A coordenação jurídica do candidato a prefeito pela Coligação “Campina Pensando Grande”, Veneziano Vital do Rêgo, deu entrada na terça-feira (30) com uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, contra o candidato a prefeito Romero Rodrigues e o seu candidato a vice-prefeito, Enivaldo Ribeiro, por abuso de poder político e econômico.
De acordo com a AIJE, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, “buscando claramente desequilibrar o pleito eleitoral”, vem, desde 2013, fazendo contratações absolutamente irregulares na prefeitura.
A denúncia mostra, com documentos, que a gestão atual teria procedido com uma contratação gigantesca, perfazendo quase 3.100 contratados temporários por excepcional interesse público, com o número de contratados chegando ao patamar de 50,34% dos funcionários efetivos da Prefeitura. “São contratados por excepcional interesse público (a título precário) quando suas funções não se enquadram no tipo e na maneira de contratação para o excepcional interesse”.
Conforme nota da assessoria, considerando-se os 42 meses informados pela atual gestão ao Tribunal de Contas do Estado, por intermédio do sistema SAGRES, observa-se, comparando-se o mês de janeiro de 2013 com o mês de junho de 2016 (último mês informado ao SAGRES), um aumento de mais de 700% no número de contratados. “Durante os 06 (seis) primeiros meses do ano de 2016, antecedente ao pleito municipal, os contratos por excepcional interesse público superam, em número e valores, todos os anos anteriores da gestão, considerando-se que a média mensal de gastos com tais contratos chega a R$ 3.173.258,97.
A denúncia aponta ainda que, nos seis primeiros meses de 2016, que antecederam o presente pleito, o investigado, enquanto gestor municipal, gastou R$ 19.039.553,80 com tais contratações. “Comparando a média de custos do primeiro ano de gestão com a média de janeiro de 2016 a junho de 2016, observa-se um aumento de gastos de cerca de 90%, ou seja, o investigado, enquanto gestor municipal, aumentou, média mensal, nos 06 (seis) primeiros meses deste ano eleitoral, em R$ 1.380.71,33”.
Ainda de acordo com a denúncia, observa-se que as contratações são ininterruptas e os contratos são renovados quase que automaticamente, sem quaisquer respeito ao prazo máximo legal de contratação para esse fim, que é de 06 meses, prorrogáveis por mais 06 meses. A denúncia cita exemplos como o da Camareira Edilene Duarte Gomes Medeiros, contratada desde 2013, até a presente data, ou seja, há quase 04 anos.
A coordenação jurídica pede que, sendo julgada pela justiça procedente a ação, fique declarada a inelegibilidade dos investigados por oito anos subsequentes à eleição.
A Coligação de Romero ainda não se pronunciou sobre o caso.
