O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, (especialização), de extensão e de mestrado profissional.

A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que relatou a matéria. Verde alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de ser cobrado. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), criticou a alteração, pois a cobrança em cursos de pós-graduação lato sensu e em mestrados profissionais em universidades públicas não tem consenso dentro da comunidade acadêmica. Alice citou como exemplo a Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que não teria posição firmada sobre o tema e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) contrária à cobrança. “Porque aligeirar-se numa decisão onde a comunidade universitária não tem consenso sobre a questão?”

Por falta de humildade e excesso de desonestidade, além de não saberem que posição adotar, os tucanos reivindicam a paternidade do Bolsa Família, ao mesmo tempo em criticam o programa, chegando ao ponto de chamá-lo de “Bolsa Esmola” num editorial do partido publicado em 2004. A verdade é bem diferente. O Bolsa Família já nasceu com vocação de política de Estado e com o compromisso de romper o clientelismo e promover direitos humanos, especialmente o direito humano à alimentação adequada. Confira as oito principais diferenças entre o Bolsa Família do PT e o Bolsa Escola do PSDB.

1. VALORES: o benefício pago pelo Bolsa Escola era de R$ 15 (equivalente a R$ 37 reais em 2015) por filho, com limitação a três filhos (R$ 45) por família. Em 2015, o benefício médio recebido por família cadastrada no Bolsa Família é de R$ 170.

2. UNIVERSALIZAÇÃO: enquanto o Bolsa Escola beneficiou um segmento muito pequeno da população que se encontrava na extrema pobreza, o Bolsa Família universalizou o direito de acesso a uma renda mínima familiar que garanta o direito à alimentação em todos os municípios brasileiros.

3. POLÍTICA DE ESTADO: seguindo a tradição histórica do assistencialismo nas políticas sociais do Brasil, o Bolsa Escola era regulamentado por uma legislação bastante frágil e exposta ao governante da ocasião. Já a legislação do Bolsa Família é constituída por um forte arcabouço jurídico que protege o programa e lhe garante um caráter de política de Estado e não apenas de ação de governo. O Bolsa Escola, aliás, foi implantado pelo governo FHC apenas em setembro de 2001, a 13 meses das eleições.

4. TRANSPARÊNCIA: todos os dados referentes ao Bolsa Família – inclusive os valores pagos e os nomes de todos os cadastrados no programa – estão disponíveis para qualquer pessoa na Internet. Os dados do Bolsa Escola só eram conhecidos pelo governo federal.

5. INTEGRAÇÃO: o Bolsa Escola existia completamente isolado de outras ações do governo tucano, que tinha uma colcha de retalhos na área social, com vários cadastros e conflito de dados. Já o Bolsa Família é aplicado de forma integrada a inúmeros outros programas, desde o Luz para Todos até o Minha Casa, Minha Vida, passando pelo Pronatec e por ações de Saúde e Educação. Além de aperfeiçoar a gestão, a integração permite enxergar melhor os gargalos e desafios a serem superados. O Cadastro Único é um elemento dessa dimensão e contribui para diminuir o fisiologismo e a corrupção no programa.

6. DIREITO HUMANO: a fragmentação da política social do PSDB no governo se deveu, entre outros fatores, à prevalência da concepção meramente assistencialista do pensamento tucano e à ausência da abordagem dos direitos humanos em relação às ações e programas. No caso do Bolsa Família, o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação está vinculado à promoção do direito à educação e do direito à saúde, entre outros.

7. CONTROLE SOCIAL: além do trabalho de órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público e outros, o Bolsa Família conta com a fiscalização do comitê gestor local, que é composto por representantes da sociedade civil e do poder público e é condição obrigatória para o município receber os recursos do programa.

8. EFETIVIDADE: jamais foram produzidos estudos consistentes avaliando a contribuição do Bolsa Escola e dos outros programas sociais da era FHC para o combate à pobreza. No caso do Bolsa Família, desde 2003 já foram produzidos centenas de trabalhos acadêmicos em instituições brasileiras e do exterior. Além disso, organismos como ONU, PNUD, OIT, Unicef, Banco Mundial, FMI, BID, entre outros, já produziram estudos e relatórios analisando todos os aspectos e mensurando os resultados do Bo

PortalnoAr.

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O desembargador Cornélio Alves acaba de dar ponto final à greve dos professores da UERN, determinando a suspensão do movimento e a imediata volta ao trabalho, sob pena de multa diária entre R$ 10 mil a R$ 50 mil contra a Associação de Docentes da UERN.

