O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou no plenário da Câmara, na última segunda-feira (19), que a única saída para estancar a crise política e econômica na qual o Brasil está mergulhado é a renúncia de Michel Temer ainda este ano e a consequente convocação de novas eleições para 2017. Segundo o parlamentar paraibano, o presidente ilegítimo que ascendeu ao poder mediante um golpe parlamentar não inspira confiança aos brasileiros.
“Há no planalto brasileiro uma desesperança ou mesmo um exterminador do futuro. O povo carece de uma esperança. Mas, infelizmente, em vez de pão, vem recebendo bordoadas do Planalto. Após o golpe de 2016, o país afundou em um mar de incertezas e fantasias ilusórias criadas a enganar, surrupiar e retirar direitos conquistados, pelo povo e para o povo, há anos de luta e diálogos. Não há saída a não ser a renúncia de Temer. De agora em diante, se não houver eleições diretas, o país estará enlaçado no maior inimigo do homem, a miséria”, afirmou.
O petista alertou que as consequências geradas pelo agravamento da crise econômica graças às ações do governo golpista e ilegítimo de Temer já são reconhecidas até por organismos internacionais. Como exemplo, Luiz Couto citou que “no último dia 12 deste mês o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) alertou para um retrocesso nas ações de combate à pobreza no Brasil”.
Para o parlamentar petista, qualquer política econômica adotada que não contemple a redução da pobreza e da miséria pode colocar o País em uma “saia justa” internacional. “A redução da pobreza e temas como desigualdade social, corrupção, violência crescente, degradação do meio ambiente e déficit de infraestrutura integram a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Essas metas foram adotadas por 193 países-membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, a partir da Rio+20, em 2012”, alertou Couto.
O parlamentar alertou que se o governo ilegítimo permanecer no poder, e não houver eleições diretas para que assuma um governo com legitimidade popular, a situação pode piorar ainda mais. “Quem bateu panela para saída de Dilma, daqui a alguns dias não terá condições nem de comprá-las”, concluiu.
Só no dia seguinte ao da entrevista que concedeu a uma rádio na Paraíba, Cássio Cunha Lima se deu conta da bomba que soltou no Palácio do Planalto ao dizer que Michel Temer teria dificuldades de chegar ao fim do mandato.
Hoje, ele passou o dia consertando o estrago. Mais cedo, Cássio Ligou para Aécio Neves e se explicou. Aécio entendeu e sugeriu que fizesse o mesmo gesto na direção do personagem mais afetado pelos efeitos das declarações.
Há pouco, o senador tucano licenciado telefonou para o Planalto e pediu para falar com Temer, que está em reunião. Se o presidente retornar, ele reconhecerá que sua previsão foi infeliz.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), os prefeitos afastados de Patos, Francisca Motta; Emas, Segundo Madruga; e São José de Espinharas, Renê Caroca, além de outras 15 pessoas, entre empresários e servidores públicos. Todos são suspeitos de constituir e integrar organização criminosa responsável por apropriação e desvio de recursos públicos federais e municipais destinados ao custeio do transporte escolar.
Segundo a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, a organização criminosa era liderada, na esfera pública, pelos três prefeitos e também pela chefe de gabinete de Patos, Ilanna Araújo Motta, filha de Francisca Motta.
A chefe de gabinete de Patos, segundo a denúncia, detinha grande influência na gestão das três prefeituras em função de laços familiares com os três chefes do Executivo Municipal: filha da prefeita de Patos, esposa do prefeito de São José de Espinharas e ex-sogra do prefeito de Emas.
De acordo com a denúncia, os gestores e servidores públicos dos três municípios simulavam procedimentos licitatórios ou montavam dispensas de licitação para justificar a contratação direta e ilegal de empresas do grupo criminoso.
Ainda segundo a denúncia, em função da ausência de efetiva concorrência, os valores da locação dos veículos para transporte escolar eram fixados em patamares bem acima do preço de mercado. Com isso, ficou constatado que a empresa que fornecia o serviço não passava de empresa de fachada, não possuindo patrimônio, empregados ou veículos, sendo portanto incapaz de prestar os serviços demandados nas licitações que vencia sucessivamente nos municípios paraibanos sob a influência do grupo familiar.
Nesta quarta-feira (21), a Justiça do Trabalho determinou a suspensão de atividades no eixo leste da obra de Transposição do Rio São Francisco por conta de irregularidades trabalhistas das pessoas que trabalham nas obras. Devem parar imediatamente as atividades no Túnel Monteiro, na Paraíba, e o transporte de trabalhadores, atualmente feito pela RR Transportes Ltda (Águia Turismo). O trecho é o que vai levar água para Campina Grande e região.
A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Antonio Augusto Serra Seca Neto e atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, movida nessa segunda-feira (19). São réus na ação os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, e a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil. As empresas ainda não se pronunciaram sobre o caso desde o dia em que o MPT-PB divulgou resultados de uma fiscalização.
