Por sugestão do deputado Getúlio Rêgo (DEM), a Comissão de Saúde, que encampou a luta em defesa da melhoria dos hospitais regionais, vai convidar a secretária de Saúde Pública do Estado, médica Eulália Albuquerque, para participar de audiência pública na Assembleia Legislativa, a ser marcada conforme a disponibilidade na agenda dela.

“Sugiro que a audiência pública para discutir a situação dos hospitais regionais só seja marcada depois de confirmada a presença da nova secretária de Saúde, para que ela possa trazer os subsídios para a discussão do tema”, ponderou o deputado Getúlio Rêgo (DEM), na reunião que contou ainda com a presença dos deputados Álvaro Dias (PMDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Ao acatar a sugestão de Getúlio, o presidente da Comissão de Saúde, Álvaro Dias disse que a intenção era fazer a audiência o mais rápido possível, mas só vai marcar o debate depois que a Secretária de Saúde confirme a data de sua disponibilidade.

“Vamos encampar essa luta com foco no fortalecimento dos hospitais regionais, pois só assim será possível desafogar o hospital Walfredo Gurgel. Essas unidades precisam de investimentos em equipamentos, profissionais e medicamentos Esta Comissão está muito preocupada com a situação da saúde pública do Estado”, concluiu o deputado Álvaro.

Fonte Agora RN.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavasky de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado e da função de presidente da Casa legislativa servirá de argumento para que a bancada contrária ao impeachment de Dilma Rousseff peça a anulação da votação feita no dia 17 de abril, que aprovou a admissibilidade do processo. Já na avaliação da bancada da liderança do DEM, há suspeitas de que o afastamento de Cunha, sem o julgamento pelo plenário do STF, represente uma interferência do Judiciário no Legislativo.

Segundo o vice-líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), a notícia do afastamento de Cunha por uma liminar foi boa, porém tardia. “Boa porque ele cometeu inúmeros crimes e claramente obstruía a investigação e o processamento desse crimes, mas também tardia porque ele não poderia ter presidido esse processo de impeachment motivado por vingança, retaliação ao não apoio da Dilma no Conselho de Ética, coisa que ele exigia dela para absolvê-la. Tardia porque o STF deveria ter afastado ele antes do processo, tendo em vista que ele moveu o processo de impeachment sem justa causa ou motivação”, disse ele.

“Isso macula ainda mais o processo de impeachment. Na minha opinião, o STF tem de levar às últimas consequências esse processo, anulando inclusive o processo de impeachment”, acrescentou. Na avaliação de Teixeira, os senadores têm de levar isso tudo em consideração e estancar o processo naquela Casa. “Eles precisam enxergar que esse processo teve motivação baseada em chantagem e vingança e, portanto, não podem prosseguir em um processo assim. Espero que os senadores entendam o que está acontecendo, sob pena de eles mancharem suas biografias”, acrescentou.

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), se disse surpreso pelo fato de a decisão ter sido apresentada na forma de liminar. “É uma decisão monocrática de um ministro, que deverá ser confirmada pelo pleno do STF. Estou surpreso porque o julgamento do pleno já estava pautado para hoje”, disse o deputado do DEM. Na avaliação de Pauderney Avelino, a suspensão do mandato de Cunha sem o julgamento pelo pleno pode ser considerada uma interferência do Judiciário no Legislativo: “devemos ter cautela e prudência para avaliar”, ponderou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) contra argumentou Pauderney dizendo que medida liminar faz parte do ordenamento jurídico do país e existe justamente pelo seu caráter cautelar de evitar prejuízos ao interesse público. “Portanto a decisão é corretíssima. Tardou mas não falhou”, disse ele pouco antes de lamentar o fato de “a tropa de choque do Cunha estar totalmente ausente do plenário”.

