Carlos Bolsonaro criticou ontem a Polícia Federal, insinuando que as investigações do atentado a facada contra Jair Bolsonaro foram lentas e cometeram erros.
No Twitter, o Zero Dois ainda cobrou a PF sobre as invasões aos celulares de Sergio Moro e procuradores.
E mais o vereador não disse.
Da Época
O site Intercept Brasil, do jornalista premiado Glenn Greenwald, voltou a publicar conversas vazadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o chefe da força-tarefa da lava jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol.
Os textos – são muitos ainda a serem divulgados – começaram a ser apresentados à sociedade no domingo em 4 partes, e continuaram nesta quarta-feira com mais detalhes, e com participação também de outros procuradores da lava jato.
A nova publicação é, na realidade, a íntegra dos diálogos privados relevantes à reportagem publicada no domingo, que são claramente de interesse público.
As conversas ocorreram de outubro de 2015 a setembro de 2017.
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Confira um trecho do que está publicado no link a seguir:
21 de junho de 2016
Deltan – 11:58:10 – VISÃO GERAL EM 06-06-15: 1. TOTAL DE RELATOS: 98 2. COLABORADORES: 45 3. NUMERO DE POLITICOS: 150 4. POLITICOS CUJOS PAGAMENTOS JÁ FORAM LOCALIZADOS: R$ 470 MILHOES (identificado o político beneficiário da propina) – Ness montante apenas pagamentos ilegais 1. Corte temporal de 2008 a 2014 2. SÉRGIO CABRAL responde só por R$ 100 milhões 3. OUTROS POLÍTICOS IDENTIFICADOS (identificados pela defesa como relevantes/ envolvem Governadores de 13 Estados e 7 Ministros de Estado): 1. MICHEL TEMER 2. DILMA 3. LULA 4. EDUARDO CUNHA 5. AECIO NEVES 6. ALCKIM 7. ALOISIO MERCADANTE 8. PAULO SKARF 9. ANTONIO PALOCCI (DILMA) 10. SERGIO CABRAL 11. JOSE SERRA 12. HADAD (PREFEITO) 13. HENRIQUE ALVES 14. ROMERO JUCÁ 15. RAIMUNDO COLOMBO (SC) 16. ANTONIO ANASTASIA 17. EDINHO SILVA (DILMA) 18. EDISON LOBAO 19. ELISEU PADILHA (ARRECADAÇÕES PMDB) 20. FERNANDO PIMENTEL 21. FRANCISCO DORNELES 22. GUIDO MANTEGA (DILMA) 23. RENAN CALHEIROS 24. MARCOS PEREIRA (MIN. INDUSTRIA) 25. JAQUES WAGNER 26. BRUNO ARAUJO (MIN. CIDADES) 27. EDUARDO PAES 28. MOREIRA FRANCO 29. KASSAB 30. PEZÃO 31. MARCONI PERILO (GOV. GOIAS) 32. GLEISI HOFFMAN
Moro – 12:40:32 – Reservadamente. Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina para evitar um abrupto pereat mundus.
Moro – 12:42:13 – Abertura paulatina segundo gravidade e qualidade da prova
Moro – 13:28:32 – Espero que LJ sobreviva ou pelo menos nós
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Para conferir a íntegra do que foi publicado domingo, CLIQUE AQUI
O deputado estadual Francisco do PT conheceu nesta terça-feira (11), a realidade financeira de mais um campus do IFRN, a partir dos cortes do Governo Federal. Francisco, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos Federais, se reuniu com gestores da instituição, que relataram as dificuldades, desde que foram surpreendidos com o “contingenciamento” da verba de custeio.
Segundo a diretora de administração do campus de Macau, Simonely Vasconcelos, o corte foi de 659 mil reais, o que representa mais de 30% do valor dos recursos de custeio, obrigando a instituição a fazer uma série de mudanças, que comprometem a qualidade do ensino. “Diminuímos em aulas de campo, limitamos o uso de ar condicionados, estamos impossibilitados de comprar materiais de laboratório, cancelamos eventos e tivemos que demitir terceirizados”, relatou a diretora.