Nessa terça-feira (20), os professores em greve desde o dia 25 de maio haviam decidido manter a paralisação, durante assembleia geral.

Também nessa terça (20), os técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), aprovaram o final da greve e o retorno imediato às atividades.

A direção do  Sindicato dos Técnicos da UERN (SINTAUERN) aceitou uma  proposta encaminhada pelo governo do Estado, que prevê um abono de 12,035%, sob a rubrica de auxílio transporte,  para servidores ativos. O governo também sinalizou a possibilidade, condicionada ao Limite Prudencial, de concessão do reajuste a partir de maio de 2017, a ativos e inativos.

Os técnicos também exigiam a realização de concurso público, para preenchimento de vagas motivadas por aposentadorias e falecimentos, em fevereiro de 2016, e a liberação de recursos para conclusão de obras em andamento na Uern.

A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) abre as inscrições de 16 a 30 de outubro para 9 vagas remuneradas no Programa de Residência Médica em Medicina Física e Reabilitação. As vagas são abertas anualmente e a residência médica tem duração de três anos.

A Medicina Física e Reabilitação ou Fisiatria é uma especialidade da Medicina que trata de condições incapacitantes como, por exemplo, dor crônica e sequelas de AVC. Tem como objetivo melhorar a qualidade de vida, a independência e a autonomia do indivíduo. O Médico Fisiatra pode clinicar, coordenar a equipe multidisciplinar de reabilitação ou atuar como interconsultor para outros especialistas.

Os interessados no processo de seleção podem se inscrever pelo site www.fm.usp.br/posgrad – Senso Lato – Residência. As provas serão realizadas no dia 22 de novembro (escrita) e 20 de dezembro (prática). Os aprovados serão convocados para entrevista com análise do currículo no dia 11 de janeiro de 2016.

(Sirleide Pereia – Ascom- reitoria/UFRN)

Dados estatísticos da Diretoria de Segurança Patrimonial da UFRN (DSP) mostram que a maioria dos casos insegurança envolvendo o nome do campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está além da área sob domínio da instituição. De janeiro a setembro de 2015 ocorreram 227 casos, sendo a maior parte no entorno da área do campus central, bairro de Lagoa Nova, em Natal.

Nesse mesmo período, a DSP relaciona 24 assaltos em áreas internas e externas, acidentes, colisões de veículos, ameaças, um seqüestro relâmpago, danos ao patrimônio (pixações), roubos de objetos de pessoas que está passando ou visitando a comunidade, de quem está passeando/ caminhando ou transitando no anel viário. Constam, também, uso de drogas e detenção de suspeitos.

Dos assaltos, a maioria ocorreu em área externa ao campus, ou seja, na vizinhança ou no anel viário, esse último sob a responsabilidade do município. “Isso significa que o maior índice de ocorrências está em locais em que a UFRN não pode agir”, comenta Cleanto Pontes, diretor da DSP.

Quadro

A UFRN ampliou a frota de motocicletas no campus Natal, Macaíba e Caicó e conta, além de veículos e câmeras. Dispõe de 386 homens em postos de observação, ronda, monitoramento eletrônico e serviço de inteligência, dos quais 150 são terceirizados por meio contrato com empresa, ao custo de 11 milhões por ano.

A redução orçamentária forçou um corte de 30% no investimento nessa área e a administração central está redimensionando a terceirização. Servidores vigilantes estão sendo remanejando e quadro interno sendo requalificado. A UFRN também aumentou a frota de veículos e câmeras.

AB – O El Niño registrado no período 2015/2016 deve se igualar ao de 1997/1998, o mais forte já identificado até o momento. O alerta é da agência espacial norte-americana (Nasa, na sigla em inglês). O fenômeno climático é caracterizado pelo aquecimento fora do normal das águas superficiais e subsuperficiais do Oceano Pacífico Equatorial.

A Nasa informou ainda que, neste ano, os impactos do El Niño em todo o mundo serão melhor observados do espaço do que em qualquer outro ano, por meio do uso de satélites e de superprocessadores de dados. “Nas duas últimas décadas, fizemos grande progresso em reunir e analisar dados que podem ajudar os pesquisadores a entender mais os mecanismos e os impactos globais desse fenômeno”.

No Brasil, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que as variações climáticas registradas nas últimas semanas são resultado do El Niño e confirmou que o fenômeno este ano está mais intenso que o normal. Enquanto a Região Sul sofre com fortes chuvas e tempestades de granizo, moradores da região central do país buscam formas de se proteger do sol, enfrentar as altas temperaturas e a baixa umidade.

