A Assembleia Legislativa vai reduzir todos os salários do Legislativo que sejam superiores a R$ 33.763,00. A decisão está embasada num parecer produzido dentro do próprio parlamento e já acatado pelo secretário-geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros; e também pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. O documento foi publicado no Boletim oficial do Poder Legislativo do dia 28 de julho. Popularmente, esse procedimento que será adotado pelo legislativo chama-se “abate-teto”, pelo fato – seguindo a Constituição – adequar todos os salários de servidores ao teto constitucional, o salário de um ministro do Supremo tribunal Federal. O dispositivo legal aponta que o limite para subsídios do Poder Legislativo é o ganho de um deputado estadual ou distrital, que é de R$ 25.322,25.  E o teto salarial do funcionalismo público em geral é de R$ 33.763, que é o valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).    O quadro de cargos da Assembleia Legislativa, disponibilizado em seu Portal da Transparência, informa que existem 926 cargos, divididos entre postos de auxiliares, agentes legislativos, assessores, chefes, coordenadores, gerentes e secretários. Não é possível verificar a relação de salários, nomes e cargos – como ocorre no portal da transparência do Ministério Público. Para ver um salário de algum cargo comissionado, o usuário tem de checar um a um, digitando para cada consulta dados como nome, endereço, CPF, Estado e ainda um código gerado automaticamente.

Novo Jornal.

A Justiça Federal determinou a suspensão temporária das inscrições dos alunos e divulgação dos resultados do Financiamento Estudantil (FIES), até que o Ministério da Educação (MEC) esclareça as novas regras adotadas na definição das vagas ofertadas.

A ação foi iniciada pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do País. Segundo a justificativa do grupo, o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, com “inconsistências e desigualdades” na escolha.

Como um dos exemplos, a Anima citou, em nota, que o curso de Engenharia Civil de uma instituição do grupo, apesar de ter conceito 4, teve a aprovação de apenas 20 das 90 vagas que foram solicitadas, “enquanto que o mesmo curso de outro centro universitário, com conceito inferior, teve 46 vagas aprovadas”.

A Justiça decidiu suspender o processo seletivo, alegando que foram constatadas “inconsistências no procedimento”.

“Tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados”, disse o juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, em sua decisão.

As inscrições do Fies para o segundo semestre deste ano terminaram na quinta-feira (06) e o resultado da pré-seleção seria divulgado na segunda-feira (10). Com a decisão judicial, de caráter temporário, o processo fica então suspenso até que o MEC esclareça as informações solicitadas.

Até a noite de sexta-feira (07), o MEC informou que ainda não havia sido notificado da decisão e, por isso, não iria comentar a decisão judicial.

Mosssoró Hoje.

Nos bastidores sucessão política em Caicó,  alguns assessores dos  candidatos

especulados até o momento, o atual prefeito Roberto Germano PMDB, Advogado

e professor João Braz PC do B, se chega  um consenso, ambas preferem enfrentar

numa disputa eleitoral o hoje deputado Vivaldo Costa. Usam como argumento, que

o Papa Jerimum disputou TRÊS eleições pra prefeito do município, perdeu DUAS,

isso quando ele enfrentava um momento político bem melhor do que o atual.

Ainda tem o fato de na única vez que o Papa foi eleito prefeito, com um ano de

mandato RENUNCIOU entregando a prefeitura ao médico Nilson Dias, quem garante eventual sucesso,

não aconteceria o mesma coisa, ou seja nova renuncia.

Por DCM.

Um editorial do Globo parece mostrar que o golpismo e os golpistas perderam o apoio — para eles vital — dos Marinhos.

Trechos:

“Há momentos nas crises que impõem a avaliação da importância do que está em jogo. Os fatos das últimas semanas e, em especial, de quarta-feira, com as evidências do desmoronamento da já fissurada base parlamentar do governo, indicam que se chegou a uma bifurcação: vale mais o destino de políticos proeminentes ou a estabilidade institucional do país?

Mesmo o mais ingênuo baixo-clero entende que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), age de forma assumida como oposição ao governo Dilma na tentativa de demonstrar força para escapar de ser denunciado ao Supremo, condenado e perder o mandato, por envolvimento nas traficâncias financeiras desvendadas pela Lava-Jato. Daí, trabalhar pela aprovação de “pautas-bomba”, destinadas a explodir o Orçamento e, em consequência, queira ou não, desestabilizar de vez a própria economia brasileira.

(…)

A Câmara retomou as votações na quarta, com mais uma aprovação irresponsável, da PEC 443, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União, delegados civis e federais a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo. Espeta-se uma conta adicional de R$ 2,4 bilhões, por ano, nas costas do contribuinte. Reafirma-se a estratégia suicida de encurralar Dilma, por meio da explosão do Orçamento, e isso numa fase crítica de ajuste fiscal. É uma clássica marcha da insensatez.

(…)

Até há pouco, o presidente do Senado, o também peemedebista Renan Calheiros (AL), igualmente investigado na Lava-Jato, agia na mesma direção, sempre com o apoio jovial e inconsequente dos tucanos. Porém, na terça, antes de almoço com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Renan declarou não ser governista, mas também não atuar como oposicionista, seguindo o presidente da Câmara, e descartou a aprovação desses projetos-bomba pelo Congresso. Um gesto de sensatez.

Se a conjuntura já é muito ruim, a situação piora com o deputado Eduardo Cunha manipulando com habilidade o Legislativo na sua guerra particular contra Dilma e petistas. Equivale ao uso de arma nuclear em briga de rua, e com a conivência de todos os partidos, inclusive os da oposição.

