O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser o relator de mais um inquérito instaurado contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base na delação da Odebrecht.
O novo inquérito que ficou com Gilmar diz respeito ao suposto pagamento de vantagens indevidas para a campanha eleitoral de Antônio Anastasia (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais em 2010. Delatores afirmaram que, a pedido de Aécio, pagaram R$ 5,4 milhões em “vantagens indevidas” para a campanha de Anastasia.
Esse inquérito foi distribuído por prevenção a Gilmar Mendes porque um outro processo, também com base na delação da Odebrecht, foi redistribuído ao ministro no mês passado por sorteio eletrônico.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favorável à redistribuição dos dois inquéritos – que estavam inicialmente com o ministro Edson Fachin – e pediu que ambos ficassem com o mesmo relator.
Esse segundo caso diz respeito à acusação de que o então senador Aécio Neves recebeu em 2014 valores indevidos pelo grupo Odebrecht para a sua campanha presidencial. De acordo com delatores, os pagamentos teriam sido feitos de forma dissimulada por meio de contratos fictícios firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda. O tucano nega as acusações.
Local fica boa parte do mês com as portas fechadas e sem prestar o auxílio necessário para a população, que não tem onde recorrer nas proximidades
José Aldenir / Agora Imagens
Uma base da Polícia Militar do Rio Grande do Norte situada no bairro de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, está com sua real utilidade sendo ignorada. Instalada no local como uma forma de trazer mais segurança aos moradores da região, a base fica boa parte do mês com as portas fechadas e sem prestar o auxílio necessário para a população, que procura fazer denúncias quanto a possíveis crimes mas acaba sem ter o amparo necessário das forças de segurança.
Para o Ministério Público Federal, o ex-deputado Geddel Vieira (PMDB) é ‘criminoso em série’ e faz do crime ‘carreira profissional’.
Geddel, que foi preso ontem em Salvador e transferido para a carceragem da Polícia Federal em Brasília, foi transferido hoje para o presídio da Papuda.
“É importante registrar que há indícios de participação de Geddel Vieira Lima em diversos outros esquemas criminosos semelhantes ao da situação analisada, dentre os quais os investigados nas operações Lava Jato, Sépsis, Cui Bono e Greenfield, como pode ser observado nos elementos probatórios já divulgados publicamente referentes à mencionadas operações. Noutras palavras, Geddel Vieira Lima adequar-se-ia à figura do ‘serial criminoso’ ou ‘criminoso em série’, ou seja, criminoso habitual que faz de uma dada espécie de crime (neste caso, crimes financeiros e contra a administração pública) sua própria carreira profissional”, disse o MPF no pedido de prisão.
O Senado aprovou nesta terça-feira, por 46 votos a favor e 19 contra, o requerimento de urgência para tramitação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista.
Agora, o projeto pode ser colocado em votação depois de duas sessões ordinárias da Casa. A proposta terá a discussão iniciada na sessão desta quarta-feira, e a votação deve ficar para a próxima terça-feira (11).
A base governista quer votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Para ser aprovado no plenário, o texto precisa de maioria simples (metade dos senadores presentes, mais um). Se passar sem mudanças, a reforma segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Mais cedo, o senador Jorge Viana (PT-AC) defendia que, durante esta semana, o tema fosse apenas debatido pelos parlamentares e que o encaminhamento e votação ficassem para o dia 12 de julho.
O líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a votação não poderia passar da próxima semana.
A reforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Numa delas, a Comissão de Assuntos Sociais, a proposta governista, relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi rejeitada.
Em depoimento à Justiça Federal nesta terça-feira, o empresário Marcelo Odebrecht afirmou que o presidente Michel Temer era do grupo do PMDB na Câmara do qual fazia parte o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba desde outubro do ano passado em razão da Operação Lava-Jato. Ele também afirmou que ouvia falar da influência de Cunha no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Mas ressalvou que soube disso tudo por terceiros, em geral executivos do grupo Odebrecht, comandado por ele.
O juiz Sergio Moro decretou, na noite da última segunda (3), a quebra do sigilo bancário e o sequestro de dinheiro dos operadores Jorge e Bruno Luz.
No total, a medida atinge dez contas bancárias, todas elas localizadas em paraísos fiscais. Moro quer ainda que sejam detalhadas todas as movimentações dos últimos cinco anos.
“Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz teriam, em pelo menos cinco episódios intermediado o pagamento de vantagem indevida a agentes públicos, incluindo dois Diretores e dois gerentes da Petrobras, em valores vultosos e
utilizando expedientes sofisticados de ocultação e dissimulação”, diz Sergio Moro.
Pai e filho, Jorge e Bruno Luz foram denunciados no dia 31 de março. São acusados de atuarem para parlamentares, sobretudo do PMDB, e diretores da Petrobras no pagamento de propina em contratos de compra e operação de navios-sonda no exterior.
O governador Ricardo Coutinho (PSB) confirmou, na noite desta segunda-feira (03), que não irá disputar uma das vagas da Paraíba ao Senado Federal, nas eleições do próximo ano e que dialogou sobre isto com a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT).
Seu foco será eleger seu sucessor, um nome que deverá representar o projeto político e administrativo atual, e, terá capacidade de fazer mais do que ele pelo Estado. As declarações foram dadas durante entrevista na TV Master.
“Eu disse que me dava o direito de poder achar que deveria coordenar, controlar, eleitoral e administrativamente esse processo até o dia 31 de dezembro. Eu disse que eu só sairia se eu tivesse esse controle”, admitiu Ricardo.
“Como eu não vou ficar naquela coisa de controla ou não controla e eu não dependo de cargo pra viver, prefiro estar aqui presente contribuindo com meus companheiros todos”, complementou Coutinho.
Doméstica relatou à polícia que parlamentar cometeu crime em viagem
Créditos: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Uma mulher que foi babá da filha do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), mais conhecido como Tiririca, está acusando o político de assédio sexual. Maria Lúcia Gonçalves Freitas de Lima, de 41 anos, entrou com uma reclamação trabalhista e registrou ocorrência na 10ª Delegacia de Polícia de Brasília. Tiririca nega, alegando que está sendo vítima de extorsão.
Como o parlamentar dispõe de foro privilegiado, o processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho e distribuído oito dias depois ao ministro Celso de Mello, que retirou o sigilo dos autos.
O conselho Administrativo de Recursos Fiscais deu ganho de causa para o Banco Santander, no último dia 20 de junho, no valor de R$ 338 milhões, acerca de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O Santander alegou que as broncas foram “herdadas” pela instituição financeira após a aquisição do ABN AMRO. Tratava-se da amortização de ágio.
Nunca é demais recordar que a mesma mãe, isto é, o Carf, somente numa canetada, livrou o Itaú de pagar R$ 25 bilhões. A dívida perdoada em abril deste ano também era a respeito de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco.
Num país sério, ‘no mínimo’, os conselheiros do Carf teriam sido sumariamente destituídos. Mas não vem ao caso em tempos de Michel Temer e de golpe de Estado.
Se por um lado o Carf comporta-se como uma mãe para os banqueiros, por outro, enjeita os trabalhadores retirando-lhes direitos e a dignidade por meio da reforma trabalhista.
A expectativa de que a liberação das contas inativas do FGTS daria fôlego para a economia tem sido parcialmente frustrada. Apesar do dinheiro extra no bolso dos brasileiros, a inadimplência continua em alta, e dados do varejo — setor que deveria se beneficiar da injeção de recursos — ainda não convencem. Para analistas, a incerteza em relação à atividade econômica e a recuperação frágil do mercado de trabalho estão por trás desse fenômeno.
60,1 MILHÕES DE BRASILEIROS INADIMPLENTES
Já no levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), maio terminou com 60,1 milhões de brasileiros inadimplentes, também o mais alto patamar da série histórica iniciada em 2015. Na pesquisa do Banco Central (BC), que considera apenas operações de crédito com bancos e cooperativas de crédito, os atrasos acima de 90 dias equivaliam a 4,1% do total, uma elevação de 0,2 ponto percentual no ano.
Pagamento da dívida resolveria salários dos servidores do Estado
Na semana em que a Rede Globo inaugurou o novo estúdio do Jornal Nacional, um servidor estadual do Rio de Janeiro tirou foto da tela do computador com o registro da Secretaria da Fazenda que mostra a empresa como uma das maiores devedoras de ICMS do Estado.
“A Globo deve mais de 750 milhões de reais de ICMS ao Estado do Rio de Janeiro e fica fazendo prédio bacana para o Jornal Nacional. Se pagasse a dívida, resolveria o problema dos salários dos servidores do Estado, que ainda estão em atraso”, informou ao DCM, com a condição de que seu nome não fosse revelado.
