A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em revogar a liminar concedida em abril de 2016 para que o Rio Grande do Norte (Estado e municípios) devolva à União R$ 192 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá prejudicar os municípios do RN. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – vai recorrer da decisão, para que as prefeituras não percam os valores.

No ano de 2015, os municípios repassaram corretamente os dados escolares ao Fundeb, receberam a complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios. A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando corretamente.

O entendimento havia prevalecido para o STF, até o ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no final de 2016.

O presidente da FEMURN, Ivan Lopes Júnior, alerta para as dificuldades que os municípios deverão enfrentar caso tenham que devolver os recursos: “A União quer retirar dos municípios e do Estado quase R$ 200 milhões. Isso vai dificultar a vida dos cidadãos e gestores. A devolução desses recursos vai inviabilizar ainda mais a situação econômica das prefeituras e do Governo do Estado, comprometendo o investimento em educação, caso tenhamos que devolver os valores”, afirmou Ivan.

Ainda de acordo com o presidente, a Federação está acompanhando o caso, com convicção na vitória municipalista: “Estamos confiantes que vamos conseguir reverter este quadro, e as prefeituras não serão prejudicadas com a devolução”, considerou Ivan Júnior.

O governador Robinson Faria nomeou o secretário extraordinário para Gestão de Projetos, que terá a atribuição de acompanhar a execução de todos os projetos e metas de governo. A função será assumida por Francisco Vagner Gutemberg de Araújo. A nomeação está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 05.

O secretário extraordinário de Gestão de Projetos terá também a função de gerenciamento de ações previstas no Programa de Governo, em articulação com a União, outros Estados, Municípios e demais pastas da Administração Pública Estadual, além de avaliação sistemática das ações executadas.

Francisco Vagner Gutemberg de Araújo

Natural de Mossoró-RN, Vagner Araújo tem 47 anos, é bacharel em Ciências Contábeis, especialista em Gestão Pública e graduando em Direito pela Universidade Potiguar. O novo secretário também é Técnico em Agropecuária na sua formação média. No governo estadual, já exerceu os cargos de secretário de Planejamento (2003 a 2009), Casa Civil (2009 a 2010), Trabalho e Ação Social (1994 e 2001). Na Prefeitura de Natal foi secretário de Turismo, Comércio e Indústria (2002), Gestão Estratégica, Logística e Modernização Administrativa (2011 a 2012) e na esfera federal ocupou o cargo de Delegado do Ministério de Minas e Energia no RN (1996).

Na área política, foi candidato a vice-governador do Rio Grande do Norte em 2010. Por duas vezes foi prefeito de Lucrécia-RN, com mandatos iniciados em 1996 e em 2000. Recentemente, exerceu carreira internacional atuando na formulação de programas de governo em Angola, no Panamá e na Argentina.

Criticado por ainda não ter se pronunciado sobre o massacre ocorrido no último domingo, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, com 56 presos mortos, a maioria decapitados, o presidente Michel Temer convocou reunião do núcleo institucional do governo para esta quinta-feira para tratar do episódio e da crise do sistema prisional do país.

Nos últimos dias, tem crescido a pressão para que o presidente fale pela primeira vez sobre o assunto, que teve repercussão internacional – até o papa Francisco se pronunciou sobre o episódio.

A reunião terá representantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento e Transparência, além de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Polícia Federal.

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