08/02/2017
08:39
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a Lava Jato, desta vez em relação à duração das prisões determinadas pelo juiz Sergio Moro, que coordena a operação na primeira instância, em Curitiba.
“Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”, disse Gilmar logo após o primeiro julgamento de processos da Lava Jato após o sorteio que definiu o ministro Edson Fachin como relator da operação no STF.
Na sua estreia no cargo, Fachin votou por negar um recurso apresentado pela defesa do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, condenado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa. O julgamento foi feito na Segunda Turma do STF, colegiado que reúne, além de Fachin, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Por unanimidade, o recurso de Genu foi rejeitado pela turma.
“Excessos”
Mendes tem sido um crítico recorrente da Lava Jato. Em dezembro do ano passado, por exemplo, ele apontou os “excessos” da operação e pediu limites para as prisões preventivas. “Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam. Precisamos realmente mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando’, disse.
Em novembro, entrou em confronto com Moro na discussão sobre o foro privilegiado. “Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada”, afirmou Mendes ao comentar sugestão do juiz de Curitiba de que apenas os presidentes dos Três Poderes tivesse direito a ser julgado no STF.
Antes, em outubro, disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que juízes e procuradores que atacavam a proposta de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Para ele, o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.
Ele ressaltou na mesma entrevista que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção, mas nem por isso “práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores” devem ser canonizadas.
(Com Estadão Conteúdo)
POR JOSIAS DE SOUZA
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira um projeto de lei que, na prática, concede aos partidos políticos uma licença para assaltar dinheiro público. A proposta é de uma simplicidade estarrecedora. Hoje, partidos que não prestam contas ou que têm as contas reprovadas deixam de receber dinheiro público do Fundo Partidário e sujeitam-se à cassação do registro pela Justiça Eleitoral. Com a aprovação da proposta, nenhum partido poderá ser proibido de funcionar —mesmo que não preste contas ou apresente escrituração anual reprovada.
O projeto foi empurrado para dentro da pauta de votações graças a um requerimento de urgência aprovado nesta terça-feira. Após reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com os líderes partidários, a coisa passou com uma facilidade inaudita. Votaram a favor do ritmo de toque de caixa 314 deputados. Apenas 17 votaram contra —isso corresponde à bancada do PSOL, única legenda a rejeitar a fuzarca, mais meia dúzia de gatos pingados de outras legendas. Houve também quatro abstenções. A íntegra da lista de votação está disponível aqui. Lendo-a, você notará que a desfaçatez é suprapartidária. Reúne oposição e governo.
O placar do pedido de urgência sinaliza o resultado da votação do mérito do projeto. A aprovação será uma barbada. Um detalhe potencializou a desfaçatez: enquanto os deputados colocavam o descalabro em movimento, o TSE decidia destravar os processos contra três legendas acusadas de se apropriar de verbas roubadas da Petrobras: PT, PMDB e PP. Os processos estavam abertos desde agosto do ano passado. Contêm documentos enviados de Curitiba por Sergio Moro, juiz da Lava Jato. Havia, porém, uma polêmica sobre quem deveria relatar as causas. E o tribunal eleitoral decidiu na noite desta terça que os processos serão distribuídos por sorteio entre os seus sete ministros. Significa dizer que a encrenca sairá da gaveta.
Chama-se Maurício Quintella Lessa o autor da proposta que concede anistia preventiva aos partidos com contabilidade bichada. Filiado ao PR, o personagem está licenciado do mandato. No momento, serve à pátria sentado na cadeira de ministro dos Transportes do governro de Michel Temer. A proposta de Quintela saiu do forno no início de 2016. Não passou por nenhuma comissão.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira, 7, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro – dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba -, que o presidente Michel Temer participou, em 2007, de uma reunião com a bancada do PMDB para discutir as indicações do partido para diretorias da Petrobrás.
“Essa reunião era justamente pelo desconforto que existia com as nomeações do PT de Graça Foster para a Diretoria de Gás e José Eduardo Dutra para a presidência da BR Distribuidora terem sido feitas sem as nomeações do PMDB”, afirmou Cunha, interrogado pela primeira vez por Moro como réu da Lava Jato.
Temer depôs, por escrito a Moro, como testemunha de defesa do peemedebista, preso desde outubro de 2016. Em suas informações, porém, o presidente declarou que “não houve essa reunião”, citada na denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra Eduardo Cunha.
“Fui comunicado (sobre a reunião), tanto eu como Fernando Diniz, na época, pelo próprio Michel Temer e pelo Henrique Alves (ex-ministro e aliado muito próximo de Temer). O Michel Temer esteve nessa reunião junto com Walfrido Mares Guias.”
O ex-presidente da Câmara explicou que “houve uma revolta da bancada do PMDB na votação do CPMF”. Temer era o presidente nacional do PMDB, na ocasião.
“Nesse dia, eles chamaram, Michel e Henrique Alves chamaram para essa reunião, para acalmar a bancada, e a bancada acabou votando em seguida a CPMF.”
Cunha disse a Moro que “a resposta do presidente Michel Temer nas perguntas está equivocada”.
