03/02/2018
12:37
Parte da classe política local aposta na indigência do debate e tem a certeza de que ninguém irá atrás de checar seus discursos. Ora, cabe notar e confrontar o papo alardeado com a votação real.
1) Em 22 de dezembro de 2017 TODOS os deputados aprovaram os valores referentes aos repasses aos poderes (TJ, MP, TCE, AL e Defensoria) do exercício de 2018;
2) No início de 2018, menos de 30 dias após, o governo apresenta um duro e importante pacote fiscal. Alguns deputados, os mesmos que votaram pelos duodécimos em vigor, disseram que era preciso mexer nos duodécimos, agora injustos, dos poderes e não penalizar o servidor. Isso sem assumir a paternidade da ação que eles aprovaram. Lindo, não é?!;
3) As medidas apresentadas pelo pacote, que transfeririam para os poderes os custos com funcionários utilizados por eles mas pagos pelo executivo, são recusadas. Era uma forma tímida de DIMINUIR o repasse aos poderes.
Em menos de dois meses os deputados aprovaram os repasses aos poderes, depois criticaram suas próprias ações sem falarem que eram suas e, por fim, mantiveram o que antes criticaram.
E há quem ache que reprovar o pacote foi uma coisa boa?
Via Daniel Menezes.
Após uma audiência que durou quase oito horas, ontem (2) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Justiça do Trabalho marcou para abril o que poderá ser a última etapa antes da sentença para um embate jurídico entre a Guararapes e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em ação movida pelos promotores públicos, a empresa poderá – caso venha a ser condenada – ter que pagar R$ 37 milhões em multa, além de assumir o papel de “responsáveis solidários” pelos contratos trabalhistas dos funcionários das facções de costura a quem fez encomendas de peças. O processo tramita na Justiça desde o segundo semestre do ano passado. As considerações finais das partes envolvidas no processo ficaram definidas para o dia 2 de Abril. Nesta sexta-feira (2), testemunhas do caso foram ouvidas e questionadas pelos promotores e advogados de defesa presentes.
Um policial militar do Rio Grande do Norte matou o filho de um colega de farda na noite desta sexta-feira (2) no bairro Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste de Natal. Lucas Soares Costa, de 18 anos, estava com a namorada e um grupo de aproximadamente 40 motoqueiros, dando voltas pela cidade, quando foi atingido.
Segundo a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o policial relatou em depoimento ter visto pessoas armadas em meio ao grupo quando as motocicletas passavam pelo cruzamento das avenidas Coronel Estevam e Bernardo Vieira, e que a viatura em que ele estava teria sido alvo de disparos. Em reação, o PM disse que atirou de volta.
Lucas, que é filho do cabo Lúcio Mário, ainda foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento.
O nome do policial militar autor dos disparos não foi revelado. “Ele se apresentou, relatou o ocorrido e em seguido foi liberado”, acrescentou o delegado Marcos Vinícius, titular da DHPP. A arma do PM não foi apreendida. “Como ele ainda estava de serviço, ficou com a arma. Depois, em razão das investigações, a arma deverá ser solicitada para perícia”, ressaltou o delegado.
A segunda estação de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, localizada em Cabrobó, no estado de Pernambuco, foi acionada nesta sexta-feira (02). O acionamento da segunda estação elevatória possibilitará que as águas do Rio São Francisco avancem pelos canais do trecho até perenizar o açude Nilo Coelho, na cidade de Terra Nova (PE), no momento com o nível baixo.
A previsão de inauguração da terceira estação de bombeamento é para o mês de março. Até o mês de julho as águas do Rio São Francisco devem chegar até o Ceará e ao Sertão da Paraíba.
De acordo com o Governo Federal, o acionamento da estação irá reforçar o abastecimento e garantir segurança hídrica a 9,2 mil habitantes do município, sendo 4,2 mil na área rural e 5 mil na urbana.
Com o funcionamento da segunda estação (EBI-2), a água do Rio São Francisco será elevada a 58,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de 19 andares. De lá, seguirá pelos canais até chegar ao reservatório Serra do Livramento, na cidade de Cabrobó (PE) – o percurso durará cerca de 20 dias.
Até o final deste ano, mais de 7 milhões de pessoas dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte irão receber as águas do São Francisco, que vão ajudar a mitigar o sétimo ano seguido de seca.
O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu pela 14ª semana seguida, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (2) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O valor médio por litro passou de R$ 4,198 para R$ 4,221, uma elevação de 0,54%. Na mesma semana, a Petrobras baixou o preço do combustível nas refinarias em 3,68% seguindo sua política de preços de reajustes quase diários com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, disse que recebe auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel na capital paranaense, como complementação salarial. Segundo ele, a medida se faz necessária pela falta de reajuste para a categoria. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, justificou o juiz ao Globo.
