O Ministério Público de Contas e os auditores do Tribunal de Contas da União fazem uma campanha nas redes sociais para evitar que o ministro Aroldo Cedraz seja reeleito presidente da corte, na quarta-feira, 2. O ministro está na mira de uma sindicância interna que investiga suspeita de tráfico de influência envolvendo seu filho, o advogado Tiago Cedraz, cujo escritório já atuou em processos no tribunal de contas.

Tiago passou a ser investigado na Operação Lava Jato após o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirmar em delação premiada que pagou R$ 1 milhão para que ele atuasse a seu favor no TCU. Pessoa disse também que pagava R$ 50 mil por mês a Tiago para obter informações privilegiadas do tribunal.

A investigação está no Supremo Tribunal Federal porque Pessoa disse que o dinheiro repassado a Tiago pode ter sido usado para pagar o ministro Raimundo Carreiro, que tem foro privilegiado como integrante do TCU. Ele é vice-presidente da corte e pleiteia a reeleição. Tiago e Carreiro negam envolvimento em irregularidades.

“A acusação (de Pessoa) é gravíssima e põe em xeque o maior patrimônio que uma instituição como o TCU pode ter: sua credibilidade”, escreveu em redes sociais o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas.

Auditora do TCU e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, Lucieni Pereira afirmou que defende a saída de Cedraz da presidência para “blindar” o órgão. Reservadamente, ministros do TCU se dizem constrangidos. Este ano, Cedraz já fez 35 viagens custeadas pelo TCU.

Procurado, Cedraz não se pronunciou. Em nota, a corte informou que “não há postulação ou registro de chapa para eleição do presidente ou vice-presidente”.

A Inframerica confirmou que a alta temporada irá trazer números recordes de voos extras para o aeroporto internacional de Natal chegando à marca de 871, no período de novembro a fevereiro de 2016.

Segundo o superintendente do aeroporto, Ibernon Martins, o número é superior ao registrado em 2014, quando foram 825 voos. A expectativa da Inframérica é de encerrar o ano com a movimentação de 2,7 milhões de passageiros.

O incremento contabiliza voos fretados de operadoras como a CVC, como também ampliação de malha das companhias TAP, Azul, TAM, Gol e Avianca e os destinos internacionais de Cabo Verde, Milão, Lisboa e Buenos Aires.

Oito meses após a abertura dos primeiros inquéritos contra políticos por suposto envolvimento na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal contabiliza, pelo menos, 67 investigados na Corte por suposto envolvimento nos esquemas de corrupção na Petrobrás. Na lista, estão um ministro de Estado (Edinho Silva, da Comunicação Social), um ministro do Tribunal de Contas da União (Raimundo Carreiro), 13 senadores e 23 deputados federais. Alguns estão no alvo por mais de um fato criminoso.

A primeira leva de inquéritos na Corte, com 49 nomes, se tornou pública nos primeiros dias de março deste ano. De lá para cá, o grupo de trabalho formado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avançou em denúncias contra 13 pessoas, sendo cinco parlamentares: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Nelson Meurer (PP-PR). Oferecida a denúncia, cabe agora ao STF decidir se abre uma ação penal e torna réus os investigados.

Sigilo – As primeiras denúncias, de Cunha e Collor, vieram em agosto. Entre os investigadores, o prazo de cinco meses entre a abertura de inquérito e o oferecimento da acusação formal é considerado célere. Além das delações premiadas que embasaram o início das investigações – de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, e do doleiro Alberto Youssef -, novos delatores e quebras de sigilo bancário e fiscal engordaram o material da Procuradoria. A denúncia de Collor é mantida em sigilo até hoje, por conter trechos de depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da empresa UTC.

Por três votos a dois uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu parecer contrário a um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer terá que ser submetido ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira (2), decidirá se segue ou não a recomendação da comissão.

Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment.

“Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas”, observa o documento, “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

“A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la à nação. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo ele, a Ordem poderá analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos pedidos de impeachment.