O prazo para o estudante que fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014 se inscrever para concorrer a uma bolsa de estudos no Prouni (Programa Universidade para Todos) termina às 23h59 desta quinta-feira (18).

Os candidatos devem manifestar interesse pelo site do programa. O resultado da primeira chamada será divulgado em 22 de junho e no dia 6 de julho na segunda chamada.

O Prouni vai oferecer 116.004 bolsas em instituições privadas de ensino superior para alunos com renda familiar bruta de até 3 salários-mínimos.

Serão 68.971 bolsas integrais e 47.033 parciais de 50%.  As inscrições  deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Prouni.

Por Alex Viana.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa e Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) prenderam três homens que eram foragidos da Justiça, na tarde desta quarta-feira (17), em Natal.  Foram presos Laerte Ambrósio de Oliveira, de 28 anos, que havia sido resgatado da Deprov, por comparsas em 2006 e estava foragido da justiça potiguar;  Francisco das Chagas de Aquino, de 48 anos, conhecido por “Tio”, foragido da justiça de Pernambuco e Francisco Aureliano de Oliveira, de 28 anos, vulgo “Cheira”, foragido da justiça potiguar.

Além das prisões foi apreendido um veículo modelo Gol que havia sido roubado na Paraíba e recuperado um veículo modelo SW-4, que havia sido furtado na manhã de terça-feira (16), na capital potiguar. Também foram apreendidos pelos policiais duas pistolas, vários objetos roubados e três equipamentos que são usados para destravar os alarmes dos veículos, conhecidos como “chapolins”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu nessa terça-feira, no Ceará, o goiano Francisco Vieira da Silva, 30 anos. Ele é um dos integrantes de uma quadrilha que, em janeiro de 2013, praticou junto a comparsas, um roubo de R$ 200 mil em joias a uma residência em São Rafael, na região Oeste do RN.

Na ocasião, o foragido estava em companhia de Emídio Pereira Magalhães, 67 anos, e José Gomes da Silva, 65 anos, que também foram presos. No momento da abordagem, eles estavam em um Corsa de placas HWF3525/CE.

Durante a fiscalização, Francisco apresentou uma CNH falsa, que continha dados de outra pessoa, mas com sua foto, que admitiu ter comprado em Natal.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou a liminar para suspender a tramitação da proposta de emenda constitucional em que foi aprovada a doação empresarial para campanhas políticas (PEC 182/2007). A liminar foi requerida por 61 deputados de seis partidos (PT, PSOL, PSB, PPS, PCdoB e PROS) no mandado de segurança (MS 33.630).

Os parlamentares alegavam que a votação em dias sucessivos de emendas aglutinativas referentes ao financiamento das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas viola o artigo 60 da Constituição, que impede a apreciação de matéria constante de emenda rejeitada – ou considerada prejudicada – na mesma sessão legislativa.

Em despacho datado da última terça-feira (16/6), a ministra-relatora do mandado de segurança entendeu que a decisão atacada do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “não antecipa, não indica, não emite nem favorece qualquer juízo de valor” quanto ao teor da emenda sobre o financiamento empresarial de campanhas, não estando em questão o seu mérito, mas sim o procedimento legislativo de sua aprovação em primeiro turno.

Os 1.270 aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para a Universidade Federal do Semiárido (Ufersa) podem ficar sem a matrícula. Na manhã desta quarta-feira (17), os servidores em greve da universidade decidiram, em assembleia, suspender as matrículas, previstas para começar na sexta-feira (19) e seguir até o dia 23 de junho.

No início da tarde, o comando local de greve encaminhou um ofício comunicando a decisão para a reitoria da Ufersa. “A Universidade já suspendeu o calendário acadêmico e, caso a reitoria não acate a decisão aprovada na assembleia dos técnico-administrativos vamos impedir o acesso no Registro Escolar”, afirmou o coordenador do Sintest-RN, Francimar Honorato. Além das matrículas, o Comando Nacional de Greve também recomendou a suspensão da elaboração de mapas de disciplinas para o segundo semestre.

