A Secretaria de Estado da Saúde Pública iniciou o plano de ação para transferência dos serviços hospitalares do Rui Pereira para outras unidades do Rio Grande do Norte. Os trabalhos iniciaram logo após a decisão judicial, resultado do acordo entre a Sesap, Ministério Público Estadual e Federal e Conselho Regional de Medicina, na última semana. O processo de transferência deverá ser concluído até o final de março.

A primeira etapa, que já está sendo realizada, é a transferência do ambulatório e do serviço de ortopedia para o Hospital da Polícia. Entre as atividades desempenhadas estão avaliação de pacientes com fixador externo, ambulatório de egressos e turnos cirúrgicos.

Em seguida, os pacientes clínicos vasculares do Rui Pereira serão transferidos para o Hospital João Machado, que servirá como hospital de retaguarda para o da Polícia, e contará com 30 leitos.

A etapa seguinte é a transferência da UTI e do Centro Cirúrgico para o Hospital da Polícia. Logo após, os pacientes com cirurgias marcadas começarão a ser levados a essa unidade. Essas três etapas estão previstas para ocorrer só após o Carnaval. A Sesap garante que não haverá descontinuidade da assistência prestada à população durante o desenvolvimento desse processo.

Paralelo a esses procedimentos, a Sesap realizará a publicação de um edital de credenciamento para cirurgias eletivas, que possibilitará que as atividades realizadas de forma concentrada no Hospital Rui Pereira sejam promovidas na região metropolitana e nas demais regiões de saúde, com o propósito de levar aos pacientes o atendimento próximo dos locais em que residem.

A Sesap ressalta que a decisão de realizar a transferência dos serviços tomou por base a estrutura precária que o espaço possui, comprovada a partir de laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária – sendo a responsabilidade financeira para reformar o local do proprietário do imóvel.

Já os recursos destinados para o Rui Pereira serão redirecionados para outras unidades hospitalares, os servidores lotados neste hospital serão encaminhados para o Hospital da Polícia e o número de leitos abertos é o mesmo que já estava em funcionamento: 70 leitos, sendo 10 de UTI, 40 para o Hospital da Polícia e 30 para o João Machado.

Portal Grande Ponto

O advogado de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, defende que a investigação sobre a morte do ex-PM Adriano da Nóbrega seja federalizada e que o Ministério da Justiça seja acionado. Ele afirma que o ex-capitão do Bope era um cidadão inocente e que o caso é “muitíssimo mais grave” do que o de Ágatha Félix, de 8 anos, morta por um tiro de um PM no Complexo do Alemão no ano passado, assunto sobre o qual o presidente não se manifestou até hoje e que gerou comoção no país.

“Um cidadão inocente que foi brutalmente torturado e posteriormente assassinado, com a conivência de, certamente, altas autoridades”, disse Wassef nesta terça (18), procurado pelo Painel.

“A vida humana é preciosa e ninguém vale mais do que ninguém. Mas o que estou dizendo é que é absolutamente impossível e incomparável uma cena de perseguição policial em favela carioca e troca de tiro com uma situação de uma diligência com autorização e participação do governo da Bahia”, completou.

Nesta terça (18), Bolsonaro disse que tomou providências legais para uma perícia independente no corpo de Adriano. “Não é só uma perícia independente que precisa, tem que ter participação do Ministério da Justiça, investigação federal. Quem teme a verdade?”, afirmou Wassef.

PAINEL FOLHA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz apresentou reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava Jato fluminense. A ação é movida após o magistrado participar de um evento gospel que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela.

Bretas também foi mencionado em ofício enviado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao Ministério Público Estadual em pedido de abertura de procedimento investigatório eleitoral relacionado ao mesmo evento, realizado no último sábado, 15.

Na ação movida ao CNJ, Santa Cruz pede ao conselho que abra processo administrativo disciplinar para apurar supostos atos de caráter político-partidário e autopromoção e superexposição do magistrado. O presidente da OAB cita vídeo publicado por Bretas em seu perfil no Instagram no qual cumprimenta Bolsonaro durante a inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, horas antes do evento religioso.

“É dizer, não apenas participou de evento de natureza política – festa evangélica na praia e inauguração de obra pública -, em manifesta afronta à vedação constitucional, como acompanhou a comitiva presidencial desde a chegada na cidade do Rio de Janeiro, publicando, ainda, postagens com manifestação de apreço em redes sociais”, afirma Santa Cruz.

Segundo o presidente da OAB, a participação de Bretas na inauguração da obra e no evento gospel demonstraria ‘apreço por determinadas autoridades públicas’ e alinhamento ‘político-partidário’, além de ser superexposição e autopromoção visto que as duas cerimônias não há ‘a menor pertinência e estreita relação com as atividades do Poder Judiciário ou com a carreira da magistratura’.

A reclamação foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, órgão do judiciário responsável por apurar e fiscalizar condutas de juízes e desembargadores por meio de processos disciplinares, possíveis de penalizações. Atualmente, o CNJ é presidido pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

ESTADÃO CONTEÚDO

O Ministério da Educação (MEC) determinou às universidades e institutos federais de todo o País que não paguem aos professores horas extras, adicional noturno e até aumento de salário por progressão na carreira – ou qualquer ato que resulte no aumento de despesas com servidores ativos e aposentados. Os reitores afirmam que a determinação atinge diretamente as atividades de ensino e pesquisa e pode levar a uma série de ações judiciais, pois fere direitos dos professores e funcionários.

Um documento enviado no início do mês às universidades informa que o orçamento aprovado este ano para o pagamento de salários ficou abaixo do que o governo calculava ser necessário para as despesas – estimadas no mesmo valor gasto em 2019. A previsão era de que o gasto fosse de R$ 74,6 bilhões, mas o Congresso só aprovou R$ 71,9 bilhões – R$ 2,7 bilhões a menos. Por isso, o texto diz que é responsabilidade das instituições de ensino “abster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal”.

Com isso, elas não podem pagar gratificações, por exemplo, a professores que obtenham um novo título acadêmico, como o de doutorado. Também ficam impedidas de substituir um docente que se afaste por motivos médicos, pois ele continua na folha de pagamentos como inativo.

ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra decretou ilegal a greve dos petroleiros, que chegou ao 17º dia esta segunda (17). A Petrobras diz ter solicitado que seus empregados voltem às suas atribuições imediatamente.

De acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), cerca de 21 mil empregados da estatal aderiram à greve. Há mobilizações em 121 instalações da companhia, entre plataformas, refinarias, usinas térmicas e outras. A Petrobras diz, porém, que a produção não foi afetada.

Em decisão publicada nesta segunda, Gandra estabelece multas entre R$ 250 mil e R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem de suspender a greve. Ele já havia dado decisões semelhantes desde o início da mobilização, mas as ordens não foram cumpridas.

Os sindicatos estavam recorrendo das decisões anteriores na Seção de Dissídios Coletivos do TST, mas desta vez, Gandra cita decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que autoriza a cassação de greves por decisão monocrática.

Em sua decisão, ele diz que a greve é abusiva e ilegal, pois “tem motivação política e desrespeita ostensivamente a lei de greve”. Gandra diz também que os petroleiros vêm desrespeitando ordens judiciais ao não manter contingentes mínimos nas unidades operacionais.

A categoria protesta contra cerca de mil demissões provocadas pelo fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná. Questionam também mudanças feitas pela área de recursos humanos da empresa em temas como turnos e horas extras sem consulta a sindicatos.

FOLHAPRESS