Os alimentos da merenda que fez mal a 13 alunos da Escola Professor Joaquim Leal, do município de Campo Grande, Oeste potiguar, foram fornecidos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (EMATER-RN). A informação foi divulgada pela Prefeitura Municipal de Campo Grande na tarde desta quinta-feira (09), por meio de nota.
e acordo com o documento a Prefeitura afirma que os alimentos usados na merenda escolar foram adquiridos através do Programa de Compra Direta e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), programas da Emater, que tem como intuito de valorizar a agricultura familiar.
A nota informa também que os alimentos são vistoriados pelo Serviço de Inspeção Municipal. A Prefeitura disse que continuou oferecendo estes alimentos porque eles nunca apresentaram nenhum tipo de problema.
Hoje pela manhã foi realizada uma reunião entre a direção da escola e a secretaria de Educação para analisar a situação. Ao final, ficou decidido que será aberta uma sindicância para apurar se, de fato, os alimentos estavam estragados e se forame eles os causadores do mal-estar dos alunos.
A abertura da sindicância já havia sido confirmada pelo diretor da escola, Francisco Moura no início da manhã ao MOSSORÓ HOJE.
“Ainda está sendo apurado, nós suspeitamos do queijo, vai ser aberta uma sindicância para investigar, o queijo será levado para análise”, relatou Moura.
Na nota, a Prefeitura também aponta o fato de que, no universo de 274 crianças, cerca de 13 passaram mal.
Se os argumentos utilizados pelo senado Federal , com apoio inclusive de Agripino Maia, para instalar processo de
afastamento da presidente Dilma Rousseff , fossem utilizados também com referência a ex-governadora do estado
Rosalba Ciarlini do DEM, a mesma teria que ter sido afastada do cargo em 2013. Segundo consta em relatório do
TCE , do Rio Grande do Norte, as “Pedaladas” da ex-governadora teriam ultrapassado a soma de R$ 1 Bilhão de Reais.
Consta que o conselheiro Carlos Thompson Fernandes que identificou irregularidades nas contas da outrora chefe do executivo estadual. Sobre Rosalba, em específico, as pedaladas teriam sido praticadas em 2013.
A reportagem explica que os argumentos de Thompson foram semelhantes aos usados no parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) sobre as contas da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de admissibilidade do impeachment no Senado. “Restou demonstrada a abertura de créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais sem autorização legislativa. (…) Tal prática, que configura a utilização de créditos ilimitados, (…) incorre no crime de responsabilidade contra a lei orçamentária do art. 10, item 6, da Lei n 1.079/1950 [a Lei do Impeachment]”, escreveu o conselheiro.
O valor exato das pedaladas é de R$ 1,097 bilhão.
Mesmo com as pedaladas criticadas no voto do relator das contas de 2013, Rosalba escapou no TCE. As contas foram aprovadas com ressalva.
Cabe uma pergunta ao senador Agripino Maia, sendo aliada como Rosalba, pode “PEDALAR”, mas no casa da
presidenta Dilma Rousseff, não pode, por esse motivo o senador apoia o golpe?
Petroleiros que trabalham em Mossoró interditaram trecho da BR-304 (Foto: Divulgação/PRF)
Integrantes do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro/RN) interditaram na manhã desta sexta-feira (10) o trecho do Km 46 da BR-304, em Mossoró, no Oeste potiguar. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 200 manifestantes participaram do ato, um protesto contra o governo do presidente em exercício Michel Temer. A rodovia foi liberada às 8h40.
De acordo com a PRF, os dois sentidos da rodovia foram bloqueados às 7h em frente à base da Petrobras da cidade.
Os petroleiros também fazem uma paralisação de 24 horas. “O movimento visa defender a integridade do Sistema Petrobras e a manutenção do regime de partilha no pré-sal, ameaçadas pelo governo de Michel Temer. A categoria petroleira também critica a nova direção da Petrobras, encabeçada por Pedro Parente”, afirmou o Sindipetro.
A edição do Jornal Nacional de ontem revelou que o governo provisório de Michel Temer atuou decisivamente a favor de Eduardo Cunha no processo de cassação que corre contra ele no Conselho de Ética. A votação decisiva estava marcada para ontem, foi adiada para hoje, mas ontem à noite o presidente da Comissão, José Carlos Araújo, suspendeu a reunião de hoje e não marcou outra data.
