A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (13) sete mandados de busca e apreensão em uma operação para apurar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica entre 2011 e 2013. Policiais fizeram buscas, em Salvador, em imóvel do ex-ministro do PMDB Geddel Vieira Lima, que é um dos alvos da operação. Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa no período investigado pela PF.

A ação desta sexta, batizada de Cui Bono, se baseia em informações encontradas em um celular em desuso apreendido pela polícia em dezembro de 2015 na residência oficial do presidente da Câmara. Na época, era o deputado cassado Eduardo Cunha que morava no local.

A apreensão do celular ocorreu durante busca e apreensão, realizada na Operação Cantilinárias, da qual a Cui Bono é um desdobramento.
Segundo a PF, o celular apreendido continha “intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013”.

Ainda segundo as investigações, as trocas de mensagem “indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal”.

De acordo com os investigadores, o esquema investigado teve a participação também do vice-presidente de Gestão de Ativos e de um servidor do banco. No setor privado, também participaram empresários e dirigentes do setor frigorífico, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e do mercado financeiro.

Os mandados da operação Cui Bono foram expedidos pela 10ª Vara Federal do DF. Inicialmente, as decisões sobre as investigações ficavam a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, após a cassação de Cunha, o caso foi remetido para a Justiça Federal porque ele perdeu foro privilegiado.

G1

O ex-prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, será julgado em primeira instância sob a acusação de ter praticado violência doméstica. O juiz convocado para atuação no Pleno do TJRN, Artur Cortez Bonifácio, determinou o envio do processo para a Comarca daquele município do Seridó. No entender do magistrado, aquele é o juízo competente para processar e julgar este caso, que envolve lesão corporal qualificada, pois o acusado não tem mais cargo público, de chefe do Executivo municipal, o que ensejaria a apreciação do processo pelo Tribunal de Justiça. A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público Estadual quando Aníbal era prefeito.

O então prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela prática do delito tipificado no artigo 129, parágrafo 9º, combinado ao artigo 61,do Código Penal e artigo 7.º, da Lei nº 11.340/2006.

“É o caso, então, de remessa dos autos à primeira instância para que aí tramite a presente ação penal, resguardando-se, desta forma, o princípio do juiz natural, pois o réu não mais goza do privilégio de foro por prerrogativa de função”, ressalta o juiz convocado.

A decisão destaca a declaração de inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do Código de Processo Penal (ADI nº 2797/DF), a qual reza que, ao término do mandato, perde o então prefeito a prerrogativa de prorrogação do foro especial, devendo a ação penal tramitar no Juízo de 1º Grau.

(Ação Penal Originária n.º 2015.008775-4)
TJRN

Foto: Rodrigo Ferreira-Agora RN

O viaduto na altura do bairro de Neópolis foi liberado nesta sexta-feira(13), nos dois sentidos, Natal-Parnamirim, Parnamirim-Natal, e promete desafogar o trecho, tão sofrido nos últimos meses durante as obras de construção.

Os retornos e as marginais estão em fase de finalização, e a expectativa é que até no máximo 30 dias todo o viaduto estará liberado para o tráfego.

Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) em uma ação por improbidade administrativa relacionada ao mensalão tucano. A decisão do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, não especifica o valor a ser bloqueado. O ex-governador ainda pode entrar com recurso contra a decisão.

O Ministério Público (MP) sustenta ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Copasa e Comig para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, durante o Enduro da Independência. Segundo o MP, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade do cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

Em agosto, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, não aceitou o pedido de bloqueio de bens do ex-governador com o argumento de que faltava justa causa para prosseguimento a ação. Na mesma decisão, o magistrado determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas em um valor de até cerca de R$ 25,7 milhões.

Em dezembro, Azeredo foi condenado a 20 anos e dez meses de reclusão por participação no esquema de desvio do governo estadual para campanhas políticas em 1998, que ficou conhecido como mensalão tucano. O político foi considerado culpado pelos crimes de peculato (desvio de bens contra a administração pública por servidor público) e lavagem de dinheiro. O esquema foi revelado pelo GLOBO em julho de 2005.

