15/07/2019
11:50

A proposta de Reforma Tributária a ser apresentada pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes, pretende reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas, de 27,5% para 25%, e empresas, de 34% para 25%.

O projeto é a medida de maior importância do governo Bolsonaro após a aprovação da reforma da Previdência, que foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana e seguiu para o Senado, onde será votada no segundo semestre.

Além da redução da alíquota do IR, o governo pretende aumentar a faixa salarial isenta do pagamento do tributo, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. As mudanças serão apresentadas em agosto, mas antes disso, o governo planeja propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.

Via 247-Brasil.

Publicado por: Chico Gregorio


15/07/2019
11:46

 

32756681377 762556a70f k e1563182959805 - Bolsonaro corta repasses federais para creches, educação básica, alfabetização e ensino técnico

Enquanto o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciava na quinta-feira (11) o projeto de criação de 108 escolas cívico-militares até 2023 como parte de um plano estratégico para a educação básica, escolas de educação em tempo integral, ensino técnico e até mesmo creches estão tendo cortes sucessivos no orçamento neste primeiro semestre de governo Jair Bolsonaro (PSL).

Dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, divulgados em reportagem de Paulo Saldaña na edição desta segunda-feira (15) da Folha de S.Paulo, mostra que Bolsonaro esvaziou políticas da educação básica, com cortes de recursos em programas e projetos.

Segundo a reportagem, o fomento para o ensino integral por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) neste semestre foi de R$ 343 milhões, 18% do previsto para todo o programa no ano.

Recursos para creches também foram reduzidos. Até abril, foram pagos R$ 10,3 bilhões para a continuidade da construção de unidades municipais por meio do programa Proinfância. O valor representa 13% do executado no mesmo período de 2018.

Nenhum repasse foi feito para as escolas dentro do Mais Alfabetização, criado em 2018 para ações como a adoção de professor extra.

O Brasil Alfabetizado, de bolsas para jovens e adultos, parou. Em 2018 foram atendidos 114 municípios. Neste ano, só um —e por decisão judicial.

Outra prioridade do governo, a educação profissional, passou por esvaziamento sem iniciativas de expansão. O total de alunos no Pronatec caiu 58% de 2018 para 2019.

Leia a reportagem na íntegra

Publicado por: Chico Gregorio


15/07/2019
11:33

Na próxima sexta-feira (19), a prefeitura municipal de Caicó, a Associação dos Permissionários e o Sebrae-RN estarão realizando o lançamento do Projeto Lugares de Charme com a repaginação do Mercado Público de Caicó e loja do artesão “Mercado 1918”. A solenidade será realizada às 10 horas da manhã e contará com a presença do prefeito de Caicó, Robson de…

Publicado por: Chico Gregorio


15/07/2019
11:29

Ambulâncias foram “doadas” por deputados (Foto: A

Uso indevido…
                    Embora o Tribunal Regional Eleitoral tenha julgado improcedente as 18 representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral contra deputados estaduais, pela doação de 50 viaturas policiais a prefeituras do RN, em abril de 2018, a coisa não para por aí. Tem mais uma acusação na corte eleitoral quase pelos mesmos motivos.
… de ambulâncias?
Dessa vez, a conduta vedada se refere à doação de ambulâncias entregues no ano eleitoral. O desembargador Cornélio Alves, corregedor do TRE,  é o relator da matéria que não tem data para ir a plenário. Mas vai.
Via Rosalie Arruda.

Publicado por: Chico Gregorio


15/07/2019
11:20

Após mais de seis meses de ter sua obra concluída, a Central do Cidadão de Pau dos Ferros foi entregue à população, com todos os serviços à disposição da comunidade.

No último sábado, 13, foi celebrada a abertura do órgão em sede própria e com toda estrutura para atender a população do município, estimada em 30 mil moradores, além de beneficiar também às cidades do entorno.

O investimento na obra, na ordem de R$ 3,8 milhões para a estrutura física e R$ 690 mil para os equipamentos, foi viabilizado por meio do Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial.

“Peço aos servidores que zelem por isto aqui, que tratem este espaço e a população com carinho e respeito. Porque esta é a nossa forma de trabalhar”, declarou a governadora Fátima Bezerra (PT).

