O Governo do Estado entregou nesta sexta-feira (1º) 410 casas em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O empreendimento Jardim das Palmeiras é uma relocação da antiga Favela do Tranquilim e foi beneficiada por uma lei sancionada pelo governador Robinson Faria em outubro do ano passado que isentou o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de terrenos para habitação de interesse local. O valor total do empreendimento é de R$ 30, 4 milhões.

O Jardim das Palmeiras, cujo terreno foi doado pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Orçamento Geral da União.

O Governo do RN foi responsável, além da isenção do tributo, pela ligação da rede de abastecimento de água e apoio técnico/operacional para cadastramento dos beneficiários por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), órgão vinculado à Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.  Contando com a entrega das casas de hoje, ainda serão concluídas nos próximos meses mais de 1.700 unidades habitacionais para população de baixa renda em Mossoró. “O Governo do Estado vem cumprindo seu papel, reunindo as condições para reduzir o déficit habitacional e permitir à população o direito de ter sua casa própria”, disse o presidente da Cehab, Carlos Antônio Araújo.

O projeto para construção das casas foi proposto pelo então ministro das Cidades Gilberto Kassab durante audiência com o governador Robinson Faria, em Brasília. O chefe do Executivo Estadual atendeu ao pedido e garantiu agilidade nos trâmites burocráticos, permitindo a entrega das casas em tempo hábil.

Diferente de outras modalidades, os moradores do Jardim das Palmeiras não pagarão prestação porque os reassentamentos são isentos de cobrança. As unidades são avaliadas em R$ 60.990,00 e tem 50m² divididos em sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Das 410 casas, 13 são adaptadas para pessoas portadoras de necessidades especiais. A área total que foi revitalizada é de 127.692,699 m².

O governador Robinson Faria afirmou que as casas cumprem um papel mais importante do que a redução do déficit habitacional. “Com essa ação nós garantimos que as pessoas tenham a dignidade que merecem. Durante muito tempo esse espaço foi desassistido pelo poder público, mas agora terão uma nova perspectiva”, disse.

O ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto afirmou aos investigadores da Lava Jato que após ganhar indicação para ocupar o cargo foi obrigado a deixar uma carta renúncia assinada como garantia de que atenderia ao grupo do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cleto contou que as negociações para que fosse nomeado para o cargo começaram em 2011. As tratativas começaram pelo corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que entregou seu currículo a Cunha e repassou ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo), que era líder do PMDB na Câmara.

Após passar por uma entrevista no Ministério da Fazenda, Cleto foi avisado por Funaro que teve seu nome aprovado. Segundo o ex-vice-presidente da Caixa, já nessa ocasião Funaro deu a entender que haveria em algumas operações o pagamento de propina, a qual deveria ser dividida.

De acordo com o delator, no mesmo dia em que sua nomeação, Funaro o chamou no escritório. O encontro foi marcado por Alexandre Margotto, assessor do corretor.

Em frente ao escritório, em um carro estacionado, Margotto apresentou três vias de uma carta de renúncia ao cargo de Vice-Presidente da Caixa, como se tivesse sido escrita por Fábio CIeto, endereçadas a Henrique Eduardo Alves.

O delator disse que foi informado por Margotto que deveria assinar as cartas sob pena de ser exonerado, tendo este último assim procedido. “As três vias da carta, que ficaram com Alexandre Margotto, eram uma espécie de ‘garantia’: caso qualquer solicitação não fosse acatada por Cleto, Funaro apresentaria a carta, levando à renúncia do cargo e à indicação de outra pessoa”, afirmou a Procuradoria-Geral da República

O ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello, afirmou em sua delação premiada que pagou, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao governo do Ceará em 2014.

O pagamento teria ocorrido a pedido do lobista Milton Lyra, que foi alvo de buscas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (1º) —ele é ligado à cúpula do PMDB no Senado.

Segundo Nelson Mello, Lyra lhe informou que um emissário de Eunício o procuraria em 2014. e então um sobrinho do senador, de nome Ricardo, pediu ajuda financeira à candidatura.

“Pagou despesas de empresas que prestava serviços à campanha de Eunício Oliveira; que ajudou mediante contratos fictícios”, disse Nelson de Mello.

O delator informou que foram firmados contratos fictícios com três empresas, sem a prestação de nenhum serviço. “Ao final se providenciou uma nova nota fiscal para totalizar R$ 5 milhões”, relatou.

CONTRATOS

Nelson Mello relatou ter firmado diversos contratos fictícios com empresas de Milton Lyra que, segundo ele, eram solicitadas pelo lobista como pedido de “ajuda para os ‘amigos’”, mas sem especificar quem receberia os recursos.

Para Nelson Mello, “os amigos seriam os senadores apresentados pelo Milton Lyra” em um jantar, mas nunca houve referência nominal a eles nos pedidos.

Os senadores citados como os que havia conhecido eram, além de Eunício, Eduardo Braga (PMDB-AM), Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os contratos fictícios com Lyra para ajudar “os amigos” totalizaram R$ 15,7 milhões, segundo depoimento do delator que consta do pedido de busca e apreensão contra o lobista.

O vereador Marcos Antônio (PSOL) falou, em entrevista ao Agora TV, sobre a trajetória política da família Alves no Rio Grande do Norte. O parlamentar esquerdista elencou inúmeras propostas que membros da família fizeram nos últimos anos dentro do Estado e que, por algum motivo, não foram cumpridas, segundo ele.

“Primeiramente eu queria dizer que não tenho nada pessoal contra a família Alves, o que temos é situação política. Eles fazem parte da velha política do atraso. Estão há cerca de 50, 60 anos mandando hegemonicamente na política do RN e tem trazido para o nosso povo somente miséria, analfabetismo, doença, e o caos que vemos atualmente na saúde”, disparou.

Para o vereador, a evolução financeira dos membros da família é algo a ser estudado pelos poderes responsáveis. “A família Alves vivia em situações medianas (economicamente), mas hoje são multimilionários. Eu gostaria de perguntar para eles, em um debate, se eles não tem vergonha de usarem a competência que têm somente para multiplicar as suas renda e patrimônios pessoais, ao invés de trazer essa competência para o Estado”, atacou.

Quando questionado sobre a situação do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, na investigação da Operação Lava Jato, o vereador defendeu a prisão do também ex-deputado. “Ele já deveria estar preso. Caso fosse um ladrão de galinha que tivesse a metade das denúncias que esse senhor já teve, com certeza estava mofando na cadeia. Mas como a gente vive em um pais elitista, é muito difícil colocar um homem desses na cadeia”, concluiu.