A governadora Fátima Bezerra assina nesta sexta-feira (8), às 10h, o projeto de lei que estabelece a Política Industrial do Rio Grande do Norte. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa em solenidade que acontece na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o projeto é resultado de um trabalho técnico feito em conjunto com o setor industrial potiguar. O objetivo, observa a chefe do Executivo estadual, é fortalecer o segmento industriário local, promover a competitividade das empresas, estimular a inovação tecnológica, gerar empregos qualificados e impulsionar o desenvolvimento econômico de forma equilibrada e sustentável.

“A Política Industrial do Rio Grande do Norte é fruto de um esforço conjunto, técnico e democrático, que simboliza o compromisso do nosso governo com o desenvolvimento sustentável, com a geração de empregos e com a valorização das potencialidades econômicas do nosso estado”, afirma a governadora Fátima Bezerra.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, instaurou nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, o Inquérito Civil nº 04.23.2004.0000129/2025-84, com o objetivo de investigar um possível caso de superfaturamento na execução do contrato de fornecimento de combustíveis pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN.

A investigação está classificada na área de Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público, e foi oficialmente autuada e instaurada na mesma data, sinalizando a celeridade com que o órgão ministerial tem tratado o caso.

Segundo informações iniciais, o contrato em análise envolve o abastecimento da frota oficial do município, e há indícios de sobrepreço e inconsistências nos valores pagos, o que pode caracterizar dano ao erário e eventual prática de ato de improbidade administrativa.

O MPRN deverá, a partir de agora, requisitar documentos, ouvir testemunhas e analisar notas fiscais e relatórios de consumo, buscando comprovar se houve de fato irregularidades na execução contratual. Caso seja constatado o superfaturamento, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente para responder por suas condutas.

A apuração ocorre em meio a um contexto de reclamações crescentes por parte da população e agentes políticos locais, que vêm cobrando mais transparência na aplicação dos recursos públicos e na gestão dos contratos da administração municipal.

Marcos Dantas*