O Setembro Cidadão e a OAB/RN, através da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), presidida pelo advogado Nicácio Carvalho, promovem nos dias 21 e 22 de setembro, no auditório da Seccional Potiguar, no bairro de Candelária, em Natal, o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar.

O I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar terá como tema “Advocacia Cidadã: instrumentos de consolidação da Democracia”. O evento conta com a parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA-RN) e, por essa razão, os inscritos receberão certificados com carga horária de 10 horas/aula.

O evento faz parte do calendário de atividades da OAB-RN no Projeto Setembro Cidadão do PROBEC – Programa Brasileiro de Educação Cidadã. As inscrições já estão abertas no site da OAB/RN ao valor de R$ 100,00 para advogados (as), R$ 80,00 advogados (as) em início de carreira e R$ 40,00 para estudantes. Link para inscrição: https://www.doity.com.br/encontro-estadual-da-jovem-advocacia-potiguar

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O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1° Região (CREFITO-1) obteve vitória jurídica, na segunda-feira (28/08), através de ação promovida contra a Prefeitura de Ouro Branco/RN, para retificação do edital do concurso, com decisão proferida pela Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, conforme determina a lei n° 8.856/94, passando a constar jornada de trabalho de 30h semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O concurso de Ouro Branco prevê 1 (um) vaga para essa categoria profissional, com salário mensal de R$ 1.585,00 para 40 horas semanais. A taxa de inscrição para Fisioterapeuta é de R$ 100,00.

O desembargador Claudio Santos estará no próximo sábado no município de São José do Seridó, onde estará com um grupo que fará protesto contra ação do Ministério Público do Trabalho que cobra R$ 38 milhões de indenização a Guararapes.

Segundo o MPT a indenização deve ser paga pela Guararapes para 62 facções têxteis que prestam serviço por meio do programa Pró-Sertão.

Deu no Portalnoar

A ex-primeira-dama de Campina Grande, Ana Cláudia Vital do Rego, é uma pessoa singela em sua essência e uma daquelas figuras que você não tem como não gostar devido a espontaneidade e educação com que interage com as pessoas.

Ana é tão despretensiosa que, apesar de assediada por todos os lados para compor a chapa majoritária na condição de vice-governadora, acha que não passa de generosidade e até exageros dos amigos.

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José

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O Ministério Público do Trabalho está movendo uma Ação Civil Pública contra a empresa Confecções Guararapes S.A.

A ação propõe “apenas” uma indenização coletiva no valor de R$ 38 milhões.

A Procuradoria do Trabalho mobilizou um representante da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho para participar da primeira audiência no Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região, realizada nesta segunda-feira, 11, em Natal.

A ação contra a Guararapes pode dar um tiro mortal no modelo de facções terceirizadas que trabalham para grandes empresas do ramo de confecções.

A iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) quer responsabilizar a Guararapes por irregulares cometidas pelas pequenas facções espalhadas pelo interior do Estado.

Das 120 facções geridas pelo programa Pró-Sertão, 62 trabalham ou trabalhavam para o grupo Guararapes.

As irregularidades passam por atraso no pagamento de salários, falta de recursos para pagar as indenizações trabalhistas e problemas como a falta de equipamentos de trabalho.

A defesa da Guararapes alega que a empresa acompanha o trabalho das facções e foi justamente por causa de irregularidades que algumas foram descredenciadas.

A empresa é a principal contratante do Estado no que diz respeito à utilização de facções, gerando mais de 3 mil empregos diretos.

Além de cobrar uma indenização coletiva, o Ministério Público quer  “só” que a Justiça do Trabalho determine que a Guararapes pague as indenizações trabalhistas dos empregados das facções.

É aí que mora o perigo. A empresa alega que agiu de forma séria e cumpriu toda a legislação trabalhista. Sua condenação pode decretar o fim das facções, condenando milhares de pessoas ao desemprego e uma efeito cascata sem precedentes no estado.

E o Rio Grande do Norte, que já perdeu milhares e milhares postos de trabalho com a crise econômica, pode perder ainda mais se prevalecer o entendimento de tecnoburocratas que agem dentro de gabinetes refrigerados para punir quem ainda gera empregos e renda na Terra de Poti.

Pense num Rio Grande do Norte sem sorte…

Blog do BG

O deputado estadual José Adécio (DEM) comentou, na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, a reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, veiculada no domingo (10), apontando para desvio de recursos públicos e pouco uso do equipamento. Adécio lembrou que no período em que se discutia o projeto, ele sempre se mostrou contrário à derrubada do estádio Machadão.

“Eu fiquei sozinho na luta. Apareceram vários pais e várias mães desse elefante branco”, afirmou Adécio, justificando que uma reforma no antigo estádio, no valor do que pode ter sido desviado, seria suficiente para Natal sediar jogos da Copa. “Uma obra que nada trouxe para o Rio Grande do Norte. Para que hoje serve a Arena das Dunas?”, questionou o deputado.

No seu discurso, José Adécio reforçou que é engenheiro civil, e que por ter conhecimento no assunto sempre se posicionou contrário ao projeto do novo estádio. “Naquela época eu perdi votos por isso, mas hoje eu vejo que eu estava certo”, disse o parlamentar, afirmando que o poder público gastou, mas a conta ficou para ser paga pelo contribuinte, referindo-se à conta que supera  R$ 1,2 bilhão a ser quitada pelo Governo do Rio Grande do Norte.

do Blog:

Bem que o deputado podia ter falado e esclarecido sobre um possível envolvimento,  do seus velho  aliado  José Agripino Maia, por acusação de ter recebido propina de R$ 500 mil reais da empreiteira OAS nas obras de construção da Arena das Dunas.