Com a nova sede, o montante economizado mensalmente será de R$ 6,7 mil, do aluguel da antiga sede, mais R$ 14 mil, do gerador, além do combustível fornecido pelo Detran.

O secretário Fernando Mineiro (Articulação Institucional) citou a preocupação em reduzir custos como uma das principais metas estabelecidas pela governadora. “Nosso objetivo é fazer o melhor trabalho para oferecer serviços de qualidade à população e, claro, com o compromisso de economizar ao máximo para os cofres do Estado”.

A Central do Cidadão de Pau dos Ferros disponibiliza serviços como emissão de título de eleitor, carteiras de identidade e de trabalho, CPF, em unidades de atendimento de instituições parceiras e de vários órgãos da Administração Pública Estadual, entre eles: Detran, IPERN, ITEP, Juizado Especial, Procon, Junta Militar, Secretaria de Tributação, Sine e Agência Pague Fácil, Defensoria Pública, Idema e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em sua sede provisória, a média de atendimentos se manteve na faixa de 24 mil por mês à população local e de municípios vizinhos como Rafael Fernandes, Água Nova, José da Penha, Riacho de Santana, Major Sales, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Antônio Martins e Francisco Dantas.

Via Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio


15/07/2019
11:16

O Ministério Público do Rio faz um pente-fino nas contas eleitorais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para saber se o dinheiro arrecadado por Fabrício Queiroz com outros assessores do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irrigou campanhas políticas do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Doações recebidas diretamente e via partidos e despesas contratadas, como de gráficas, pessoal e locação de veículos, são investigadas desde o fim de março pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) no âmbito do inquérito que apura supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por meio do desvio de salário de assessores no gabinete de Flávio na Alerj.

Eleito deputado estadual em 2002, Flávio ocupou cadeira na Alerj até dezembro de 2018. No período, disputou seis eleições ao cargo no Estado, uma a prefeito do Rio, em 2016, e a vaga ao Senado no ano passado. Além do uso eleitoral, investigadores analisam em sigilo possível enriquecimento ilícito dos envolvidos e prática de agiotagem, entre outros, com os recursos arrecadados por Queiroz.

O foco do Ministério Público são as campanhas de Flávio, mas o aprofundamento das análises alcança indiretamente contas eleitorais do PSL do Rio, do PP e do PSC – partidos pelos quais disputou os pleitos – e se aproxima da estrutura política da família Bolsonaro, incluindo a do presidente.

Suspeito de ser o operador do esquema conhecido como “rachadinha”, Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio na Alerj de 2007 a 2018 e atuou em quatro eleições nesse período. Ao longo de 2016, ano em que Flávio disputou a prefeitura do Rio, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária, com uma série de saques e depósitos fracionados considerados atípicos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Dados da quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio, Queiroz e de outros 92 alvos, decretada pela Justiça Estadual, devem ser cruzados com as informações de campanhas colhidas pelos promotores. As diligências em curso e análise do material levantado buscam trilhar o caminho do dinheiro e vão dar a dimensão dos desvios de salários de assessores ao longo dos 12 anos apurados. E se houve ou não envolvimento de Flávio.

Boa parte das doações à campanha foi feita via Fundo Partidário

Com base nas prestações de contas de campanha registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a reportagem listou os maiores doadores, as formas como foram recebidos os recursos e também as empresas contratadas diretamente e via partido, como as gráficas.

Até 2010 as campanhas de Flávio tiveram baixos valores de receitas e gastos. Naquele ano, ela foi feita com R$ 38 mil. Já em 2014, a reeleição a deputado estadual pelo PP custou R$ 214 mil, dos quais R$ 200 mil foram repassados pelo Diretório Nacional do partido, acusado na Operação Lava Jato de receber dinheiro de corrupção.

Em 2016, período das movimentações suspeitas de Queiroz, Flávio concorreu ao cargo de prefeito pelo PSC, partido do irmão vereador Carlos Bolsonaro. Na ocasião, ele teve a maior arrecadação do período investigado: R$ 871 mil. Quase todo valor foi doado pelo PSC por meio do Fundo Partidário.

