Por Folha
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) anexou no processo que corre contra sua chapa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documentos que indicam que R$ 1 milhão que a empreiteira Andrade Gutierrez deu à sua campanha de reeleição em 2014 entraram pela conta do então candidato a vice, Michel Temer (PMDB).
Isso pode fragilizar a tese defendida por Temer, hoje presidente, de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma. O objetivo do peemedebista é afastar o risco de cassação pela Justiça Eleitoral da chapa reeleita em 2014.
A quantia, registrada na Justiça Eleitoral, seria propina referente a obras do governo federal, segundo depoimento ao processo dado em setembro por Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade, delator da Lava Jato.Os documentos integram petição protocolada nesta terça (8) por Flávio Caetano, advogado de Dilma, para rebater Azevedo, segundo quem o R$ 1 milhão foi dado ao diretório nacional do PT.
A suposta propina, de acordo com Azevedo, seria referente a contratos da empresa com o governo federal, entre eles o consórcio da hidrelétrica de Belo Monte.
Azevedo afirmou que estava sendo pressionado pelo tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, a doar R$ 100 milhões para a chapa petista naquele ano. Edinho nega que tenha feito pressão.
“Eu falei [a Edinho]: cara, você não tem ideia do que está falando. O total para todos os candidatos, o limite da Andrade, é R$ 104 milhões”, disse Azevedo no depoimento.
Em seguida, Azevedo disse ao ministro Herman Benjamin, relator das ações de cassação da chapa no TSE, que na data em que estava sendo pressionado pelo petista, a Andrade Gutierrez já havia feito uma doação de R$ 1 milhão ao PT.
“Na verdade, nessa data, já tinha havido uma transferência de R$ 1 milhão feita no dia 14 de julho, parece, ou 10 de julho, do Diretório Nacional [do PT] para a campanha da Dilma. E na prestação de contas, está lá”, diz Azevedo em depoimento. “Então, [aparecem] o doador, o partido e a Andrade Gutierrez como [doadora] originária”, acrescenta.
Azevedo disse que o R$ 1 milhão que entrou no caixa da campanha de Dilma e Temer em julho de 2014 tinha sido transferido pela empreiteira ao PT em março e fazia parte de um acordo que determinava que a construtora teria que pagar 1% de propina em cada contrato com o governo federal.
“Por que nós fizemos a contribuição de R$ 1 milhão em março? Porque nós estávamos sofrendo pressão para cumprir obrigações dos acordos de contribuição dos 1% aí de cada projeto”, disse.
Azevedo diz no depoimento que doou, legalmente, ao diretório do PMDB cerca de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões. Desse montante, R$ 1 milhão teria ido para a conta do vice-presidente. Ele, no entanto, não apresenta datas desses depósitos.
A DEFESA
Para rebater a versão do empreiteiro, a defesa de Dilma voltou à prestação de contas do partido e confrontou os dados informados à Justiça Eleitoral em 2014 com o depoimento de Azevedo.
Encontrou documentos mostrando que em 14 de julho houve realmente a entrada de R$ 1 milhão para a campanha, mas neles o CNPJ do doador era o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como havia dito Azevedo.
No anexo 112 da prestação de contas da chapa Dilma/Temer, os advogados encontraram o recibo eleitoral da transação de R$ 1 milhão feita pelo PMDB para a campanha, que indica como doador original do dinheiro a Construtora Andrade Gutierrez.
Também anexaram no processo a cópia do cheque do PMDB nominal a “Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente”. O cheque foi assinado no dia 10 de julho de 2014.
Quatro dias depois, dois extratos bancários mostram que ele foi depositado na conta Eleição 2014 Michel, no Banco do Brasil. O cheque foi assinado pelo senador Eunício de Oliveira, então tesoureiro do PMDB.
A defesa de Dilma quer que o depoimento de Azevedo seja considerado inválido por causa das inconsistências.
Com muita luta, suor e sangue foi conquistada a liberdade de expressão, um marco para a democracia. Agora todos podem emitir sua opinião, dentro dos ditames legais, sem por isso passar por um órgão censor ou ter a possibilidade de sofrer penalidades nos temidos anos de chumbo. Contudo, ela não pode ser confundida com libertinagem de expressão, atingindo a honra e a dignidade da pessoa em qualquer de seus estágios, seja pessoal, profissional e familiar.