“Ele (Temer) participou sim da reunião e foi ele que comunicou a todos nós o que tinha acontecido na reunião, porque não era só o cargo da Petrobrás, era outras várias discussões que aconteciam no PMDB.”
Cunha declarou que havia um hábito semanal de reuniões dele com Temer e outros coordenadores do PMDB para “debater e combinar toda situação política”.
“Tudo era reportado, sabíamos de tudo e de todos.”
Fonte Estadão.
Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira, 7, a senadores que a intenção do Ministério Público Federal é pedir o fim do sigilo de apenas parte das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Em reunião com parlamentares da oposição, o procurador da República disse que, diante da “peculiaridade” do caso, a solicitação deve ocorrer antes mesmo da apresentação da denúncia (acusação formal).
Conforme apurou o Estado, Janot deve pedir o fim do sigilo de algumas delações ao solicitar a abertura de inquéritos baseados nos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira, ainda sem data para ocorrer. As delações foram homologadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, no início da semana passada e remetidas de volta aos procuradores.
Parlamentares da oposição e da base cobram que os depoimentos sejam tornados públicos o quanto antes com o argumento de que isso “facilitaria” as investigações e evitaria vazamentos seletivos, o que também tem preocupado o governo de Michel Temer.
Nos bastidores, porém, a avaliação de parlamentares é de que a divulgação de uma só vez divide as atenções da sociedade e dilui os efeitos negativos entre os diversos investigados.
ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) que questiona a legalidade do pagamento de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público.
Em sua decisão monocrática, Fux determinou a notificação ao Conselho Nacional do Ministério Público para que no prazo de 10 dias preste as informações sobre o processo. Após esse prazo, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Procurador-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestarem, antes da decisão em caráter definitivo.
Entre os argumentos para questionar a legalidade do benefício, a ação movida pela ANSEMP elenca a ofensa ao princípio da legalidade e moralidade e violação à regra do subsídio.
Aldo Clemente, Secretário-Geral do SINDSEMP e Coordenador Executivo da FENAMP, um dos articuladores nacionais do movimento contra essa verba, comemora o recebimento da ação e espera que o STF julgue o caso com celeridade, “suspendendo o pagamento de um auxílio moradia que é no mínimo imoral, pela natureza, bem como por não ter nenhuma comprovação para recebimento. A sociedade não suporta mais esse tipo de imoralidade de um órgão que deve respeito aos ditames constitucionais, como deveria ser o Ministério Publico”, destacou Clemente.
Fonte: Portal no Ar
O governador Robinson Faria publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) um decreto que proíbe a concessão de ajuda financeira, por parte dos órgãos da Administração Pública Estadual, para custear despesas com as festividades carnavalescas. De acordo com o texto, entre as justificativas para a impossibilidade de apoio estão a severa crise econômica e financeira que afeta o país e o Rio Grande do Norte, assim como a crise hídrica vivida pelo Estado. O decreto explica ainda que a ação ocorre devido à necessidade da “Administração Pública priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, sobretudo de saúde, segurança e educação”.
Decreto publicado pelo Governo do Estado proíbe apoio financeiro dos órgãos públicos para custear festas de carnaval neste ano.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) vem prestar esclarecimento sobre a greve parcial que vem afetando 30% de nossos serviços, contudo informar conquistas importantes, nos últimos dois anos, para os servidores do órgão.
O momento de crise econômica delicado vem impossibilitando aumento salarial para categorias do funcionalismo público, mas os servidores do Detran-RN estão com salários em dia, o que só comprova o compromisso da Direção com os nossos colaboradores, inclusive com o fim dos pagamentos atrasados da categoria.
O Governo do Estado, por meio do Detran-RN, garantiu avanços merecidos para o servidor do órgão nos últimos dois anos:
1. Promoção de letras e carreiras;
2. Foram pagas as promoções funcionais e resíduos financeiros de direitos não pagos por administrações passadas. Todos os valores devidos foram creditados nas contas correntes dos servidores;
3. Foi implantado o sistema automático de incorporação dos quinquênios, um total de 403 funcionários promovidos por merecimento e por tempo de serviço, resgatando os valores financeiros de pendências de gestões anteriores;
4. O Governo do Rio Grande do Norte convocou mais de 200 concursados em 2015, nomeando mais 47 servidores para o Detran-RN. Com isso, foi atendido o déficit de pessoal das unidades do Detran-RN localizadas em Natal, Mossoró, Açu, Angicos, Apodi, Canguaretama, Currais Novos, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Jucurutu, Parelhas e São Miguel.
A greve é uma pauta exclusivamente salarial. Contudo, a Direção sempre esteve disponível ao diálogo com o Sindicato dos nossos colaboradores.
Ao usuário, informamos que alguns serviços continuam funcionando em sua plenitude, tais como: habilitação, provão, teste prático de direção, clínica médica (exames psicológicos, clínicos). Outros serviços, todos os esforços da Direção estão sendo feitos para garantir o retorno das atividades.