No ano passado, quando Flávio foi eleito senador, sua campanha recebeu R$ 712,2 mil em doações em dinheiro e valores estimados por repasses de material de campanha e por prestação de serviços. A campanha do presidente Jair Bolsonaro foi a maior doadora de dinheiro para a do filho: R$ 200 mil. Nem o presidente nem sua campanha são alvo da apuração.

O PSL do Rio, presidido por Flávio, foi outro importante financiador da campanha ao Senado. O diretório estadual recebeu ao todo R$ 550 mil do PSL nacional. A ex-assessora e tesoureira-geral do partido nas eleições de 2018, Valdenice de Oliveira Meliga, também teve seu sigilo quebrado. Ela é irmã de Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, presos em agosto de 2018 na Operação Quarto Elemento acusados de crimes e envolvimento com milícias.

Estadão Conteúdo

Publicado por: Chico Gregorio


15/07/2019
11:12

A nova leva de mensagens da Lava Jato, revelada neste domingo (14) pela Folha e pelo The Intercept, fez integrantes do STF ironizarem membros do Conselho Nacional do Ministério Público que avalizaram as palestras de Deltan Dallagnol como legais e filantrópicas. Parte do colegiado foi questionada por ministros se o material não deixa claro que o procurador é mesmo um exemplo de “abnegação” e “espírito público”. Os diálogos mostram planos para obter lucros.

Integrantes do CNMP que já planejavam reabrir investigação sobre Dallagnol por suposta dobradinha com o ex-juiz Sergio Moro agora dizem que é inevitável levar também o tema das palestras à reavaliação do órgão.

Segundo as mensagens, o procurador articulou com um colega a criação de empresa de palestras no nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Nos diálogos, Dallagnol diz ter recebido cerca de R$ 400 mil líquidos em um ano.

As revelações também dão nova carga ao debate em torno da criação de uma fundação administrada pelo MPF com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.

Ministros do Supremo passaram o domingo reavaliando os termos do trato, já suspendido cautelarmente pela corte, à luz da nova publicação de diálogos.

Em representação ao CNMP, o PT pede apuração das relações de Dallagnol com três empresas que organizam palestras. Solicita ainda o afastamento do procurador e de seu colega Roberto Pozzobon por 120 dias ou a abertura de processo disciplinar contra ambos.

Painel/Folha de S.Paulo

Publicado por: Chico Gregorio


15/07/2019
11:10

Os juízes auxiliares que atuam nos gabinetes dos ministros do STF querem equiparar as diárias a que têm direito às dos conselheiros do MP, relata O Globo.

Hoje, cada juiz recebe no máximo R$ 4.200 mensais desses extras. Se conseguirem o mesmo benefício pago aos procuradores requisitados pelo CNMP, poderiam ganhar até R$ 12.442,90 em diárias por mês.

O Antagonista

Publicado por: Chico Gregorio


15/07/2019
11:08

O médico e prefeito de Uruburetama, José Hilson Paiva, pratica há décadas o crime de abuso sexual de suas pacientes, conforme denúncias de mulheres que procuraram o ginecologista em busca de consulta. O G1 teve acesso a 63 vídeos, filmados pelo próprio médico, com as pacientes. As gravações mostram Hilson com a boca nos seios de mulheres sob o pretexto de estar tirando secreção e penetrando as pacientes, alegando que precisava “desvirar” o útero delas.

Especialistas que assistiram aos vídeos afirmam que em nenhum momento Hilson Paiva realizou um atendimento ginecológico. “Trata-se de um monstro”, e as imagens “demonstram claramente um estupro da paciente”, avaliam profissionais da Associação Médica Brasileira.

O Ministério Público ouviu o relato de seis mulheres que dizem ser vítimas de abuso do médico. O prefeito afirma que nunca fez “nada forçado” e que as acusações são “jogada da oposição”. “Querem me derrubar”, argumenta Hilson de Paiva.

Os vídeos não podem ser publicados porque há mulheres nuas nas imagens e cenas de abuso sexual. Elas denunciam o prefeito desde a década de 1980, o que não resultou em condenação até então. Em outros casos, as mulheres relataram que tinham medo de denunciar o gestor porque dependiam da Prefeitura de Uruburetama para ter emprego no serviço público.