Os gestores informaram também que, mesmo com as medidas que foram tomadas para economizar recursos, eles ainda não conseguem fechar o orçamento, para concluir o ano letivo em mais de 300 mil reais.
O parlamentar mostrou preocupação com a situação que tem encontrado nos campi por onde tem passado e reafirmou o compromisso de trabalhar para cobrar do Governo Federal, a compensação das perdas. “O Rio Grande do Norte não pode correr o risco de ver os campi do IFRN sendo fechados. É preciso preservar tudo o que foi construído e que transformou a vida de milhares de jovens de nosso Estado”, declarou o deputado Francisco do PT.
Também participaram da reunião o Coordenador de Extensão e Diretor Geral Substituto, Jerdmiler Paiva; o diretor acadêmico, Julio Cacho e a aluna, diretora de Assistência Estudantil, Geovana.
O campus do IFRN de Currais Novos irá apresentar durante a FENECITI – Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação – as novidades na fabricação de queijos além de outros produtos desenvolvidos pela Usina de Alimentos que fica nas instalações da instituição de ensino. Entre as inovações da usina-escola serão apresentados laticínios, como iogurtes incrementados com ingredientes regionais – mel, polpa do umbu e goiaba – e queijos especiais, como o queijo de coalho defumado, queijo do reino e queijo gouda.
Um grupo de treze alunos do Instituto Federal projetou uma bebida fermentada e gaseificada à base de abacaxi e gengibre, que ganhou o nome de Ginger Beer de Abacaxi. Foram utilizados resíduos agroindustriais do abacaxi com objetivo de agregar mais aroma e sabor à bebida, bem como aproveitar as cascas e talos do fruto que são desperdiçados pelas fábricas de polpa de fruta da região.
Outra inovação que poderá ser conhecida na Feira será o Kombuchá, uma bebida originalmente produzida a partir de uma mistura de chá preto ou chá verde, açúcar e uma cultura de levedura e bactérias. Além do potencial probiótico, várias outras propriedades benéficas à saúde vem sendo atribuídas ao seu consumo, como o efeito antimicrobiano, antioxidante, anticancerígeno, antidiabético, também utilizada no tratamento para úlceras gástricas e colesterol alto.
“A ideia do Kombuchá Regional, com novos ingredientes, é facilitar a aceitação dos consumidores locais e movimentar a economia da região, possibilitando a inserção de um novo produto no mercado que, além de apresentar sabor agradável, também contribua para a melhoria da saúde, sendo uma alternativa ao consumo de refrigerantes”, destacou Miguel Linhares, coordenador de pesquisa do IFRN Currais Novos.
A FENECITI acontece nesses dias 14 e 15 de junho, no Complexo Ilha de Sant’Ana, em Caicó-RN, sendo uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, FCDL RN e CDL-Caicó. Apoio: Sebrae, IFRN, UFRN, UnP e ITEP. Patrocínio: Governo Federal, Banco do Nordeste, Município de Caicó, Sistema FIERN, Fecomércio RN, Potigás, IPEM, CAERN, JUCERN, Cimentos Mizu, Coca-Cola e Café Santa Clara.
O jornalista Glenn Greenwald tem estratégia de gerar apreensão no país ao colher a repercussão das primeiras matérias do escândalo das mensagens trocadas entre procuradores e o juiz Sérgio Moro, enquanto chama atenção para material futuro.
Ao comentar o caso ao site americano Democracy Nowele adiantou mais um detalhe sobre o conteúdo do material em posso do The Intercept Brasil.
“Temos conversas em que ele [Moro e os procuradores da Lava Jato] falavam entre si por áudios de um, dois e até três minutos. São esses os áudios que temos”, explicou.
De acordo com o jornalista, os áudios reforçam a tese de que juiz e acusação formavam acordos dentro da Lava Jato.
