12/04/2017
04:59
Patrono da maior empreiteira do País, Emilio Odebrecht revelou em delação premiada ter pago ‘vantagens indevidas não contabilizadas’ às campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso.
1993 E 1997
“Trata-se de petição instaurada com lastro nas declarações prestadas pelo colaborador Emílio Alves Odebrecht, o qual relata o pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas, no âmbito da campanha eleitoral de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997”, narra o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
FHC foi eleito presidente pela primeira vez em 1994 e reeleito em 1998.
Fachin declinou da competência sobre essa investigação porque o tucano não detém mais foro privilegiado. Em seu despacho, o ministro relator da Lava Jato no STF determinou a remessa dos autos para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, onde reside o ex-presidente.
“Defiro o pedido do Procurador-Geral da República para o envio de cópia das declarações prestadas pelo colaborador Emílio Alves Odebrecht, e documentos apresentados, à Seção Judiciária de São Paulo, ficando autorizada, por parte do requerente, a remessa de cópia de idêntico material à Procuradoria da República naquele Estado. Registro que a presente declinação não importa em definição de competência, a qual poderá ser reavaliada nas instâncias próprias”, afirmou Fachin.
Estadão
O empresário Marcelo Odebrecht e outro executivo da empreiteira relataram que o senador Aécio Neves, que também é presidente nacional do PSDB, recebeu “vantagens indevidas” em troca de apoio a interesses da empreiteira. A informação é do site da revista Veja.
Segundo o colaborador Henrique Valladares, Aécio, identificado como “Mineirinho”, recebia mesadas que variavam de 1 milhão de reais a 2 milhões de reais.
“O teor de outro inquérito envolvendo o senador tucano revela que, em seus acordos de colaboração, Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior apresentaram provas documentais de que, em 2014, efetuaram o pagamento de “vantagens indevidas” em benefício do senador Aécio Neves e de seus aliados políticos. O relato foi confirmado pelo principal executivo da empreiteira em Minas Gerais”, diz o texto.
As revelações de Marcelo Odebrecht praticamente sepultam qualquer pretensão política de Aécio em 2018. Um dos articuladores do golpe, Aécio hoje uma das maiores vítimas da Lava Jato, tendo seu nome ligado a repasses irregulares de valores milionários.
A juíza eleitoral da Comarca da cidade de São Gonçalo do Amarante, Daniele Paraíso, cassou o mandato do vereador
Raimundo Mendes, relativo a irregularidades na campanha eleitoral de 2016, é, ainda aplicou uma multa de R$ 10 mil.
A decisão cabe recurso ao TRE_RN, vereador de continuar a exercer o mandato até que o caso seja julgado pela segunda
instância.
Benefício consome em torno de R$ 18 bilhões por ano e contempla 22 milhões de trabalhadores
O presidente Michel Temer cedeu às pressões da base aliada no Congresso e autorizou, ontem, mudanças em cinco pontos da proposta de reforma da Previdência, que vão reduzir em pelo menos 17% a economia que o governo projetava para os próximos dez anos nos gastos com o INSS, ou cerca de R$ 115 bilhões, segundo estimativa da Casa Civil. A proposta original da reforma previa economia de R$ 678 bilhões em dez anos.
Esse valor, revelou uma fonte da área econômica, terá de ser compensado por medidas adicionais, sendo uma delas o fim do abono salarial, equivalente a um salário mínimo por ano a quem ganha até dois mínimos e que consome cerca de R$ 18 bilhões por ano, alcançando 22 milhões de trabalhadores.
As mudanças foram decididas na parte da manhã, numa reunião entre Temer, alguns ministros e políticos da base governista no Congresso. Coube ao relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciar que as mudanças serão nas regras para trabalhadores rurais, nos Benefícios de Prestação Continuada (para idosos pobres e deficientes), nas pensões, nas aposentadorias de professores e policiais e nas regras de transição para o novo regime previdenciário, conforme antecipou O GLOBO ontem. O governo já havia retirado da proposta os servidores públicos estaduais e municipais, com o mesmo objetivo de facilitar a reforma. Um ano antes da eleição, o governo teria dificuldade em aprovar a reforma no Congresso da forma como elaborou.
