Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade. As informações são do Diário do Poder.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários. Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite deste sábado que tentará lutar pela manutenção do veto que garante ao Executivo federal definir o destino de R$ 30 bilhões do orçamento de 2020.

– Estamos lutando em Brasília pela manutenção de um veto de R$ 30 bilhões. Se o vetor for derrubado, quem vai fazer a destinação é o Poder Legislativo. Respeitamos o Poder Legislativo, mas quem executa o orçamento somos nós – disse o presidente, depois de uma pizzaria no Guarujá, no litoral onde passar o Carnaval.

O Globo

A Polícia Militar do Ceará classificou 77 policiais militares como “desertores”. Eles faltaram a uma convocação para trabalhar na segurança de festas de carnaval no interior do estado.

Conforme boletim extraordinário da Polícia Militar ao qual o G1 teve acesso, os policiais deveriam ter se apresentado às 9h de sexta-feira (21) em quartéis policiais para embarcar em viagens para cidades como Aracati, Camocim, Redenção e Cascavel, onde há festas de carnaval com grande público.

Ainda conforme o documento, a ausência no trabalho “consuma instantaneamente figura típica incriminadora”. A lista dos 77 desertores será encaminhada à Justiça Militar. Em caso de condenação, o crime de deserção pode resultar em pena de seis meses a dois anos de detenção.

G1

Comemorando um lucro líquido de R$ 1,73 bilhão em 2019, correspondente a crescimento de 135,6% em relação ao mesmo período do ano anterior e evolução de 93,3% no resultado operacional, alcançando R$ 2,44 bilhões, o Banco do Nordeste vislumbra um 2020 de resultados ainda mais expressivos. No ano passado, foram 5,3 milhões de operações de crédito, que cresceram 6,5% em comparação com 2018, no valor global de R$ 42,16 bilhões investidos na economia regional.

No Rio Grande do Norte, puxado pelo avanço dos parques eólicos e fotovoltaicos, a instituição bancária aplicou R$ 4,99 bilhões distribuídos em 282,8 mil operações, registrando evolução de 6,4% em termos de quantidade e de 34% em valores, em relação ao exercício anterior. Com recursos do FNE, o Estado alcançou R$ 4,32 bilhões em 32,4 mil contratações. Para este ano, as expectativas são ainda melhores. Na entrevista a seguir, o presidente do BNB, Romildo Carneiro Rolim, detalha o balanço 2019 e as perspectivas para este ano.

Leia a notícia na íntegra aqui na Tribuna do Norte.

A alta de 8% no preço das passagens aéreas em 2019 deve provocar algo incomum entre dirigentes de “agências reguladoras” que cometem desatinos para atender os interesses das empresas: dar explicações ao Congresso. É o que deve acontecer ao diretor-presidente da Anac, José Botelho, sobre a promessa de sua agência que a cobrança de bagagem reduziria o valor da passagem. Como se viu, era mentira. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ninguém acreditou na promessa da Anac, quando instituiu a cobrança por malas, antes gratuitas, em obediência às empresas aéreas. As “agências reguladoras” em geral não honram a designação. Poucas atendem tanto o interesse das empresas reguladas quanto a Anac.

BG

O governo do Ceará publicou neste sábado, 22, uma relação de 160 policiais militares que foram suspensos das funções por envolvimento nos motins da Polícia Militar que ocorrem no Estado desde quarta-feira, 19. Entre os afastados está o PM reformado Cabo Sabino, ex-deputado federal apontado como um dos incentivadores do tumulto. As infrações são do Estadão.

É a segunda relação de afastados. Na primeira, publicada na quinta-feira, havia oito afastados. Os 168 PMs foram afastados por “incapacidade de participação na Polícia Militar” e por terem “conduta transgressiva”. Com os afastamentos, os PMs passam a não receber mais salários.