“Nunca tinha ido em consulta nenhuma. Não sabia como funcionava. Se ele estava dizendo que era daquela maneira, eu tinha que acreditar”, relata uma mulher que diz ter sido abusada por Hilson de Paiva e que não quer se identificar.

O doutor Hilson, como gosta de ser chamado, tem 70 anos, atende em hospitais públicos e também é político. Ele foi eleito prefeito de Uruburetama em 2016 com 76% dos votos.

‘Todo mundo tem ele como boa pessoa’

Onze mulheres ouvidas pelo Fantástico afirmaram que buscaram Hilson de Paiva pela boa reputação que ele tinha como médico na cidade. “Todo mundo tem ele como uma pessoa boa, sem saber o que ele faz”, afirma outra vítima.

Elas contam que eram atendidas em consultório particular na casa de José Hilson e também no Hospital Municipal da cidade.

Uma delas foi abusada quando tinha 14 anos. Atualmente maior de idade, ela diz que nunca contou nada pra ninguém sobre o caso e que voltava a se consultar com o doutor Hilson porque ele era o único ginecologista de Uruburetama.

“Ele sempre trancava a porta, mandava a gente entrar e mandava a gente tirar a roupa. Pegava no seio, ficava pegando no corpo da gente, colocava o pênis dele na gente.”
Outra vítima estava com um nódulo no seio quando marcou uma consulta com o médico. “Fiquei nua. Eu achei estranho foi ele usar um canudo e chupar os meus seios.”

Em cinco dos 63 vídeos aos quais o G1 teve acesso, o Hilson de Paiva aparece com a boca nos seios das pacientes. Ele fala que é um procedimento médico para ver se há secreção. “Diminuindo, melhorou”, argumentava o médico após o procedimento abusivo.

“O que eu vi é uma maneira muito fácil de ludibriar as pessoas. Você não vai preparada pra lidar com uma situação dessa. A gente vai muito preparada pra ficar curada”, relata outra paciente do médico.

‘Trata-se de um monstro’

O secretário-geral da Associação Médica Brasileira, Antônio Jorge Salomão, assistiu aos vídeos e avaliou o conteúdo. Para ele, nenhuma das imagens mostra, a qualquer momento, um procedimento médico. “Em nenhum momento da humanidade existe esse procedimento. Isso é asqueroso.”

Para o vice-presidente da associação, Diogo Leite Sampaio, o caso se trata de crime. “Ele está se aproveitando da paciente. Ele não está examinando, procurando nenhum problema na paciente. Isso é crime.”

Das 11 mulheres localizadas pelo Fantástico que acusam o médico José Hilson, duas aparecem em três dos 63 vídeos.

Uma delas conta que procurou o doutor Hilson em 2012 porque não conseguia engravidar. No vídeo, ela já aparece nua, no consultório particular do médico, onde ele atende até hoje. A mulher nunca havia feito exame ginecológico.

“Ele pegava nos seios e pediu pra fazer sexo oral com ele”, lembra a paciente. “Fazer uma aplicação oral porque é muita secreção mesmo. Muita, muita, muita”, argumentava o médico. “Perguntei a ele por quê. Ele pegou e disse que não, que era o procedimento. Que era o que o médico fazia. Que ele tinha que ver a minha sensibilidade. Eu disse pra ele que não, que eu não queria.”

O vídeo mostra que, em seguida, o médico coloca a paciente em pé, de costas, apoiada na maca. “Pode virar. Isso, bem devagar”, comenta Hilson no vídeo. “Ele começou a mexer detrás de mim. Ele dizia: ‘Você tem que me ver como médico. Você não pode me ver como um homem. Eu sou seu médico’.”

O abuso deixou trauma na paciente. “Eu era uma pessoa que achava graça do nada, sabe? Agora todo mundo acha estranho. Vem falar comigo e eu estou séria. Eu não consigo mais brincar com ninguém”, lamenta.

Uma outra paciente que aparece nos vídeos gravados pelo médico foi abusada, segunda ela, em 2017. O crime ocorreu também no consultório particular do ginecologista e mostra o mesmo tipo de abuso: a paciente nua, de costas, e ele dizendo que está fazendo um exame. “Isso tá muito inflamado, mulher”, diz o médico no vídeo.