Para Luiza Erundina (PSOL-SP), a liminar do ministro representa uma vitória da democracia. “Essa Casa precisa resgatar sua credibilidade”, disse a deputada, que criticou as consequências do processo de impeachment para o país. “Não dá para esperar que alguém que não teve voto popular queira ocupar a cadeira de presidente da República, tendo por base argumentos tão questionáveis. Isso se deu da forma mais mesquinha e conivente com o que há de mais retrógrado no país”, disse Erundina.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) corroborou a opinião de que a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment na Câmara poderá ser revista pelo STF. “A decisão do Tribunal confirma a ilegitimidade do processo que tenta cassar o mandato de Dilma. Não tenho nenhuma dúvida de que esse processo poderá ser revertido porque é evidente o abuso cometido na sua abertura. Tudo será analisado pelo STF. E vamos fazer toda a defesa da presidenta, tanto no Senado como na Justiça Brasileira”.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), também desqualificou a legitimidade do processo: “todos sabem que Cunha é o artífice e Temer é o fantoche. Não existe mais legitimidade no processo de impeachment”, declarou.

Fonte Agora RN

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.

O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos dde navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão.

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

O Ministério do Turismo cancelou a liberação de recursos negociados junto a deputados que acabaram votando a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ao todo, a pasta anulou na segunda (2) um total de R$ 15,9 milhões empenhados, ou seja, oficialmente previstos para pagamento pela administração federal. As destinações haviam sido acertadas, segundo o Portal da Transparência, entre os dias 11 e 15 de abril, às vésperas da votação do impeachment da presidente na Câmara, que ocorreu dia 17.

Os recursos estavam distribuídos entre seis municípios das regiões Norte e Nordeste. Também houve o cancelamento de R$ 1,7 milhão que seriam destinados a Tocantins.

As datas dos empenhos coincidem com o período em que o governo atuou intensamente para tentar barrar a aprovação do afastamento de Dilma pelos deputados.

Os recursos não foram carimbados como “emenda parlamentar”, indicação de verba no sistema orçamentário, mas a Folha conseguiu mapear as indicações. Todas elas foram negociadas pessoalmente pelos deputados com a cúpula da pasta.

A maioria dos cortes do Turismo teve como alvo integrantes do PMDB, mas há filiados a outras siglas que também foram favoráveis ao afastamento de Dilma na lista.

O deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), por exemplo, fez indicações de recursos para as cidades de Borba (AM) e Japurá (AM). Cada prefeitura deveria receber R$ 1,56 milhão para “apoio a projetos de infraestrutura turística”.

“Imaginei mesmo que isso fosse acontecer”, disse o deputado. “Está acontecendo com todo mundo, por que não iria acontecer comigo? É uma questão política, esse toma lá, dá cá”, afirmou.

Além das duas cidades de Amazonas, os outros alvos do corte foram os municípios de Coruripe (AL), Lagarto (SE), Montes Claros (MG) e Chapadinha (MA). As indicações de verba variam de R$ 780 mil a R$ 3,9 milhões, valores considerados altos para os padrões do Turismo.

Só a cidade sergipana de Lagarto perdeu R$ 5,07 milhões que estavam previstos em quatro notas de empenho atribuídas a negociações entre a pasta e o deputado Fábio Reis (PMDB-SE). Elas foram programadas no sistema dia 15 de abril e canceladas no dia 2 de maio. Procurado, ele não foi encontrado.

Entre os recursos cancelados, apenas o empenho para Tocantins entrou no sistema orçamentário após a aprovação do impeachment. A aprovação da promessa de pagamento foi oficializada no sistema 19 de abril, dois dias depois da votação na Câmara.

A deputada Dulce Miranda (PMDB-TO) assumiu a autoria da indicação e enviou relato da negociação à imprensa de seu Estado. No dia 26 de abril o site “Conexão Tocantins”, publicou relato em que a deputada comemorava a negociação com o ministério. “Em Brasília, fico entre o plenário e os ministérios solicitando e articulando mais verbas”, diz ela no texto.

Ao veículo de seu Estado, Dulce disse que a verba seria divida entre quatro municípios, R$ 300 mil para cada. “Investir no turismo é importante e dá um excelente retorno aos visitantes e moradores [da região]”, propagandeou. A Folha não conseguiu falar com a deputada para que ela comentasse o cancelamento da verba. Ela votou pelo impeachment.

