A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em revogar a liminar concedida em abril de 2016 para que o Rio Grande do Norte (Estado e municípios) devolva à União R$ 192 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá prejudicar os municípios do RN. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – vai recorrer da decisão, para que as prefeituras não percam os valores.
No ano de 2015, os municípios repassaram corretamente os dados escolares ao Fundeb, receberam a complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios. A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando corretamente.
O entendimento havia prevalecido para o STF, até o ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no final de 2016.
O presidente da FEMURN, Ivan Lopes Júnior, alerta para as dificuldades que os municípios deverão enfrentar caso tenham que devolver os recursos: “A União quer retirar dos municípios e do Estado quase R$ 200 milhões. Isso vai dificultar a vida dos cidadãos e gestores. A devolução desses recursos vai inviabilizar ainda mais a situação econômica das prefeituras e do Governo do Estado, comprometendo o investimento em educação, caso tenhamos que devolver os valores”, afirmou Ivan.
Ainda de acordo com o presidente, a Federação está acompanhando o caso, com convicção na vitória municipalista: “Estamos confiantes que vamos conseguir reverter este quadro, e as prefeituras não serão prejudicadas com a devolução”, considerou Ivan Júnior.
Blog do BG:
O governador Robinson Faria nomeou o secretário extraordinário para Gestão de Projetos, que terá a atribuição de acompanhar a execução de todos os projetos e metas de governo. A função será assumida por Francisco Vagner Gutemberg de Araújo. A nomeação está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 05.
O secretário extraordinário de Gestão de Projetos terá também a função de gerenciamento de ações previstas no Programa de Governo, em articulação com a União, outros Estados, Municípios e demais pastas da Administração Pública Estadual, além de avaliação sistemática das ações executadas.
Francisco Vagner Gutemberg de Araújo
Natural de Mossoró-RN, Vagner Araújo tem 47 anos, é bacharel em Ciências Contábeis, especialista em Gestão Pública e graduando em Direito pela Universidade Potiguar. O novo secretário também é Técnico em Agropecuária na sua formação média. No governo estadual, já exerceu os cargos de secretário de Planejamento (2003 a 2009), Casa Civil (2009 a 2010), Trabalho e Ação Social (1994 e 2001). Na Prefeitura de Natal foi secretário de Turismo, Comércio e Indústria (2002), Gestão Estratégica, Logística e Modernização Administrativa (2011 a 2012) e na esfera federal ocupou o cargo de Delegado do Ministério de Minas e Energia no RN (1996).
Na área política, foi candidato a vice-governador do Rio Grande do Norte em 2010. Por duas vezes foi prefeito de Lucrécia-RN, com mandatos iniciados em 1996 e em 2000. Recentemente, exerceu carreira internacional atuando na formulação de programas de governo em Angola, no Panamá e na Argentina.
O prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva, vai cancelar uma concessão feita pela gestão anterior, do padre Jocimar Dantas, em que cede o Conceição Palace Hotel, para um empresário explorar o bem público como hotel.
Como o prédio da antiga prefeitura municipal está em reforma, o desejo de Amazan, é transformar o hotel que hoje serve a interesses privados, em Centro Administrativo Municipal.
Uma decisão acertada, pois nos dias atuais, não cabe ao poder público manter hotel, muitos menos ceder espaço público a terceiros, quando a gestão não teria um local adequado para a nova administração desenvolver as atividades de prestar um bom serviço público a população.
O blog de Robson Pires, destaca que o médico e deputado estadual Vivaldo Costa foi visto em Serra Negra do Norte, fazendo atendimento
médico em unidades de saúde do município, isso deixa população preocupada, pois a cidade teve ao longo dos últimos anos, um serviço de
saúde pública, funcionando muito bem, não sendo admitido agora na nova gestão, do prefeito Serginho, PSDB, que se transforme a serviço
público de saúde em curral eleitoral para deputado estadual, até por que, o cargo o impede de ter vínculo trabalhista com o poder
público, ficando evidente, que esse atendimento tem objetivo eleitoreiro.