É preciso entender que a crise política, enquanto corrói a capacidade de governar do Planalto, turbina a crise econômica, por degradar as expectativas e paralisar o Executivo. Dessa forma, a nota de risco do Brasil irá mesmo para abaixo do “grau de investimento”, com todas as implicações previsíveis: redução de investimentos externos, diretos e para aplicações financeiras; portanto, maiores desvalorizações cambiais, cujo resultado será novo choque de inflação. Logo, a recessão tenderá a ser mais longa, bem como, em decorrência, o ciclo de desemprego e queda de renda.

Tudo isso deveria aproximar os políticos responsáveis de todos os partidos para dar condições de governabilidade ao Planalto.”

“Os ciclos de crescimento e desaceleração fazem parte da vida, nenhum país no mundo cresce muito e para sempre e, como em anos anteriores, o Brasil cresceu muito e com inclusão social é natural que a queda de um patamar muito alto provoca o chamado efeito estatístico”, explica Machado. “Todos queremos crescer, mas o crescimento nunca vem de graça e há momentos de ajustes. 2015 será um ano duro, de desafios, mas muito distante do apocalipse previsto por alguns”, completou.

Nota:

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba presta solidariedade ao deputado estadual do Rio Grande do Norte, Carlos Augusto Maia (PT do B), preso e algemado pela Polícia Rodoviária Federal no município de Caicó-RN, durante abordagem realizada ao motorista dele, no último sábado (1).

Partimos da premissa constitucional que um cidadão, quando identificado, está no exercício pleno de sua cidadania. Pontuamos, ainda, que, dentre os direitos do cidadão, está o de não ser submetido a qualquer tipo constrangimento, entre eles a invasão da privacidade, o que aconteceu com o parlamentar durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal ao seu motorista.

O deputado e cidadão Carlos Augusto foi vítima de violência física e moral e da truculência de maus policiais, os quais deveriam proteger e zelar pelos direitos dos cidadãos e não constrangê-los. A Assembleia Legislativa da Paraíba lamenta o fato ocorrido com o parlamentar e entende que os agentes rodoviários federais envolvidos não representam a instituição séria, cuja principal função é garantir a segurança com cidadania nas rodovias federais e em áreas de interesse da União. Uma instituição séria e que há quase noventa anos tem ajudado a sociedade brasileira.

Registramos, portanto, nossa solidariedade ao cidadão e parlamentar Carlos Augusto Maia, ao tempo que repudiamos a atitude daquelas agentes, cujos comportamentos não condizem com o agir da instituição a qual prestam serviço.

Adriano Galdino
Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

Numa reunião com técnicos do Ministério da Integração Nacional, o deputado federal do RN, Beto Rosado (PP), recebeu em primeira mão as imagens do primeiro teste de bombeamento do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, realizado hoje pela equipe do Ministério, em Sobradinho, na Bahia.

Beto integra a comissão formada por 12 deputados que acompanha as obras da transposição.

O Eixo Norte, que terá 260 quilômetros, sai de Sobradinho e segue até São José de Piranhas, na Paraíba, e de lá entra no Rio Grande do Norte pelo leito do Rio Piranhas, passando pela barragem de Oiticica, que está em construção, indo até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

O bombeamento-teste de hoje atingiu 45 quilômetros.

Segundo Beto Rosado, o bombeamento dessa primeira etapa, de 45 quilômetros, deverá entrar em funcionamento pra valer ainda esse mês.

O deputado já apresentou requerimento ao Ministério da Integração, que tão logo as águas do São Francisco cheguem à Paraíba, seja criado o ramal Apodi, saindo de São José de Piranhas até Pau dos Ferros, pelo leito do rio Apodi/Mossoró.

O Blog mostra em primeiríssima mão as imagens aéreas das águas descendo o Eixo Norte da transposição.

VÍDEO – Clique Aqui para assistir

Por Thaisa Galvão.

A Secretaria de Estado e da Saúde Pública (SESAP), diante de informações veiculadas na imprensa a respeito de um paciente que teria recebido transfusão de sangue deitado no chão do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, entrou em contato com a direção da unidade hospitalar e orientou a abertura de sindicância para que o fato seja apurado.

De acordo com o diretor geral do HRTM, Jarbas Mariano, pelas primeiras informações colhidas, o paciente ao chegar ao hospital vindo da UPA do Alto de São Manoel, por volta de 1h da manhã desta sexta-feira (7), com indicação de transfusão de sangue, foi acomodado, inicialmente, numa cadeira de rodas. Quando a equipe de enfermagem saiu em busca de uma maca para reacomodá-lo, ao retornar ao local encontrou o paciente no chão sobre um colchonete, quando provavelmente a foto foi tirada e repassada a um blog.

Desta forma, entende-se que não houve determinação do hospital para o ocorrido, embora se faça necessário a abertura de uma sindicância, conforme orientação da SESAP.

A direção do HRTM tentou falar com a família do paciente que teve alta na manhã de hoje, mas não obteve êxito.

O Potiguar.

Rose de Freitas (PMDB-ES) entrou com mandado de segurança no Supremo alegando que a votação que aprovou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara foi ilegal; votações abriram caminho para que as contas da presidente Dilma sejam votadas; segundo a senadora, as contas teriam que ser analisadas em uma sessão conjunta, com deputados e senadores.