Após o prefeito criticar o deputado estadual, Kelps Lima, por este ter ingressado com ação junto ao TCE-RN, Kelps respondeu Carlos Eduardo no twitter mesmo. A rusga entre os dois foi o assunto da segunda-feira e da terça de manhã nas rodas da política natalense.
Aí Kelps não ficou calado…
Via Daniel Menezes.
É destaque no portal G1-RN nesta terça-feira(11). O vereador Cícero Martins (PTB) foi enganado por uma notícia falsa sobre uma suposta aprovação de cota para homossexuais em concursos públicos e, ainda por cima, acabou tecendo comentário preconceituosos sobre o tema. O embaraço aconteceu durante uma reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal, nessa segunda-feira (10).
“Não estou conseguindo conviver com esse tipo de coisa”. E acrescentou: “Não vou admitir que isso é uma coisa normal a cabeça humana”, disse ele
Procurado pelo G1, Cícero Martins disse que é contra qualquer tipo de cota, não tem nenhum tipo de preconceito com homossexuais e completou: “Não acho que fui irresponsável. Não posso sair apurando tudo que eu vejo nos sites que confio”.
Veja detalhes da reportagem, inclusive, com vídeo aqui
Blog do BG:
O PT do Rio Grande do Norte vem a público se solidarizar com a deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), agredida com palavras de cunho racista e de baixo calão, que não iremos replicar aqui, pelo médico de São Gonçalo do Amarante (RN), José Lira Holanda, em seu perfil numa rede social.
Nos solidarizamos também com todas as mulheres vítimas de algum tipo de assédio e que foram diminuídas em sua luta e em sua dor numa “Nota de Solidariedade para o ator José Mayer”, onde o referido médico propaga palavras cheias de ideias machistas, misóginas, de ódio ao feminismo e ao PT, além de desqualificar as vítimas da violência de gênero. A nota em questão, publicada na mesma rede social, foi escrita após o ator ter assumido seu erro e pedido desculpas publicamente pelo assédio contra a figurinista Susllem Tonani.
O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal. Nós do PT/RN repudiamos o racismo, o machismo e a intolerância, por isso, vamos tomar medidas legais para o combate a essas práticas.
#MachistasNaoPassarao #RacistasNaoPassarao
Eraldo Daniel de Paiva
Presidente Estadual do PT/RN
Blog do BG:
A Portaria n.º 163 do Ministério da Fazenda publicada nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União remanejou recursos para emendas impositivas individuais que estavam programados para serem liberados apenas em outubro, novembro e dezembro. Com isso, R$ 1 bilhão serão liberados para projetos de parlamentares neste mês e R$ 800 milhões em maio
A liberação ocorre na semana que antecede a apresentação do relatório do deputado Arthur Maia, na comissão especial que discute a Reforma da Previdência.
Conforme informações do Estadão, os valores liberados podem ajudar o governo a reverter o placar desfavorável para a votação da Reforma da Previdência na Câmara. São necessários 308 votos para a aprovação em cada um dos dois turnos de votação no Plenário, mostra que o governo tem só 100 votos favoráveis, enquanto 273 deputados já se manifestaram contrários.
O ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Odebrecht e delator da Lava Jato, Claudio Melo Filho, detalhou em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o encontro que manteve com Michel Temer no Palácio do Jaburu, durante a campanha eleitoral de 2014, e que resultou na doação de R$ 10 milhões por parte da empreiteira para o PMDB. A maior parte dos recursos foi empregada na campanha para o governo de São Paulo que tinha como candidato o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, como detalha o blog do jornalista Fausto Macedo.
