Corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência, grilagem, roubo de madeira. O desmatamento ilegal da Amazônia se insere em um conjunto de crimes que vai muito além do ambiental e envolve custos – e ganhos – milionários. Investigações da força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal, demonstram que há elaboradas organizações criminosas por trás do problema. Nesse processo, as queimadas são apenas a sua face mais visível.

“Não vou ignorar que existe sim o desmatamento da pobreza, que é para fins de subsistência, mas o que realmente dá volume, o desmatamento de grandes proporções, que é o objeto de preocupação, é outro. No sul do Amazonas vimos cortes de 200, 500, 1 mil hectares (cada hectare equivale a cerca de um campo de futebol) de uma só vez. E isso quem faz é o fazendeiro já com rebanho considerável que quer expandir para uma área que não é dele. É o grileiro que invade uma terra pública. Não tem nada a ver com pobreza”, disse ao Estado o procurador Joel Bogo, no Amazonas.

O custo para fazer um desmatamento desses é alto. Segundo ele, é de no mínimo R$ 800 por hectare, mas pode chegar a R$ 2 mil. “Depende das condições. Se tem muitas motosserras, por exemplo, ou se usa correntão. Um trator esteira, para abrir os ramais (estradas), custa centenas de milhares de reais. Em um desmate no Acre de 180 hectares, o Ibama encontrou 35 pessoas trabalhando ao mesmo tempo. Em condições análogas à escravidão”, relata.

O problema é reconhecido inclusive por parte do agronegócio, que veio a público na semana que passou pedir para que o governo combata o desmatamento e as queimadas. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, entidade que reúne mais de 200 representantes do agronegócio, de entidades de defesa do meio ambiente, da academia e do setor financeiro, entregou um manifesto ao presidente Jair Bolsonaro, dizendo que isso é necessário para que o Brasil possa ser um “líder agroambiental”.

“Já vivemos períodos em que uma queda significativa do desmatamento se deu em meio a um ciclo de saltos de produtividade na agropecuária. Esse histórico mostra que não é necessário desmatar para aumentar a produção agrícola. O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal para produtores e empresas”, aponta o manifesto.

Em pouco mais de um ano, o esforço da Procuradoria, que envolveu o trabalho de 15 procuradores em Amazonas, Rondônia, Amapá, Acre e Pará, resultou em seis operações com ações penais já ajuizadas. Só no Amazonas, 33 pessoas foram denunciadas criminalmente.

Os ganhos dependem do que vai se fazer com o terreno depois. Alguns dos casos investigados pela força-tarefa envolvem altas somas nos mais variados crimes ambientais. Um caso é o de uma família denunciada por extrair ilegalmente ouro ao longo de quase dez anos em garimpo no Amapá. A Polícia Federal estimou que o grupo tenha lucrado cerca de R$ 19 milhões. Em outro caso, de extração de madeira na terra indígena Karipuna, em Rondônia, o dano ambiental foi calculado em mais de R$ 22 milhões.

Nove pessoas e duas empresas foram denunciadas por invadir e lotear a terra indígena. Laudo da Política Federal descreveu grandes áreas desmatadas e construções sendo feitas para ocupação humana, sob a falsa promessa de regularização da área. A operação descreve que o desmate no local saltou de 1.195,34 hectares (de 2016 a 2017) para 4.191,37 hectares no ano seguinte.

Em outra operação de extração ilegal de madeira na mesma região – a Floresta Virtual –, que investigou várias madeireiras que teriam vínculos entre si na organização do crime, somente uma delas foi acusada de acobertar madeiras de origem ilegal num montante de R$ 12.334.437,16.

Para Bogo, um dos casos mais exemplares foi o da Operação Ojuara, na qual o MPF denunciou 22 pessoas por corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo que ocorria há anos no Acre e no Amazonas.

“Para levar a cabo o desmatamento e a grilagem (apropriação de terra pública e falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse dessa terra), alguns fazendeiros tinham ramificação até em órgãos públicos”, diz Bogo. Segundo ele, havia crimes como falsidade em cartório e corrupção de servidor público. “Era um grupo organizado, que atuava até com georreferenciamento. Havia toda uma divisão de tarefas que leva à conclusão de que se tratava de crime feito de modo organizado.”

Estadão Conteúdo

Um mês depois de confirmar ter intermediado o contato do hacker Walter Delgatti Neto com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, a ex-deputada Manuela d’Ávila (PC do B) disse que não foi sua a decisão de fazer parte dessa história.

Em entrevista à Folha, nesta sexta-feira (29), ela disse que sua participação “não faz uma grande diferença diante dos fatos”.

“A decisão que tomei me honra porque, hoje, o Brasil sabe a partir do trabalho do Glenn, do Intercept e de outros veículos de comunicação, o envolvimento dessas autoridades em crimes horrendos”, afirmou.

Antes de fazer a ponte, porém, a ex-parlamentar disse ter consultado seus advogados —o ex-ministro José Eduardo Cardozo e o criminalista Alberto Toron— para ter segurança jurídica.

Na quarta (28), ela esteve na sede da Polícia Federal em Brasília para entregar seu celular e, na condição de vítima e testemunha, prestar depoimento sobre seu contato com Delgatti, preso sob suspeita de hackear autoridades, como procuradores da Lava Jato.

Hoje à frente do Instituto E Se Fosse Você, de combate à fake news, ela, que foi candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT) nas eleições 2018, diz: “Fui a fonte de um jornalista. Foi só o que eu fiz.”

Folhapress

A derrota de Jair Bolsonaro com a derrubada do veto à punição para quem divulgar fake news escancarou o fracasso da fórmula para dialogar com o Congresso que havia sido traçada no início do governo (no varejo ou com bancadas temáticas).

Parlamentares com cargos no Executivo votaram contra Bolsonaro e ainda aplaudiram a vitória de 374 a 90. Contrariado com a infidelidade, o presidente acionou a articulação para avisar a líderes e dirigentes de pelo menos três partidos que a farra acabou. Quem votar contra perderá os cargos que possui.

Sob o comando de Luiz Eduardo Ramos, na Secretaria de Governo, a negociação com os parlamentares vai seguir a estratégia tradicional de sempre: cargos e emendas, a “linguagem” do Parlamento, segundo um palaciano. Porém, sem o toma lá, dá cá.

O objetivo, dizem os governistas, é criar uma base sólida, mas com pilares democráticos.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu no início da gestão negociações no varejo e com frentes parlamentares. Acabou afastado da articulação política.

O esforço do ministro da Secretaria de Governo tem recebido reconhecimento no Parlamento. Pelo menos três vezes ele já deixou o Planalto em direção ao gabinete de senadores, quando não conseguiu recebê-los no palácio.

Coluna do Estadão/O Estado de S.Paulo