“Ele introduziu algo na minha vagina nessa hora. Ele vai levando na lábia”, relata a vítima. Ela não denunciou o médico. Diz que, por causa do abuso, faz tratamento psicológico e psiquiátrico. “Eu me sinto nua e despida, como se a culpa fosse minha.”

Analisando o caso dessa paciente, representantes da Associação Médica Brasileira avaliam que não houve atendimento profissional. “Não existe um tratamento clínico, muito menos uma manipulação que esse senhor, que eu nem posso chamar de médico, fez com a paciente”, argumenta Diogo Leite Sampaio.

Os vídeos mostram o ginecologista com pelo menos 23 mulheres. Dentre elas, 17 “claramente” foram enganadas pelo médico e sofreram abusos sexuais, conforme avaliação dos especialistas.

“É indescritível as cenas que nós observamos. Não se trata de um médico. Trata-se de um monstro”, avalia o secretário-geral da Associação Médica Brasileira. “São crimes graves. Muitas das imagens demonstram claramente um estupro da paciente, que precisam ser punidos severamente. São imagens repugnantes. São imagens de um criminoso que não faz medicina”, complementa Diogo Leite Sampaio.

Caso foi reportado pelo Fantástico. Para assistir a reportagem, basta clicar no link: globoplay.globo.com/v/7764502/

Publicado por: Chico Gregorio


15/07/2019
11:07

Foto: Divulgação

O Governo do Estado iniciou hoje o pagamento da folha salarial do mês de julho. São mais de 204 milhões injetados na economia potiguar na metade do mês, referentes ao salário de 79,88% do funcionalismo estadual.

Recebem hoje o salário integral os servidores da área de Segurança Pública e quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto), além de 30% do salário a quem recebe acima desse valor.

O restante do pagamento está agendado para o próximo dia 30, com o depósito de 70% dos que recebem acima de R$ 3 mil e o salário integral dos funcionários lotados nas pastas com recursos próprios.

O Governo do Estado segue no trabalho diário pela busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso.

Via BG.

Publicado por: Chico Gregorio


14/07/2019
07:46

A governadora Fátima Bezerra foi prestigiar, na noite deste sábado, a XIII edição do Festival Gastronômico e Cultural de Martins, no Oeste do Rio Grande do Norte.

O festival começou na sexta e será encerrado neste domingo

Entre as atrações das noites, destaque para Pernambucano, Geraldinho Lins e o ex The Voice Brasil, Kevin Ndjana.

Os shows deste domingo terão início ao meio dia.

Fotos: Elisa Elsie

Via Thaisa Galvão.

Publicado por: Chico Gregorio


14/07/2019
07:31

Dallagnol parece corromper a Justiça pregada por Jesus Cristo

Do site Desmascarando – Reportagem devastadora da Folha de São Paulo de hoje revela que o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção, apontam mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha.

Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Deltan e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas.

A justificativa a iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu.

A reportagem da Folha revela detalhes de como Deltan planejava lucrar milhões de reais com sua empresa de palestras, além de mostrar que ele usou funcionários do MPF do Paraná para resolver assuntos particulares, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, peculato e o infração à lei 8.112/90. A intenção de ser administrador de pessoa jurídica também revela desprezo pela lei 8.112/90, que proíbe servidores públicos de serem administradores de empresas.

Um advogado especialista em Direito Administrativo consultado pelo Desmascarando aponta para o cometimento de pelo menos duas ilegalidades por Deltan Dallagnol, tendo como base o que consta na matéria do jornal Folha de São Paulo:

Segundo o advogado, que prefere não se identificar por medo de retaliações,  o uso das funcionárias do Ministério Público Federal em atividade particular pode ser interpretado como infração passível de demissão do serviço público, segundo o artigo 117 IX da Lei 8.112/90:

Art. 117.  Ao servidor é proibido:
IX – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
XVI – utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

Ainda segundo o advogado, o uso das funcionárias do Ministério Público Federal para ajudar na organização de suas palestras pessoais, um negócio privado no qual lucrou cerca de 400 mil reais só em 2018, segundo a reportagem, também seria ato de enriquecimento ilícito, configurado na Lei de Improbidade Administrativa (8429/92) :

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

A matéria completa da Folha está no link:

Via 247-Brasil.