Procurada, a assessoria da pasta negou que a anulação dos empenhos tenha motivação política. “O cancelamento dos empenhos foi feito para adequar os compromissos da pasta à realidade orçamentária e financeira da mesma”, informou por meio de nota.

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça).

Segundo o jornal, a procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos 180 dias, em votação prevista para o dia 11. A proibição recairia sobre futuras candidaturas.

Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite em 2014. O valor doado pelo vice foi de 11,9% do rendimento declarado pelo peemedebista em 2013 –R$ 839.924,46. A lei eleitoral impõe teto de 10%.

Ao “O Estado de S. Paulo”, a assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade.

O posicionamento é contestado por um dos redatores da Lei ouvidos pelo “Estado”, o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o TSE revogue a decisão do TRE. Procurada pela Folha, a assessoria do vice-presidente não respondeu até a publicação desta nota.

Para o vereador Sandro Pimentel (PSOL), a possível inclusão do nome de Henrique Alves no inquérito da Operação Lava Jato “não causa surpresa”. De acordo com o parlamentar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acertou ao incluir o nome do ex-ministro do Turismo no inquérito uma vez que, para Sandro, o ex-deputado federal tem seu nome envolvido costumeiramente em supostos de casos de corrupção.

“Já tinha tido uma tentativa antes, mas agora ele entrou. Para mim não é surpresa. Essa política tradicional é tomada por uma prática de se meter em desvios de verbas, superfaturamento. Por isso que a gente vê muita a juventude ter nojo de político. O Ministério Público no Brasil cumpre com seu papel. Hoje tem organismos de controle e as mídias sociais.  Ou seja, ou as pessoas enxergam que são servidores, ou a população vai deixá-los de fora”, comentou Sandro Pimentel.

De acordo com o vereador do PSOL, o descontentamento dos eleitores tem possibilitando uma grande renovação dos quadros da política, tanto nacional, quanto estadual e municipal. “As pessoas agora escolhem um, se errou, da próxima vez escolhe outro.  A máscara vai caindo uma a uma. Vem Alves, vem Maia. Muita coisa vai mudar”, destacou.

Fonte Agora RN

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da Casa Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cotado para assumir um ministério em eventual governo de Michel Temer, pressionaram a presidência da BR Distribuidora para que a estatal comprasse a refinaria de Manguinhos, no Rio, com o propósito de receberem propina.

A acusação foi feita na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que também exerceu o cargo de diretor da BR.

O trecho que trata do assunto foi reproduzido em manifestação enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 28. Janot pediu na manifestação a ampliação da quantidade de investigados no chamado inquérito-mãe da Operação Lava-Jato, com o acréscimo de 30 políticos, entre eles Cunha e Alves.

A lista inclui ainda o ex-presidente Lula e três ministros da presidente Dilma Rousseff: Jacques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva. Este inquérito é o único da Lava-Jato no STF que investiga formação de quadrilha.

Confira a matéria completa em: http://oglobo.globo.com/brasil/cervero-acusa-cunha-henrique-alves-de-pressionar-br-comprar-refinaria-19234240

Nessa terça-feira (3) uma reunião no Ministério Público definiu que o módulo 3 do estádio Frasqueirão será dedicado exclusivamente para a torcida do América na final do Campeonato Potiguar no próximo sábado, às 16h.

De uma carga total de 14.800, os americanos terão direito a 1.480 dos ingressos, que inclusive já estão sendo comercializados.

Pouco tempo depois da confirmação, o ABC usou a página oficial do clube para ‘provocar’ os torcedores do Alvirrubro.

“Você, que faz parte dos 1.480 espectadores e que ficará em um pequeno espaço do módulo 3, favor mais uma vez registrar o show da maior torcida do RN. Se com 10% foi assim, imagine com 90%. O CALDEIRÃO VAI FERVER!”.

O ‘show’ mencionado foi a presença da torcida do ABC na Arena das Dunas no confronto do último domingo (1º), quando os time empataram em 3 a 3 no primeiro jogo da decisão.