Um novo trecho das conversas obtidas pelo The Intercept foi divulgado nesta quarta-feira no programa do jornalista Reinaldo Azevedo, que entrevistou o editor-chefe do The Intercept, Leandro Demori.
“Caros, conversei com Fux mais uma vez hoje. Reservado, claro. O ministro Fux disse quase espontaneamente disse que Teori fez queda de braço com Moro e se queimou”, diz em referência à bronca que o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato em 2016, deu em Moro depois da liberação do grampo de Dilma e Lula.
“Fux disse para contarmos com ele para o que precisarmos mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, me chamar para ir à casa dele. Rsrs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importÂncia de nos protegermos como instituições, em especial no novo governo”, diz Deltan no grupo de procuradores.
Na sequência, Deltan encaminhou a mensagem para o então juiz Sérgio Moro, dando-lhe ciência do teor da conversa.
Moro responde: “Excelente. In Fux We Trust [em Fux confiamos].
O ministro Luiz Fux foi o que agiu para impedir a entrevista de Lula à Folha de S.Paulo. A inclusão dele no caso reforça a tese de que não houve equidistância do Judiciário no tratamento das partes.
Via blog do Dina.
O diretor-executivo do Intercept Brasil, Leandro Demori, revelou uma nova conversa entre o ministro Sérgio Moro (Justiça) e o procurador da República Deltan Dallagnol. Pela primeira vez, o nome do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é citado.
O diretor-executivo do Intercept Brasil, Leandro Demori, revelou uma nova conversa entre o ministro Sérgio Moro (Justiça) e o procurador da República Deltan Dallagnol. Pela primeira vez, o nome do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é citado.
O procurador Deltan Dallagnol relatou em troca de mensagens detalhes de uma conversa em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux declarou que a força-tarefa da Lava Jato poderia contar com ele “para o que precisar”, segundo afirma o site The Intercept Brasil.
O trecho do diálogo foi lido pelo editor-executivo do site, Leandro Demori, em entrevista à rádio BandNews, nesta quarta-feira (12).
Via BG
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento de autoria do vice-líder do PT, deputado Rogério Correia (MG), convidando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Por se tratar de convite, Moro não é obrigado a comparecer ao colegiado. Ainda não há data definida para ouvir o ministro.
Além do convite na Comissão de Trabalho, outros pedidos para que o ministro Sergio Moro seja ouvido na Câmara foram protocolados – tanto no plenário da Câmara quanto na Comissão de Diretos Humanos e Minorias. Esses requerimentos ainda não foram apreciados pelos deputados.
Parlamentares de partidos da oposição também avaliam um pedido para instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar o vazamento de supostas mensagens trocadas entre Sergio Moro e o procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. Por outro lado, deputados da base aliada tem criticado o vazamento e acusaram a oposição de não aceitar o resultado das eleições.
No Senado
Ontem (11), ao abrir a sessão do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que o ministro Sergio Moro será ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (19), às 9h.
Sem convite ou convocação formal dos senadores, o próprio ministro se colocou à disposição dos parlamentares por meio de ofício apresentado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). No documento, o líder afirmou que o ministro ofereceu duas datas (19 ou 26 de junho) para que fosse ouvido pela comissão do Senado.
“Fui informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre notícias amplamente veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato”, disse Bezerra.
Agência Brasil
O Governo do RN receberá uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para analisar e dar andamento aos processos de compensações previdenciárias (Compevi) que estão parados. A confirmação foi obtida, na tarde desta quarta-feira (12), durante reunião em Brasília com a governadora Fátima Bezerra, o presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares, o coordenador-geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Moisés Moreira, e o senador Jean Paul Prates.
“A execução desses processos de compensação previdenciária garante ao IPERN recursos que podem equilibrar as receitas da previdência estadual”, destacou Fátima Bezerra. Ela lembrou que atualmente há um estoque represado de 348 requerimentos Compevi e, diante da situação financeira pela qual o Estado passa, é de extrema importância receber o valor referente às compensações previdenciárias para a prestação de serviços públicos essenciais.