Tem lugar de relevo, na história dos estudos sobre violência e segurança pública no Brasil, um argentino nascido em Buenos Aires há 79 anos, filho de judeus poloneses que fugiram para a Argentina em 1944 a fim de escapar da perseguição nazista e da morte na Europa, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45).
Julio Jacobo Waiselfisz, hoje coordenador de estudos da violência da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) e vivendo em Recife, é autor de um trabalho pioneiro de coleta, organização e consolidação de dados de homicídios no Brasil.
Figurando na lista de políticos mais ricos do país, ministros de Michel Temer ganham ajuda mensal dos cofres públicos para morar e comer. Alexandre Baldy (Podemos), titular das Cidades, tem à sua disposição um apartamento funcional de mais de 200 m, apesar de ser dono de casa em um dos pontos mais valorizados da capital federal.
Em 2016 o ministro comprou um imóvel no Lago Sul de Brasília por R$ 7,6 milhões. Mesmo assim, continuou tendo um apartamento da Câmara a seu dispor —Baldy se licenciou do mandato de deputado em novembro para assumir o novo cargo. A Folha visitou o prédio e constatou com funcionários que Baldy é pouco visto no imóvel público, que seria usado, na verdade, por assessores.
Em resposta à Folha, o ministro afirmou, por meio de sua assessoria, que o funcional vinha sendo usado “com o objetivo de dar suporte às atividades funcionais que não são realizadas em sua residência para preservar a rotina e necessidades de seus filhos, esposa e demais familiares”.
Na manhã desta sexta-feira (02) foi inaugurada mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS), dessa vez da Comunidade Riachão. A obra foi realizada através de convênio com o Ministério da Saúde e tem 172 metros quadrados de área construída.
A nova UBS contempla sala odontológica, consultório médico, consultório de enfermagem, recepção, cozinha, sanitários adequados para cadeirantes, sala de espera, e espaço para triagem, vacina, curativos, procedimentos e esterilização.
“Nos propusemos a mudar a estrutura física da saúde do município e estamos cumprindo. O objetivo é propiciar um melhor atendimento aos pacientes e melhor condição de trabalho aos servidores. O resultado é mais qualidade de vida para toda a população”, enfatizou o prefeito Valdir Medeiros.
O Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza que 80% dos casos de saúde se resolvem na atenção básica, apenas 15% evoluem para média complexidade e 5% para alta complexidade. “Jucurutu prova mais uma vez que sabe investir e cuidar da saúde da sua população”, destacou a secretária de Saúde, Marjorie Ovídio.
A deputada federal e ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é alvo de um inquérito que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação foi enviada nesta sexta-feira, 2, à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane possui foro privilegiado. O inquérito também apura suposto envolvimento no caso do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar, e três assessores dela na época. Eles são acusados de dar dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte da cidade e uma das bases eleitorais da deputada.
O procedimento foi aberto, inicialmente, pela Polícia Civil, após denúncias serem encaminhadas por e-mail à ouvidoria da corporação. O Estado teve acesso ao teor do inquérito policial. Os nomes dos autores das denúncias foram preservados por motivo de segurança.
Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.
Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total. No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, porém o valor pago ficou em R$ 817 milhões – valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
O debate sobre o peso do auxílio-moradia no Orçamento da União veio à tona na última semana devido à revelação de casos de magistrados que recebem o benefício mesmo tendo domicílio próprio nas cidades em que atuam. O auxílio foi garantido por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes de todo o País em 2014. O pagamento foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Pelo texto, além do salário, os magistrados dispõem desse direito “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. Nesta quinta-feira, 1.º, magistrados incluíram a discussão do tema em manifestação feita em Brasília.
Os “privilégios do Poder Judiciário” estão na mira de deputados e senadores, que prometem pôr fim a penduricalhos como auxílio-moradia de R$4.377 mensais, que juízes recebem ainda que sejam donos dos imóveis onde residem. Os parlamentares, que não falam em suprimir idêntica regalia no Legislativo, afirmam que no Judiciário não se paga imposto sobre auxílio-moradia e outros rendimentos.
Auxílio-moradia e diárias, muito usadas para engordar salários, para a Receita entram na categoria de “verbas indenizatórias não-tributáveis”.
Quando se recebem atrasados, no Judiciário, não se pagam impostos. “Atrasados” são também “verba indenizatória” não tributável.
O ministro aposentado Carlos Ayres Britto é um otimista. Ela acha que o Supremo Tribunal Federal vai acabar com auxílio-moradia na Justiça.
CLÁUDIO HUMBERTO