Azeredo é o réu mais famoso entre os acusados em processos vinculados à operação financeira de Marcos Valério para o PSDB de Minas Gerais, e o primeiro político a ser condenado no caso. Os recursos foram desviados por meio de contratos de patrocínio forjados com estatais mineiras — como a Copasa e a antiga Comig, atual Codemig — para desviar R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atualizados) para a campanha de 1998, por meio das agências de publicidade de Valério. Na época, Azeredo disputou — e perdeu — a reeleição ao governo.

O Globo

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados”, acrescenta.

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.

Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.

O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. “O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente”, disse.

Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, “o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas”, finalizou.

Agência Brasil

Por Estadão

A professora Josiane Manhães, de 36 anos, resolveu lidar de uma forma nada convencional com seu divórcio após ter sido traída pelo ex-marido: resolveu fazer um ensaio sensual para “comemorar” a situação.

Filipe Aragão, fotógrafo escolhido para registrar o momento, também contou em seu Instagram sobre como achou a proposta inusitada: “Semana passada recebi uma proposta de realizar um ensaio, que no primeiro momento foi bem estranho, e para muitos de vocês também será: um ensaio de divórcio. Lógico que aceitei”

“A matemática é simples: após um divórcio, restam duas vidas! Você só tem que focar na sua vida e canalizar o amor que era para dois, agora só para um. Resultado? Fotos lindas da minha felicidade!”, publicou Josiane em seu Instagram.

Apesar da redução anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual, a 13%, o Brasil se mantém no primeiro lugar do ranking mundial de juros reais. São 7,93% ao ano, quase o dobro dos 4,76% na Rússia, a segunda maior taxa entre 40 países, cujos dados foram compilados por Vieira, da Infinity. O cálculo desconta da taxa básica vigente a projeção de inflação nos próximos 12 meses.

O último corte nessa proporção realizado pelo BC ocorreu em abril de 2012, quando a Selic passou de 9,75% para 9%. Nas duas últimas reuniões, em outubro e novembro de 2016, o BC optou por reduzir os juros em 0,25 ponto. Para economistas, a decisão do Copom pode incentivar a retomada do crescimento, mas eles ressaltam que as reformas são essenciais à recuperação da confiança na economia.

Em comunicado, o BC afirmou que os diretores chegaram a avaliar um corte de 0,50 ponto e sinalizar uma redução maior para a próxima reunião. “Entretanto, diante do ambiente com expectativas de inflação ancoradas, o Comitê entende que o atual cenário, com um processo de desinflação mais disseminado e atividade econômica aquém do esperado, já torna apropriada a antecipação do ciclo de distensão da política monetária, permitindo o estabelecimento do novo ritmo de flexibilização”, diz o documento.

“A inflação tem se mostrado mais favorável, o que pode sinalizar menor persistência no processo inflacionário; e o processo de aprovação e implementação das reformas e ajustes necessários na economia pode ocorrer de forma mais célere que o antecipado”, diz o texto. O comitê entendeu que, diante do cenário atual, a convergência da inflação para a meta de 4,5% no “horizonte relevante para a condução da política monetária” (2017 e 2018) “é compatível com a intensificação da flexibilização monetária”.

O corte já era aguardado pelo mercado, ainda que a maior parte dos analistas esperasse que a Selic passasse a 13,25%. A economista do Santander Tatiana Pinheiro projetava corte de 0,50, mas acredita que o BC deve replicar a dose de ontem nas próximas reuniões. Se essa avaliação for percebida pelo restante do mercado nos próximos dias, já será possível ver um rápido efeito nos juros futuros, que, por sua vez, influenciarão na queda do custo de financiamento e na retomada da atividade econômica ainda no primeiro semestre.

— Se o mercado, que esperava até hoje taxa de 10,25% ao ano, migrar e fechar o dia com uma expectativa de Selic a 9%, isso já é positivo. Já será marginalmente positivo para a atividade econômica. O importante da decisão de hoje é o impacto que ela tem nas expectativas de taxas de juros mais a médio prazo — afirmou Tatiana, que projeta crescimento de 0,7% este ano.

O GLOBO