Publicado por: Chico Gregorio


14/07/2019
07:24

 

O jornal O Estado de S.Paulo traz em sua seção de opinião deste sábado uma análise a partir de nota técnica do Tesouro Nacional sobre a situação dos estados.

Lá vai dito que o Rio Grande do Norte é o quarto pior ente da federação em solvência fiscal, porque compromete 72% de tudo que arrecada para cobrir as despesas com pessoal.

Decidi ir além da coluna e ler a íntegra do texto do Tesouro Nacional.

O tesouro dividiu os estados em dois grupos, A e B. No primeiro, colocou os estados que, diante do cenário de 2014, tomaram medidas de austeridade fiscais para impedir o avanço de despesas com pessoal.

No segundo grupo, por óbvio, ficaram os estados cujos governantes decidiram beber do otimismo irresponsável, se exilando em Lilliput, a ilha fictícia do romance ‘As Viagens de Gulliver’, e de onde se vivia uma realidade paralela.

Pela lógica da nota técnica do Tesouro, o ex-governador Robinson Faria foi um dos que se exilou em Lilliput.

Por outro lado, Ceará, Alagoas e Espírito Santo (grupo A), quando olharam para o horizonte que se desenhava em 2014, fizeram o dever de casa, ao contrário do Grupo B (que reúne estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, além do Rio Grande do Norte, dentre outros).

Daí que o Tesouro trace outra relação entre os estados. Os três estados do grupo A citados anteriormente cresceram, todos, acima da média nacional.

É relação de causa e efeito.

E mais está por vir nessa relação, mesmo tendo o PIB cinco vezes menor que os estados do grupo B, as unidades do grupo A, hoje, fazem mais investimentos.

Via Blog do Dina.

Publicado por: Chico Gregorio


14/07/2019
07:19

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende modificar as regras eleitorais já para o próximo ano em que serão realizadas eleições municipais em todo o país. Um estudo coordenado pelo vice-presidente TSE, o ministro Luís Roberto Barroso,  foi entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento está contida a proposta de mudança para o modelo distrital misto para as eleições de vereadores no ano de 2020.

A proposta vista separar os municípios com mais de 200 mil habitantes em distritos, com isso os vereadores seriam eleitos isoladamente. Neste novo sistema proposto, metade das cadeiras nas câmaras municipais, assembleias legislativas e câmaras dos deputados seriam definidos conforme votos distritais e a outra metade seria eleita pelo voto  legenda, que seria feita em uma lista fechada, com candidatos de cada partido presentes na lista predeterminada e com a ordem das vagas a serem preenchidas.

Com isso, o eleitor votaria na lista e não em um candidato específico. O presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, elogiou a proposta, mas não sabe se ela tem potencial para passar neste momento. ““É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto [para passar no Congresso], porque mudar o sistema eleitoral é difícil”, concluiu o deputado.

Publicado por: Chico Gregorio


14/07/2019
07:10

J

A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira, 12, a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, com a análise dos destaques – as sugestões de mudanças ao texto-base que já tinha sido aprovado na quarta-feira. No final, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para homens, mulheres, professores e policiais.

Mesmo com as mudanças, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho afirmou que a economia com a reforma nas regras de aposentadoria e pensão deve ficar em torno de R$ 900 bilhões em dez anos.

Segundo ele, trata-se ainda de uma estimativa e a equipe econômica trabalhará nos próximos dias para refinar esses cálculos. A projeção considera que a redução na economia com o abrandamento das regras ficou entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões, afirmou Marinho.

O valor final ficou abaixo da meta de economia de R$ 1 trilhão estipulada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas, segundo Marinho, a aprovação da medida provisória 871, convertida na lei 13.846, de combate às fraudes na concessão de benefícios do INSS, fará com que a União ganhe “pouco mais de R$ 200 bilhões” nos próximos dez anos a partir de 2020. A colunista Adriana Fernandes apurou com técnicos que fizeram os cálculos que o número é até maior: R$ 220 bilhões. “Entre a PEC da Previdência e a MP 871, teremos impacto fiscal de R$ 1,1 trilhão, aproximadamente”, afirmou o secretário.

Via Agência Estado

Publicado por: Chico Gregorio