Nereu Linhares explicou que os processos tratam de valores que foram recolhidos ao INSS referentes ao tempo de serviço averbado nas aposentadorias efetivadas pelo órgão estadual. “Tivemos a promessa de que o INSS designará servidores para agilizar os processos, os quais se referem às contribuições de servidores que tiveram por uma época vínculo com o INSS e se aposentaram pelo Estado. Então, o valor que eles pagaram ao INSS será remitido para o Estado”, acrescentou.
Durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta quarta-feira (12), a senadora Zenaide Maia, que é vice-presidente do colegiado, cobrou do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que os recursos financeiros aprovados no PLN 4/2019 para as obras de transposição do Rio São Francisco sejam destinados à finalização do Eixo Norte, que já tem 97% de suas obras concluídas. Zenaide lembrou que, na noite anterior, deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, créditos suplementares ao Orçamento 2019 (PLN 4/2019), que incluíram R$ 500 milhões destinados às obras de transposição do São Francisco. A estimativa é que as águas cheguem ao reservatório de Jati, no Ceará, no segundo semestre de 2019.
“Água é vida; água é desenvolvimento; água é emprego e renda. Quem vai investir onde não há segurança hídrica?”, ressaltou a senadora. Ela citou o exemplo da produção de caju na região de Serra do Mel, em seu estado, o Rio Grande do Norte, um dos maiores produtores da fruta do país, onde uma das empresas já se retirou em razão da escassez de água para beneficiar a fruta. “Afinal, é o Estado brasileiro quem tem que ser responsável pela segurança hídrica”, relembrou.
A audiência pública, que contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ocorreu para que o ministro informasse aos parlamentares o atual estágio das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Segundo o ministro, são necessários, para a finalização dessa etapa da obra, R$ 480 milhões, mas os recursos extras devem ser divididos com outros programas, como o programa Minha Casa Minha Vida. O ministro disse, no entanto, estar ciente de que “água é uma questão essencial” e que os recursos seriam empregados de forma racional.
A decisão é de 6 de junho, mas só foi tornada pública no Diário de Justiça eletrônico nessa terça-feira (11).
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defende, entre outras questões, que a quebra de sigilos telefônicos em todo o escritório de advocacia de Erick foi ilegal, na medida em que captou ligações que não estão relacionadas com a investigação, por um lado, violando o sigilo constitucional entre advogado e cliente, por outro.
Na mesma decisão em que nega o habeas corpus, no entanto, o Rogério Schietti, fixou que todo o material de interceptação telefônica e resultado de busca e apreensão, que não tenham relação com a Operação Balcão, não pode ser utilizado para produzir provas sobre outras investigações.
Além de Erick, foram alvos da Operação Balcão os advogados Verlano Medeiros e Carlo Virgílio Fernandes, que tiveram atuação como juízes eleitorais no TRE.
“O direito, para ser amparável em habeas corpus impetrado contra decisão liminar de Desembargador, tem que ser indiscutível, expresso em lei, e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao paciente. Fora dessa hipótese, a parte deverá aguardar o curso regular do processo”, analisou o ministro em sua decisão.
Anteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região já havia negado pedido semelhante, razão pela qual a OAB recorreu ao STJ.
“O sigilo na relação entre cliente e advogado não é absoluto; não protege comunicação estranha à assistência jurídica, como forma de escudo para a prática de crimes. A prerrogativa profissional merece toda proteção, mas, insista-se, pode ser afastada se, por decisão fundamentada, surgem indícios de desvio profissional que resvale em prática delitiva”, ponderou ainda o magistrado em sua decisão.
Via Blog do Dina.