Segundo o Jornal Nacional, o voto que vai decidir o destino de Cunha, o da deputada baiana Tia Eron, foi discutido na reunião que aconteceu na manhã de ontem entre Marcos Pereira, ministro de Temer e presidente do partido de Tia Eron, o PRB, e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Tia Eron é uma estranha no ninho. Foi plantada no Conselho de Ética em substituição a Fausto Pinato, que primeiramente foi afastado da relatoria e depois teve que ceder sua vaga à deputada.
A substituição foi feita por Cunha para impedir a consumação de sua cassação, pois Pinato havia declarado que votaria contra ele, o que consolidaria o placar de 11 a 9 a favor da cassação.
Para não dar na vista, a estratégia combinada com Tia Eron, e acertada na reunião entre o presidente do seu partido e o chefe da Casa Civil de Temer, não seria ela votar a favor de Cunha e sim faltar à reunião. Se ela se ausentasse votaria em seu lugar o suplente que ficasse em primeiro lugar na lista de presença.
Confirmando a manobra, Tia Eron de fato não compareceu à sala do Conselho de Ética, embora estivesse na casa, e o primeiro da lista de presença seria Carlos Marun, que foi o primeiro a chegar à reunião e é um fiel aliado de Cunha.
Tudo indicava que a manobra seria bem sucedida, o relatório seria derrotado e Cunha absolvido, já que esse resultado dispensaria a votação em plenário. Só não deu certo porque o relator, percebendo que seria derrotado pediu prazo para examinar o voto em separado de outro aliado de Cunha, João Carlos Bacelar, que propôs trocar a pena de cassação pelo afastamento de três meses.
O presidente da comissão, então, determinou o encerramento da reunião e adiou a votação para hoje. Mas ainda na noite de ontem comunicou que a reunião de hoje foi cancelada.
A revelação do Jornal Nacional é grave não só porque mostra a disposição do presidente provisório em proteger Cunha, mas também porque desse modo ele colabora com a manobra do mesmo, que foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados pelo STF justamente por estar obstruindo o seu processo de cassação.
O fato também confirma as declarações da presidente Dilma Rousseff, de acordo com as quais Cunha é peça-chave do governo provisório e o presidente se submete às suas pressões.
Resta saber que providências tomará o colegiado do STF em relação a Cunha, que desobedeceu à determinação de não interferir no processo de cassação; quais serão as repercussões para o governo Temer por se associar a Cunha na obstrução de seu processo de cassação; porque o presidente provisório aceita ser pressionado por ele, além da gratidão por ter sido ele o responsável por deflagrar e coordenar o impeachment fraudulento que o conduziu ao posto mais importante da República e o que Cunha vai fazer agora que a sua manobra foi desmascarada pelo Jornal Nacional.
Legalizar a maconha no Brasil poderia render entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano para os cofres públicos, de acordo com um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
Seria cerca de 40% do que o país arrecada hoje em impostos sobre bebidas alcoólicas e 60% da arrecadação com o tabaco.
A metodologia foi inspirada em um estudo feito em 2010 para o Instituto Cato por Jeffrey Miron, de Harvard, e Katherine Waldock, da New York University.
“Legalização significa menos violência, menos gastos do governo e a abertura de uma nova fonte de taxação. A experiência internacional mostra que a legalização funciona”, disse Miron em entrevista para a Exame.com.
A maconha é a droga ilícita mais consumida do mundo. Nos últimos anos, experiências de legalização tem sido feitas com resultados promissores em lugares como o Uruguai e os estados americanos do Colorado e Washington.
Portugal, que descriminalizou todas as drogas há 15 anos, é hoje o país com as menores taxas de consumo entre jovens da Europa.
Consumo
O trabalho da Câmara usa dados de uma pesquisa sobre consumo de 2005, que estimou que 1,8% da população brasileira usa maconha mensalmente (ou 2,7 milhões de pessoas).
Tomando como base a regulação uruguaia, cada uma delas poderia comprar até 40 gramas de maconha por mês.
Com preço de US$ 1,20 o grama e cotação de R$ 3,60 por dólar, chega-se a R$ 4,20 por grama, R$ 2.073 por usuário por ano e um mercado total do tamanho de R$ 5,69 bilhões.