Segundo os registros da Secretaria, a dívida da Globo é de quase 340 milhões de UFIRs, a unidade de referência dos tributos do Estado. Como cada UFIR vale R$ 3,19, o total do débito em reais é de 761 milhões.
Figura sempre afável, o senador Garibaldi Filho (PMDB) experimentou vaias em sua passagem por Mossoró na sexta-feira (30), quando aportou com políticos locais no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017.
Seu nome e de vereadores foram sucessivamente anunciados e vaiados antes da última apresentação do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, no entorno da Capela de São Vicente.
O peemedebista é um dos aliados mais próximos de Michel Temer. Os dois atuam em parceria desde a década de 90, quando viraram colegas na bancada do PMDB na Câmara. No ano passado, Geddel estava sem mandato e voltou a Brasília para ajudar a aprovar o impeachment. Foi recompensado com o posto de ministro da Secretaria de Governo.
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.
Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.
No caso específico de Caicó, fica uma grande preocupação com o destino administrativo a ser tomado pela nova gestão, pois de uma receita de R$ 107 Milhões, R$ 63 Milhões foram usados para pagar servidores públicos, restando apenas R$ 44 Milhões para serem utilizados com o resto da população que não são servidores públicos , algo em torno de 97% , ou seja, quase 70 mil habitantes, que precisam receber do poder público, educação e saúde de qualidade, alem de serviços de limpeza, como também obras de infra-estrutura.
Fred Queiroz, Carlos Eduardo, Henrique, Walter Alves e Garibaldi em evento social
Preso na Operação “Manus” juntamente com o ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves, o empresário Fred Queiroz, que por indicação do próprio Henrique ocupou as secretárias de Turismo e Obras da Prefeitura de Natal, fez graves revelações no depoimento após fechar o acordo de delação premiada.
Na colaboração preliminar que fez com o Ministério Público Federal, com a participação do Ministério Público Estadual no período de 11 a 20 de junho, Fred Queiroz narrou o “modus operandi” de seus contratos das campanhas de 2010 a 2016 com o PMDB e aliados. Narrou como eram feitos os contratos “guarda chuva” e disse que nesses contratos tirava o dinheiro para pagar sua estrutura e as mobilizações e militâncias e o restante repassava para assessores e políticos.
Narrou que, em 2014, o volume cresceu substancialmente e que quando ia para o banco sacar grandes volumes de dinheiro, entregava até o dinheiro do imposto que seria para pagar as notas para o emissário de Henrique, porque Henrique pedia devido a necessidade e que depois iria repor na hora de pagar os impostos das notas. Das notas emitidas na campanha de 2014, Fred revelou não ter pago os impostos referentes às notas fiscais porque até hoje aguardava o prometido, a regularização por parte de Henrique.
Fred Queiroz saiu da prisão em cima de um pré-acordo com o MPF e o MP estadual, que inicialmente relutou em participar do acordo, cuja homologação tem que passar pelo Supremo Tribunal Federal e o TJ, já que foram citados parlamentares com foro no STF (senador e deputado federal), e TJ (já que foram citados prefeitos e deputados estaduais).
Fred também contou como foi a participação dele na campanha de 2016 à releeição do Prefeito Carlos Eduardo, e narrou detalhes do contrato da empresa dele com a campanha. Também narrou um fato envolvendo doação de uma grande empresa para a campanha de 2014 que poderá ter influência nacional devido a delação de executivos desta mesma empresa não ter narrado o episodio da entrega de numerários em solo potiguar.
O Blog do BG apurou com duas fontes que tem pleno conhecimento dos detalhes do processo que nos depoimentos Fred Queiroz citou um senador, um deputado federal, prefeitos, três deputados estaduais, nove vereadores da legislatura passada (alguns foram reeleitos em 2016), um publicitário e dois assessores pessoais de Henrique Alves.
Certamente outras pessoas devem ter sido citadas, cujos nomes se tornarão conhecidos após a homologação do acordo de colaboração. Detalhe importante: na série de depoimentos, Fred Queiroz narrou fatos referentes às campanhas de 2010 e 2014 a nível estadual e 2012 e 2016 na capital.
O processo deverá ser desmembrado nos próximos dias, uma parte fincando do RN e outra seguindo para o STF em Brasília. Investigações estão sendo feitas e novas operações poderão acontecer.