Cadê o aumento do Salário Mínimo que estava aqui? Temer engoliu
Faça as contas: reajuste do Salário Mínimo previsto com Dilma R$ 968,00, reajuste do Salário Mínimo previsto no orçamento em agosto e aprovado pelo Congresso R$ 945,80 , reajuste do Salário Mínimo que efetivamente será pago por Temer R$ 937,00. Entendeu agora contra quem é o golpe?
O presidente Michel Temer assinou decreto, publicado hoje no Diário Oficial da União, que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%), e que passa a valer a partir de 1º janeiro de 2017.
O novo salário mínimo de R$ 937 deveria ser R$ 31 maior se Dilma não tivesse sido afastada.
O atual governo fez o reajuste abaixo do INPC, a última vez que isso ocorreu foi em 1997, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese).
Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
Os brasileiros sabem que quem defendeu e implementou nos últimos 13 anos uma política consistente de valorização do Salário Mínimo foram Lula e Dilma.
Fonte Viomundo.
Uma quadrilha fortemente armada explodiu as duas agências bancárias da cidade de Baraúna, distante cerca de 30 km de Mossoró, na região Oeste. A ação aconteceu na madrugada desta quinta-feira (5). Os bandidos também realizaram disparos contra o Destacamento da Polícia Militar para impedir qualquer reação dos policiais. O crime aconteceu por volta de 1h30. Segundo as informações preliminares, o bando se dividiu para explodir as agências do Banco do Brasil e do Bradesco. Após o roubo aos caixas eletrônicos, os criminosos fugiram atirando diversas vezes. Cápsulas de munições de vários calibres, como de fuzil 556 e espingarda 12, foram encontradas pelas ruas. Algumas cédulas também foram localizadas pelo chão, a maioria de baixo valor. Equipes da Polícia Militar da região se deslocaram para a cidade na tentativa de localizar os ladrões, mas ninguém foi preso. Algumas viaturas tiveram os pneus furados devido aos grampos jogados nas estradas pelos criminosos. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.
Após os roubos às agências bancárias de Baraúna, cédulas e cápsulas de munições foram encontradas por populares.
Do Estadão Conteúdo:
Nova York – A Organização Trump cancelou negociações sobre possíveis projetos no Brasil, Argentina e Índia, ao passo em que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, recua de negócios menos de três semanas antes de assumir a Casa Branca.
O advogado da organização, Alan Garten, disse hoje que a companhia cancelou um “memorando de entendimento” para continuar negociações com parceiros locais sobre possíveis torres comerciais no Rio de Janeiro. Ele também disse que a companhia não vai prosseguir com negociações “exploratórias” sobre projetos em Pune, na Índia, e em Buenos Aires, na Argentina.
A decisão vem na esteira de cancelamentos feitos no final do ano passado de projetos de hotéis no Brasil, Azerbaijão e Geórgia. Trump tem sido pressionado para se separar de seus negócios antes de tomar posse.
As regras americanas não exigem que os presidentes vendam seus negócios ou investimentos, mas críticos argumentam que Trump deve fazê-lo, pois seus investimentos internacionais representam conflitos de interesse sem precedentes.
Trump não deu indicações de que planeja vender seu interesse nos negócios. Em vez disso, ele prometeu não fazer mais acordos enquanto presidente, além de deixar a administração de sua companhia para dois de seus filhos e executivos.
O deputado distrital em Brasília (DF) Agaciel Maia é natural do município de Jardim de Piranhas.
Ele é proprietário de algumas fazendas entre o município de Jardim de Piranhas e Brejo do Cruz (PB).
Há informações de que nas proximidades de uma das fazendas mataram ontem à noite dois moradores das terras de Maia que reside no Lago Sul em Brasília.
Os motivos dos crimes ainda não foram revelados, mas acredita-se em crime passional por encomenda.
Criticado por ainda não ter se pronunciado sobre o massacre ocorrido no último domingo, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, com 56 presos mortos, a maioria decapitados, o presidente Michel Temer convocou reunião do núcleo institucional do governo para esta quinta-feira para tratar do episódio e da crise do sistema prisional do país.