Mas essa é a estimativa sem aumento no consumo. Os críticos alegam que a legalização faria a demanda explodir, mas há quem aposte que o fim do fator “fruto proibido” causaria o efeito contrário.
No estado americano do Colorado, verificou-se um crescimento acima de 17% na prevalência mensal pós-legalização. Um aumento do tipo por aqui levaria o gasto anual em maconha para R$ 6,68 bilhões.
Quando falou em construir o santuário de Santa Rita, o então prefeito de Santa Cruz, Tomba Faria, virou motivo de chacota – “projeto mirabolante e sem pé nem cabeça”. Muita gente fez tal ataque, inclusive o que assina esse blog. O tempo é sempre senhor da razão e a implantação do projeto mostrou que Tomba estava certo.
O turismo religioso bomba na região do Trairi: Santa Cruz já recebeu quase 2 milhões de visitantes, os leitos de pousadas e hotéis mais do que quadruplicaram. Toda a economia foi aquecida. Ao passar pela cidade recentemente em que iniciei minha vida como docente substituto da UFRN em 2007, voltando da aplicação de sondagens eleitorais, vi que a estátua também é motivo de orgulho para os moradores. Mexeu positivamente com a auto-estima do município.
Se engana quem pensa que político só pensa em obter ganhos materiais. O sonho de todo grande líder é vencer a força da sucessão dos acontecimentos e deixar realizações que eternizem seu nome na história.
Portanto, não importa se o leitor é católico, protestante, ateu, de esquerda ou de direita. O monumento à Santa representa um divisor de águas. A conclusão do teleférico já em andamento deixará a região ainda mais pujante. um gol de placa.
Partidos da antiga oposição à presidente afastada Dilma Rousseff, PSDB, DEM e PPS começaram a negociar uma união com os antigos adversários PT, PC do B e Rede por um objetivo comum: afastar, por definitivo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e realizar novas eleições na Casa. A articulação prevê ainda a discussão de um nome para disputar a sucessão do peemedebista contra o candidato apoiado por Cunha e que sairá do Centrão, grupo de 13 partidos comandado por PP, PR, PSD e PTB.
O diálogo entre os dois grupos foi aberto anteontem. Como revelou a Coluna do Estadão, foram discutidas alternativas para provocar a realização de novas eleições internas. No encontro, a antiga oposição cobrou apoio dos petistas ao projeto que declara vago o cargo de presidente da Câmara.
De autoria do deputado Roberto Freire (PPS-SP), se aprovado, forçaria a realização de nova eleição, acabando com a presidência interina do deputado Waldir Maranhão (PP-MA). O maranhense assumiu o comando da Casa no início de maio, após o Supremo Tribunal Federal afastar Cunha.
Para aprovar o projeto, precisam de assinaturas de líderes que representem 257 deputados. Até agora, contudo, apenas PSDB, DEM, PPS e PSB apoiam a proposta. Juntos, os quatro partidos têm 119 parlamentares. A nova oposição – PT, PC do B, PDT e o deputado Silvio Costa (PT do B-PE) – soma 90 parlamentares.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pediu que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem problemas no registro de 40 mil votos nas eleições de 2014.
A equipe técnica do TSE fez um cruzamento entre os eleitores que justificaram o não comparecimento às urnas e a lista dos que registraram seu voto. A partir disso, constatou um grupo de eleitores que aparecia tanto na lista dos que não votaram como na dos que votaram.
Gilmar também pediu aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados e do Distrito Federal substitua todos os mesários que participaram da eleição de 2014. Segundo o TSE, não foi detectado problema nas urnas eletrônicas. Ou seja, a causa das irregularidades foi erro humano ou má-fé.
Há o caso de uma única urna, em uma cidade do interior, em que há 18 pessoas nessa situação. Pode ser o suficiente para definir o resultado de uma eleição para prefeito ou vereador este ano. Segundo o TSE, houve também problemas nas capitais, mas em extensão menor.
A advogada Janaína Paschoal, mesmo sem nunca ter vindo à cidade de Caicó, mas pelo fato
de ter pedido a afastamento da Presidenta Dilma, contratada pelo PSDB , por R$ 45.00,00,
mereceu a atenção do vereador Dilson Fontes, o Leleu do PSD, para ser agraciada com o “Título de Cidadã Caicoense.
