Um inquérito da Polícia Federal concluído nesta segunda-feira atribuiu os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do Democratas. De acordo com a PF, Agripino recebeu propina da OAS para ajudar a empresa a obter financiamento do BNDES para as obras da Arena das Dunas, em Natal

A propina, de pelo menos R$ 2 milhões, foi repassada em espécie e por meio de doações eleitorais oficiais. O dinheiro passou por contas bancárias do próprio senador e de familiares. A investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da OAS, bem como nas delações de Alberto Youssef e Rafael Angulo Lopez. “Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao senador José Agripino Maia”, informou a PF.

VALOR

Gilmar Mendes participou nesta segunda-feira de um evento promovido pelo Estadão, em São Paulo. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro fez uma palestra sobre a reforma política. Na pele de ministro do Supremo Tribunal Federal, ele foi alvo de um protesto. Foi hostilizado por um pequeno grupo que o identifica como inimigo da Lava Jato (repare no vídeo). Aqui, aqui e aquiinformações sobre o conteúdo da palestra de Gilmar.

O Estado de S.Paulo

A Operação ‘Reformados’ – ação integrada do Exército, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União – informou ter descoberto uma ‘indústria da reintegração e aposentadoria’ em quartéis do Sul do País. Segundo a investigação, atualmente, três em cada quatro militares reintegrados ao Exército para tratamento médico e posterior reforma obtiveram a medida por meio de ações judiciais. Apenas no Rio Grande do Sul, são quase 500 casos que custam aos cofres públicos cerca de R$ 20 milhões por ano.

‘Reformados’ foi deflagrada nesta segunda-feira, 21. A operação mira esquema de fraudes para obtenção fraudulenta de reformas (aposentadorias) e licenças médicas de militares. Em alguns casos, revela a investigação, um advogado chegava a orientar os clientes sobre como simular distúrbios mentais para as juntas médicas do Exército.

A ação foi executada nos municípios gaúchos de Canoas e Novo Hamburgo. Os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva de um advogado e três de condução coercitiva de militares reintegrados ao Exército por decisões judiciais. As medidas foram determinadas pela Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

O MST RN tranca nesse momento as BRs 406 na altura de São Gonçalo do Amarante e a BR 101 na altura da entrada da praia de Múriu. O objetivo é denunciar os despejos violentos no campo é o desrespeito com as famílias acampadas no estado, também cobrar do governador do estado do Rio Grande do Norte promessas com o movimento.

Segundo eles, na última quinta feira a polícia militar a mando do DER fez uma reintegração de posse ilegal sem dá direito ao menos das famílias retirarem suas coisas dos barracos.

Exigimos que o governador respeito seus compromissos, exigimos que o governo federal através do INCRA faça as vistorias e desapropriação das áreas para reforma agrária no estado. Vamos seguir em luta até que nossos objetivos sejam de fato atendidos, diz o movimento.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”.

Na sexta, ao participar de um evento em Brasília, Gilmar questionou se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, afirmou na ocasião.

G1

O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (21) que vai propor ao governo federal a privatização da Eletrobras.

Em comunicado enviado à imprensa, o ministério diz que comunicou a Eletrobras nesta terça que proporá ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a “redução da participação da União” no capital da estatal.

Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras;

A desembargadora Zeneide Bezerra rejeitou, liminarmente, pedido do suplente deputado estadual Adão Eridan para ser empossado em mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (21). A magistrada de Segundo Grau apreciou o mandado de segurança impetrado pelo suplente. Ele requeria no mandado impetrado contra o presidente da Assembleia sua posse para ocupar vaga no parlamento estadual durante o afastamento do deputado Ricardo Mota.

Adão Eridan reclama que com o afastamento do deputado Ricardo Mota, em 8 de junho, determinado pela Justiça Estadual, a Presidência da Assembleia Legislativa não se manifestou sobre o pedido dele para ser empossado como deputado durante o período de 180 dias de afastamento decretado contra Mota.

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O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta segunda-feira (21) bloquear novamente R$ 10 milhões que pertencem ao casal de publicitários João Santana e Mônica Moura. Na sexta-feira (17), o magistrado tinha liberado o dinheiro dos empresários, mas resolveu rever a medida, após uma manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Os advogados da União tinham argumentado que uma decisão da Justiça Federal da Bahia impedia a liberação de qualquer quantia que pertencesse ao casal. Moro, no entanto, disse que cometeu um “lapso” ao liberar o dinheiro, sem antes ter avaliado os argumentos dos advogados da União.

“Relativamente ao pleito no processo 5025087-74.2017.4.04.7000 assiste razão a Fazenda na reclamação, pois este Juízo, por lapso e diante do grande número de processos perante este Juízo, autorizou a liberação do numerário sem antes ter apreciado o requerido. Mas isso será feito em breve no processo próprio”, escreveu o juiz na decisão.

No pedido para que o dinheiro seguisse bloqueado, a Fazenda Nacional afirmou que a liberação poderia abrir a possibilidade de danos ao erário. “O sucinto relato [sobre a decisão da Bahia] é suficiente para demonstrar o descabimento da autorização de levantamento que não apenas descumpre decisão judicial, mas também gera grandes riscos para a recuperação do crédito tributário. Sendo assim, a Fazenda Nacional requer a reconsideração da decisão constante do Evento 61 de modo a sobrestar o levantamento dos mencionados dez milhões de reais”, diz trecho do pedido da Fazenda.

O Globo