ESCLARECIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Chegamos ao dia 20 de dezembro honrando cerca de 40% do pagamento da folha de pessoal referente ao décimo terceiro salário dos servidores. Iremos continuar efetuando os depósitos por faixas salariais de acordo com a entrada de receitas.

Historicamente, a Prefeitura do Natal, assim como várias outras Prefeituras de todo o Brasil, utiliza os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU para honrar seus compromissos com a folha de pessoal dos servidores e outras despesas ordinárias de custeio, pagando fornecedores e prestadores de serviços que também têm seus compromissos com o pagamento de seus funcionários.

Isso é necessário devido à dificuldade de arcar com duas folhas de pagamento num único mês.

Somado a isso, atravessamos, desde o final de 2014, uma queda de receitas que se intensificou durante os anos de 2015 e 2016, transformando-se na maior recessão já enfrentada no nosso país, com reflexos diretos na arrecadação de recursos públicos.

Mesmo assim, teríamos condições de pagar o décimo terceiro e os vencimentos de dezembro usando as receitas do IPTU 2018.

Infelizmente, por razões legais, ficamos impedidos de utilizar esses recursos para honrar o pagamento dos servidores ainda em dezembro.

Mas quero aqui esclarecer que iremos destinar todas as receitas disponíveis para o pagamento do décimo. Até o oitavo dia útil de janeiro iremos completar também o pagamento da folha de dezembro para aqueles que porventura não tenham recebido anteriormente a essa data.

CARLOS EDUARDO ALVES

Prefeito de Natal

A Justiça Federal revogou as prisões de Aluizio Dutra e Norton Masera, auxiliares do ex-ministro Henrique Alves presos na Operação Lavat. Dutra já se encontra em casa.

Com parecer do Ministério Público Federal, ambos tiveram a restrição de liberdade substituída por medidas restritivas de direito.

Ele não podem entrar em contato com os outros investigados, nem sem ausentar de seus domicílios.

Medidas restritivas geralmente vêm acompanhadas por ocasião de acordo de delação. O blog confirmou que não é o caso, pelo menos, de Aluizio Dutra.

O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA), que ganhou fama em 2017 graças a uma série de acontecimentos polêmicos, foi condenado nesta terça-feira (19), por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014.

De acordo com o ‘G1’, com a decisão, o parlamentar perde o mandato de deputado federal e ainda fica inelegível por oito anos. Ele chamou a atenção este ano, após divulgar falsas tatuagens em homenagem ao presidente Michel Temer (PMDB) e também após acusações de assédio sexual.

Essa não é a primeira vez que Wladimir Costa é condenado pelo TRE-PA a perder o mandado. Na época, a Corte julgou a arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral do deputado. Costa declarou que gastou R$ 642.457,48 durante sua campanha, mas segundo o MPE, o candidato deixou de declarar R$ 149.950 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014, que não constam na prestação de contas.

NOTICIAS AO MINUTO

A série de reportagens “O Segredo dos Deuses”, produzida pela TVI, fez mais uma grave acusação contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) nesta terça-feira (19). Desta vez, a produção que denuncia ao mundo a existência de uma rede de internacional de tráfico de crianças ligada à IURD afirmou que a filha mais velha do bispo Edir Macedo, Cristiane Cardoso, também adotou uma criança portuguesa de forma suspeita, há cerca de 20 anos.

Nas reportagens anteriores, a filha mais nova do líder da Universal, Viviane Freitas, já havia sido acusada de “raptar” duas crianças de Portugal e levá-las de forma suspeita para os Estados Unidos. Louis Carlos de Andrade e Vera de Andrade, que viviam no lar de crianças cuidado pela IURD em Lisboa, teriam sido escolhidos por fotografia pela filha caçula do bispo e adotados ilegalmente por uma terceira pessoa, uma espécie de “laranja” de Viviane e do seu marido Júlio Freitas, de modo irregular.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19), por maioria, retirar do juiz federal Sérgio Moro as denúncias de organização criminosa contra políticos dos PMDB sem foro privilegiado denunciados junto com o presidente Michel Temer por organização criminosa, como o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PR).

As defesas queriam manter as acusações contra os três peemedebistas no STF ou, pelo menos, garantir que as denúncias fossem enviadas para uma vara criminal do Distrito Federal, e não para a jurisdição de Moro.

Ao final do julgamento, que foi bastante dividido, ficou definido que os processos de Cunha, Geddel e Rocha Loures serão enviados para a Justiça Federal de Brasília.