O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) emplacou a mãe Virgínia Velloso Borges no comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) na Paraíba.
A nomeação de Virgínia Velloso como superintende da Funasa foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (01).
Aguinaldo Ribeiro é o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados.
A denúncia contra o presidente Michel Temer e os aliados-amigos do PMDB, além de diretores do grupo JBS tem 200 páginas e foi apresentada há pouco ao STF pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot.
CLIQUE AQUI para ter acesso à íntegra da denúncia.
Programa para quem decidir não dormir hoje à noite.
Ao denunciar o ‘Quadrilhão do PMDB’ na Câmara, o procurador-geral da República pede uma pena maior a Michel Temer em razão de seu suposto papel de liderança da organização criminosa de peemedebistas. Rodrigo Janot ainda quer que os supostos integrantes do grupo paguem R$ 55 milhões.
Nesta quinta–feira, 14, Janot denunciou por organização criminosa o presidente e ainda o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Loures, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
O procurador-geral sustenta que os peemedebistas usaram órgãos públicos, como Petrobrás, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados para cometer crimes. Temer é apontado como o líder da organização criminosa deste maio de 2016.
Na mesma peça, procurador-geral ainda imputa ao presidente da República o crime de obstrução de justiça por causa dos supostos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.
Ao pedir punições aos acusados, Janot pede condenação pelo crime de organização criminosa a Temer, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. A pena é de três a oito anos
“Em relação a Michel Temer incide também o artigo 2.º, § 3″, daquele diploma legal por ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016”, sustenta.
Virou pó o compromisso assumido por Michel Temer de afastar os ministros alvejados por denúncias da Procuradoria-Geral da República. Incluídos na segunda denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) permanecerão nos respectivos cargos. Com isso, Temer rasga uma regra que criara em fevereiro.
Na época, acossado por notícias que o acusavam de blindar auxiliares tóxicos, Temer criou um sistema de exoneração a prazo: Denunciado, o ministro deixaria o cargo temporariamente, preservando o salário e o escudo do foro privilegiado. Convertido em réu, seria enviado ao olho da rua. Agora, na primeira oportunidade que tem para aplicar seus autocritérios, Temer decidiu dar o dito por não dito. (reveja no vídeo abaixo o pronunciamento que Temer fizera em fevereiro)
Desde que a Prefeitura do Natal decidiu utilizar as câmeras de videomonitoramento da cidade para auxiliar na emissão de multas de trânsito, uma grande onda de questionamentos aflorou na população. Impulsionado por isso, o Agora Jornal iniciou uma série de reportagens desde segunda-feira, 11, levantando números e curiosidades sobre as multas que são aplicadas diariamente na capital. Hoje, a bola da vez foi a revelação dos nomes das empresas que receberam dinheiro das infrações nos últimos 4 anos. Ao todo, foram 30, mas Serttel, Arco Engenharia, Perkons e Fotosensores Tecnologia surgem como as principais, recebendo R$ 10,2 milhões do total arrecadado.
Veja no relatório:
1º – SERTTEL – R$ 5,1 milhões
2º – CORREIOS – R$ 5 milhões
3º – ARCO ENGENHARIA – R$ 2,68 milhões
4º – DETRAN – R$ 1,9 milhão
5º – PERKONS S.A – R$ 1,5 milhão
6º – FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA – R$ 933,1 mil
Via Agora RN
O Ministério Público Estadual decidiu abrir investigação para apurar as viagens feitas durante horário de trabalho pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que tem se colocado como um dos canditados à Presidência no ano que vem.
A investigação foi aberta pela Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de uma representação feita pelo diretório municipal do PT.
Doria terá 20 dias para apresentar suas explicações ao promotor público Marcelo Milani, que conduz a investigação. “A Prefeitura de São Paulo responderá em breve os questionamentos do Ministério Público para comprovar a total legalidade nas ações. Ressalta-se que as viagens são custeadas pelo próprio prefeito”, informa a Prefeitura, em nota.
Uma das linhas da investigação é apurar justamente se há recursos públicos no custeio das viagens. “Tais viagens teriam como objeto sua promoção pessoal e poderiam ter gerado custo ao erário, especialmente em virtude do uso de estruturas da Prefeitura, deslocamento ao aeroporto, agendamento de reuniões, bem ainda funcionários e servidores estariam sendo pagos pelo erário no acompanhamento dessa empreitada, rumo às eleições de 2018”, escreveu o promotor, na portaria de abertura do procedimento preparatório do inquérito civil.
Estadão
Sobre a ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A (ACP 0000694-45.2017.5.21.0007), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte esclarece que:
1. A ação proposta contra a empresa Guararapes, para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura, foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes. A ação não foi proposta contra facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária.
2. O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.
3. Muitas facções já foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans.
4. Os contratos de facção utilizados pela Guararapes são contratos de adesão, porque as microempresas de facção não negociam suas cláusulas e as obrigações são estipuladas unilateralmente pela Guararapes, inclusive o preço a ser pago, e o contrato não prevê aviso prévio, em caso da Guararapes suspender o envio de peças para costura.
5. A Guararapes não garante o envio regular de peças para as facções de costura, podendo diminuir a quantidade de peças enviadas, de acordo com os seus interesses, situação que tem sido, ao lado do preço do serviço estipulado no contrato, causa do fechamento de facções.
6. A própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no Município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados. A conclusão é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica.
7. Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.