Nos últimos dias, tem crescido a pressão para que o presidente fale pela primeira vez sobre o assunto, que teve repercussão internacional – até o papa Francisco se pronunciou sobre o episódio.
A reunião terá representantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento e Transparência, além de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Polícia Federal.
VEJA
Por FOLHAPRESS
Uma investigação federal apontou que a facção criminosa FDN (Família do Norte) mantinha uma “cela de comando” no presídio Compaj, em Manaus, e negociou um acordo com o governo do Amazonas em 2015 em troca de “paz nas cadeias”.
No Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), a FDN deflagrou no domingo (1º), segundo as autoridades penitenciárias, uma ação para dizimar membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) e outros presos, provocando 56 mortes –outros quatro foram assassinados em outro presídio na segunda (2).
A investigação sobre a FDN, denominada Operação La Muralla e conduzida pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, apontou que o comando da facção, formado por seis presos, mantém “um controle quase total do sistema” penitenciário por meio de “homicídios e torturas”.
Com a interceptação de mensagens eletrônicas trocadas por um dos chefes da FDN, José Roberto Fernandes Barbosa, a PF apontou que o governo estadual fez um acerto com a facção por volta de julho de 2015, em uma reunião na biblioteca do Compaj.
De acordo com a PF, “Zé Roberto” disse ter recebido a garantia do coronel Louismar Bonates, então secretário de Administração Penitenciária da gestão José Melo (Pros), de que não seria transferido para um presídio federal.
Em troca da “paz nas cadeias”, o governo estadual atenderia também um “antigo pleito” para extinguir dois pavilhões do CDP (Centro de Detenção Provisória) comandados pela sigla rival PCC.
O encontro, segundo a PF, ocorreu em meio a uma onda de violência que deixou pelo menos 38 mortos em julho de 2015 em Manaus. Para a PF, várias mortes foram ordenadas pela FDN no contexto de “guerra” com outras duas facções: PCC e Esparta 300.
A PF deplorou o suposto acordo entre governo e facção: “A FDN saiu fortalecida deste lamentável episódio, alcançando o domínio absoluto do sistema prisional e deixando o Estado ainda mais refém de suas decisões e vontades”.
O governo José Melo (Pros) diz desconhecer qualquer negociação, afirma que não compactua com essa prática e que o interlocutor citado não integra mais a administração.
A investigação resultou em mais de 130 denunciados e 30 ações penais, mas ainda sem acusação formal a integrantes da cúpula do governo.
O líder da FDN manifestou, em mensagens eletrônicas, apoio à eleição do governador do Amazonas em 2014 e a intenção de ampliar a influência da facção para a política.
Em troca da “paz nas cadeias”, o governo estadual atenderia também um “antigo pleito” para extinguir dois pavilhões do CDP (Centro de Detenção Provisória) comandados pela sigla rival PCC.
O encontro, segundo a PF, ocorreu em meio a uma onda de violência que deixou pelo menos 38 mortos em julho de 2015 em Manaus. Para a PF, várias mortes foram ordenadas pela FDN no contexto de “guerra” com outras duas facções: PCC e Esparta 300.
A PF deplorou o suposto acordo entre governo e facção: “A FDN saiu fortalecida deste lamentável episódio, alcançando o domínio absoluto do sistema prisional e deixando o Estado ainda mais refém de suas decisões e vontades”.
O governo José Melo (Pros) diz desconhecer qualquer negociação, afirma que não compactua com essa prática e que o interlocutor citado não integra mais a administração.
A investigação resultou em mais de 130 denunciados e 30 ações penais, mas ainda sem acusação formal a integrantes da cúpula do governo.
O líder da FDN manifestou, em mensagens eletrônicas, apoio à eleição do governador do Amazonas em 2014 e a intenção de ampliar a influência da facção para a política.
Desde o início da La Muralla, foram aprendidas 2,2 toneladas de entorpecentes, avaliadas em R$ 18 milhões, além de armas de fogo “que incluem submetralhadoras e granadas de mão”.