As mulheres poderão escolher prestar o serviço militar ao completarem 18 anos, a exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório. É o que prevê o PLS 213/2015, aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde receberá decisão terminativa.

O texto altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) para garantir às mulheres a prestação voluntária do serviço, desde que manifestem essa opção no período de apresentação determinado para o resto da população.  Para a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto tem o caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do serviço militar e, dali, extrair lições de cidadania.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou a proposta relevante, pois trata da equidade entre os gêneros, buscando a realização do preceito constitucional da igualdade e caminhando no sentido de dotar homens e mulheres de igual visibilidade, poder e participação em todas as esferas da vida privada e pública. Ele lembrou ainda que o modelo já vigora em países como Moçambique e Israel.

Em fevereiro, Bruna postou uma foto com os seguintes dizeres: “@AntarcticaBOA Foi bom demais… Muito mais do que você imagina! Amei muito!”. Recentemente, Bruna apagou esta foto, sem maiores explicações.
Agora, o motivo veio à tona: o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recebeu a denúncia de um cidadão, que alegou não achar correto que uma menor de 25 anos faça propaganda para uma marca de cerveja em suas redes sociais. Vale lembrar que Bruna tem apenas 19 anos.
A Antarctica reconheceu o erro ainda em fevereiro, quando pediu para a jovem apagar a foto, com seu staff atendendo o pedido prontamente.
O Conar, mesmo com a foto deletada, levou o caso adiante. Na semana passada, no entanto, o órgão decidiu em unanimidade pela proibição da propaganda.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declararam a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 610/2007, do Município de Jardim de Piranhas, a qual criou cargos comissionados, sem definir suas atribuições. O Pleno, à unanimidade de votos, seguindo voto do relator, desembargador Expedito Ferreira, julgou procedente o pedido feito pela Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público Estadual, por seu procurador geral de Justiça, acrescentou que a lei impugnada não criou quaisquer cargos, antes definiu nomenclaturas que justificariam despesas com pessoal nas contas púbicas, mas cuja razão de ser, no seio da Administração Pública de Jardim de Piranhas, não consta expressamente em lei.

O MP argumentou ainda que a lei municipal afronta ao disposto nos artigos 37 e 46 da Constituição Estadual, na medida em que tais comandos constitucionais estabelecem que cargos públicos são criados por lei, e que deve dar forma e estrutura ao cargo público.

Foram notificados o presidente da Câmara dos Vereadores de Jardim de Piranhas e o prefeito do Município, os quais não se pronunciaram sobre a demanda.

Pesquisa de opinião pública por amostragem, realizada pelo Instituto Tiradentes, entre os dias 13 de abril e 05 de maio deste ano, apontou a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) como a parlamentar mais atuante da cidade de Natal (ver gráfico abaixo). De acordo com o levantamento, a professora Amanda ficou na primeira colocação, com 1.225 votos.

“Nosso mandato pauta sua atuação política em defesa dos direitos dos trabalhadores e da população pobre, contra a exploração dos patrões, os privilégios dos políticos e o descaso dos governos com os serviços públicos. É para estes objetivos que voltamos nossas ações e projetos.”, destacou Amanda Gurgel.

Na pesquisa, após a vereadora do PSTU, aparecem Rafael Motta (hoje deputado federal), com 988 votos, e Ubaldo Fernandes, com 956 votos.

Os indicados recebem no dia 20 de junho, em Recife, a Medalha Tiradentes, durante o Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais. O Instituto Tiradentes utiliza para realizar pesquisas um banco de dados com mais de 120 milhões de telefones de todo Brasil. A instituição tem sede em Viçosa, em Minas Gerais.

Morreu na tarde desta quarta-feira (17) o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-embaixador do Brasil em Portugal, Antonio Paes de Andrade (88). Segundo familiares, ele foi vítima de falência múltipla dos órgãos. O velório ocorrerá na Câmara. A família ainda não divulgou informações sobre o enterro.

Natural de Mombaça, no sertão do Ceará, Paes de Andrade foi presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, assumindo por diversas vezes a Presidência da República.

Paes de Andrade era presidente de honra do PMDB.