“Os dois, tanto o sr Eliseu Padilha quanto o sr. Michel Temer falaram da dificuldade do processo eleitoral de 2014, da… da…, que estava crescendo a oposição etc e tal, coisas desse tipo. Em determinado momento, o sr Michel Temer fez uma solicitação ao Marcelo para que a Odebrecht ajudasse as campanhas do PMDB no ano de 2014”, afirmou Melo em seu depoimento ao ministro e relator do processo que pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer no TSE Herman Benjamim. Oitiva aconteceu no último dia 6.
“Ele (o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht) tentou que fosse canalizado integralmente para a campanha do sr Paulo Skaf. Houve uma reação do outro lado”, observou Melo. “Ambos (Temer e Padilha) disseram: Marcelo, mas não dá para você contribuir com o PMDB e destinar só para uma pessoa”, assegurou.
Melo disse, ainda, que informou Marcelo Odebrecht que ele teria dificuldades para convencer Temer e Padilha em direcionar os recursos apenas para a campanha de Skaf. “E ele disse: fique tranquilo que eu me viro lá”, afirmou. Após conversar com Padilha e Temer, Melo destacou que Marcelo Odebrecht disse que repassaria R$ 6 milhões para a campanha de Skaf e os demais “R$ 4 milhões ficariam para o grupo que ficou a cargo definido naquele encontro do sr Eliseu Padilha determinando para onde seria alocado esse recurso”.
Presidente do PT chama população para protestar contra medidas de Temer
Em artigo publicado nesta segunda-feira 10, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, avalia que o jogo começa a virar contra Michel Temer e a favor dos trabalhadores e conclama todos a “parar o Brasil para derrotar Temer”.
O dirigente petista destaca o baixo apoio dos deputados à aprovação da reforma da Previdência (longe dos 308 votos necessários), a dissidência dentro do PMDB sobre o tema, liderada pelo senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado, e o posicionamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em defesa de que a lei deve ter mais valor do que as negociações entre trabalhadores e empresários, dada em comissão na Câmara.
“Barrar o ataque aos direitos e reconquistar a democracia exige o crescimento das denúncias, protestos e mobilizações. O PT, que tem combatido o governo usurpador e suas ‘reformas’ antipopulares, apoia a greve geral convocada pelas centrais sindicais e Frentes para o dia 28 de abril. Vamos parar o Brasil para derrotar Temer e seus associados”, diz Rui Falcão.
Gadelha e Andreazza defendiam obra desde anos 80
O presidente do PSC na Paraíba, o ex-deputado federal e senador Marcondes Gadelha, declarou, nesta segunda-feira (10), rechaçou a paternidade da Transposição, mas afirmou que o avô da obra foi o ministro Mário Andreazza. Gadelha foi uma das figuras políticas que mais defendeu a importância e necessidade da obra.
“Tem muita gente se arvorando de pai. Agora, se tem uma coisa que eu não abro mão, é da história. Eu lutei por 25 anos, desde quando muita gente ainda não estava sequer participando da política eu já estava envolvido com a Transposição. Eu não conheço o pai da Transposição, eu conheço o avô: o ministro Mário Andreazza. Foi com ele que começou tudo e estávamos juntos desde o início, nos anos 80”, comentou.
Falando sobre a aliança das oposições, ao qual o PSC faz parte, Marcondes disse que espera na manutenção do grupo para eleger o governador do Estado. Segundo ele, o nome de Cartaxo é o que está em maior evidência no momento.
“A minha expectativa é que essa aliança que foi vitoriosa e vem trazendo frutos importantes para a Paraíba chegue a 2018 inteira e que a gente possa eleger o governador do Estado. O nome de Cartaxo é o que está mais em evidência, há outros nomes que estão sendo cogitados também, mas o que importa é a unidade. Esquema que se mantém unido, é imbatível”, concluiu.