A facção ganhou vulto a partir de 2010 e foi estruturada, de acordo com a denúncia do MPF, nos moldes do PCC e do CV, incluindo uma estatuto próprio, denominado “Doutrinas da família”.
Ele prevê a instalação de “conselhos” nas unidades prisionais, formados por “presidente, vice-presidente, porta-voz e tesoureiro”. Na prática, agem como “tribunais do crime”, segundo a PF, determinando a vida e a morte de alvos da dentro e fora dos presídios. As decisões são emitidas por meio de “decretos”.
“As palavras de todos os integrantes serão válidas, analisadas e respeitadas, mas a palavra final em qualquer questão será sempre a do conselho”, diz o “estatuto”.
O documento apreendido pela PF prevê que “não serão permitidos e serão passíveis de correção” atos como “agressões entre irmãos amigos e companheiros”.
Um organograma montado pela PF mostra no topo da facção FDN duas pessoas: “Zé Roberto” e Gelson Lima Carnaúba, o “Mano G”. Abaixo deles vêm quatro presidiários, incluindo João Pinto Carioca, o “João Branco”.
Todos foram transferidos para presídios federais após a deflagração da Operação La Muralla.
Intitulada de “Gente boa também mata”, a campanha gerou revolta nas redes sociais. Ministro reconhece que foi uma propaganda “infeliz”
Após a polêmica gerada nas redes sociais sobre a campanha do Ministério dos Transportes, “Gente boa também mata”, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, informou, nesta quarta-feira (4/1), que a propaganda será cancelada.
De acordo com o Blog do Camarotti, o ministro teria ligado para o futuro líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), e disse que vai retirar a polêmica propaganda de circulação. No telefonema a Tripoli, o ministro Quintella admitiu que foi uma propaganda infeliz e chegou a pedir desculpas.
Com a posse dos novos prefeitos que fazem ou deviam fazer parte da Associação dos Municípios do Seridó, como sejam, o de Caicó, Batata,
São João do Sabugi, Lidice de Brito, Ipueira, Galego Paiva, Ouro Branco, Dra. Fátima, Jardim do Seridó, Amazan, Serra Negra do Norte,
Serginho, Timbaúba , Chilon, Serra Negra do Norte, Serginho, Jardim de Piranhas, Elídio, São Fernando, Polion, Jucurutu, Valdir
Medeiros, São José do Seridó, Maria Dalva, a Miúda, não vejo necessidade de disputa para a presidência da Associação, existem sim, a
obrigação dos prefeitos eleitos e reeleitos, fortalecerem a entidade, para juntos superarem as dificuldades enfrentadas pelos municípios,
principalmente na área relacionada ao destino adequado do lixo, com implantação do aterro sanitário, problemas grave no setor de saúde.
O Prefeito e Vice-Prefeito de Currais Novos, Odon Jr e Anderson Alves, receberam na manhã desta quarta-feira (04) no Gabinete Municipal, o Diretor Comercial da Ritz-G5, Miler Reis, que apresentou o projeto do “Residencial Currais Novos”, um grande empreendimento imobiliário que contará com 1.394 lotes e que contará em sua estrutura com área comercial, condomínio fechado, espaços de convivência, entre outros. Também participaram da reunião, Leonardo e Camilo Toscano, sócios e representantes do empreendimento na cidade; o Procurador Geral do Município, Adriano Brandão; o Assessor Jurídico, Rodolfo Lucena; e o Chefe do Gabinete Municipal, Francisco Medeiros.
O representante da Ritz-G5 disse que o projeto segue as recomendações do Plano Diretor do Município e que é um “projeto para o futuro”. “Vislumbramos um futuro bem promissor para Currais Novos”, comentou Miler, lembrando que o projeto conta com recursos de investidores asiáticos. “Este é um projeto muito importante para Currais Novos”, comentou o prefeito Odon Jr. O projeto está em fase de conclusão e deverá ter seu stand de vendas lançado em breve.
Fonte: Jean Souza.
