O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou, em entrevista ao portal “Poder 360”, que o Governo Federal vai permitir que as operadoras de internet banda larga fixa passem, neste ano, a impor limites de dados para assinantes. “A nossa meta é no segundo semestre”, disse.

“O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites”, continuou o ministro, que não explicou quais seriam os “benefícios” ao usuário.

Em entrevista ao UOL em outubro, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, havia se esquivado de emitir posição favorável ou contrária à limitação: “Tenho que ver primeiro o que ocorre no mundo para poder ter um balizamento. Quais são as disposições? Quais os ritos de mercado? Qual é a demanda do consumidor? Qual é a velocidade que ele precisa?”

Ele havia lembrado, na época, que nos EUA há operadoras que realizavam a limitação –mas como as velocidades e qualidade de conexão eram satisfatórias, “os consumidores são atendidos por uma condição normal”–, enquanto em alguns países, como na Alemanha, a limitação é proibida.

O cenário de uma internet banda larga fixa com limite de dados se torna drástico se considerarmos que o serviço oferecido pelas operadoras de banda larga fixa é considerado precário no Brasil, além de muito caro. Quadros culpou os altos tributos pelos valores. “Não adianta dizermos que a culpa é da União, porque não é. Isso porque um dos maiores tributos embutidos é o ICMS, que é estadual. (…) Como um Estado desse vai aceitar ter a redução de algum tributo?”

O Blog confirmou a informação nos enviada através do Whattsapp que Antônio Ribeiro Neto, namorado/amante da acusada de ter mandado matar o hoteleiro Ademar Miranda Neto, a viúva Renata Borsatto, que foi preso na tarde desta quinta-feira por envolvimento e por atrapalhar as investigações é filho do ex-deputado e prefeito de Ielmo Marinho Tarcísio Ribeiro e irmão do ex-vereador do município Tarcísio Junior.

Segundo a polícia, ele é atual namorado de Renata Borsatto, suspeita de ser autora intelectual do homicídio. O apartamento de Antônio também foi alvo de busca e apreensão.

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (13) sete mandados de busca e apreensão em uma operação para apurar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica entre 2011 e 2013. Policiais fizeram buscas, em Salvador, em imóvel do ex-ministro do PMDB Geddel Vieira Lima, que é um dos alvos da operação. Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa no período investigado pela PF.

A ação desta sexta, batizada de Cui Bono, se baseia em informações encontradas em um celular em desuso apreendido pela polícia em dezembro de 2015 na residência oficial do presidente da Câmara. Na época, era o deputado cassado Eduardo Cunha que morava no local.

A apreensão do celular ocorreu durante busca e apreensão, realizada na Operação Cantilinárias, da qual a Cui Bono é um desdobramento.
Segundo a PF, o celular apreendido continha “intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013”.

Ainda segundo as investigações, as trocas de mensagem “indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal”.

De acordo com os investigadores, o esquema investigado teve a participação também do vice-presidente de Gestão de Ativos e de um servidor do banco. No setor privado, também participaram empresários e dirigentes do setor frigorífico, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e do mercado financeiro.

Os mandados da operação Cui Bono foram expedidos pela 10ª Vara Federal do DF. Inicialmente, as decisões sobre as investigações ficavam a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, após a cassação de Cunha, o caso foi remetido para a Justiça Federal porque ele perdeu foro privilegiado.

G1

O ex-prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, será julgado em primeira instância sob a acusação de ter praticado violência doméstica. O juiz convocado para atuação no Pleno do TJRN, Artur Cortez Bonifácio, determinou o envio do processo para a Comarca daquele município do Seridó. No entender do magistrado, aquele é o juízo competente para processar e julgar este caso, que envolve lesão corporal qualificada, pois o acusado não tem mais cargo público, de chefe do Executivo municipal, o que ensejaria a apreciação do processo pelo Tribunal de Justiça. A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público Estadual quando Aníbal era prefeito.

O então prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela prática do delito tipificado no artigo 129, parágrafo 9º, combinado ao artigo 61,do Código Penal e artigo 7.º, da Lei nº 11.340/2006.

“É o caso, então, de remessa dos autos à primeira instância para que aí tramite a presente ação penal, resguardando-se, desta forma, o princípio do juiz natural, pois o réu não mais goza do privilégio de foro por prerrogativa de função”, ressalta o juiz convocado.

A decisão destaca a declaração de inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do Código de Processo Penal (ADI nº 2797/DF), a qual reza que, ao término do mandato, perde o então prefeito a prerrogativa de prorrogação do foro especial, devendo a ação penal tramitar no Juízo de 1º Grau.

(Ação Penal Originária n.º 2015.008775-4)
TJRN

Foto: Rodrigo Ferreira-Agora RN

O viaduto na altura do bairro de Neópolis foi liberado nesta sexta-feira(13), nos dois sentidos, Natal-Parnamirim, Parnamirim-Natal, e promete desafogar o trecho, tão sofrido nos últimos meses durante as obras de construção.

Os retornos e as marginais estão em fase de finalização, e a expectativa é que até no máximo 30 dias todo o viaduto estará liberado para o tráfego.