De acordo com a decisão, os gestores da obra estão obrigados a suspender a utilização de todos os veículos usados pela empresa RR Transportes Ltda. (Águia Turismo) para transporte de trabalhadores, substituindo-os por outros com adequadas condições de trafegabilidade. Os ônibus deverão atender o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro e a Norma Regulamentadora n.18 do Ministério do Trabalho.
Para suspender as obras no Túnel Monteiro, o juiz considerou o grave e iminente risco de acidente de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores. Determinou a “suspensão de todas as atividades laborais que estão sendo desempenhadas na localidade conhecida como Túnel Monteiro até que todas as regras de segurança previstas na NR-33, aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1.978, do Ministério do Trabalho, sejam devidamente cumpridas”.
Ambas as obrigações devem ser cumpridas, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Em parecer ao STF, procurador sustenta que medidas cautelares ‘possuem caráter acessório e visam a garantir efetividade de ações principais’
Lula Marques / Agência PT
Rodrigo Janot, procurador da República
Por: Agência Estado
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra a necessidade de autorização pelo Congresso para a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento temporário de suas funções. Para ele, essas medidas no processo penal possuem caráter acessório e visam a garantir efetividade de ações principais, destaca a Assessoria de Comunicação
O ano de 2016, não foi nada agradável para o PMDB da cidade de Caicó, no que se refere a resultados eleitorais, de uma bancada de 5 vereadores que tinha no legislativo municipal, o partido passa a contar à partir de janeiro com apenas três, Ivonete, Dr. Júlio e Lobão.
Além da redução da bancada na Câmara municipal, o PMDB, perde também o prefeito da cidade, Roberto Germano, que não conseguiu ser reeleito, graças a falta de apoio das lideranças estaduais do partido , como Garibaldi e Henrique Alves, que não viabilizaram os recursos federais, para o prefeito aliado, realizar as obras que tanto desejava.
Para completar aquele quadro que podemos definir como, ALÉM DE QUEDA, COICE” o Deputado estadual, eleito vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias numa decisão que ninguém consegue entender, vai renunciar ao mandato de deputado estadual no próximo dia 31, para ser vice-prefeito de Natal,.
O presidente Michel Temer começa a transformar aliados em adversários.
Como se não bastasse a oposição do PT, Temer ganha adversários dos partidos que o ajudaram a tirar a presidente Dilma Rousseff do Poder.
Primeiro foi o senador Ronaldo Caiado, do DEM, que sugeriu que Temer renunciasse.
Caiado sonha tirar de Temer a cadeira que ele tirou de Dilma…
Ah, o poder…
Agora foi o senador Cássio Cunha Lima, do aliado PSDB.
Em entrevista a uma emissora de rádio de João Pessoa, o tucano levantou dúvidas sobre o cumprimento do mandato de Temer, defendeu eleições diretas para presidente – já – e ainda sugeriu o nome da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para a presidência da República caso Temer e Dilma sejam cassados pelo TSE.
Tudo amigo…
Temer fez que não era com ele.
“É natural. Se não estivermos habituados a falas dessa natureza , não conseguimos governar”.
Comunicado:
A COSERN esclarece que um defeito na Subestação da Chesf, Natal II, localizada no bairro do Bom Pastor, provocou a interrupção no fornecimento de energia em bairros de Natal e Nova Parnamirim, às 20h08, atingindo 189.00 unidades consumidoras.
Às 20h15 o fornecimento de energia elétrica foi normalizado a 41.163 clientes, através de transferência de carga do sistema COSERN pelo suprimento de Natal III, normalizando os bairros de Neópolis, Pirangi, Ponta Negra, Mirassol, Potilândia, Capim Macio, Pitimbu, Cidade Satélite, Candelária e Nova Parnamirim.
Às 21h07, com a normalização na subestação de Natal II pela Chesf, foi restabelecido o fornecimento de energia aos bairros de Lagoa Nova, Lagoa Seca, Tirol, Petrópolis, Centro, Ribeira, Alecrim, Quintas, Felipe Camarão, Morro Branco, Cidade da Esperança e Cidade Nova.
A COSERN aguarda o relatório das causas da interrupção que ainda estão sendo analisadas pela supridora, CHESF.
O lobista Lúcio Funaro foi quem entregou a José Yunes, ex-assessor especial do governo, dinheiro vivo oriundo da Odebrecht. A quantia foi de R$ 1 milhão. Um dos auxiliares mais próximos do presidente Michel Temer, Yunes deixou o governo após vir à tona delação do ex-executivo da companhia Claudio Melo.
Ele narrou uma reunião em 2014 em que Temer teria pedido dinheiro a Marcelo Odebrecht para o PMDB. Dos R$ 10 milhões, R$ 6 milhões foram para campanha de Paulo Skaf e R$ 4 milhões para o ministro Eliseu Padilha distribuir.
Eliseu Padilha foi quem pediu que Lúcio Funaro fizesse a entrega de R$ 1 milhão a Yunes. O ex-assessor, que esperava receber o dinheiro de um desconhecido, foi surpreendido com o lobista no seu escritório em São Paulo.
Por sua assessoria, Padilha disse que “não pediu” nada a Lúcio Funaro. Temer já confirmou ter participado da reunião com Marcelo Odebrecht, quando diz ter pedido “doação eleitoral” para o PMDB. Yunes não foi localizado.
