As cenas de aposentados aguardando benefícios previdenciárias em agências bancárias fazem parte do cotidiano do interior do Rio Grande do Norte. E é este dinheiro que sustenta boa parte do comércio e dos serviços nos rincões  potiguares. Isso se explica pelo fato que a soma dos recursos para a aposentadoria rural ser maior que os repasses anuais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 60 das 167 prefeituras norte-rio-grandenses, segundo dados apurados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A pesquisa produzida pela entidade rural, a partir de dados coletados em 2018, indica que em 36% das cidades do Rio Grande do Norte circula mais dinheiro proveniente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – aposentadorias por idade, invalidez e tempo de contribuição – do que por causa do FPM, a principal fonte de receitas de prefeituras do interior. A maior diferença entre o que o município recebe de aposentadorias e o FPM chegou a 736%. É o caso de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Em 2018, a cidade recebeu R$ 139 milhões da aposentadoria rural e R$ 16 milhões do Fundo de Participação.

A diferença superior a 400% entre os valores das aposentadorias e repasses do FPM também acontece em Apodi (461%), Santo Antônio (436,4%), João Câmara (430%) e São Miguel (414,1%).

Ao todo, segundo a pesquisa, 30 cidades potiguares têm uma diferença superior a 100% entre os valores pagos dos benefícios previdenciários e os repasses federais.

Em 2018, para ratificar a importância dos recursos da seguridade social para o homem do campo, ao se somar os valores recebidos em benefícios nos 167 municípios, o Rio Grande do Norte teve R$ 2,9 bilhões. Já com o FPM, o valor total foi de R$ 2,6 bilhões. Ou seja, uma diferença de R$ 300 milhões.

Até dezembro do ano passado, segundo a Contag, o Estado registrava 271.621 beneficiários de aposentadoria rural.

Este impacto financeiro dos benefícios rurais pode estar com os dias contados. Entidades representativas dos trabalhadores do setor rural temem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a PEC 06/2019, possa dificultar o acesso dos agricultores à aposentadoria, o que acarretaria em graves perdas econômicas para os municípios.

Para se ter uma ideia, em Pau dos Ferros, por exemplo, que registra 30.183 habitantes, os beneficiários das aposentadorias rurais representam 42% da população.

“Os pequenos comerciantes serão os maiores prejudicados com isso. Vai afetar a economia de vários municípios, e será uma maldade muito grande para os agricultores”, explica Jocelino Dantas, diretor executivo da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte (Fetarn).

Apesar de o relator da PEC na comissão especial da Câmara Federal, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ter expressado que os artigos sobre a aposentadoria rural foram retirados do texto, a Fetarn ainda está receosa de que a reforma possa recrudescer o acesso aos benefícios. “Os trabalhadores rurais sempre foram tratados como servidores especiais. Não precisam contribuir diretamente para a Previdência. E isso por um motivo simples: pela forma que eles vivem ou, melhor, sobrevivem”, aponta Jocelino Dantas.

As possíveis novas regras para a previdência rural delimitavam a obrigação de que os trabalhadores passassem a pagar um valor mensal de R$ 50. Além disso, o texto prevê que o tempo mínimo de trabalho do agricultor passe de 15 para 20 anos. “As mudanças não podem prejudicar o acesso do pequeno agricultor ao benefício”, lamenta.

Via Agora RN

O Governo do Estado recebeu os diretores da Cascar Brasil Mineração para discutir o plano de investimento da empresa para extração de ouro em Currais Novos, denominado Projeto Borborema. O grupo de origem australiana estima iniciar as operações até o final de 2020, após ter recebido dia 22 de abril deste ano a licença de instalação emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A governadora Fátima Bezerra dialogou diretamente com o diretor presidente da Cascar, o australiano Andrew Roberts, sobre os investimentos da empresa, que giram em torno de R$ 200 milhões apenas na fase inicial, e a perspectiva de geração de 200 a 300 empregos diretos na 1ª fase do empreendimento, além de outros 1500 empregos indiretos.

“A agilidade do Idema em conceder a licença de instalação proporcionará a gerar de empregos dignos para a população do Rio Grande do Norte, ainda mais importante por ser no interior do estado e à luz da tradição de mineração do Seridó. Nossa política de governo é desconcentrar a geração de empregos e o projeto Borborema conecta-se diretamente. O Governo do Estado está aqui para ser parceiro dos empreendedores, com diálogo e transparência, dando segurança jurídica e patrimonial”, destacou a governadora.

De acordo com o diretor presidente da Cascar Brasil, o projeto que vai recolocar Currais Novos no mapa mineral do país é o foco da empresa, que abriu mão de empreendimentos em outras regiões para concentrar esforços no RN. “Vamos trazer a expertise e o investimento da Austrália, mas os empregos serão todos voltados para o Brasil. Este é um trabalho de longo prazo e temos fé que ele tem tudo para ser lucrativo”, concluiu Andrew Roberts, que esteve acompanhado do diretor operacional Júlio Nery e a geóloga Jucieny Barros, responsável pelo projeto.

Além da licença de instalação, o Governo também já fechou acordo, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), para cooperar com o empreendimento. O processo de extração do ouro reaproveitará o esgoto tratado de Currais Novos, com a instalação de uma adutora de 30 km ligando a estação de tratamento da cidade até a mina. O empreendimento também contará com uma política de sustentabilidade, sem a utilização de metais pesados na exploração e beneficiamento do ouro e com a produção de rejeito seco.

O próximo passo da relação entre Governo e Cascar será a assinatura de um protocolo de intenções, que está em fase de finalização. Durante a reunião, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, relatou também o trabalho da gestão estadual para reformular o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). “Dentro dos próximos 30 dias vamos apresentar a reformulação do Proadi, com novas alíquotas, incluindo um diferencial de benefício para as empresas que gerarem empregos no interior do estado, dentro da política de desenvolvimento sustentável”, afirmou o secretário.

A reunião ainda contou com a presença da senadora Zenaide Maia, do vice-governador Antenor Roberto, do deputado estadual Francisco do PT, dos secretários-adjuntos do Sílvio Torquato (Desenvolvimento Econômico) e Manoel Assis (Tributação), do diretor presidente da Caern Roberto Sérgio Linhares e do prefeito de Currais Novos Odon Júnior.

Via Agora RN

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu neste sábado, 29, em decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o Comitê de Relacionamento com Fornecedores (Coref) de bens ou serviços ao Poder Executivo.

A medida ocorre após a polêmica portaria do Comitê de Gestão e Eficiência do Estado, publicada no dia 13 de junho, na qual se determina que o Estado não utilizará recursos de arrecadação de 2019 para quitar dívidas de restos a pagar deixadas de governos passados. O valor estimado da dívida é de R$ 2,4 bilhões.

No último dia 15, o comitê de relacionamento com fornecedores foi discutido com as diretorias das federações das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio).

De acordo com o texto do decreto, o Comitê possui caráter consultivo, tendo como objetivo a orientação de políticas públicas que visem garantir a valorização das empresas potiguares, notadamente quanto ao gerenciamento das relações contratuais entre o Governo do Estado e seus fornecedores de bens ou serviços e das ações e medidas adotadas pelo Poder Executivo que os afetem diretamente.

O colegiado que será chamado para formar o comitê contará com participação, além Fiern e Fecomércio, da Federação do Comércio do RN (Fecomércio-RN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL) e pela Federação da Agricultura do RN (Faern).

Pelo governo do Estado, estarão no grupo representantes do Gabinete Civil e das secretarias de Planejamento (Seplan), Administração (Sead), Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.

Via Agora RN