Para receber a honraria, seriam necessário 2/3 dos votos dos 15 vereadores da Câmara de Caicó, ou seja 10 votos, a proposição só obteve 08 votos, pois os vereadores caicoense Djalma Mota do PMDB, José Rangel (PDT), votaram
contra e o projeto foi derrubado.
A fonte não informa quais os vereadores votaram favoráveis para concessão do título.
Por volta das 14h20min desta quinta-feira (09), um grave acidente foi registrado na BR-226, entrada da cidade de Currais Novos, envolvendo um Fiat Uno de placas OWE-0039 conduzido pelo floraniense Aléx Araújo, funcionário da rede de lojas Unilar HS Móveis e Eletrodomésticos, residente em Currais Novos, e um Fiat Strada de placas MZH-9852 conduzido por José Roberto de Souza, 46 anos, residente em Jardim do Seridó.
Um senhor identificado como Antônio, que seguia no carona da Strada, foi socorrido com suspeita de fraturas. O condutor do Uno, Aléx, está na UTI aguardando o helicóptero do Governo do Estado resgatá-lo para Natal devido a gravidade dos ferimentos. Uma mulher que seguia no Uno também foi socorrida com várias escoriações e suspeita de fraturas.
Viaturas do 2° GPRE, GTO e Rádio Patrulha foram deslocadas para o local para ajudar no socorro das vítimas e isolamento da área. Ambulâncias da Pax Deus Grande, Esquadrão resgate e SAMU prestaram socorro às vítimas. O condutor da Strada, que teve escoriações leves, disse que seguia sentido Natal/Currais Novos quando o condutor do Uno tentou atravessar a via ocorrendo a colisão transversal.
Quem espera algo muito grave, capaz de derrubar Henrique Eduardo Alves, não deve procurar no STF.
Na verdade, o que vai dificultar a vida de Alves na Esplanada é um inquérito que ainda está para ser enviado ao Supremo.
Mas, como a perspectiva de procuradores que atuam na Lava-Jato é que o material ainda deve demorar um pouco para ser enviado, Alves, na prática, ganhou uma sobrevida como ministro.
Expectativa é beneficiar cerca de 20 mil empreendedores em todo o estado
A região Seridó do Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (9) mais dois importantes projetos do Governo do Estado que propiciam o fortalecimento da economia, geração de empregos e crescimento do comércio. Em Jardim do Seridó, o governador Robinson Faria fez a entrega de 600 cheques do Microcrédito do Empreendedor, bem como de carros, balanças, computadores, impressoras, freezers e pallets que serão utilizados na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para garantir o apoio necessário para que os pequenos empresários possam expandir ou iniciar o comércio, o Microcrédito do Empreendedor financia com até R$ 3 mil o empreendedor informal e com até R$ 6 mil o empreendedor formalizado. O trabalho de incentivo ao empreendedorismo já beneficiou 53 cidades das regiões Central, Seridó, Vale do Açu e Agreste. A expectativa é que até o final de 2018 os recursos investidos pelo Governo do Estado cheguem a R$ 40 milhões, beneficiando cerca de 20 mil empreendedores em todo o estado. O governador Robinson Faria ressaltou a relevância do Programa como uma alternativa eficiente ao período de crise vivenciado no Brasil.
“Passamos por um momento de dificuldade no Brasil, mas decidimos que vamos lutar contra a crise oferecendo novas possibilidades e oportunidades para os que querem seguir com seu próprio negócio. Oferecemos as condições necessárias para que pequenos comércios possam ser iniciados ou que sejam ampliados, respeitando as aptidões e criatividade de cada região do nosso estado”, disse.
Entre as cobranças, figuram o IPTU, a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Taxa de Iluminação Pública (TLP
O vereador Fernando Lucena (PT) criticou nesta quinta-feira (09) a decisão dos desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que votaram pela procedência do pedido feito pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT). Através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o prefeito se posicionou contrário aos novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários do ente público, dentre eles o IPTU, proposto pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal.
