Por Rogério Tadeu Romano*

Observo o que noticiou o portal da CNN Brasil:

“Parlamentares do PL (Partido Liberal) estão trabalhando para fortalecer o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, defendendo uma versão que prevê perdão irrestrito aos envolvidos. A movimentação ocorre em meio ao andamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus relacionados ao plano de golpe.”

A anistia é forma de extinção da punibilidade (artigo 107, II, do CP).

É o esquecimento jurídico de uma ou mais infrações

É cabível a anistia antes e depois do processo ou da condenação. É própria, quando concedida antes da sentença condenatória transitar em julgado e imprópria, se dada, depois da sentença, recaindo sobre a pena. A anistia pode ser geral (quando beneficia todas as pessoas que participaram do crime) ou parcial. Pode ser ampla ou plena (apaga por completo a matéria de fato e extingue todos os efeitos), é irrestrita quando inclui todos os crimes relacionados com o principal e restrita quando são excluídas algumas infrações.

A anistia não é um tema novo na história do Brasil.

O professor Paulo Ribeiro da Cunha contabilizou 48 anistias a partir de 1895, quando o presidente Prudente de Morais indultou os rebeldes da Revolução Federalista.

Em 1930, o Decreto nº 19.345, de 1930, concedeu anistia a todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país.

Por Jessé Souza*

Nikolas Ferreira, depois da associação de seu nome ao PCC, no episódio que ficou conhecido como “imposto do pix”, quando ele defendeu interesses da organização criminosa em um post alavancado com muito dinheiro chegando a 200 milhões de visualizações, decidiu dobrar a aposta.

Agora ele conclama empresários a uma cruzada nacional contra os “extremistas de esquerda” vendo inimigos imaginários por todo canto. Nikolas é, na verdade, um produto típico da extrema direita mundial na medida em que a completa ausência de um projeto político coletivo é disfarçada ao se criar um clima artificial de ódio contra adversários de ocasião.

A diferença entre indignação e ódio é que o primeiro é uma revolta contra uma situação indigna, percebida nas suas causas políticas as quais são quase sempre impessoais. Mas a percepção de lógicas impessoais é um nível de abstração que não existe mais na internet. O ressentimento traduzido em ódio, por sua vez, não precisa de elaboração racional. Ele tem muito mais efeito e menos trabalho se ele conseguir simplesmente mimetizar e teatralizar a raiva de pessoas em relação a situações impessoais, que elas não compreendem enquanto tais, e fazer o ódio recair em “pessoas” escolhidas a dedo entre os seus inimigos.

A necessidade de canalizar a um objeto externo a agressividade, que, de outro modo teria que ser dirigida contra si próprio, como culpado pelo próprio fracasso, é vital em um contexto de desinformação. A dialética da radicalização se retroalimenta. É deste tipo de manipulação da vulnerabilidade alheia que gente como Nikolas vive.

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), junto com outros parlamentares do PT, PSOL e PSB, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando a anulação de

toda deliberação derivada da votação da PEC nº 3/2021, chamada ‘PEC da Blindagem’. A parlamentar acionou a Justiça nessa quinta-feira (18).

De acordo com a argumentação de Natália, a manobra feita para aprovar a PEC foi uma maneira de modificar a Constituição Federal violando a própria Constituição, portanto ilegal. “Além da PEC da Blindagem proteger criminosos, tentando evitar que uma casta seja investigada, a votação conduzida na Casa representou grave violação à legitimidade do processo legislativo”, reforçou Natália Bonavides.

Ainda segundo a parlamentar potiguar, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados foram desrespeitados. Como exemplo, a deputada citou o fato da supressão do prazo de 10 sessões destinado à apresentação de emendas perante a Comissão Especial, que não foi respeitado e retirou o direito dos parlamentares de sugerir mudanças ao conteúdo da proposta.

“É inaceitável que o presidente da Câmara, Hugo Motta, restrinja o exercício legítimo dos mandatos. Agora esperamos que o Supremo Tribunal Federal faça cumprir o respeito à Constituição e impeça que arbitrariedades como essa se torne regra”, afirmou.

O Rio Grande do Norte segue avançando na consolidação de seu comércio exterior e ampliando a presença de produtos potiguares no cenário internacional. De janeiro a agosto de 2025, o estado já exportou para 75 países, consolidando a pauta exportadora e abrindo espaço em oito novos mercados: Cabo Verde, Geórgia, Guiana, Haiti, Mauritânia, Suécia, Ilhas Turcas e Caicos e Ucrânia.

A expansão demonstra o fortalecimento das políticas de incentivo ao comércio internacional implementadas pelo Governo do RN, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), que têm garantido mais competitividade para empresas locais e novas oportunidades para a economia potiguar.

Entre os novos destinos, destacam-se as exportações de açúcares de cana, produtos alimentícios, calçados e artigos têxteis.

O ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual do União Brasil, aconselhou o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (UB) a se afastar da senadora Zenaide Maia (PSD) para facilitar a união da direita em torno de seu nome na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte.

Apesar de ter Agripino como um mentor político, Allyson não acatou a sugestão. Ele segue mantendo uma agenda intensa ao lado da senadora, que no plano nacional integra a base do presidente Lula da Silva (PT).

É por esse motivo que a direita potiguar veta qualquer proximidade com Zenaide, o que dificulta a união em torno de Allyson.

A recusa de Allyson gerou um desgaste com Agripino que vem sendo abafado nos bastidores.

Não por acaso, Agripino já delimitou a parceria entre Allyson e Zenaide como meramente administrativa, o que os dois prontamente deram um jeito de mostrar que é um caso que vai além e já é uma aliança firmada para 2026.