8. Os fatos verificados na inspeção e que fundamentam a ação do MPT estão demonstrados no processo por meio de depoimentos, fotos, vídeos, laudos periciais e informações apresentadas por órgãos públicos e pelo Banco do Nordeste.
9. O pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e vinte e três mil reais), corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00 (trezentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais). Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve concluir nas próximas horas a obra de extensão da Adutora Serra de Santana, uma distância de 3km, para mudança do ponto de captação flutuante na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A adutora abastece as cidades de Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, São Vicente e Bodó, além de 156 comunidades.
Com uma equipe empenhada para sanar o serviço o mais breve possível, nas próximas horas o abastecimento será reiniciado para a Serra de Santana.
Blog Edson Dantas
DA FOLHA
O artigo a seguir é de autoria de Celso Três, procurador da República em Novo Hamburgo (RS). Três participou das investigações do caso Banestado, a megalavagem de dinheiro desmontada nos anos 1990 no Paraná.
***
Joesley Batista, defendendo-se das confissões que o próprio gravou e entregou a Janot, disparou: ‘conversa de bêbado’.
Há séculos, romanos contraditavam dizendo verídicos os ébrios: in vino veritas.
Prova está que, de imediato ao pedido de prisão e sem razão a constrangimento, Janot e Bottini, advogado de Joesley, partilharam mesa de bar (Folha, 11/9).
Sejam de sóbrios ou bêbados, delação em profusão não pode inebriar a investigação?
O abuso de qualquer outro meio de prova não leva a igual entorpecimento?
Outrora, esse idêntico e brilhante Ministério Público da Lava Jato em Curitiba apurava sonegação fiscal. Os alvos remanesceram por mais de dois anos sob interceptação telefônica.
Superior Tribunal de Justiça anulou a exorbitância (habeas corpus 76.686-PR).
Rogando vênia a nós cristãos, o Nazareno resistiria a dois anos desse big brother? Não seria descoberto pecadilho a que um procurador romano de então, há época sem power point, o imputasse? Quiçá affair com Maria Madalena?
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu nesta quinta-feira, 14, por unanimidade, habeas corpus para o ex-desembargador Francisco Barros Dias, preso no final do mês passado em decorrência da Operação Alcmeon, que o acusou de vender sentenças no próprio TRF-5. A concessão do habeas corpus em favor de Barros Dias deve fazer com que ele seja libertado da prisão ainda nesta quinta-feira.
Vale lembrar que, anteriormente, o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara, em cumprimento a decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5 Região, havia expedido alvará de soltura em favor de Francisco Barros Dias nas últimas horas.
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, não usa cartões ou cheques, em seu dia-a-dia: ele tem o hábito de carregar maços de dinheiro vivo no bolso. Ele próprio o confirmou a jornalistas em abril de 2015, quando ouviu brincadeiras de colegas deputados sobre esse hábito. Na época, era candidato a líder do PMDB na Câmara, e brincou: “Não gosto de liderar com o plástico”.
Recibo como prova
No imóvel onde foram apreendidas malas de dinheiro, a Polícia Federal achou recibo salarial de uma empregada de Lúcio Vieira Lima.
O doleiro Lúcio Funaro, operador do PMDB, detalha em sua delação premiada diversos pagamentos feitos aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves e ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele estimou que somente por negócios na Caixa recebeu junto com os três cerca de R$ 170 milhões em propina. Cunha, Alves e Geddel estão presos. O GLOBO teve acesso aos 29 anexos da delação de Funaro, que faz uma série de acusações contra o presidente Michel Temer e também os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
“Dessa área da Vice-Presidência da CEF, se beneficiaram o colaborador, Eduardo Cunha, Geddel e Henrique Alves. Os valores liberados através de esquema na CEF foram em torno de cinco bilhões de reais, sendo devido cerca de 170 milhões de reais em propina”, afirma Funaro em um dos anexos.
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu o afastamento definitivo de Eurico Miranda da presidência do Vasco. O órgão acusa o mandatário de contratar integrantes de torcidas organizadas como seguranças em São Januário e de acobertar crimes praticados pelos integrantes dessas facções.
A informação foi divulgada pelo “Bom Dia Brasil”, da “TV Globo”, que teve acesso à denúncia apresentada pelo Juizado do Torcedor. Na ação, promotores afirmam que o Vasco descumpre itens do Estatuto do Torcedor contra a violência no futebol ao proteger as organizadas. O MP pede também o afastamento de outros membros da diretoria, além do pagamento de uma multa de R$ 500 mil.
No dia 8 de julho, São Januário foi palco de cenas de muita violência após o clássico entre Flamengo e Vasco. Por conta do episódio, o estádio chegou a ser interditado. À época, Eurico Miranda alegou que o tumulto havia sido arquitetado por seus opositores. No sábado passado, o clube já enfrentou o Grêmio, pelo Campeonato Brasileiro, em seu campo, porém sem a presença da torcida.
Foram os relatórios do Grupo Especial de Policiamento em Estádios (Gepe) sobre o jogo contra o Flamengo que embasaram a decisão do Ministério Público. Para o órgão, os episódios de violência no estádio são estimulados pelo apoio a organizadas como a Força Jovem, atualmente proibida de comparecer a qualquer arena esportiva, que seria dona de um camarote em São Januário.
Eurico Miranda afirmou, via assessoria de imprensa, que a denúncia é absurda e motivada por interesses pessoais. Garantiu ainda que irá prestar esclarecimentos. Já a organizada Força Jovem, maior organizada cruz-maltina, disse que não tem vínculo com o clube e negou que seja dona de camarote no estádio.
O Globo