Contrário à medida, o vereador Fernando Lucena afirma que a nova regra vai atingir 70% da população de Natal, sobretudo, a mais carente. “Isso vai acabar fechando o comércio. As pessoas não vão poder comprar, pois todas estarão no SPC. Como é que essas federações que representam o setor do comércio não reagem a isso, esse verdadeiro conluio com o prefeito Carlos Eduardo?”, questiona o parlamentar.
Lucena afirma que uma emenda de sua autoria isentava inadimplentes com débitos de até R$ 1500,00. Ele explica que a ideia inicial era estipular a cobrança para dívidas de R$ 5 mil acumuladas nos últimos cinco anos. “Nós queremos a revogação dessa lei por que ela prejudica o mais pobre de Natal, que vai perder sua casa”, reforça. Entre as cobranças, figuram o IPTU, a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Taxa de Iluminação Pública (TLP).
O Parlamentar comenta que o tratamento à empresas como Cosern, que – segundo Lucena – deve cerca de R$ 37 milhões, e as empresas de transporte público que devem mais de R$ 10 milhões, é diferenciado. “Esse é o prefeito dos ricos. Ele só quer cobrar dos pobres. Entrou na justiça e está usando o TJRN como bode expiatório. Ele tira a responsabilidade das costas”, complementou.
Segundo ele, a capital Natal ficou como uma das cidades que menos publica seus atos
O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) falou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9), sobre o ranking da transparência no serviço público e a importância da publicidade dos fatos. Segundo ele, a capital Natal ficou como uma das cidades que menos publica seus atos.
“A transparência passa a ser o mote das manifestações e reclamações. Esse é o clamor maior da população que quer saber o que os agentes públicos estão fazendo e como está sendo gasto o dinheiro público”, disse Jacó.
Para o parlamentar, a transparência é algo fundamental para qualquer Governo que queira a credibilidade da população e cobra mais publicidade por parte da Prefeitura do Natal. “Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 120 melhoram no ranking da transparência, porém, na contramão da publicidade dos fatos, a prefeitura do Natal está entre as poucas cidades que regrediu e fica entre as 20 cidades/capitais do país com pior índice de publicidade dos atos”.
Jacó Jácome destaca que o Ministério Público Federal vai notificar todos os municípios que não avançaram no ranking da transparência.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (07), que a Prefeitura de Guamaré suspenda qualquer ato que implique em aumento da despesa de pessoal e realize um redimensionamento do seu quadro de servidores. A base da decisão é uma auditoria realizada pela equipe técnica do TCE, que identificou R$ 7,6 milhões em dano ao erário no período de 2009 a 2015.
A Diretoria de Despesa de Pessoal realizou, em maio do ano passado, uma inspeção in loco no quadro funcional e na folha de pagamento da Prefeitura de Guamaré. Foram encontradas várias irregularidades, tais como pagamento irregular de aulas extras, remunerações acima do teto constitucional, número de comissionados acima da previsão legal, contratação temporária sem processo seletivo, acúmulo irregular de cargos públicos, entre outros.
Frente aos indícios, a DDP sugeriu as medidas cautelares deferidas pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros da Segunda Câmara. Além da proibição de aumento de despesa de pessoal, e o redimensionamento do quadro de servidores num prazo de 30 dias, foram deferidas as seguintes medidas cautelares: realização de concurso público num prazo de seis meses; rescindir em 45 dias os contratos com servidores temporários, com exceção de professores e profissionais da área de saúde; exonerar 42 assessores técnicos para cujos cargos não há previsão legal; instaurar processos administrativos para investigar acúmulos de cargos; implementar o “abate-teto” para o subsídio do prefeito; e encerrar o pagamento de aulas extras em período de recesso escolar.
As medidas cautelares foram deferidas por motivos de “fundado receio de dano ao patrimônio público”. O processo para apurar o mérito terá seguimento. Segundo o relatório da auditoria, os gestores apontados como responsáveis são Mozaniel de Melo Rodrigues (R$ 51.877,86), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2.167.297,06), Emilson de Borba Cunha (R$ 1.576.723,06) e Helio Willamy Miranda da Fonseca (R$ 3.881.956,07). As conclusões da equipe técnica serão posteriormente avaliadas pelo conselheiro relator e submetidas ao Plenário.
Petroleiros que trabalham em Mossoró interditaram trecho da BR-304 (Foto: Divulgação/PRF)
