A governadora Fátima Bezerra defendeu na reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) passem a ser destinados para investimento em infraestrutura nos estados da região.
A proposição foi acatada de forma consensual pelo conselho da Sudene, que é integrado por todos os governadores da região Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo, representantes de prefeitos, trabalhadores e empresários da região, e pelo Governo Federal.
A ideia apresentada pela governadora do RN é de que a verba do FNE, gerida pelo Banco do Nordeste, seja aplicada em obras prioritárias, seguindo o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2020-2023.
O plano foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional durante a reunião realizada nesta sexta-feira (24), no Instituto Ricardo Brennand, em Recife-PE, com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).
“O plano é uma ferramenta muito importante para a região, mas é preciso que ele não seja um plano de prateleira. Por isso é fundamental a questão do financiamento com os 30% dos recursos do FNE, podendo assim dar início a ações estratégicas inseridas no plano”, destacou Fátima Bezerra.
Ainda sobre o plano regional, a governadora apresentou três sugestões: reforço da infraestrutura hídrica, o fortalecimento da infraestrutura logística do Nordeste e o fomento às ações de inclusão socioprodutiva.
Fátima também defendeu a inclusão de uma representação dos governadores no Comitê de Acompanhamento do FNE, que pela proposta original só teria membros do Ministério da Economia, da Sudene e do Banco do Nordeste. As proposições foram recebidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e serão incluídas no plano até o fim do julho, que então será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.
O Plano de Desenvolvimento é fruto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, criada pelo Governo Federal em 2007. O documento apresentado pelo Governo Federal inclui o Rio Grande do Norte quando trata de áreas como geração de energia eólica, fruticultura irrigada, apicultura, Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e combate à violência.
O trabalho ainda prevê uma série de ações na parte de infraestrutura em solo potiguar, como a ampliação das BR’s 110 (Areia Branca-Salvador) e 304 (Natal-Fortaleza), a criação da Ferrovia Litorânea ligando as capitais potiguar e baiana, além de obras de segurança hídrica vitais para o estado como a conclusão da barragem de Oiticica, os sistemas adutores Oiticica-Caicó e Armando Ribeiro-Currais Novos – que são parte do Projeto Seridó – e a ampliação dos sistemas adutores Monsenhor Expedito, Maxaranguape, Santa Cruz-Pau dos Ferros e Santa Cruz-Mossoró.
“A conclusão do eixo norte do projeto de transposição do rio São Francisco é uma necessidade imperiosa, assim como essas ações estratégicas para o nosso estado, como o Projeto Seridó, que estão incluídas no plano de desenvolvimento e no Plano Nacional de Segurança Hídrica”, apontou Fátima.
De acordo com superintendente da Sudene Mário Gordilho, o plano de desenvolvimento regional terá vigência imediata. “O plano que apresentamos será ainda um instrumento orientador do planejamento que se propõe a conduzir e monitorar a política de desenvolvimento no horizonte dos próximos 12 anos”, explicou ele.
Infraestrutura
O Governo Federal ainda apresentou durante a discussão no Condel o aumento na verba disponível para infraestrutura e microcrédito no Banco do Nordeste. Serão R$ 4 bilhões a mais no FNE em 2019, cujo saldo sairá de de R$ 23,7 bilhões para R$ 27,7 bi.
“Teremos R$ 3 bilhões a mais para serem investidos em infraestrutura e R$ 1 bilhão no programa nacional de micro crédito produtivo orientado, que já existe em área rural e vai ser realizado em área urbana”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Via Agência Saiba Mais.
O ministro demissionário da Economia, Paulo Guedes, se colocou no bico do corvo ao afirmar que abandonaria o barco [governo] caso a reforma da previdência não seja aprovada do jeito que ele quer. A declaração do “Posto Ipiranga” causou reações a estibordo e a bombordo da política brasileira.
Segundo a nova pesquisa da XP/Ipespe, 36% dos eleitores consideram o governo de Jair Bolsonaro ruim ou péssimo, e 34% o consideram ótimo ou bom. Por outro lado, 26% consideram regular- uma espécie de “mediano”.