Funaro está preso desde julho pela Lava Jato sob suspeita de comandar com o ex-deputado Eduardo Cunha esquema de arrecadação de propinas de grandes empresas.
Na delação de Claudio Melo, ele diz que o ministro Padilha lhe contou que parte dos R$ 10 milhões foi para Eduardo Cunha. E qual parte? R$ 1 milhão.
Dizem que eleitor tem memória curta, mas o paraibano parece que além de memória boa sabe guardar uma mágoa. Durante a inauguração do Viaduto Eduardo Campos (Viaduto do Geisel), o representando enviado pelo presidente Michel Temer foi vaiado pelos pessoenses.O representante falou brevemente, acuado pelos gritos de “Fora, Temer!” e pelas vaias. Veja o vídeo:
Embora aliados de Michel Temer tenham manobrado no Congresso para impedir o avanço das propostas de emenda constitucional que pedem eleições diretas em caso de vacância da presidência e da vice-presidência da República, uma ação no Supremo Tribunal Federal pode garantir aos brasileiros o direito de votar para presidente em 2017, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A ação é relatada pelo ministro Luis Roberto Barroso, que já liberou seu voto, ainda desconhecido, para julgamento pelo plenário.
Ou seja: se Temer cair, mesmo que um Congresso com mais de 200 parlamentares investigados queira eleger o próximo presidente, o STF poderá mudar essa história.
Leia, abaixo, um trecho da reportagem de Mariana Schreiber, da BBC Brasil, que revela a existência desta ação no STF:
Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.
A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.
O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.
O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.
No entanto, o próprio Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.
A questão foi parar no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu em maio uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudança do Código Eleitoral incompatível com a Constituição – ou seja, sustenta que a eleição teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partir de 2017.
Já a Clínica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da ação como amicus curiae(amigo da corte) e lançou uma argumentação contrária, sustentando que a mudança no Código Eleitoral é constitucional.
Pouco depois, Barroso concluiu seu voto – que só será conhecido no momento do julgamento – e liberou a ação para ser pautada.
Constitucionalistas de peso entrevistados pela BBC Brasil, entre eles o ex-ministro do STF Ayres Britto, se dividiram sobre se o STF deve ou não considerar constitucional a eleição direta, caso Temer seja cassado pelo TSE.
Hoje, a maioria da população apóia a antecipação da eleição presidencial no país. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha da semana passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúncia de Temer neste ano para que haja eleição direta antes de 2018.
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou na quinta-feira (8/12) o bloqueio temporário dos valores arrecadados pela prefeitura de Campo Grande com a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2017, que já teve os carnês enviados para a população. Situação idêntica está ocorrendo em Natal, sob a orientação do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).
Conforme a decisão do conselheiro Ronaldo Chadid, atendendo representação do vereador reeleito Chiquinho Telles (PSD), o atual prefeito Alcides Bernal (PP) não poderá usar os recursos, já que tal arrecadação foi considerada uma antecipação de receita nociva à administração – ação popularmente conhecida como pedalada fiscal. Na capital potiguar, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) foi quem protocolou a representação no Ministério Público e TCE.
Entenda o caso
Em documento assinado por Carlos Eduardo e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de novembro de 2016, a Prefeitura oferece descontos de até 22% aos contribuintes que quiserem pagar o IPTU 2017 em única parcela, até a próxima sexta-feira (23). Em 2015, a prefeitura utilizou prática semelhante para garantir o pagamento do funcionalismo público em dia.
Em entrevista no Agora RN Live, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal, Augusto Vaz, disse que a economia natalense já dá sinais de melhora diante da crise que se instalou no país em 2015.
Segundo Augusto, a CDL monitora a movimentação do comércio nas datas comemorativas e registrou retração de vendas na cidade de Natal entre 5% e 8% neste ano, mas a perspectiva para o Natal é de melhora, com relação ao ano passado.
“A CDL está monitorando junto ao SPC as principais datas comemorativas e esse é um indicador muito importante para o comércio. Todas essas datas registraram retração em relação a 2015, em torno de 5 e 8%. (…) No Natal desse ano a gente tá prevendo uma queda de 3 a 5%, isso quer dizer que parece que a economia já tá revertendo, uma vez que no ano passado as compras de fim de ano registraram queda de 11%”, revelou.
Augusto também disse que o ano de 2016 foi difícil, mas que 2017 dá sinais de que será melhor, com previsão para números positivos já no primeiro semestre.
“Foi um ano difícil para o comércio. Nós tivemos também um alto número de empresas fechando, e consequentemente um número de desemprego gerado pelo comércio, o maior dos últimos anos. (…) Acredito que no primeiro semestre do próximo ano a gente já comece com números positivos. O processo de reversão da crise já está acontecendo, apesar de que vai demorar um pouco para que a gente volte ao patamar anterior. Mas essa reversão já passou do período crítico, então acredito que quem conseguiu passar por esse período crítico, a partir de agora vai começar a colher os resultados”, declarou.
