O deputado estadual Francisco do PT utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quinta-feira, para falar sobre a Medida Provisória do Governo Federal que acaba com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a partir do próximo ano.
A assinatura da MP aconteceu na segunda-feira (11) e extingue também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM).
O deputado Francisco fez críticas a atitude do Governo Federal, mostrando em números, como essa medida deve afetar consideravelmente o Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Governo Federal extinguiu, sem apresentar nenhum projeto substitutivo, dessa forma as vítimas de acidentes de trânsito e acidentes marítimos vão ter que se virar. Ficarão entregues à própria sorte”, alertou Francisco.
O deputado explicou que 45% do valor do DPVAT são repassados ao SUS, com o objetivo de custear o tratamento das vítimas de acidente de trânsito; 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para bancar as campanhas e políticas de educação no trânsito. Os outros 50% custeiam as indenizações das vítimas ou famílias das vítimas de acidente de trânsito.
“Só no ano passado, R$ 4 bilhões foram arrecadados do seguro DPVAT, dos quais R$ 2 bilhões foram para o SUS. Acabando o DPVAT esses R$ 2 bilhões deixam de existir. Eu faço uma pergunta: de onde o governo vai arrumar esses R$ 2 bilhões para colocar no lugar? Essa extinção vai tirar dinheiro da saúde do Brasil”, questionou.
Atrasos
Antes, o parlamentar destacou o atraso nos repasses feitos pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ao Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), impedindo o cumprimento integral da jornada de trabalho de servidores dedicados à gestão de programas sociais custeados com recursos do Ministério. “O montante dos atrasos da União aos municípios, só no Rio Grande do Norte, representa R$ 30 milhões”, disse Francisco.
Com informações da ALRN
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