leste a oeste e bem no meio ali fica essa base da La Carlota. E ela fica perto de dois bairros que são bairros nobres da cidade: Altamira, Las Mercedes. Então é uma área complicada ali. Vamos ver o que vai acontecer — declarou Mourão.

Até o momento, no entanto, a reunião não apareceu na agenda oficial de nenhum dos participantes citados por Mourão -nem na do próprio.

O chanceler brasileiro Ernesto Araújo esteve na segunda-feira em Washington, onde conversou com o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, e o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton. O tema da visita foi Venezuela e, de acordo com autoridades brasileiras, Araújo relatou que o governo Bolsonaro foi informado por Guaidó, na própria segunda-feira, que unidades militares inteiras haviam concordado em apoiá-lo.

O Globo