O jornalista cajazeirense Gutemberg Cardoso, comentou durante seu programa de rádio dessa terça-feira (11), na Arapuan FM, sobre o caso do Juiz Sérgio Moro, que teve conversas vazadas na internet. Na noite de domingo (09), o site The Intercept divulgou trechos de mensagens atribuídas aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e ao então juiz Sérgio Moro extraídas do aplicativo Telegram Gutemberg indagou se a história tivesse sido contada diferente? “Imagine que a gravação vazada não fosse Moro conversando com o Procurador da República Deltan Dallagnol, e seria Moro conversando com o advogado de Lula, fazendo tratativas, pedindo orientação ou discutindo temas para na decisão final, Moro não ter condenado Lula”, disse. O jornalista afirmou que dessa forma, Lula teria sido absolvido, e obviamente que tal decisão de Moro teria seguido as instâncias superiores. Gutemberg salientou ainda que o promotor tem dois caminhos: ou conversar com os promotores que acusam ou com os advogados de defesa. “Qual seria o correto”? Questionou. O radialista afirmou que o juiz não pode ter proximidade nem com o promotor, nem com a defesa, ele pode até receber memorandos ou ouvir em audiências, mas discutir de tratativas, métodos, estratégias políticas, é gravíssimo. ‘Acusar hackers, não Moro, não Dallagnol, quem com ferro fere, com ferro será ferido”, finalizou. Via DIÁRIO DO SERTÃO
O principal argumento do núcleo da Lava Jato contra os vazamentos de conversas entre Sérgio Moro e procuradores, que mostram uma articulação anti-ética e supostamente ilegal entre o MPF e a Vara Federal de Curitiba, é que as conversas que o The Intercept Brasil teve acesso foram obtidas de maneira ilegal. Moro e Detan Dallagnol falam em invasão de hackers aos seus aparelhos de telefone – informação não foi confirmada – e tentam construir uma narrativa de que as evidências não são válidas pois teriam sido obtidas de maneira ilegal.
O The Intercept Brasil refuta a informação de que o material teria sido obtido através de um hacker e se limita a dizer que teve acesso às conversas por meio de uma fonte não identificada.
Ainda que o material tivesse sido obtido de forma ilegal, os próprios Sérgio Moro e Dallagnol já defenderam que provas consideradas ilícitas poderiam ser validadas como legais em determinadas situações. Isso porque ambos são defensores do pacote chamado ’10 medidas contra a corrupção’, um caderno de sugestões legislativas elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ideia é transformar as 10 medidas em um projeto de lei. A sugestão, no entanto, está parada na Câmara.
Um dos pontos das ’10 medidas’ trata justamente sobre ‘nulidade de provas’. Neste ponto do pacote, defendido por Moro e Dallagnol, é sugerido que provas ilícitas possam ser validadas como legais em situações quando, por exemplo, “a ilicitude da prova é necessária para provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena”. Este ponto, portanto, poderia ser utilizado pela defesa do ex-presidente Lula para transformar as conversas reveladas pelo The Intercept Brasil, que sinalizam uma articulação entre Moro e Dallagnol para prender o petista, em provas para um recurso judicial.
As ’10 medidas’ prevêem, ainda, que uma prova ilícita possa ser validada como legal quando “obtidas de boa-fé por quem dê notícia-crime de fato que teve conhecimento no exercício de profissão, atividade, mandato, função, cargo ou emprego públicos ou privados”. Neste sentido, caso o pacote de sugestões legislativas defendido por Moro e Dallagnol fossem uma lei, os vazamentos do The Intercept Brasil poderiam ser utilizados contra eles mesmos, já que ambos podem ter violado o Código de Processo Penal por terem conversado, sem o advogado da defesa do réu, sobre o processo. Nas conversas reveladas fica clara uma articulação no mínimo anti-ética entre o então juiz e o procurador para levar Lula à cadeia.
Ainda que as ’10 medidas contra a corrupção’ sejam ainda apenas sugestões legislativas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (11) que os vazamentos do The Intercept Brasil, mesmo que tenham sido obtidos de maneira ilegal, podem, sim, ser utilizados como prova.
O magistrado usou um exemplo para explicar sua posição a respeito: “Se uma pessoa foi condenada por assassinato e aparece uma prova ilegal que comprova claramente que a condenação é equivocada, e ela não é autora do crime, deve-se considerar essa prova válida”.
Fonte: Revista Fórum