Com o esclarecimento, a Direção do Detran-RN faz um apelo pelo fim da greve para que o servidor volte ao trabalho, garantindo assim que a população não seja prejudicada.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira (6) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão que suspendeu sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março do ano passado.
No pedido, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, classificam a decisão que suspendeu a posse de Lula como um “erro histórico cometido por esta Excelsa Corte [STF]”.
Lula, “à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”, diz a defesa. “Ademais, [Lula] sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, concluíram os advogados.
No dia 18 de março, Mendes atendeu a pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato. Em seu despacho, o ministro disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de tumultuar e obstruir o progresso da investigação sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato, devido à transferência de foro da primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF.
A defesa de Lula pede agora que Mendes libere o pedido recém-protocolado para a apreciação dos demais ministros. A decisão de Gilmar Mendes nunca chegou a ser apreciada pelos outros integrantes do STF. Pouco após o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidenta, junto com todo seu gabinete, em maio do ano passado, Mendes encerrou a tramitação do julgamento, alegando perda de objeto da ação.
Caso o STF decida rever a liminar que suspendeu a posse de Lula, na prática, isso o tornaria ex-ministro-chefe da Casa Civil, já que ele chegou a tomar posse em cerimônia no Palácio do Planalto.
Agência Brasil
Novo relator da lava-jato no STF, o ministro Luiz Edson Fachin é quem vai autorizar ou arquivar o pedido de inquérito, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AM) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado.
Eles são suspeitos de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Essa será a primeira decisão de Fachin como relator da lava-jato.
Todos negam, claro.
Mas Fachin é quem vai decidir.
Fonte Thaisa Galvão.
A nomeação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter impacto indireto sobre a Lava Jato. Isso porque embora não vá assumir a relatoria do caso, o nomeado será revisor da Lava Jato no plenário do Supremo e, com isso, poderá atuar em ações que envolvem o presidente da República, que o indicou. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Além disso, o novo juiz também deverá opinar em ações que envolvem os presidentes da Câmara e so Senado, já citados em delações premiadas homologadas na investigação.
Antes da confirmação da nomeação de Alexandre de Moraes para a vaga no STF, o procurador Delton Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, demonstrou preocupação com a escolha do novo ministro.
O novo Ministro do STF e o impacto na Lava Jato
Mesmo com a redistribuição da Lava Jato no STF para o Ministro Edson Fachin, a escolha do novo Ministro terá forte impacto na Lava Jato e nas demais investigações sobre corrupção. Isso especialmente em razão da orientação do tribunal sobre a execução provisória da pena. Ano passado, o tribunal entendeu que ela é possível, por 6 votos contra 5. O Ministro Teori estava dentre os vencedores. O novo Ministro pode inverter o placar.…
O diretor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca na Paraíba (Dnocs), Alberto Batista, esteve pessoalmente vistoriando as obras complementares a Transposição do Rio São Francisco no Estado durante o fim de semana e constatou que o cronograma estabelecido pelo ministro Helder Barbalho, está sendo seguido a risca e no que depender do Dnocs, a Paraíba estará pronta para receber as águas do “Velho Chico” na data programada, que é 6 de março.
As obras de responsabilidade do Dnocs no Eixo Leste estão sendo realizadas nas barragens de Poções, Camalau e Epitácio Pessoa (Boqueirão).
Alberto destacou que todas as ações de recuperação das barragens que estão sendo feitas nas obras complementares da Transposição levam em conta o que dispõe a Lei de Segurança de Barragens.
“Esta primeira fase, que será concluída até 28 de fevereiro, e em decorrência da situação emergencial da iminente falta d’água em Campina Grande e cidades circunvizinhas, é uma operação com critérios de Engenharia e planejamento de explosivos controlados para não ter danos estruturais e ambientais”, destacou o diretor do Dnocs na Paraíba.
Além das obras das barragens de Porções, Camalau e Epitácio Pessoa (Boqueirão) no eixo leste, o Dnocs é responsável também pelas ações em Curemas/Mãe d’água, São Gonçalo e Engenheiro Ávidos.
Por Agência Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, nessa segunda-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Janot acusa os envolvidos do crime de embaraço às investigadores da Operação Lava Jato. Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.” ” O objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários”, acrescentou o procurador-geral.
As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado.
Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Para Janot, o objetivo dos congressistas era aprovar medidas legislativas para conter as investigações da Lava Jato.
O presidente Michel Temer errou na indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo. Temer foi citado na Lava-Jato, vários dos seus ministros também, alguns deles já estão sendo investigados. Esta não é a hora de escolher para o STF alguém da sua copa e cozinha e membro do PSDB.
O Brasil já viveu constrangimentos demais com ministros que claramente têm uma inclinação partidária. O ministro Dias Toffoli foi advogado do PT em campanhas presidenciais e, ao ser indicado para a vaga de ministro, achou que não estava impedido de atuar no julgamento do mensalão. Esse é um dos casos, não o único.
Neste momento com o primeiro e segundo escalões do governo sob o escrutínio do STF seria melhor se o governo Temer não tivesse escolhido um membro do PSDB, e um ministro do seu governo, e muito menos uma pessoa tão controversa.