Nós, militantes da tendência petista Avante, comunicamos à Executiva Estadual do PT potiguar que, em virtude de dificuldades e divergências que se acumulam nesses 10 meses de relações político-administrativas com o governo do PSD, estamos disponibilizando os cargos ocupados por nossos militantes Rodrigo Bico e Laissa Costa, diretor-presidente e diretora administrativa, respectivamente, da Fundação José Augusto.

Cabem, evidentemente, alguns esclarecimentos acerca do que seriam essas “dificuldades e divergências”.

Acumulam-se dificuldades administrativas enfrentadas na gestão da FJA, único instrumento de fomento à cultura do estado. Já de início surgiram dificuldades na formação da equipe, passando pela falta de priorização orçamentária, insistência na ocupação dos prédios da Pinacoteca para outros fins que não a cultura, até o fato do presidente não ser recebido em audiência pelo governador do estado para discutir a implementação do projeto de cultura defendido pelo governador no processo eleitoral e que foi fruto de ampla discussão com os segmentos artísticos do estado. Tudo isso tem gerado enorme desgaste para os gestores e para o PT com um importante segmento social no qual a nossa militância é bastante atuante.

Divergências de fundo na condução das relações com a categoria dos professores e servidores da UERN, onde o governo não conseguiu fazer prosperar o diálogo para pôr fim à mais longa greve na instituição. Essa postura acabou na judicialização do processo, por iniciativa do governo do estado, o que em nossa avaliação é mais um equívoco.

Além disso, as exonerações do diretor administrativo da CEHAB, Deyvidson Giuliano, e da secretária adjunta de educação, Socorro Batista, sem nenhuma comunicação (nem prévia, nem posterior) aos mesmos ou ao coletivo que os indicou, não são práticas que revelam parceria política. Em ambos os casos a comunicação foi feita pelo Diário Oficial do Estado.

No caso da secretária adjunta de educação, tudo que sabemos até hoje são notícias veiculadas na mídia que dão conta da insatisfação do governo com a defesa que a mesma fez dos trabalhadores em educação da UERN, que exercem o legítimo direito de greve. Cabe esclarecer que Socorro Batista foi atuante dirigente sindical da categoria e dela ninguém poderia esperar postura diferente. No nosso entender, esse foi mais um equívoco por parte do governo na condução do processo, tanto pela concepção quanto pela inoportunidade do movimento paredista. A efetivação da exoneração só contribuiu para acirrar os ânimos entre servidores e governo.

Mais recentemente, o PSD/RN entendeu que devia ocupar a superintendência da CBTU-Natal, interrompendo uma gestão que vem realizando um imperioso trabalho de recuperação de viabilidade econômica e de credibilidade junto aos usuários de um serviço publico estratégico que é a mobilidade urbana na região metropolitana de Natal. Mesmo com todas tentativas de negociação que mobilizaram o deputado Mineiro e a senadora Fátima, na busca de um acordo com as principais lideranças pessedistas, nada demoveu o PSD/RN desse propósito. Entenderam que o legítimo seria ocupar a superintendência da CBTU, pelo fato da empresa estar ligada ao Ministério das Cidades, cujo ministro é do PSD. Estranho esse argumento, uma vez que não é essa a regra aplicada em nenhuma secretaria ou órgão do governo do estado administrado pelo PSD, pelo que se tem notícia.

Esclarecemos que essa decisão é coletiva, de uma Tendência Petista com representatividade no partido, e não apenas da senadora Fátima Bezerra, apesar dela também compor o coletivo. Entretanto, nosso comunicado não pretende que o partido inicie a partir dele qualquer discussão de rompimento ou afastamento do governo do PSD. Tampouco temos o propósito de causar constrangimentos ao governo do qual seguimos aliados e muito menos aos petistas que continuam a ocupar cargos na gestão, que terão todo o nosso apoio. Pelo contrário, esperamos que a nossa posição sensibilize o governo a reconstruir da melhor forma as relações políticas e administrativas com o Partido dos Trabalhadores.

Baseamos a nossa posição na ética da responsabilidade de um grupo que, ao perceber que incomoda, está se sentindo incomodado e por isso considera equivocado continuar a ocupar cargos de gestão onde não gestionamos ou fazer política sem interlocução.

Executiva da AVANTE no Rio Grande do Norte: Danyelle Guedes; Deyvidson Giuliano; Francisco Piolho; Josiane Tiburcio; José Eduardo da Silva; Laissa Costa; e Olavo Ataide.