Em abril de 2014, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, participou do seminário Diálogo Público – Para a Melhoria da Governança Pública, em Natal. Segundo a assessoria de imprensa do governo potiguar o evento foi uma realização do Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de apresentar “conceitos de governança” e de “aproximar o TCU com os gestores públicos do Rio Grande do Norte para aprimorar os métodos e decisões da administração na esfera municipal, estadual e federal”.
A aproximação do TCU com os gestores públicos do estado incluiu uma visita à Arena das Dunas guiada pela então governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O ministro conferiu o campo de futebol, as instalações do estádio e, no final, rasgou elogios à governadora do DEM pelo fato de, segundo ele, o projeto da Arena ter sido feito com economia de 3% em relação ao valor original.
Enquanto cobriu a governadora do DEM e a “transparência” da obra de elogios, Nardes deu uma “pedalada” ao elogiar o custo do estádio 3% menor em relação ao valor original. “Pedalada” porque as contas da obra fugiam à sua competência e a seu conhecimento, seja para criticar, seja para elogiar, pois cabia ao Tribunal de Contas do Estado a fiscalização, inclusive se o valor original estava correto ou não
Um ano depois do “agrado”, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, aceitou a solicitação de abertura de investigação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e presidente nacional do partido Democratas (DEM), José Agripino Maia, por acusação de ter recebido propina da empreiteira OAS nas obras de construção da Arena das Dunas.
A arena custou R$ 423 milhões e foi construída para a Copa do Mundo de 2014 por meio de uma parceira público-privada. Desse total, R$ 100 milhões foram financiados pela OAS e o restante, pelo governo do Rio Grande do Norte, por meio do BNDES. A licitação para construir o estádio foi vencida pela OAS em 2011, na gestão de Rosalba Ciarlini.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no STF, disse que há indícios de que Agripino Maia teria recebido recebido propina da empreiteira em troca de auxílio na superação de entraves à liberação de recursos. De acordo com o pedido de investigação, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte identificou irregularidades e proferiu decisões que desaconselhavam a continuidade dos repasses.
No entanto, essas decisões do TCE-RN foram revogadas depois da interferência de Agripino Maia. Em contrapartida, a empreiteira pagou R$ 500 mil ao senador em forma de doações eleitorais. Para a Procuradoria-Geral da República, Agripino Maia conseguiu a liberação de recursos do BNDES para a OAS concluir as obras do estádio em troca de propina
As acusações contra Agripino foram embasadas em mensagens obtidas pela PGR junto à Polícia Federal na Operação Lava Jato. As informações foram descobertas pelas autoridades policiais no celular de José Aldelmário Pinheiro, que é um dos executivos da empreiteira OAS condenado na operação. Na acusação consta que as solicitações de valores foram feitas entre 11 de agosto e 19 de setembro do ano passado.
No despacho no qual decidiu pela abertura da investigação, o ministro Barroso cita mensagens que revelam “solicitação e recebimento de vantagens indevidas” pelo senador. Em uma das mensagens, José Aldelmário cita o senador em uma conversa com um executivo responsável pela arena, que pedia ajuda do parlamentar para agilizar o repasse dos recursos. A obstrução dos repasses decorria dos pareceres do TCE-RN.
“SMS de Agripino: ‘Reuni hoje pela manhã, em Natal, o secretário da Copa, o conselheiro relator no TCE e Dr. Charles, para esclarecer o problema e apelar por solução que evite interrupção no fluxo de pagamentos e interrupção da obra. Vou acompanhar de perto os desdobramentos. Abs. Agripino’.”, diz a mensagem.
Além das mensagens de celular, há o depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, que afirmou ter administrado o caixa dois da OAS e enviou R$ 3 milhões em espécie para Natal por meio de seu ex-funcionário Rafael Ângulo Lopez, que admitiu ter transportado valores para a capital potiguar
Como Agripino tem foro privilegiado, Janot pediu abertura de inquérito no STF para poder investigar o senador. O relator sorteado foi o ministro Luis Roberto Barroso, que já autorizou a investigação
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), através do coordenador da secretaria executiva, Emidio Gonçalves, percorreu o leito do Rio Piranhas na manhã desta segunda-feira (11). O percurso iniciou na captação da Caern, em Jardim de Piranhas, e seguiu até a divisa dos dois estados, no município de São Bento/PB. Conforme mostram as fotos, o rio desce com um bom volume d’água.
O ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou a investigadores da Operação Lava-Jato que a compra do conglomerado de energia argentino Pérez Companc (PeCom) pela Petrobras, em julho de 2002, “envolveu uma propina ao governo FHC de US$ 100 milhões”. Cerveró atribuiu as informações a diretores da Perez Companc e a Oscar Vicente, executivo argentino que presidia a empresa na época da aquisição – que custou US$ 1,02 bilhão.